"1001370-08.2024.8.26.0664" - Resultados da Busca

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Thais Corvel x Estado Do Amazonas e outros

ID: 312202506

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 4004161-60.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THAIS CORVEL

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS MUNICíPIO DE MANAUS - PREFEITURA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Votos cíveis

Advogados:

EUGÊNIO NUNES SILVA () SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA () EUGÊNIO NUNES SILVA () ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS NETO ()

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. DOENÇA DE CROHN SEM COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA OU DESNUTRIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME 1.Recurso inominado interpost… Ver mais

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