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Processo nº 1001917-08.2025.8.26.0666

ID: 326210681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001917-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO PACIFICO DE FREITAS SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO FILHO

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Processo 1001917-08.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Pacifico de Freitas Segredo - Vistos. Fl. 179: Ante a juntada dos extratos soli…

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Processo nº 1001917-08.2025.8.26.0666

ID: 320404910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001917-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. P. DE F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-08.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F.P.F.S. - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que … Processo 1001917-08.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F.P.F.S. - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do artigo 1.093, §7º das NSCGJ. 2. No que diz respeito ao pedido de tramitação processual sob segredo de justiça, INDEFIRO. Conforme se verifica, o caso dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189, I a IV, do CPC. Além disso, o requerente não apresentou qualquer prova ou justificava plausível para aplicação da exceção ao princípio constitucional da publicidade, principalmente considerando a possibilidade de categorização de documentos como sigilosos no momento do protocolo, o que não se observou, sendo indevida a determinação de sigilo fundado em mero interesse privado da parte. Sendo assim, providencie a serventia a retirada da tarja de segredo de justiça. 3. Presentes a probabilidade do direito, extraída dos documentos que instruem a inicial e o perigo na demora, inerente aos indicativos de que os autores foram vítimas de um golpe, defiro o pedido de arresto, através dos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, no valor de R$ 290.717,01. Encaminhem-se os autos para realização das pesquisas. Indefiro o arresto através dos demais sistemas, observando-se que o autor pode diligenciar, por conta própria, para localizar imóveis porventura registrados em nome dos requeridos, caso em que o pedido de arresto poderá ser estendido a tais bens. 4. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para os termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida. Intime-se. Artur Nogueira, 02 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO FILHO (OAB 418931/SP)

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Processo nº 4000090-08.2025.8.26.0666

ID: 296468599

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000090-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ JOSE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LOMANTO MAURICIO MOREIRA

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Processo 4000090-08.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 10/06/2025.

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Processo nº 1000656-08.2025.8.26.0666

ID: 305528332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000656-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MARCELO SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DELGADO STRADIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000656-08.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leandro Marcelo Soares de Lima - Vistos. Cumpra a z. Serventia o já determinado no despacho de fls. 760…

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Processo nº 1001335-08.2025.8.26.0666

ID: 333747144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001335-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMELLA LAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001335-08.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S.P. - Termo expedido, devendo a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o documento devidame…

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Processo nº 1001529-08.2025.8.26.0666

ID: 333070435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001529-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

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Processo 1001529-08.2025.8.26.0666 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Vistos. Devolva-se o presente re…

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Processo nº 0000586-08.2025.8.26.0666

ID: 261773029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000586-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO MEU 2

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP) Processo 0000586-08.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Residencial Sonho Meu 2 - Vistos. Ciência à parte autora ace…

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Processo nº 1001529-08.2025.8.26.0666

ID: 291190691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001529-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001529-08.2025.8.26.0666 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Manifeste-se a parte requerente,…

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Processo nº 0000101-08.2025.8.26.0666

ID: 261772954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000101-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - UNIDADE ENG. COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON ROBERTO CREMONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Regina Camargo Kometani (OAB 144355/SP), Wilson Roberto Cremonese (OAB 77671/SP) Processo 0000101-08.2025.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Adventista de Ensino - Unidade E…

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Processo nº 1000365-08.2025.8.26.0666

ID: 303480400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000365-08.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS BOER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000365-08.2025.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucas Boer - Manifeste-se a parte exequente e apresente planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, (se …

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