Resultados para "1001917-42.2022.8.26.0624" – Página 74 de 85

Processo nº 1001917-78.2024.4.01.3703

ID: 279637010

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001917-78.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVA MIKAELY FACUNDO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAINE SILVA FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001917-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001917-78.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVA MIKAELY FACUNDO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAINE SILVA FERREIRA - MA25364 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001917-15.2023.4.01.3315

ID: 317385486

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001917-15.2023.4.01.3315

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO FIGUEIREDO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001917-15.2023.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIO FIGUEIREDO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA - BA51381 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bom jesus da lapa, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001917-10.2022.4.01.3813

ID: 319394485

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001917-10.2022.4.01.3813

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO NEVES MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001917-10.2022.4.01.3813/MG RECORRENTE : MARCIO NEVES MOREIRA ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS COSTA (OAB MG107236) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal ,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001917-02.2019.4.01.3300

ID: 318239009

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001917-02.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIVAN DA CRUZ FERREIRA

Despacho

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1001917-02.2019.4.01.3300 DECISÃO Em melhor exame dos autos, verifico que a parte executada se encontra devidamente assistida pela Defensoria … Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1001917-02.2019.4.01.3300 DECISÃO Em melhor exame dos autos, verifico que a parte executada se encontra devidamente assistida pela Defensoria Pública Da União. Não se trata de curadoria especial, prevista no art. 72, II, do CPC, mas de Defensor devidamente constituído pela parte, de forma voluntária, motivo pelo qual não cabe a intimação para pagamento via edital nesta fase processual. Sendo assim, cabe ao seu defensor ou advogado, o qual possui poderes e legitimidade processual, ser intimado para a defesa dos direitos e interesses do seu constituinte, conforme art. 513, § 2º, I, do CPC. Ressalte-se que não se aplica, in casu, o inciso II do referido artigo, o qual se refere ao réu "representado" em razão de nomeação ou sem procurador, e não assistido voluntariamente. Neste sentido: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO DE MULTA . INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO PROCURADOR. VALIDADE . VALOR DA MULTA EM OBSERVÂNCIA A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. O argumento da necessidade de intimação pessoal do devedor resta plenamente afastado à medida que, quando há notório conhecimento do comando judicial através de regular intimação na pessoa do procurador, dispensada está a adoção desse procedimento . 2. Não obstante toda sorte de entraves de ordem técnica, bem como burocrática que são inerentes a todo empreendimento, mormente quando estamos tratando de uma obra pública, tenho por ultrapassado o critério da razoabilidade, principalmente, quando se está a operacionalizar o direito fundamental de acesso à educação. 3. Agravo de instrumento desprovido . (TRF-4 - AG: 50010586120244040000 RS, Relator.: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Data de Julgamento: 25/03/2025, 3ª Turma, Data de Publicação: 25/03/2025) Pelo exposto, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte executada, através do seu Defensor, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil, para, em quinze dias, pagar a dívida, ou proceder conforme o artigo 525, e seus parágrafos 4º e 5º, do mesmo Diploma, bem como para os demais termos do despacho proferido sob id nº 2129310125. Ressalte-se, quando aos prazos, deve incidir o disposto no art. 186 do CPC. Os demais requerimentos serão oportunamente examinados. Intimem-se. Salvador, 04.07.2025 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara, na titularidade da 10ª Vara /RSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001917-02.2019.4.01.3300

ID: 318239013

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001917-02.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CASTRO CAMACHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1001917-02.2019.4.01.3300 DECISÃO Em melhor exame dos autos, verifico que a parte executada se encontra devidamente assistida pela Defensoria … Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1001917-02.2019.4.01.3300 DECISÃO Em melhor exame dos autos, verifico que a parte executada se encontra devidamente assistida pela Defensoria Pública Da União. Não se trata de curadoria especial, prevista no art. 72, II, do CPC, mas de Defensor devidamente constituído pela parte, de forma voluntária, motivo pelo qual não cabe a intimação para pagamento via edital nesta fase processual. Sendo assim, cabe ao seu defensor ou advogado, o qual possui poderes e legitimidade processual, ser intimado para a defesa dos direitos e interesses do seu constituinte, conforme art. 513, § 2º, I, do CPC. Ressalte-se que não se aplica, in casu, o inciso II do referido artigo, o qual se refere ao réu "representado" em razão de nomeação ou sem procurador, e não assistido voluntariamente. Neste sentido: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO DE MULTA . INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO PROCURADOR. VALIDADE . VALOR DA MULTA EM OBSERVÂNCIA A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. O argumento da necessidade de intimação pessoal do devedor resta plenamente afastado à medida que, quando há notório conhecimento do comando judicial através de regular intimação na pessoa do procurador, dispensada está a adoção desse procedimento . 2. Não obstante toda sorte de entraves de ordem técnica, bem como burocrática que são inerentes a todo empreendimento, mormente quando estamos tratando de uma obra pública, tenho por ultrapassado o critério da razoabilidade, principalmente, quando se está a operacionalizar o direito fundamental de acesso à educação. 3. Agravo de instrumento desprovido . (TRF-4 - AG: 50010586120244040000 RS, Relator.: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Data de Julgamento: 25/03/2025, 3ª Turma, Data de Publicação: 25/03/2025) Pelo exposto, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte executada, através do seu Defensor, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil, para, em quinze dias, pagar a dívida, ou proceder conforme o artigo 525, e seus parágrafos 4º e 5º, do mesmo Diploma, bem como para os demais termos do despacho proferido sob id nº 2129310125. Ressalte-se, quando aos prazos, deve incidir o disposto no art. 186 do CPC. Os demais requerimentos serão oportunamente examinados. Intimem-se. Salvador, 04.07.2025 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara, na titularidade da 10ª Vara /RSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edmilson Martins Dos Santos x Municipio De Cajamar e outros

ID: 276585849

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001917-03.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDMILSON MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAJAMAR P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI

Notificação

Advogados:

LEILA MARIA PAULON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001917-03.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: P.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001917-03.2025.5.02.0221 RECLAMANTE: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una agendada para 19/05/2026 09:10 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 21 de maio de 2025. SILVIA MUNDO TEIXEIRA CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON MARTINS DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001917-08.2025.8.26.0666

ID: 320404910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001917-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. P. DE F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-08.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F.P.F.S. - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que … Processo 1001917-08.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F.P.F.S. - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do artigo 1.093, §7º das NSCGJ. 2. No que diz respeito ao pedido de tramitação processual sob segredo de justiça, INDEFIRO. Conforme se verifica, o caso dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189, I a IV, do CPC. Além disso, o requerente não apresentou qualquer prova ou justificava plausível para aplicação da exceção ao princípio constitucional da publicidade, principalmente considerando a possibilidade de categorização de documentos como sigilosos no momento do protocolo, o que não se observou, sendo indevida a determinação de sigilo fundado em mero interesse privado da parte. Sendo assim, providencie a serventia a retirada da tarja de segredo de justiça. 3. Presentes a probabilidade do direito, extraída dos documentos que instruem a inicial e o perigo na demora, inerente aos indicativos de que os autores foram vítimas de um golpe, defiro o pedido de arresto, através dos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, no valor de R$ 290.717,01. Encaminhem-se os autos para realização das pesquisas. Indefiro o arresto através dos demais sistemas, observando-se que o autor pode diligenciar, por conta própria, para localizar imóveis porventura registrados em nome dos requeridos, caso em que o pedido de arresto poderá ser estendido a tais bens. 4. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para os termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida. Intime-se. Artur Nogueira, 02 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO FILHO (OAB 418931/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001917-12.2025.8.26.0115

