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Pablo Joaquim Dos Reis Batista De Miranda x Negresco S/A - Credito, Financiamento E Investimen

ID: 335736776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002059-85.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PABLO JOAQUIM DOS REIS BATISTA DE MIRANDA

Polo Passivo:

NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN

Intimação

Advogados:

RICARDO RUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002059-85.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Pablo Joaquim dos Reis Batista de Miranda - Negresco S/A - Credito, Financiamento e Investimen - Trata-se d… Processo 1002059-85.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Pablo Joaquim dos Reis Batista de Miranda - Negresco S/A - Credito, Financiamento e Investimen - Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cc obrigação de fazer e indenização por danos morais, em que a parte autora narrou, em síntese, que foi surpreendida pela cobrança de dívida, já prescrita, pela requerida através da plataforma da empresa de proteção ao crédito Serasa Experian, denominada "Serasa Limpa Nome". Ocorre que por r. decisão proferida pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, e determinada a suspensão de todos os processos que envolvam inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita (tema 51). Nestes termos, considerando que a controvérsia destes autos diz respeito à matéria objeto de afetação do referido recurso, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, o qual deverá aguardar a apreciação da matéria pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou até que sobrevenha nova determinação em sentido diverso. Intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, via DJE, do teor desta decisão. Promova a serventia, desde já, o cadastramento da suspensão do respectivo tema perante o sistema SAJ para fins de controle estatístico (movimentação 75051), remetendo-se os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se no campo observação: Tema 51-TJSP. No caso de eventual levantamento da suspensão, lance-se o código SAJ nº 14985. Certifique-se, a serventia, a cada 90 dias, acerca do andamento, intimando-se as partes, em caso de julgamento definitivo, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, fato este que também poderá ser informado pelas partes a qualquer tempo. Int.. - ADV: RICARDO RUSSO (OAB 31666/PR), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Processo nº 1002156-85.2024.8.26.0459

ID: 322528060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002156-85.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. H. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELICA PETI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002156-85.2024.8.26.0459 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.H.S.M. - Ciência à parte credora que foi elaborado MLE, aguardando conferência/pagamento pela instituição bancária. -…

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Processo nº 1001962-85.2024.8.26.0459

ID: 291527458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001962-85.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001962-85.2024.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Ciência à parte autora, que foi expedido mandado e encamin…

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F. H. Da S. M. x P. F. M.

ID: 328202181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002156-85.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. H. DA S. M.

Polo Passivo:

P. F. M.

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELICA PETI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002156-85.2024.8.26.0459 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.H.S.M. - P.F.M. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 dias, acerca da contestação juntada aos autos - t…

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Processo nº 1000798-85.2024.8.26.0459

ID: 298327504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000798-85.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO JARDIM FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTAIR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000798-85.2024.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Bruno Jardim Farias - Vistos. Comprove o autor, no prazo de 05 dias, o encaminh…

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Geralda Cordeiro Soares Leme x Banco Safra S/A

ID: 331534955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000216-85.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA CORDEIRO SOARES LEME

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000216-85.2024.8.26.0459 (apensado ao processo 1000197-79.2024.8.26.0459) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Geralda Cordeiro Soares Leme - Banco Safra S/A - Vis…

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F. H. Da S. M. x P. F. M.

ID: 326751744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002156-85.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. H. DA S. M.

Polo Passivo:

P. F. M.

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELICA PETI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002156-85.2024.8.26.0459 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.H.S.M. - P.F.M. - Fica o(a) curador(a) especial nomeado(a) à parte requerida intimado(a) acerca de todo processado,…

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Processo nº 1001962-85.2024.8.26.0459

ID: 331487873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001962-85.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001962-85.2024.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez dias, ace…

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Processo nº 0000193-25.2025.8.26.0459

ID: 293330698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000193-25.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000193-25.2025.8.26.0459 (processo principal 1001671-85.2024.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Manifeste-se a parte requerent…

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Processo nº 1001089-85.2024.8.26.0459

ID: 335886660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001089-85.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO LEMES PEREIRA ROSANGELA LEMES PEREIRA VITOR HUGO LEMES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARICE CARDOSO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001089-85.2024.8.26.0459 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosangela Lemes Pereira - Vitor Hugo Lemes Pereira - - João Pedro Lemes Pereira - Em face do exposto, j…

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