Resultados para "1002159-06.2024.8.26.0438" – Página 74 de 87

Lais Buenfeel Pereira Dos Santos x Jasmini Butanta Estetica E Beleza Ltda e outros

ID: 315801918

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-64.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LAIS BUENFEEL PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JASMINI BUTANTA ESTETICA E BELEZA LTDA PALANTTERO ESTETICA LTDA

Notificação

Advogados:

JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA SANTOS GUINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM FERNANDES BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GONCALVES TERAZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002159-64.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: LAIS BUENFEEL PEREIRA DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002159-64.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: LAIS BUENFEEL PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PALANTTERO ESTETICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6156040 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. HELENA TEREZA DE ARAUJO CAVALCANTI PADILHA DESPACHO Visto. Em virtude de licença médica do magistrado que presidiria a sessão, redesigno a audiência una para o dia 01/08/2025, às 08h50min, devendo as partes comparecer sob as penas da lei, sendo a reclamante por videoconferência, conforme ata de id 52f0f9e, cujo acesso à plataforma virtual será possível por meio dos dados abaixo consignados. Concedo o prazo comum de 5 dias para apresentação de rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem à sessão ora redesignada independentemente de intimação. Dados para acesso à sala virtual, via plataforma ZOOM, exclusivamente pela reclamante, nos termos do já deferido nos presentes autos: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81507208152?pwd=IwfAa1waDbCaoDY0WbsNmhpfb7yYLb.1 ID da reunião: 815 0720 8152 Senha de acesso: 471616 Dispositivo móvel de um toque +551147009668,,81507208152#,,,,*471616# Brasil +552139587888,,81507208152#,,,,*471616# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil ID da reunião: 815 0720 8152 Senha de acesso: 471616 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/knQMjzTQL Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PALANTTERO ESTETICA LTDA - JASMINI BUTANTA ESTETICA E BELEZA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002159-28.2025.8.11.0037

ID: 316458613

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002159-28.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOAPRIMA - COOPERATIVA AGROPECUARIA PRIMAVERENSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BATISTA DAMASIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 PJe nº: 1002159-28.2025.8.11.0037 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: COOAPRIMA - COOPERATIVA AGROPECUARIA PRIMAVERENSE Polo Passivo: SOTRAQ LTDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Diante da determinação contida na decisão do identificador nº 186244233, designo audiência de conciliação online para o dia 20/08/2025, às 15h30min (UTC – 4 horas), pela plataforma Microsoft Teams, competindo ao(à) advogado(a) encaminhar o link de acesso à audiência, abaixo lançado, para a parte que representa. As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, inc. I). O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º). Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (CPC, art. 334, § 6º). Informo o telefone do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc ((66) 3500-1100 - ramal opção 8) e o e-mail (ple.cejusc@tjmt.jus.br) para quaisquer dúvidas sobre a audiência ou dificuldade de acesso. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTY0NTBhYjgtZTE5ZS00ZDU2LWE4OTktYWYzOGM5ZjE0OTgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22cd44dc33-cabb-4767-91f8-b795291f2ffb%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/oqMN6 Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a"

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002159-85.2025.8.26.0368

ID: 319157854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002159-85.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. J. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO MOMESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002159-85.2025.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.J.F. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Ante a falta de elemen… Processo 1002159-85.2025.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.J.F. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Ante a falta de elementos probatórios nos autos, arbitro os alimentos provisórios em favor do(a)(s) menor(es), no valor de 1/3 do salário mínimo, mensalmente, devidos pelo réu ao menor/requerente. 3) É correto afirmar que a presente demanda deveria seguir o rito previsto na Lei nº 5.478/68 que rege a Ação de Alimentos, onde se nota a disposição de designação de audiência una (conciliação, instrução e julgamento), havendo, porém, possibilidade de designação prévia de audiência de conciliação junto ao CEJUSC e, se infrutífera, designa-se audiência de instrução e julgamento a ser presidida pelo magistrado. Certo, outrossim, que o direito discutido nos autos admite autocomposição. Porém, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V), a qual poderá, conforme o caso, ser realizada remotamente. Nesta esteira: a) a presente ação de alimentos tramitará pelo procedimento comum previsto no CPC; b) fica, porém, dispensada a realização de audiência de conciliação neste momento processual, podendo ser tentada em momento oportuno em homenagem ao disposto no artigo 3º, § 3º, do CPC. 4) Assim, servirá a presente deliberação judicial como mandado para a finalidade de citar e intimar a parte requerida, com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 15 dias da juntada do mandado aos autos (artigo 335, inciso III, c.c. art. 231, e incisos, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do Código de Processo Civil, verbis: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). Int. - ADV: LUIZ ALBERTO MOMESSO (OAB 277499/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002159-38.2025.8.26.0319

ID: 320301917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002159-38.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILDILENE SOUZA CASERTA MELLO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA SEVERINO HUEB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002159-38.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade do Fornecedor - Gildilene Souza Caserta Mello Pereira - Vistos. 1- Pgs. 25 e ss.: Acolho a … Processo 1002159-38.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade do Fornecedor - Gildilene Souza Caserta Mello Pereira - Vistos. 1- Pgs. 25 e ss.: Acolho a emenda à inicial para incluir no polo ativo da ação a pessoa indicada, representada por sua curadora. ANOTE-SE. 2- Considerando que os autores pleiteiam a internação de idoso(a) em Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), visando análise da situação da co-autora (MARIA DOS ANJOS SOUZA SILVA) e, sobretudo, das condições da família para lhe prestar os cuidados de que necessita, determino a realização de estudo pelo Setor Técnico do Juízo. Providencie a Serventia o necessário. 3- Sem prejuízo, OFICIE-SE à Secretaria Municipal de Saúde local, solicitando o necessário para a realização de relatório circunstanciado e avaliação médica acerca da atual situação do(a) referido(a) idoso(a). Prazo para resposta: 20 (vinte) dias. No mais, considerando os fundamentos jurídicos da lide "sub judice", resta dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11. CITE(M)-SE a(s) requerida(s) para contestar, no prazo legal. Senha de acesso: Senha de acesso da parte passiva principal Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a parte autora. Havendo juntada de documento(s) novo(s), abra-se vista à parte contrária ou à ambas as partes, conforme o caso, em atenção ao princípio do contraditório. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Por fim, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020 (DJE de 21/03/18 - págs. 06/07 e DJE de 09/06/20 - págs. 02/16, respectivamente), as citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Estadual e Municipais e suas Autarquias/Fundações, listadas nos referidos Comunicados, deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico. Providencie a Serventia o cadastramento do CNPJ correto do(s) ente(s) público(s) requerido(s), se o caso. Int. - ADV: PATRICIA SEVERINO HUEB (OAB 240403/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Batista Caetite De Souza e outros x J. Calou Comercio De Alimentos Eireli - Epp e outros

ID: 258924287

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-23.2015.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA CAETITE DE SOUZA ROSEMEIRE BEZERRA ALVES

Polo Passivo:

J. CALOU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP JOCION CALOU

Notificação

Advogados:

ROGER SANDRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002159-23.2015.5.02.0605 : JOAO BATISTA CAETITE DE SOUZA : J. CAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002159-23.2015.5.02.0605 : JOAO BATISTA CAETITE DE SOUZA : J. CALOU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 576279c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 22 de abril de 2025. MICHELY RIBEIRO MARCHIORI. Analista Judiciário Vistos etc.. Da análise dos autos, verifica-se que já foram diligenciados os seguintes endereços: AVENIDA DOUTOR ROBERTO DE ALMEIDA VINHAS, 5717, REAL, PRAIA GRANDE/SP - CEP: 11707-520 (negativo id:3adc203); RUA CORREIA DE LACERDA, 249, VILA FORMOSA, JARDIM VILA FORMOSA, SAO PAULO/SP - CEP: 03470-080 (negativo id:34eba60). Considerando a resposta da requisição de informações junto ao convênio SISBAJUD (id:c3258f9), intimem-se o executado JOCION CALOU e a terceira interessada ROSEMEIRE BEZERRA ALVES, por Oficial de Justiça, para que tomem ciência da penhora sobre o imóvel Matricula 47.904do 9º CRI de SP (id 8b91ff2), localizado na Rua Vênus,264 - Vila Formosa, São Paulo- SP, bem como de todo o processado, nos endereços: 1-) RUA BELA VISTA GOIAS, 103, JARDIM DAS ROSAS, SAO PAULO/SP - CEP 03909-090. 2-) RUA EUCLIDES ANTONIO SOUZA, 332, JARDIM DAS ROSAS, SAO PAULO/SP - CEP 03909-150. 3-) RUA GAIA ,3 CS JARDIM EGLE, SAO PAULO/SP - CEP 03936-090. 4-) RUA VENUS, 280, BAIRRO VILA FORMOSA, SAO PAULO/SP - CEP 03362-060. 5-) RUA DR JOSE DIOGO BASTOS, 45, JARDIM ARICANDUVA, SAO PAULO/SP - CEP 03454-040. 6-) RUA ALVES CARNEIRO, 104, JARDIM VILA FORMOSA, SAO PAULO/SP - CEP 03460-170. Intime-se a parte autora. Expeça-se os mandados. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA CAETITE DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lourdes Cristina Vaz Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260153715

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-91.2016.5.02.0086

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ESTEVES JORDAO GIOMETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BERGAMASCHI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002159-91.2016.5.02.0086 : LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA : COMPANHIA BRASILEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002159-91.2016.5.02.0086 : LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d2e8f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RICARDO DE SANTANA SILVA. Vistos e etc. Petição Id 9797e34: O Juízo determinou o pagamento do valor exequendo pela executada, concedendo o prazo requerido de 15 dias (Id 9764beb) para tanto. O que não ocorreu. Tendo sido o executado devidamente intimado, e diante do decurso do prazo sem o pagamento e sem recurso, resta caracterizada a ocorrência do sinistro. Nesse sentido é o artigo 10 do Ato Conjunto n° 1, editado em 16 de outubro de 2019, pelo Tribunal Superior do Trabalho, juntamente com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que aduz que a caracterização do sinistro ocorre com o não pagamento pelo Tomador, do valor executado, quando determinado pelo juiz. De igual maneira, é o disposto na Cláusula 5, da Condição Particular da Apólice de Seguro Garantia. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de OFÍCIO ao presente despacho, o qual deverá ser encaminhado à POTTENCIAL SEGURADORA S/A, CNPJ nº 11.699.534/0001-74, via carta registrada, para cumprimento, no prazo de 15 dias, da obrigação instituída na APÓLICE DE SEGURO GARANTIA nº 0306920229907750788229000 (Id c03a8e6). Assim, deverá a POTTENCIAL SEGURADORA S/A proceder à transferência do valor máximo garantido pela Apólice nº 0306920229907750788229000, à conta do Juízo da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (Banco do Brasil, agência 5905), no processo em epígrafe. Vindo os valores aos autos, intime-se o executado para pagar eventual valor remanescente. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lourdes Cristina Vaz Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260153722

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-91.2016.5.02.0086

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ESTEVES JORDAO GIOMETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BERGAMASCHI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002159-91.2016.5.02.0086 : LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA : COMPANHIA BRASILEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002159-91.2016.5.02.0086 : LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d2e8f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RICARDO DE SANTANA SILVA. Vistos e etc. Petição Id 9797e34: O Juízo determinou o pagamento do valor exequendo pela executada, concedendo o prazo requerido de 15 dias (Id 9764beb) para tanto. O que não ocorreu. Tendo sido o executado devidamente intimado, e diante do decurso do prazo sem o pagamento e sem recurso, resta caracterizada a ocorrência do sinistro. Nesse sentido é o artigo 10 do Ato Conjunto n° 1, editado em 16 de outubro de 2019, pelo Tribunal Superior do Trabalho, juntamente com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que aduz que a caracterização do sinistro ocorre com o não pagamento pelo Tomador, do valor executado, quando determinado pelo juiz. De igual maneira, é o disposto na Cláusula 5, da Condição Particular da Apólice de Seguro Garantia. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de OFÍCIO ao presente despacho, o qual deverá ser encaminhado à POTTENCIAL SEGURADORA S/A, CNPJ nº 11.699.534/0001-74, via carta registrada, para cumprimento, no prazo de 15 dias, da obrigação instituída na APÓLICE DE SEGURO GARANTIA nº 0306920229907750788229000 (Id c03a8e6). Assim, deverá a POTTENCIAL SEGURADORA S/A proceder à transferência do valor máximo garantido pela Apólice nº 0306920229907750788229000, à conta do Juízo da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (Banco do Brasil, agência 5905), no processo em epígrafe. Vindo os valores aos autos, intime-se o executado para pagar eventual valor remanescente. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helio Henrique Pereira e outros x Condominio Edificio Murano Business Office e outros

ID: 331738672

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-50.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELIO HENRIQUE PEREIRA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO MURANO BUSINESS OFFICE CONDOMINIO MEDIC LIFE OFFICE GRAJAU EMPREENDIMENTO LTDA TELECOM SOUTH AMERICA S/A

Notificação

Advogados:

DANIELA MARIA CHISTE PIAO QUERUBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CHIZZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEI CRISTINA DE MELO FERREIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002159-50.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: HELIO HENRIQUE PEREIRA RECLAMADO: TELE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002159-50.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: HELIO HENRIQUE PEREIRA RECLAMADO: TELECOM SOUTH AMERICA S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c07eee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HELIO HENRIQUE PEREIRA em face de TELECOM SOUTH AMERICA S/A, CONDOMINIO EDIFICIO MURANO BUSINESS OFFICE, CONDOMINIO MEDIC LIFE e OFFICE GRAJAU EMPREENDIMENTO LTDA, na forma da fundamentação supra. Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Honorários sucumbenciais a cargo da parte autora no importe de 5% sobre o valor indicado para os pedidos julgados totalmente improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação em questão (art. 719-A, parágrafo quarto, da CLT). Honorários periciais no importe de R$ 806,00 a cargo da União, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.654,20, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 82.709,79, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO MURANO BUSINESS OFFICE - TELECOM SOUTH AMERICA S/A - CONDOMINIO MEDIC LIFE - OFFICE GRAJAU EMPREENDIMENTO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helio Henrique Pereira e outros x Condominio Edificio Murano Business Office e outros

ID: 331738761

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-50.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELIO HENRIQUE PEREIRA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO MURANO BUSINESS OFFICE CONDOMINIO MEDIC LIFE OFFICE GRAJAU EMPREENDIMENTO LTDA TELECOM SOUTH AMERICA S/A

Notificação

Advogados:

DANIELA MARIA CHISTE PIAO QUERUBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CHIZZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEI CRISTINA DE MELO FERREIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002159-50.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: HELIO HENRIQUE PEREIRA RECLAMADO: TELE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002159-50.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: HELIO HENRIQUE PEREIRA RECLAMADO: TELECOM SOUTH AMERICA S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c07eee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HELIO HENRIQUE PEREIRA em face de TELECOM SOUTH AMERICA S/A, CONDOMINIO EDIFICIO MURANO BUSINESS OFFICE, CONDOMINIO MEDIC LIFE e OFFICE GRAJAU EMPREENDIMENTO LTDA, na forma da fundamentação supra. Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Honorários sucumbenciais a cargo da parte autora no importe de 5% sobre o valor indicado para os pedidos julgados totalmente improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação em questão (art. 719-A, parágrafo quarto, da CLT). Honorários periciais no importe de R$ 806,00 a cargo da União, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.654,20, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 82.709,79, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HELIO HENRIQUE PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002159-12.2025.4.01.3506

ID: 330115461

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002159-12.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL QUEIROZ DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCIELLY DUARTE MARINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002159-12.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL QU… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002159-12.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL QUEIROZ DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FRANCIELLY DUARTE MARINHO - GO51762 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário. O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF RAQUEL QUEIROZ DE SOUSA (113.861.871-35) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/07/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. A parte autora concordou com a proposta. Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995). Intimem-se. Expeça-se RPV. Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo. Ficam os patronos da autora intimados. Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 864 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes