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Associação De Educação E Cultura Do Norte Paulista - Fafibe x Daniel Ferreira Macedo e outros

ID: 326339679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002006-46.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

DANIEL FERREIRA MACEDO MICHAEL DECIO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

RENÊ BERNARDO PERACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODIMAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FERREIRA ROLDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA LANDIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002006-46.2022.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Michael Decio de Andrade - - Daniel Fer… Processo 1002006-46.2022.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Michael Decio de Andrade - - Daniel Ferreira Macedo - Vistos. 1. Homologo o acordo de fls. 355/360 para todos os efeitos legais, ressalvados eventuais direitos de terceiros de boa-fé. 2. No caso, pese embora o acordo possa ser entabulado pelas partes, independentemente da assinatura do advogado, intime-se o advogado da parte executada para, caso queira, se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o acordo de fls. 355/360. 3. No mais, nos termos do disposto na cláusula 14 (fls. 358) e considerando o quanto disposto no "item 2" da presente decisão, defiro o bloqueio de transferência dos veículos dos executados, através do sistema RENAJUD, providenciando-se o necessário após o recolhimento das custas no valor correspondente a 01 UFESP por CPF a ser diligenciado. 4. Intime-se a parte exequente para esclarecer, no prazo de 5 dias, o pedido de exclusão do nome dos executados do rol de maus pagadores (item 11 fls. 357), visto que, s.m.j., não houve determinação de inclusão por este juízo. 5. Sem prejuízo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do feito pelo prazo de cumprimento do acordo, cujo termo final se dará em 10 de junho de 2026. Anote-se. 6. Após, aguarde-se em arquivo pelo prazo de suspensão e, em seguida, intime-se a exequente para manifestar-se em termos de cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. 7. No silêncio, fica o credor advertido de que, decorrido o prazo de suspensão, sem comunicação a este Juízo sobre eventual descumprimento do acordo, o processo será extinto nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ODIMAR PEREIRA (OAB 262132/SP), DAIANA LANDIM ALVES (OAB 299095/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), HENRIQUE FERREIRA ROLDÃO (OAB 446787/SP)

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Processo nº 1034725-18.2025.8.11.0041

ID: 262217441

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034725-18.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

KARLA LORENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1034725-18.2025.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Hos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1034725-18.2025.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Hospemed Serviços Médicos Ltda. em face de Juracy Maria de Campos Braga. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a praça do cheque é a Comarca de Várzea Grande/MT, vez que é o local em que esta sediada a agência bancária da conta do emitente. De acordo com o preconizado pelo art. 53, III, d, do CPC, é competente o foro do lugar “onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento”. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – DECISÃO QUE LIMINARMENTE INDEFERIU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE CHEQUE NÃO PAGO – JUÍZO DA COMARCA ONDE SE SITUA A AGÊNCIA BANCÁRIA DO EMITENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há prescrição intercorrente quando o autor promover os atos necessários para a citação do réu, não podendo a parte arcar com os ônus decorrentes da demora do Poder Judiciário. "Em se tratando de cheque, o local de pagamento (foro competente para a execução) é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada, ou seja, o lugar onde se situa a agência bancária em que o emitente mantém sua conta corrente." (AgInt no REsp 1650990/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 13/04/2018) (N.U 1002006-82.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 27/05/2020, Publicado no DJE 04/06/2020) Portanto, com base no disposto no art. 53 do CPC, declino da competência para o seu processamento e julgamento e determino a remessa dos autos para uma das varas cíveis da comarca de Várzea Grande/MT, para onde os autos deverão ser remetidos com as baixas e comunicações de estilo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

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Celia Regina Manoquim De Carvalho e outros x Banco Ficsa S/A

ID: 330556441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002006-18.2021.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA MANOQUIM DE CARVALHO JOAO CARLOS MONAQUIN

Polo Passivo:

BANCO FICSA S/A

Intimação

Advogados:

ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002006-18.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Carlos Monaquin - - CELIA REGINA MANOQUIM DE CARVALHO e outros - Banco Ficsa S/A - Ante o exposto, JULGO PRO… Processo 1002006-18.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Carlos Monaquin - - CELIA REGINA MANOQUIM DE CARVALHO e outros - Banco Ficsa S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação continuada pelos herdeiros José Carlos Manoquim, Paulo Rogério Manoquim e Silvana Aparecida Manoquim em face de Banco C6 Consignado S.A. para reconhecer a inexistência, em relação a parte autora, JOÃO CARLOS MANOQUIM, do contrato nº 010016841000, devendo ser cessado quaisquer descontos em seu benefício previdenciário, confirmando a liminar deferida às fls. 18, e restituídos, de FORMA DOBRADA, as parcelas do empréstimo eventualmente já descontadas. Valores a serem apurados através de cálculos simples. Sobre os valores, devida a atualização monetária pelo IPCA, a partir do desembolso, acrescido de juros de mora legais, a partir da citação. No mais, condeno o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado pelo IPCA a partir desta data, acrescido de juros de mora legais, a partir do evento danoso. Outrossim, caso não restituído o valor do empréstimo depositado na conta da parte autora, fica autorizada a compensação com os valores a que a parte ré foi condenada a pagar à parte autora nesta sentença. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, o banco requerido responderá pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.Int - ADV: ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP), ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP), ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP), ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP), ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP), ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP), ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP), ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP)

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Processo nº 1002006-97.2021.4.01.3900

ID: 306174309

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002006-97.2021.4.01.3900

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO BAIA DE CASTRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CLAUDIA FREIBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002006-97.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002006-97.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ORLANDO BAIA DE CASTRO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA FREIBERG - RS55832 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 23 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002006-75.2025.8.26.0619

ID: 296751005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002006-75.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. C. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO CARDOSO CAITANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA DE SOUZA GONÇALVES CAITANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002006-75.2025.8.26.0619 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - E.C.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio c/c partilha de bens. Liminarmente, requer o autor autorização judicial … Processo 1002006-75.2025.8.26.0619 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - E.C.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio c/c partilha de bens. Liminarmente, requer o autor autorização judicial para adentrar no lar conjugal para retirar roupas e pertences pessoais. A concessão da tutela de urgência, prevista no artigo 300 e seguintes do NCPC, exige elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos e os documentos apresentados junto a inicial, reputo ausentes tais requisitos. Não há comprovação nos autos de eventual medida protetiva e/ ou boletim de ocorrência registrado em desfavor do autor, nem ao menos a data em que se retirou do lar conjugal, o que demonstra a ausência do periculum in mora. De outra banda, os documentos juntados informam que o autor está residindo em Comarca distante (Promissão - SP). Pelo exposto e diante da ausência da verossimilhança nas alegações, no sentido de que o autor estaria sendo impedido de retirar seus objetos pessoais do lar comum, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sendo prudente que se aguarde o regular processamento do feito com a instauração do contraditório e esclarecimentos da postulante, a fim de que as questões possam ser analisadas com maior profundidade. No mais, conclui-se dos autos, pelo patrimônio e dívidas amealhados, que o autor não é hipossuficiente ao ponto de não poder arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. No entanto, concedo à parte, a oportunidade de comprovar a hipossuficiência alegada, juntando aos autos e cumulativamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os documentos abaixo: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, com movimentação dos últimos 30 (trinta) dias; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO CARDOSO CAITANO (OAB 312682/SP), ANA FLÁVIA DE SOUZA GONÇALVES CAITANO (OAB 410124/SP)

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Processo nº 1002006-59.2019.4.01.3903

ID: 295777595

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002006-59.2019.4.01.3903

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARTINS ROCHA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100200… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002006-59.2019.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA MARTINS ROCHA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR - TO2389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002006-13.2024.4.01.3506

ID: 292796085

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002006-13.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS SOUSA Advoga… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002006-13.2024.4.01.3506 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002006-13.2024.4.01.3506

ID: 292741918

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002006-13.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS SOUSA Advoga… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002006-13.2024.4.01.3506 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002006-13.2024.4.01.3506

ID: 292775780

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002006-13.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS SOUSA Advoga… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002006-13.2024.4.01.3506 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002006-13.2024.4.01.3506

ID: 292722494

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002006-13.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS SOUSA Advoga… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002006-13.2024.4.01.3506 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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