Resultados para "1002073-03.2023.8.26.0654" – Página 74 de 85

Processo nº 1002073-31.2025.8.26.0428

ID: 292367876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002073-31.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. C. G. S. N. V. G. S. S. C. G. T. V. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JARDIM PUGLIESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002073-31.2025.8.26.0428 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.C.G. - - N.V.G.S. - - E.C.G.S. - - T.V.G.S. - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público (fls. 41), com base no… Processo 1002073-31.2025.8.26.0428 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.C.G. - - N.V.G.S. - - E.C.G.S. - - T.V.G.S. - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público (fls. 41), com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do NCPC, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes (fls. 01/06) e DECRETO o divórcio consensual. Nos termos do art. 1.000 do NCPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser CERTIFICADO desde logo o trânsito em julgado da presente. Uma cópia da presente, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, valerá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Paulínia, Estado de São Paulo, às fls. 08, sob n. 15674, Livro B-59. Servirá a presente como ofício, devendo, se o caso, ser exarado o "cumpra-se" pelo MM. Juiz Corregedor daquela z. Serventia, observadas as formalidades legais. Por sua vez, DEFIRO a expedição de ofício ao empregador para que proceda desconto de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos líquidos (excluídos, portanto, verbas indenizatórias e FGTS), incluindo 13º salário, férias gozadas, PLR e horas extras. Serve a presente como ofício a ser entregue pela parte requerente a todo e qualquer empregador da parte alimentante requerido, não podendo haver recusa sob pena de aplicação das cominações legais (art. 5º, § 7º, Lei nº 5.478/68). Os dados bancários da parte requerente serão informados pelo mesmo quando da entrega deste ao destinatário. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o(a) Advogada(a) ou a própria parte interessada providenciar a impressão desta decisão e do acordo homologado, bem das demais peças necessárias, diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. EXPEÇA-SE certidão de honorários ao(à) patrono (a) da parte (ofício de indicação nas fls. 14/16). Sem custas face a gratuidade. ARQUIVEM-SE oportunamente (Código nº 61615). P.I.C. - ADV: RICARDO JARDIM PUGLIESI (OAB 146497/SP), RICARDO JARDIM PUGLIESI (OAB 146497/SP), RICARDO JARDIM PUGLIESI (OAB 146497/SP), RICARDO JARDIM PUGLIESI (OAB 146497/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x E. J. Zamarioli Me

ID: 310985713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002073-52.2016.8.26.0620

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

E. J. ZAMARIOLI ME

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RILLEY RICHIE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002073-52.2016.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - E. J. Zamarioli Me e outro - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. … Processo 1002073-52.2016.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - E. J. Zamarioli Me e outro - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Visando a efetividade da recuperação do crédito, determino a pesquisa e bloqueio de bens, nos termos que seguem. SISBAJUD: Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da(s) parte(s) executada(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, na modalidade de bloqueio reiterado por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, na modalidade teimosinha. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Everaldo José Zamarioli e E. J. Zamarioli Me; Valor atualizado: R$ 374.890,09. RENAJUD: Determino o bloqueio da transferência de veículo da(s) parte(s) executada(s), no sistema RENAJUD. INFOJUD: Determino a pesquisa da última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s), disponível no sistema INFOJUD. CNIB: Determino a indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s), no sistema CNIB. SERASAJUD: Determino a negativação do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s), no sistema SERASAJUD. SNIPER: Determino a realização de pesquisa para investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), no sistema SNIPER. SERP: A busca de bens imóveis é diligência que compete a própria parte credora, por meio de busca de bens no banco de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis, que independe de autorização judicial. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove o pagamento de taxa no valor de 8 (oito) UFESPs, por meio de guia FEDT - Código 434-1. Na inércia, aguarde a regularização do pagamento em arquivo provisório. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), RILLEY RICHIE RODRIGUES (OAB 265038/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002073-39.2025.8.26.0587

ID: 292836231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002073-39.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002073-39.2025.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.T.S. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. An… Processo 1002073-39.2025.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.T.S. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Os alimentos, nos termos do art. 1.694 do Código Civil, são devidos entre os parentes. No presente caso, a obrigação alimentar está fundada no vínculo de filiação existente entre as partes (art. 1.596, do Código Civil) e decorre do poder familiar (art. 1.634, do Código Civil). A prova da filiação é realizada por meio de certidão de nascimento (art. 1.603 do Código Civil). Portanto, há dever de prestar alimentos. Quanto ao valor, a fixação do valor da prestação alimentar pressupõe a análise do binômio: necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante (art. 1.694, §1º, do Código Civil). Na presente fase inicial e perfunctória, inexistem elementos suficientes para apurar o rendimento da parte ré e as necessidades da alimentada, razão pela qual fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 1/2 (meio) salário mínimo. Portanto, nos termos do art. 4º, da Lei 5478/1968, acolho, em parte, o pedido liminar para determinar o pagamento de alimentos provisórios pela parte ré J.M.T. dos S. ao filho J.A.T. da S., no valor equivalente a 1/2 salário mínimo, o qual será devido pela parte ré, a partir da citação. Oficie-se ao empregador do requerido, para o desconto dos alimentos provisórios e para que informe este Juízo sobre os seus ganhos mensais. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta ou mandado. Atente-se a z. serventia a possibilidade de citação viadomicílio judicial eletrônico,caso viabilizado nos autos. Intime-se. - ADV: VILMA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (OAB 269680/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002073-05.2025.8.26.0663

ID: 315612489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1002073-05.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OTICA OFFICER PRIME LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002073-05.2025.8.26.0663 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Otica Officer Prime Ltda Me - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta… Processo 1002073-05.2025.8.26.0663 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Otica Officer Prime Ltda Me - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, no prazo da emenda, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos balancetes; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, do último mês; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição sem nova intimação. Sem prejuízo, regularize a requerente sua representação processual, uma vez que se trata de pessoa jurídica e, portanto, imprescindível a juntada da prova de sua constituição societária, bem como comprove que a pessoa que assinou a procuração de fl. 7 possui poderes para tanto. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rumar Agroveterinária Ltda x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 315836236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1002073-48.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RUMAR AGROVETERINáRIA LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002073-48.2025.8.26.0099 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Rumar Agroveterinária Ltda - Banco Santander (Brasil) S.a. e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus re… Processo 1002073-48.2025.8.26.0099 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Rumar Agroveterinária Ltda - Banco Santander (Brasil) S.a. e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o ACORDO de fls. 176/177 e, declarando resolvido o mérito do processo, JULGO EXTINTA a presente ação em relação ao requerido BANCO SANTANDER, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Diante do caráter consensual, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Assim, o trânsito em julgado se opera de imediato, sendo dispensada a expedição de certidão. Encerrada a jurisdição na ação principal. Havendo descumprimento do acordo, a ação deverá prosseguir em fase de cumprimento de sentença (art. 515, inciso II, do CPC), mediante "Petição Intermediária de 1° Grau", categoria "Execução de Sentença" e demais orientações contidas no Comunicado n° 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. A transação ocorreu antes da sentença. Portanto, sendo o processo de conhecimento, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3° do CPC). Ressaltando-se que, caso haja prosseguimento do feito, conforme item III, novas custas deverão incidir, conforme tabela de custas do E. TJ/SP para fase executória, quando da satisfação, ressalvada eventual gratuidade de justiça concedida. Servirá esta sentença como ofício ao 1º Tabelião de Protestos de Bragança Paulista, para que proceda a baixa definitiva do protesto nº 128340001, da espécie DMI, emitido dia 04/12/2024 pela empresa Internatty Ceramica de Blocos Ltda,no Valor De R$4.655,03. O Feito Prosseguirá Em relação à requerida Internatty Cerâmica de Blocos Ltda. E, para tanto, manifeste-se a parte autora quanto à carta AR de fls. 171/172 que retornou negativa. Publique-se e Intime-se. - ADV: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002073-28.2025.8.26.0526

ID: 277985959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002073-28.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PIRACICABA CARNES E DERIVADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Roberto da Silva Nobre (OAB 390921/SP) Processo 1002073-28.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Piracicaba Carnes e Derivados Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado… ADV: José Roberto da Silva Nobre (OAB 390921/SP) Processo 1002073-28.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Piracicaba Carnes e Derivados Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 136.148,61 A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002073-24.2022.8.26.0529

ID: 277995159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002073-24.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SAINT MARCEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marina Luedemann Pandaggis (OAB 416439/SP) Processo 1002073-24.2022.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Saint Marcel - Vistos. I. Ante o exposto às fls. 139, declar… ADV: Marina Luedemann Pandaggis (OAB 416439/SP) Processo 1002073-24.2022.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Saint Marcel - Vistos. I. Ante o exposto às fls. 139, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista que a satisfação do débito foi anterior a realização de atos expropriatórios, não há condenação em pagamento da taxa de satisfação da execução. Após o trânsito em julgado, tendo em vista a condenação da parte executada no pagamento das custas inicias, deverá esta comprovar o recolhimento devido no prazo de 05 dias. Vencido tal prazo, deverá a serventia expedir carta de intimação para a parte ré providenciar o necessário, no mesmo prazo. Caso permaneça inerte, após 60 dias, providencie a serventia expedição de certidão de divida ativa, nos termos do §5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ). Nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ e art. 274 caput e parágrafo único do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, no valor de 1% do valor que satisfez a execução, não podendo ser menor que 5 UFESPs, face à satisfação da execução. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte executada representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002073-32.2025.8.26.0072

ID: 278043631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002073-32.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. M. M. DE S. R. M. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN MORASSUTTI MARCONDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian Morassutti Marcondes de Souza (OAB 511335/SP) Processo 1002073-32.2025.8.26.0072 - Divórcio Consensual - Reqte: L. M. M. de S. , L. M. M. de S. , L. M. M. de S. , R. M. M. S. - Vistos. No… ADV: Lilian Morassutti Marcondes de Souza (OAB 511335/SP) Processo 1002073-32.2025.8.26.0072 - Divórcio Consensual - Reqte: L. M. M. de S. , L. M. M. de S. , L. M. M. de S. , R. M. M. S. - Vistos. Nos termos da Deliberação CSDP nº 089/2008 expedida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que fixa parâmetros objetivos para concessão da justiça gratuita, será concedido o referido benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos para custear as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, desde que, entre outros requisitos, aufira renda familiar mensal não superiora três salários mínimos federais, compreendendo a renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. Tal limite do valor da renda familiar poderá ser dequatro salários mínimos federais,quando houver fatores que evidenciem exclusão social ali elencados. No presente caso, os autores auferem renda bruta mensal superior a três salários-mínimos federais, já excluído o valor da contribuição previdenciária oficial, razão pela qual indefiro a concessão da justiça gratuita. Intimem-se os autores para providenciarem o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Sem prejuízo, diante do pedido de alimentos, determino que os autores emendem à inicial para o fim de incluírem seus filhos menores no polo ativo desta ação, já que eles são os legítimos detentores deste direito, devendo juntarem aos autos a respectiva procuração "ad judicia" em nome dos menores, assinada pelo(a) representante legal, bem como para atribuírem valor à causa, o qual deverá corresponder, não havendo bens a serem partilhados, ao montante equivalente da doze vezes do valor ofertado da prestação de alimentos, para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze dias), sob pena de extinção (Art. 321, parágrafo único do CPC). Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002073-02.2025.4.01.3907

ID: 317253692

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002073-02.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MENDONCA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002073-02.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002073-02.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANA MENDONCA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 24/12/2021 PRAZO 120 dias CPF 549.998.472-72 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiano Lamenza e outros x Prosserve Terceirizacao Ltda - Me

ID: 320904261

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002073-25.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA NEUSA DE VASCONCELOS FIORINI

Polo Passivo:

PROSSERVE TERCEIRIZACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

TALITA NACARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SORAIA TARDEU VARELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002073-25.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: NEUSA DE VASCONCELOS FIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002073-25.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: NEUSA DE VASCONCELOS FIORINI RECLAMADO: PROSSERVE TERCEIRIZACAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f55e07d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA DECISÃO Homologo o acordo apresentado pelas partes Id. e787857 no montante líquido de R$ 42.000,00 ao reclamante e R$ 4.000,00 à patrona do reclamante, com pagamento na forma discriminada, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, salvo quanto a eventuais direitos de terceiros. Custas processuais a cargo da empresa, nos termos da sentença, no valor de R$ 700,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de intimação, sob pena de execução. Os recolhimentos previdenciários, cota autor e empresa, no valor total de R$ 11.310,08 (R$ 2.918,72 cota autora + R$ 8.391,35 cota empresa), calculados sobre as verbas de natureza salarial apresentadas na petição de acordo, ficam a cargo da reclamada, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de intimação, sob pena de execução. Deverá a ré, no prazo de 8 meses, comprovar o depósito nos autos dos valores devidos a título de honorários periciais, no valor de R$ 3.500,00, independentemente de intimação, sob pena de execução. Cumprida a determinação, libere-se o valor ao perito FABIANO LAMENZA. Desnecessária a intimação do INSS ante o valor da avença. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, realize-se o devido registro no Pje e remetam-se os autos ao arquivo. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROSSERVE TERCEIRIZACAO LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 847 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes