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Processo nº 5000867-74.2025.8.21.0161

ID: 283056548

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Salto do Jacuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-74.2025.8.21.0161

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSIANE GASTALDO LOPES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000867-74.2025.8.21.0161/RS AUTOR : MANOEL JOAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSIANE GASTALDO LOPES (OAB RS045502) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõ…

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Processo nº 5000867-90.2024.8.24.0043

ID: 281169117

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Mondaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-90.2024.8.24.0043

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA FALLER

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ALEX JUNIOR FELLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-90.2024.8.24.0043/SC EXEQUENTE : ROSILENE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LETICIA FALLER (OAB SC065300) ADVOGADO(A) : ALEX JUNIOR FELLINI (OAB SC046265) DESPACHO/DECISÃO …

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Processo nº 5000867-06.2025.4.03.6306

ID: 326477693

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-06.2025.4.03.6306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. V. T. F. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-06.2025.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: J. V. T. F. D. S. REPRESENTANT… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-06.2025.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: J. V. T. F. D. S. REPRESENTANTE: SUSIE TOME FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA - BA60085 Advogados do(a) AUTOR: TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA - BA60085, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Intimo a parte autora da perícia socioeconômica abaixo designada, a ser realizada em sua residência até 31/07/2025 às 11h00min - CAMILA DOLLAY - Assistente Social. A parte autora deverá: 1) informar nos autos do processo seu telefone de contato, bem como referências de seu endereço e ou croqui (por exemplo: próximo ao Bar do fulano, próximo à Igreja tal, próximo à creche municipal, ao ponto de ônibus, 2ª travessa da avenida tal, paralela à avenida tal, etc) para possibilitar contato da perita assistente social antes de seu deslocamento, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo sem resolução do mérito; 2) apresentar ao(à) perito(a) assistente social os documentos pessoais, bem como os comprovantes de rendimentos, gastos e despesas de todos os membros do seu grupo familiar, ficando ciente que os documentos pertinentes deverão ser anexados aos autos virtuais do processo pelo autor. Caso a perícia designada deva ser realizada em unidades de albergue/abrigo de pessoas em situação de rua, AUTORIZO, desde já, o acesso do(a) perito(a)a social a prontuários, históricos e documentos elaborados pelo órgão acerca do periciando, com fundamento nos artigos 378 e 380, inciso II e 473,§3º do CPC, servindo a presente decisão como ofício. Considerando a especificidade do caso, uma vez que o(a) perito(a) terá que se deslocar para cidade diversa da sede desta Subseção, aumentando seus custos para realização da perícia, fixo, excepcionalmente, o valor dos honorários periciais na quantia de R$ 400,00, nos termos do disposto no art. 28, §1º, III, da Resolução 305/2014, a serem arcados pela AJG, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Fica o(a) perito(a) assistente social ciente de que: 1) não deverá se deslocar, caso não haja a confirmação prévia de que a parte autora estará no local para a realização da perícia; 2) deverá comunicar o juízo acerca do ocorrido antes do deslocamento e a secretaria encaminhar os autos à conclusão para prolação de sentença de extinção sem resolução do mérito. Intimem-se as partes. OSASCO, 11 de julho de 2025.

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Processo nº 5000867-86.2023.4.03.6205

ID: 263089253

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-86.2023.4.03.6205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

M. B. E.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO FIGUEIREDO MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-86.2023.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã CRIANÇA INTERESSADA: M. B. E. REP… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-86.2023.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã CRIANÇA INTERESSADA: M. B. E. REPRESENTANTE: VANESSA ELIZABETH ESPINOLA RIVEROS ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: RENATO FIGUEIREDO MORAES - MS27030 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: VANESSA ELIZABETH ESPINOLA RIVEROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INTERESSADO: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090015, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). PONTA PORã/MS, 29 de abril de 2025.

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Sadi Polo x Dfsul Veiculos E Servicos Ltda. e outros

ID: 261384065

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000867-48.2020.8.21.0097

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SADI POLO

Polo Passivo:

DFSUL VEICULOS E SERVICOS LTDA. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

80

Advogados:

FÁBIA ANDREA VIEZZER BOENO

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NATHÁLIA CHAGAS HAHN

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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ELENILSON BALLARDIN MORAES

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000867-48.2020.8.21.0097/RS (Pauta: 1132) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: SADI POLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELENILSON BALLARDIN MORAES (OAB RS044513) APELADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RS089387) APELADO: DFSUL VEICULOS E SERVICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): NATHÁLIA CHAGAS HAHN (OAB RS091958) ADVOGADO(A): FÁBIA ANDREA VIEZZER BOENO (OAB RS046893) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Processo nº 5000867-69.2024.4.02.5109

ID: 327893635

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000867-69.2024.4.02.5109

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS MARIA LUCIA FERREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RITA DE CASSIA CALDEIRAS VILAS FERNANDES

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PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

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JOANA GONCALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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RECURSO CÍVEL Nº 5000867-69.2024.4.02.5109/RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONI…

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Cpfl Transmissão S.A. x Valdineia Vargas De Almeida e outros

ID: 256948736

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000867-24.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CPFL TRANSMISSÃO S.A.

Polo Passivo:

VALDINEIA VARGAS DE ALMEIDA VALDIR RIBEIRO DE VARGAS

80

Advogados:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

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CAROLINA SAMPAIO

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TAYLOR DE SOUZA PEREIRA

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10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, seg… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de abril de 2025, quarta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Agravo de Instrumento Nº 5000867-24.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA AGRAVANTE: CPFL TRANSMISSÃO S.A. PROCURADOR(A): Alessandro Mendes Cardoso PROCURADOR(A): CAROLINA SAMPAIO AGRAVADO: VALDIR RIBEIRO DE VARGAS ADVOGADO(A): TAYLOR DE SOUZA PEREIRA (OAB RS098313) AGRAVADO: VALDINEIA VARGAS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): TAYLOR DE SOUZA PEREIRA (OAB RS098313) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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Processo nº 5000867-52.2024.4.03.6205

ID: 256060271

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-52.2024.4.03.6205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

J. M. G.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL HIDEKI OSELAME ARASHIRO

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BRUNO MOREL DE ABREU

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THAIS LIMA GADELHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-52.2024.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã CRIANÇA INTERESSADA: J. M. G. TUT… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-52.2024.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã CRIANÇA INTERESSADA: J. M. G. TUTOR: CYNTIA GERALDA DUARTE GODOY Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: BRUNO MOREL DE ABREU - MS25305, RAFAEL HIDEKI OSELAME ARASHIRO - MS25673, THAIS LIMA GADELHA - MS26604, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Deixo de examinar o pedido de prioridade de tramitação uma vez que se trata de condição médica impossível de avaliação prévia por este Juízo, que não possui conhecimento técnico para tal. Ademais, o não reconhecimento da condição de deficiência pela autarquia previdenciária goza de presunção de veracidade. Anoto, todavia, que tal condição pode ser reavaliada por ocasião da Sentença. Anote-se. 2. Em sede de cognição sumária, possível no momento, não vislumbro a presença de elementos suficientes ao preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, que está condicionado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, à configuração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Considerando que o Juízo não tem conhecimento técnico na área médica, impõe-se a realização de perícia, a ser realizada por médico de confiança do Juízo, a fim de se verificar se as condições de saúde atuais da parte autora, o que inviabiliza, por ora, a apreciação do pedido, ainda que em juízo perfunctório. Por tal motivo, indefiro o pedido de antecipação de tutela, que será reapreciado por ocasião da sentença de mérito. 3. A petição inicial não atende aos requisitos do Juízo. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, a fim de que traga aos autos os seguintes documentos: 3.1. documentação hábil a comprovar a condição de hipossuficiência econômica da parte, para fins de análise do pedido de Justiça Gratuita (termo de hipossuficiência, p.ex.); 3.2. tradução oficial do documento de id nº 334249371 (laudo médico), consoante inteligência do art. 192, parágrafo único, do CPC. 4. Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para designação de perícias. De outra sorte, caso não sejam sanadas as irregularidades acima apontadas, voltem os autos conclusos para extinção do feito sem resolução de mérito. Ponta Porã, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000867-14.2025.8.24.0930

ID: 331824830

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000867-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIZA RATHUNDE

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GLAUCIA MARIANE CORREA

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UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

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PEDRO ALEXANDRE SCHULZE

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SERGIO SCHULZE

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000867-14.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ADVOGADO(A) : PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351) ADVO…

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Processo nº 5000867-79.2025.8.24.0003

ID: 303427268

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-79.2025.8.24.0003

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MECABO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUSCELINO DE MATTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-79.2025.8.24.0003/SC AUTOR : ANTONIO MECABO ADVOGADO(A) : JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) DESPACHO/DECISÃO I. Da detida análise da petição inicia…

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