ID: 321091429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001917-12.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VIII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-12.2025.8.26.0115 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Viii - Vistos. No mais, comprovada … Processo 1001917-12.2025.8.26.0115 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Viii - Vistos. No mais, comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda-se à BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) objeto da ação, assim descrito(s): MARCA/MODELO: CHEVROLET/CELTA LT 1.0 VHC-E 8V FLEXPOWE - ANO: 2013/2014 - PLACA: FLG2E57 - COR: PRETA. Executada a liminar, CITE-SE o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, (devendo a z. serventia proceder a expedição de oficio para transferência do bem em nome do credor, sendo-lhe facultada a venda imediata) , e ainda o prazo de 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR A AÇÃO. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. oficiando-se. SALIENTO QUE ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO É PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE, devendo o Sr. Oficial de Justiça devolver o presente em Cartório, sem cumprimento caso não haja contato dos interessados. O pedido de bloqueio do veículo junto ao sistema Renajud, nos termos do art. 3º, § 9º da Lei 13.043/14, será apreciado após o recolhimento da taxa pertinente. Fica, desde já, autorizado o arrombamento, observando-se as balizas dos arts. 536, § 2º, e 846, §§ 1º a 4º, ambos do CPC" e a solicitação de força policial no caso de resistência ao cumprimento da liminar. Consigno, por necessário, que o CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO LIMINAR DEVERÁ SER REALIZADA PELO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NA EVENTUAL HIPÓTESE DO MANDADO NÃO SER CUMPRIDO POR AUSÊNCIA DE CONTATO DO AUTOR COM O Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO, ESCLAREÇO QUE OS PRÓXIMOS SERÃO EXPEDIDOS COM PRAZO NORMAL DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, E NÃO MAIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001917-52.2025.8.26.0619

ID: 292561724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001917-52.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA BELLENTANI CHIARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-52.2025.8.26.0619 - Embargos de Terceiro Cível - Avaliação / Reavaliação - C.B.C. - Vistos. Trata-se de tutela provisória de urgência pleiteada nos presentes embargos de terceiro aju… Processo 1001917-52.2025.8.26.0619 - Embargos de Terceiro Cível - Avaliação / Reavaliação - C.B.C. - Vistos. Trata-se de tutela provisória de urgência pleiteada nos presentes embargos de terceiro ajuizados por CINTIA BELLENTANI CHIARELLI em face de MARCEL RODRIGUES DA SILVA, alegando, em síntese, que o imóvel cujo aluguel foi penhorado nos autos da execução ajuizada pelo embargado em face de Carina Bellentani Chiarelli ME e Disney Aparecido Chiarelli, também lhe pertence e aludido imóvel está alienado ao Banco Santander desde 2018, além de servir para subsistência da família. Pleiteou liminarmente a suspensão da constrição sobre os aluguéis provenientes do imóvel sub judice. A tutela antecipada de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (Código de Processo Civil, art. 300). A análise dos requerimentos de tal espécie é feita a partir de um juízo de cognição sumária, característico das medidas a serem apreciadas liminarmente. In casu, os documentos acostados na inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Na hipótese dos autos, os documentos juntados à peça incoativa não comprovaram que o imóvel também pertença à embargante, uma vez que a matrícula do imóvel indica como titulares Disney Aparecido Chiarelli e sua esposa (fls. 83), tampouco comprova que o imóvel está alienado ao Banco Santander desde 2018. Não há ainda, nos autos, prima facie qualquer comprovação de que o imóvel serve para subsistência da família. Ainda, não vislumbro, de plano, a configuração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, aptos a justificar a concessão do efeito pretendido, pois a matéria é eminentemente fática, razão pela qual temerária seria a concessão de liminar inaudita altera parte, antes da formação do contraditório. Assim, indefiro a tutela de urgência pretendida pela requerente. CITE-SE a parte requerida, no prazo legal e com as advertências de estilo. Para apreciação do pedido de concessão da justiça gratuita, deverá a embargante, no prazo de dez dias, juntar aos autos, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: CINTIA BELLENTANI CHIARELLI (OAB 361573/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Do Nascimento Garcia x Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 293353524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001917-76.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA DO NASCIMENTO GARCIA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-76.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana do Nascimento Garcia - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambe… Processo 1001917-76.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana do Nascimento Garcia - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que dos autos consta, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para: - declarar inexigíveis da parte autora os débitos relativos à cobrança denominada "CONTRIB. AMBEC 0800 023 1701" (fls. 18/20) ; - condenar a ré a restituir à parte autora, na forma simples, os valores descontados em seu benefício previdenciário, referentes ao debatido ajuste, a título de indenização por danos materiais, incidindo, a partir de cada desconto, correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC), e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), estes, por sua vez, devidos desde a citação; - condenar a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente (pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e com incidência de juros moratórios à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), estes, por sua vez, devidos desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, §2° do CPC. Não há que se falar na aplicação das penalidades da litigância de má-fé a qualquer das partes, vez que houve os regulares exercícios dos direitos de ação e de defesa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 844 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes