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Anderson Duarte Pereira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 308090962

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030082-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DUARTE PEREIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1030082-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1030082-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anderson Duarte Pereira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - De acordo com o art. 99, §3º, do CPC/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural para fins de concessão da gratuidade da justiça. Todavia, a presunção de pobreza é de natureza relativa, "juris tantum", podendo ser afastada pelo julgador em cada caso concreto, se comprovado que os vencimentos do beneficiário não indicam a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Neste sentido é o art. 99, §2º, do CPC/2015. No presente caso, foi proferido despacho determinando que, para que pudesse ser apreciado o pedido de justiça gratuita, a parte apresentasse cópias de seus holerites ou comprovantes de rendimentos com relação aos últimos 6 meses; extratos de todas as contas bancárias suas, de eventual cônjuge e de eventual empresa sua com relação aos últimos 6 meses; e cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda suas e de eventual cônjuge, sob pena de indeferimento. Ocorre que a parte não cumpriu a determinação, sendo que tal omissão indica a tentativa de ocultação de bens e rendimentos. Assim, presume-se que a parte tem plenas condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. Portanto, indefiro o pedido de justiça gratuita. Comprove a parte recorrente o recolhimento em dobro do preparo recursal devido pela interposição deste recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ele não ser conhecido, nos termos dos arts. 100, parágrafo único, 102 e 1.007, §4º, do CPC. - Magistrado(a) Léa Duarte - Advs: Eraldo Francisco da Silva Junior (OAB: 327677/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Leia Maria Zanela Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 300905352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016211-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEIA MARIA ZANELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016211-54.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leia Maria Zanela dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Ante o todo exposto, nos termos do art. 4…

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Leticia Vita Ernestina Azarias x Serasa S.A.

ID: 295699771

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1107003-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA VITA ERNESTINA AZARIAS

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISELE CAMPOS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107003-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107003-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leticia Vita Ernestina Azarias (Justiça Gratuita) - Apelado: Serasa S.a. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO PELA AUTORA. EXAME: RELAÇÃO SUJEITA À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA (LEI 8.078/90). OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA QUE RECAI SOBRE O ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA 359 DO C. STJ. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, § 3º, DA LEI ESTADUAL Nº 15.659/2015 E ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP 2.063.145/RS. COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DE E-MAIL FORNECIDO PELA PRÓPRIA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE O ENDEREÇO CONSTAVA EM CAIXA ALTA QUE NÃO DESCARACTERIZA A REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO. PROVEDORES DE E-MAIL QUE NÃO DIFERENCIAM LETRAS MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS, DESDE QUE CORRETAMENTE GRAFADO O ENDEREÇO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER FALHA TÉCNICA OU ERRO DE ENVIO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA A ENSEJAR DANO MORAL. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os

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Processo nº 1101668-54.2024.8.26.0002

ID: 292736144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1101668-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDILéIA ROSANGELA MONTEIRO ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1101668-54.2024.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ediléia Rosangela Monteiro Arruda - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 63/65 como emenda à inicial. 2- Trata-se… Processo 1101668-54.2024.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ediléia Rosangela Monteiro Arruda - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 63/65 como emenda à inicial. 2- Trata-se de extinção de condomínio c/c alienação judicial de (direitos sobre) bem imóvel comum partilhado em título judicial de divórcio que fixou à autora 50% dos direitos referentes à metade ideal do imóvel "lote de terreno sob nº 24, da quadra 9, Jardim Samara, Campo Limpo", neste Município, SQL 16822900046 (Rua Mário Neme, 559). 3- Sendo assim, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a autora: (a) demonstrar a alegada hipossuficiência justificadora do pedido de gratuidade mediante juntada de (i) cópia de CTPS, (ii) cópia de declaração anual de bens e rendimentos, (iii) cópia dos últimos 03 (três) holerites/folhas de pagamento (se empregado ou beneficiário da previdência) ou demonstração contábil de capital social integralizado com comprovante de recebimentos de pro labore e/ou dividendos (se sócio ou empresário individual), (iv) extrato de movimentação financeira dos últimos 03 (três) meses referente a todas contas bancárias ativas (da pessoa física e, se empresário individual, também da pessoa jurídica), dentre outros que entender suficientes a demonstração da alegada hipossuficiência; (b) esclarecer se o imóvel (área maior ou metade ideal) possui matrícula individualizada, juntando certidão atualizada. 4- Desde logo, anoto que, conforme consulta de SQL, a área maior possui valor venal de R$ 457.619,00 para data do ajuizamento da ação. Logo, o valor da causa deste feito deve corresponder a R$ 228.809,50 (pois a parte partilhada é tão somente a metade ideal da área maior): Nos termos do art. 292, §3º, do CPC, portanto, determino a retificação do valor da causa no SAJ, vez que atribuído a menor pela parte autora. Anote-se. 5- Após cumprimento do item 3, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO (OAB 166173/SP)

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Edson Roberto De Moura Fernandes x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 294168239

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1081395-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON ROBERTO DE MOURA FERNANDES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081395-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edson Roberto De Moura Fernandes x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 294187356

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1081395-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON ROBERTO DE MOURA FERNANDES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081395-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1110495-54.2024.8.26.0002

ID: 290773653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1110495-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRUNING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1110495-54.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Recolha-se a taxa de despesa postal - Recolhimento em favor do Fundo Espec…

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Katch Diversified Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial x Baylands Empreendimentos E Participações Ltda e outros

ID: 290841795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0028637-18.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KATCH DIVERSIFIED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

Polo Passivo:

BAYLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA HK FERRAMENTAS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA UCB DA AMAZôNIA LTDA UCB INDúSTRIA DE COMPONENTES ELETRôNICOS E INFORMáTICA LTDA UCB S.A. VINCIMUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO AGUILLERA MARIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE DE FREITAS CORVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028637-18.2024.8.26.0002 (processo principal 1071016-54.2024.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Katch Diversified Fundo d… Processo 0028637-18.2024.8.26.0002 (processo principal 1071016-54.2024.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Katch Diversified Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - Ucb da Amazônia Ltda - - Ucb Indústria de Componentes Eletrônicos e Informática Ltda - - Ucb S.a. - - Vincimus Empreendimentos e Participações Ltda - - Baylands Empreendimentos e Participações Ltda - - Hk Ferramentas Importação e Exportação Ltda e outros - Vistos. Fls. 947/1213 e 1214/1408. DA CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO A parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá se manifestar em réplica. No mesmo prazo as partes (parte autora e parte ré) deverão dizer se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a produção de outras provas, que deverão ser especificadas e justificadas de forma concreta. Também, no mesmo prazo deverão dizer se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. As partes deverão cadastrar suas petições de acordo com o teor da manifestação. Assim, em se tratando de manifestação sobre a contestação, a petição deverá ser cadastrada como Manifestação Sobre a Contestação (cód. 38028). E se a manifestação for de indicação de provas a serem produzidas, a petição deverá ser cadastrada como Indicação de Provas (cód. 38022). Int. - ADV: TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB 384669/SP), TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB 384669/SP), TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB 384669/SP), TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB 384669/SP), DANIELE DE FREITAS CORVINO (OAB 174986/SP), DANIELE DE FREITAS CORVINO (OAB 174986/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB 384669/SP), TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB 384669/SP), TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB 384669/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP)

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Ivane Da Costa De Oliveira

ID: 312817673

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003601-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

IVANE DA COSTA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003601-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003601-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apda/Apte: Ivane da Costa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso da autora. V. U. - APELAÇÃO “AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AUTORA ALEGA INSCRIÇÃO, INDEVIDA, DE SEU NOME, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR INICIATIVA DA RÉ, POR DÉBITO QUE AFIRMA DESCONHECER SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DAS PARTES CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR O PEDIDO INICIAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA/APELADA RÉ/APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS - ART. 373, II DO CPC DANOS MORAIS CARACTERIZADOS INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385, DO STJ - VALOR DA INDENIZAÇÃO, QUE MERECE MAJORAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DEVIDA A ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DA TAXA DE JUROS DE MORA E DO TERMO INICIAL DOS JUROS SENTENÇA PARCIAL REFORMADA- RECURSO DA RÉ, DESPROVIDO RECURSO DA AUTORA, PARCIALMENTE PROVIDO, ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA CORREÇÃO E JUROS DE MORA, NOS TERMOS DA LEI 14.905/2.024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores refere

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A. L. Da S. x A. S. S. De C. F. e outros

ID: 316745332

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032992-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DA S.

Polo Passivo:

A. S. S. DE C. F. S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032992-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032992-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. L. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. S.A. S. de C. F. - Apelado: S. S.A. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - APELAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - DESCABIMENTO - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, EXCLUSÃO DE APONTAMENTO INDEVIDO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO INEXIGÍVEL INSCRITO NA PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO SERASA LIMPA NOME - FATO INCONTROVERSO DADA A AUSÊNCIA DE RECURSO DOS RÉUS - DANO MORAL - PREEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES LEGÍTIMAS DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ DEVIDO À DISCUSSÃO JUDICIAL DE ANOTAÇÕES PREEXISTENTES EM OUTRA DEMANDA - INOVAÇÃO RECURSAL - E, AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, O DEMANDANTE TEM OUTRAS RESTRIÇÕES PREEXISTENTES QUE NÃO FORAM OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL, TAMPOUCO SE PROVOU A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS QUE AS ENSEJARAM - PREMATURA A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE RESISTÊNCIA POR PARTE DOS RÉUS EM CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL, NEM PERIGO OU RISCO DE DANO À IMAGEM DO AUTOR - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - IMPOSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO - VALOR DA CAUSA - EM QUE PESE O PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO, O VALOR DA CAUSA NÃO É ÍNFIMO - TEMA 1.076 DO STJ - TABELA DA OAB - MERAMENTE INFORMATIVA E DESPROVIDA DE CARÁTER VINCULANTE POR NÃO LEVAR EM CONTA AS PARTICULARIDADES DA DEMANDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DO REQUERENTE, FIXANDO-OS EM 10% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTE

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