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"1002059-04.2024.5.02.0007" - Resultados da Busca – Página 74 de 91

Kerol Martiniano Porcelli e outros x Cientificalab Produtos Laboratoriais E Sistemas Ltda. e outros

ID: 325094291

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002059-20.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KEROL MARTINIANO PORCELLI MARCELO RODRIGO CASTILHO TEIXEIRA MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE JESUS ONOFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002059-20.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DA…

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Processo nº 1002059-46.2024.8.26.0666

ID: 258026408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002059-46.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO AMéLIO TAGLIARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA RENATA DA SILVA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erica Renata da Silva Santiago (OAB 472282/SP) Processo 1002059-46.2024.8.26.0666 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Reinaldo Amélio Tagliari - Ante o exposto, JULGO…

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Sueli Alves De Souza x Banco Pan S/A

ID: 328728252

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002059-33.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SUELI ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002059-33.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eraldo Guedes Da Silva e outros x Municipio De Barueri e outros

ID: 333814400

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002059-95.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO GUEDES DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BARUERI SANTOS CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO BENEDITO SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002059-95.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: ERALDO GUEDES DA SILVA RECLAMADO: SANT…

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Eraldo Guedes Da Silva e outros x Municipio De Barueri e outros

ID: 333814408

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002059-95.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO GUEDES DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BARUERI SANTOS CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO BENEDITO SANT ANNA

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PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002059-95.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: ERALDO GUEDES DA SILVA RECLAMADO: SANT…

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Higor Vinicius Carreira Mendonça x Passaredo Transportes Aéreos e outros

ID: 332965769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002059-94.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HIGOR VINICIUS CARREIRA MENDONçA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALIA BORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002059-94.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Higor Vinicius Carreira Mendonça - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - …

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Pablo Joaquim Dos Reis Batista De Miranda x Negresco S/A - Credito, Financiamento E Investimen

ID: 335736776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002059-85.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PABLO JOAQUIM DOS REIS BATISTA DE MIRANDA

Polo Passivo:

NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN

Intimação

Advogados:

RICARDO RUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002059-85.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Pablo Joaquim dos Reis Batista de Miranda - Negresco S/A - Credito, Financiamento e Investimen - Trata-se d… Processo 1002059-85.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Pablo Joaquim dos Reis Batista de Miranda - Negresco S/A - Credito, Financiamento e Investimen - Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cc obrigação de fazer e indenização por danos morais, em que a parte autora narrou, em síntese, que foi surpreendida pela cobrança de dívida, já prescrita, pela requerida através da plataforma da empresa de proteção ao crédito Serasa Experian, denominada "Serasa Limpa Nome". Ocorre que por r. decisão proferida pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, e determinada a suspensão de todos os processos que envolvam inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita (tema 51). Nestes termos, considerando que a controvérsia destes autos diz respeito à matéria objeto de afetação do referido recurso, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, o qual deverá aguardar a apreciação da matéria pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou até que sobrevenha nova determinação em sentido diverso. Intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, via DJE, do teor desta decisão. Promova a serventia, desde já, o cadastramento da suspensão do respectivo tema perante o sistema SAJ para fins de controle estatístico (movimentação 75051), remetendo-se os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se no campo observação: Tema 51-TJSP. No caso de eventual levantamento da suspensão, lance-se o código SAJ nº 14985. Certifique-se, a serventia, a cada 90 dias, acerca do andamento, intimando-se as partes, em caso de julgamento definitivo, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, fato este que também poderá ser informado pelas partes a qualquer tempo. Int.. - ADV: RICARDO RUSSO (OAB 31666/PR), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Processo nº 0001318-34.2022.8.26.0491

ID: 335648114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001318-34.2022.8.26.0491

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELINA PELISSARI DA SILVA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MENDES DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001318-34.2022.8.26.0491 (processo principal 1002059-67.2016.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Claudionor Rodrigues - Vistos. Diante da notí… Processo 0001318-34.2022.8.26.0491 (processo principal 1002059-67.2016.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Claudionor Rodrigues - Vistos. Diante da notícia de pagamento, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, uma vez que as partes já tiveram conhecimento antecipado do ofício requisitório, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a presente sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão. Traga o(a) exequente formulário do mandado de levantamento eletrônico, devidamente preenchido e especificado conforme §§ 7° e 8° do artigo 1.112 das Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como comprovante de regularidade do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s) dos depósitos comprovados nos autos, que pode ser obtido no site da Receita Federal. Nos termos do Comunicado nº 744/2023, de 18 de outubro de 2023, o advogado deverá informar se a parte beneficiária é isenta de imposto de renda, juntando aos autos comprovante. Após, com fundamento no § 2º do artigo 1.112 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça(m)-se alvará(s), código do modelo 501042(parte) ou 501043(procurador), para levantamento do(s) valor(es) pago(s) aos beneficiários dos depósitos, haja vista depósito judicial realizado na Caixa Econômica Federal. A serventia deverá observar o que foi disciplinado no Comunicado CG nº 744/2023, de 18 de outubro de 2023. Após, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. - ADV: MELINA PELISSARI DA SILVA MARTINS (OAB 248264/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP)

