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São Paulo Previdência - Spprev x Maria Aparecida Tavares

ID: 280472811

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011070-08.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA TAVARES

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011070-08.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Aparecida Tavares - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011070-08.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Aparecida Tavares - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADMISSIBILIDADE. NATUREZA DE VENCIMENTO. RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA R. DECISÃO EXARADA NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN. FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024, DE NEGATIVA DO DIREITO, POR SE CUIDAR DE AINDA R. DECISÃO MONOCRÁTICA, SEM CONFIRMAÇÃO COLEGIADA. JULGAMENTO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO COLÉGIO RECURSAL, PUIL 0005027-04.2024.8.26.9061, PELO NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SE MOSTRAR OPORTUNA, NESTE MOMENTO, UMA FIXAÇÃO DE TESE SOBRE A MATÉRIA POR ESTE MOTIVO. CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MACIÇO DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DE ADMISSIBILIDADE DO DIREITO BUSCADO, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Sala 2100

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P. P. I. De P. S. A. x J. L. C.

ID: 324029635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002528-81.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. P. I. DE P. S. A.

Polo Passivo:

J. L. C.

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002528-81.2025.8.26.0664 (processo principal 1000691-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - P.P.I.P. - J.L.C. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença aju… Processo 0002528-81.2025.8.26.0664 (processo principal 1000691-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - P.P.I.P. - J.L.C. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Pic Pay Instituição de Pagamentos S/A em face de Jenifer Leite Cruz, devidamente qualificados nos autos. Custas recolhidas. Anote-se e observe-se quanto da satisfação da obrigação. Retire-se a tarja de segredo de justiça. Intime-se a parte executada Jenifer Leite Cruz, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$31.894,77, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil. Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS (OAB 389145/SP), JOSUE CARVALHO SANTOS (OAB 379175/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

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Processo nº 1001370-03.2021.8.26.0053

ID: 304605582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001370-03.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BALBINO MENDES AMARAL ANA PAULA RIBEIRO DIAS DEL PASSO ANDREIA ELAINE DE SOUZA SILVA DERLI BARBOSA EDILENE SAMORA FINAZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES

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Processo 1001370-03.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula Balbino Mendes Ama…

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Sandra Aparecida Gomes x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 307806892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001370-04.2022.8.26.0300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA GOMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-04.2022.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Aparecida Gomes - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Diante do retorno dos autos da Instância Su…

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Bpf Cartoes Ltda x Pluxee Benefícios Brasil S.A. e outros

ID: 293427114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001370-45.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BPF CARTOES LTDA

Polo Passivo:

PLUXEE BENEFíCIOS BRASIL S.A. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS

Intimação

Advogados:

THAINÁ DA CUNHA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GUIMARÃES PITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUKAS ESCUDEIRO REYNAUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDER DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON ABREU COBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-45.2023.8.26.0081 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Bpf Cartoes Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - - Pluxee Benefícios Brasil S.a. e outro - Sodexo Pass do Brasi…

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L. A. P. Dos S. x R. F.

ID: 293325203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001370-55.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. P. DOS S.

Polo Passivo:

R. F.

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA NEVES PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-55.2023.8.26.0498 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.P.S. - R.F. - No mais, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem res…

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Processo nº 1001370-63.2025.8.26.0408

ID: 313318210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001370-63.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS BETON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO GUILHERME FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-63.2025.8.26.0408 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Luis Carlos Beton - Trata-se de pleito de produção antecipada de provas, consistente na exibição de todos os cont…

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Denice Alves Da Silva x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 316302763

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001370-51.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DENICE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARIA ADRIANA DE SOUZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001370-51.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: DENICE ALVES DA SILVA …

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Processo nº 1001370-65.2025.8.26.0084

ID: 280499625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001370-65.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

G. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO

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ADV: Nícolas Filipe de Oliveira Camargo (OAB 306919/SP) Processo 1001370-65.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. A. dos S. - Vistos. Verifica-se existência de duas ações …

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Processo nº 1001370-62.2024.8.26.0452

ID: 278487290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001370-62.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. A. J. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1001370-62.2024.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. A. J. da C. - Vistos. Fls. 53:- Ciente o Juízo. De rigor o reconhecimento da incom…

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