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Pedro Luiz De Sousa Mirom e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 315435081

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001962-04.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ DE SOUSA MIROM RONALD GOZZO

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA MOREIRA CALDERANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001962-04.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: PEDRO LUIZ DE SOUSA MIROM RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001962-04.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: PEDRO LUIZ DE SOUSA MIROM RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32ebe34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a)conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora; b)rejeitar as preliminares arguidas; c) no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamada trabalhista, ajuizada por PEDRO LUIZ DE SOUSA MIROM contra SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 04/11/2024 e para condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1) diferenças salariais a partir de 04/2021 até término contratual, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS com multa de 40%; 2) adicional de insalubridade em grau máximo de 01/04/2021 até 01/04/2024, com reflexos em aviso prévio, férias com1/3, 13º salário e FGTS com multa de 40%, autorizada a dedução do adicional de insalubridade em grau médio quitado no referido período; 3) saldo de salário (04 dias); aviso prévio indenizado proporcional (48 dias – projeção até 22/12/2024); férias vencidas com 1/3 (2023/2024); férias vencidas com 1/3 (2023/2024); férias proporcionais com 1/3 (2/12); 13º salário de 2024 (12/12), FGTS rescisório e multa de 40% FGTS sobre todo o valor devido durante o contrato; 4) Honorários periciais no valor arbitrado de R$ 3.500,00; 5) honorários advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Determino a expedição pela reclamada de guia para soerguimento dos depósitos do FGTS, no prazo de 10, a contar do trânsito em julgado e após intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00, até o limite de 10 dias. Não havendo cumprimento, providencie a Secretaria a expedição do alvará competente, sem prejuízo da cobrança da multa devida. Deverá a reclamada, ainda, proceder com a baixa na CTPS do reclamante para fazer constar o dia 04/11/2024, com projeção do aviso prévio até dia 22/12/2024, no prazo de 10 a contar do trânsito em julgado e após intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00, até o limite de 10 dias. Não havendo cumprimento, providencie a Secretaria a baixa, sem prejuízo da cobrança da multa devida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas processuais pela reclamada no montante de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. Intimem-se as partes ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

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Pedro Luiz De Sousa Mirom e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 315435086

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001962-04.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ DE SOUSA MIROM RONALD GOZZO

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA MOREIRA CALDERANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001962-04.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: PEDRO LUIZ DE SOUSA MIROM RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001962-04.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: PEDRO LUIZ DE SOUSA MIROM RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32ebe34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a)conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora; b)rejeitar as preliminares arguidas; c) no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamada trabalhista, ajuizada por PEDRO LUIZ DE SOUSA MIROM contra SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 04/11/2024 e para condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1) diferenças salariais a partir de 04/2021 até término contratual, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS com multa de 40%; 2) adicional de insalubridade em grau máximo de 01/04/2021 até 01/04/2024, com reflexos em aviso prévio, férias com1/3, 13º salário e FGTS com multa de 40%, autorizada a dedução do adicional de insalubridade em grau médio quitado no referido período; 3) saldo de salário (04 dias); aviso prévio indenizado proporcional (48 dias – projeção até 22/12/2024); férias vencidas com 1/3 (2023/2024); férias vencidas com 1/3 (2023/2024); férias proporcionais com 1/3 (2/12); 13º salário de 2024 (12/12), FGTS rescisório e multa de 40% FGTS sobre todo o valor devido durante o contrato; 4) Honorários periciais no valor arbitrado de R$ 3.500,00; 5) honorários advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Determino a expedição pela reclamada de guia para soerguimento dos depósitos do FGTS, no prazo de 10, a contar do trânsito em julgado e após intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00, até o limite de 10 dias. Não havendo cumprimento, providencie a Secretaria a expedição do alvará competente, sem prejuízo da cobrança da multa devida. Deverá a reclamada, ainda, proceder com a baixa na CTPS do reclamante para fazer constar o dia 04/11/2024, com projeção do aviso prévio até dia 22/12/2024, no prazo de 10 a contar do trânsito em julgado e após intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00, até o limite de 10 dias. Não havendo cumprimento, providencie a Secretaria a baixa, sem prejuízo da cobrança da multa devida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas processuais pela reclamada no montante de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. Intimem-se as partes ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO LUIZ DE SOUSA MIROM

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