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"1001826-06.2023.8.26.0627" - Resultados da Busca – Página 75 de 90

Alexandre Luiz De Menezes Batista x Cordialle Servicos Terceirizados De Mao De Obra Ltda e outros

ID: 261960914

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001826-37.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES BATISTA

Polo Passivo:

CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA DROGARIA SAO PAULO S.A. UNITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO GOMES DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001826-37.2024.5.02.0482 : ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES BATISTA : CORDIALLE SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001826-37.2024.5.02.0482 : ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES BATISTA : CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20809c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES BATISTA em face de CORDIALLE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA LTDA. (1ª reclamada); UNITY SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (2ª reclamada), para: I – CONDENAR a 2ª reclamada nas obrigações de fazer de retificar a modalidade do contrato, a data de início e proceder à baixa na CTPS do reclamante, sob pena de multa; II – CONDENAR a 1ª e a 2ª reclamadas, solidariamente, no cumprimento da obrigação de pagar: a) verbas rescisórias constantes no TRCT, no valor de R$ 1.501,30; b) multa do art. 467 da CLT; c) multa do art. 477, § 8º, da CLT. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face de DROGARIA SÃO PAULO S.A. (3ª reclamada). A liquidação será por cálculos, conforme os parâmetros traçados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos. Juros de mora conforme a lei. Correção monetária segundo a previsão da Súmula nº 381 do C. TST. Para os efeitos do art. 832, § 3° da CLT, declaro que compõem o salário de contribuição as parcelas de natureza salarial, observado o disposto no art. 28 da Lei nº. 8.212/91. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas processuais pela 1ª e 2ª reclamadas, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 8.000,00. Intimem-se. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA

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Daiana Fernanda Felix x Joao Jorge Cunha Roupas

ID: 256745917

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001826-68.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DAIANA FERNANDA FELIX

Polo Passivo:

JOAO JORGE CUNHA ROUPAS

Notificação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001826-68.2024.5.02.0601 : DAIANA FERNANDA FELIX : JOAO JORGE CUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001826-68.2024.5.02.0601 : DAIANA FERNANDA FELIX : JOAO JORGE CUNHA ROUPAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4914a0f proferido nos autos. Vistos, etc... Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 08 dias, os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. No tocante à correção monetária, observar-se-á a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 58 que determinou a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa Selic após a intimação. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e exportados para o Pje da seguinte forma: menu “operações”, “exportar”, salvar arquivo. Após baixar os cálculos na extensão de arquivo Pjc no desktop, anexe-o ao Pje da mesma forma como se fosse peticionar. Em anexar documentos, em tipo de documento selecione “planilha de cálculos”. Na caixa que se abrirá escolha a parte que está juntado os cálculos e em escolher arquivo anexe o arquivo salvo no desktop. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. No mesmo prazo, deverá a reclamante levar à secretaria da Vara a sua CTPS. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA FERNANDA FELIX

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Paulo Celso Izabel e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 256356647

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001826-84.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO CELSO IZABEL VIVIANE ABRANCHES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001826-84.2024.5.02.0046 : VIVIANE ABRANCHES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001826-84.2024.5.02.0046 : VIVIANE ABRANCHES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea7f20d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, acolho em parte os pedidos formulados por VIVIANE ABRANCHES em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante: adicional de insalubridade em grau médio com reflexos nos 13os salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS a ser depositado na conta vinculada. saldo de salário (10 dias), do 13º salário proporcional (9/12), das férias proporcionais acrescidas de 1/3 (4/12) e honorários advocatícios Tudo a ser atualizado quando do efetivo pagamento, respeitados os limites da fundamentação, observada a natureza indenizatória das férias, do FGTS a ser depositado na conta vinculada e dos honorários advocatícios. Faculto a compensação do aviso prévio não concedido pela obreira. No prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da presente sentença, a Reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento do FGTS, sob pena de execução direta. Juros e correção monetária na forma do julgado na ADC58. Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser calculados em conformidade com a disposição constante da Súmula nº368 do C. TST. Sucumbente no objeto da perícia (Enunciado 236 do TST), deverá a Reclamada arcar com os honorários periciais ora fixados em R$ 2.500,00, atualizáveis quando do efetivo pagamento. Parcialmente sucumbente no objeto da ação, deverá a Reclamante arcar com os honorários advocatícios devidos à banca que patrocinou a Reclamada, conforme fixados na fundamentação, atualizáveis quando do efetivo pagamento e dedutíveis de seu crédito. Custas pela Reclamada, calculadas sobre R$15.000,00, valor dado à condenação. Intimem-se. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE ABRANCHES

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Paulo Celso Izabel e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 256356657

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001826-84.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO CELSO IZABEL VIVIANE ABRANCHES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001826-84.2024.5.02.0046 : VIVIANE ABRANCHES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001826-84.2024.5.02.0046 : VIVIANE ABRANCHES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea7f20d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, acolho em parte os pedidos formulados por VIVIANE ABRANCHES em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante: adicional de insalubridade em grau médio com reflexos nos 13os salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS a ser depositado na conta vinculada. saldo de salário (10 dias), do 13º salário proporcional (9/12), das férias proporcionais acrescidas de 1/3 (4/12) e honorários advocatícios Tudo a ser atualizado quando do efetivo pagamento, respeitados os limites da fundamentação, observada a natureza indenizatória das férias, do FGTS a ser depositado na conta vinculada e dos honorários advocatícios. Faculto a compensação do aviso prévio não concedido pela obreira. No prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da presente sentença, a Reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento do FGTS, sob pena de execução direta. Juros e correção monetária na forma do julgado na ADC58. Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser calculados em conformidade com a disposição constante da Súmula nº368 do C. TST. Sucumbente no objeto da perícia (Enunciado 236 do TST), deverá a Reclamada arcar com os honorários periciais ora fixados em R$ 2.500,00, atualizáveis quando do efetivo pagamento. Parcialmente sucumbente no objeto da ação, deverá a Reclamante arcar com os honorários advocatícios devidos à banca que patrocinou a Reclamada, conforme fixados na fundamentação, atualizáveis quando do efetivo pagamento e dedutíveis de seu crédito. Custas pela Reclamada, calculadas sobre R$15.000,00, valor dado à condenação. Intimem-se. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Evanir Oliveira De Carvalho Batista x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 332369340

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001826-69.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVANIR OLIVEIRA DE CARVALHO BATISTA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Decisão

Advogados:

GILBERTO ALVES GUIMARAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1001826-69.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1001826-69.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVANIR OLIVEIRA DE CARVALHO BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO ALVES GUIMARAES - BA59729 POLO PASSIVO:MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS e outros DECISÃO Trata-se de demanda envolvendo descontos em benefício do INSS, em favor de entidade associativa, relativamente a qual o segurado afirma jamais ter se associado ou autorizado os descontos. O caso se enquadra entre aqueles tratados no âmbito da ADPF 1236 (Relator Min. Dias Toffoli), ajuizada pela Presidência da República. Em decisão monocrática proferida no dia 03/07/2025, foi homologado acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o Conselho Federal da OAB, prevendo o “ressarcimento rápido, integral e efetivo dos danos causados e a responsabilização das associações envolvidas na prática de atos ilegais”. Consignou-se que “o ressarcimento será feito por via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários”, e que “o beneficiário que aderir ao acordo deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS”, ficando preservado o “direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas”. Além da homologação do acordo, o ministro relator suspendeu as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Assim sendo, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento da ADPF 1236. Intimem-se as partes para conhecimento, devendo informarem a este juízo caso tenham aderido ao acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o Conselho Federal da OAB, para avaliação da extinção da ação. Intimem-se. Cumpra-se. Guanambi [data da assinatura]. Juiz(a) Federal

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Sérgio Sanguini x Localiza Veículos Especiais S/A e outros

ID: 332718559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001826-30.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO SANGUINI

Polo Passivo:

LOCALIZA VEíCULOS ESPECIAIS S/A SIDNEY FELIX MEDEIROS

Intimação

Advogados:

MATHEUS QUINTILIANO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MONTAGNIERI SERAFIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001826-30.2024.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sérgio Sanguini - Localiza Veículos Especiais S/A - - Sidney Felix Medeiro… Processo 1001826-30.2024.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sérgio Sanguini - Localiza Veículos Especiais S/A - - Sidney Felix Medeiros e outro - Vistos. Homologo a desistência manifestada pelo requerente com relação ao requerido Sidney Félix Medeiros, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito com relação à Fazenda do Estado de São Paulo e Localiza Veículos Especiais S/A. Providencie a serventia a baixa processual do requerido Sidney. Quanto ao prosseguimento da ação, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2025, às 10:00 horas. A participação das partes e testemunhas na audiência poderá ser realizado de forma presencial (em caso de dificuldade/impossibilidade de acesso à internet) ou virtual (caso haja interesse nesta forma). Nesta última hipótese, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link abaixo com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição - podendo ser dispositivo próprio ou de outrem: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM2ZGQ2NzktZTk3Mi00YjRkLTkzZWItZjExZmQ5MTY0MzFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2248b1494f-6e9e-4d6c-93e4-1458ea006d0e%22%7d Quanto as testemunhas, observe-se o artigo 34, caput e § 1º, da Lei n. 9099/95, ficando acolhido os róis de testemunhas de págs. 342/343 (Fazenda Estadual) e 358/359 (autor), intimando-as para participação. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA MONTAGNIERI SERAFIM (OAB 42082/PR), MATHEUS QUINTILIANO MEDEIROS (OAB 491225/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)

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Vagner Ferreira De Barros Cavalcante x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S.A.

ID: 296198358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001826-45.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VAGNER FERREIRA DE BARROS CAVALCANTE

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MAGNO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001826-45.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vagner Ferreira de Barros Cavalcante - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - Vistos. Pág. 177: Indef… Processo 1001826-45.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vagner Ferreira de Barros Cavalcante - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - Vistos. Pág. 177: Indefiro o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça. Isso porque, como se sabe, o processo, como regra, é público (CPC, artigo 189), sendo certo que a decretação de segredo de justiça somente comporta acolhimento em situações excepcionais e, no caso, a existência de extrato bancário, por si só, não justifica que o feito tramite em segredo de justiça. Nesse sentido: RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL. 1. Não se cuidando de hipótese em que o interesse público exija segredo de justiça ( CPC, 155, I), nem de caso em que a análise dos documentos carreados aos autos afete a intimidade das partes, não cabe processamento do feito em segredo de justiça, diante da regra da publicidade dos atos processuais ( CPC, 189) . 2. Depois, o sistema SAJ não pode ser acessado livremente. Nos termos da Resolução nº 121 do CNJ, somente os dados básicos dos processos digitais são se livre acesso. Os demais conteúdos são disponíveis apenas ao advogado cadastrado e habilitado nos autos, às partes cadastradas (mediante uso de senha de acesso) e ao membro do Ministério Público cadastrado . 3. De maneira que a juntada de extratos bancários aos autos, por si só, não enseja que o processo tramite sob segredo de Justiça. 3. Agravo regimental não provido .* (TJ-SP - AGT: 20295594120188260000 SP 2029559-41.2018.8.26 .0000, Relator.: Melo Colombi, Data de Julgamento: 08/05/2018, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/05/2018) No mais, manifeste-se o autor em réplica quanto a defesa apresentada em todos os seus termos, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, nos termos do artigo 357, inciso II, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Prazo improrrogável de 15 dias, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), RODRIGO MAGNO RODRIGUES (OAB 493004/SP)

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Mauricio Marcicano Neto x Fazenda Publica Municipal De Ilha Solteira

ID: 311854567

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001826-48.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO MARCICANO NETO

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO CORCIOLI MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001826-48.2024.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Recorrente: Mauricio Marcicano Neto - Recorrido: Fazenda Publica Municipal de Ilha … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001826-48.2024.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Recorrente: Mauricio Marcicano Neto - Recorrido: Fazenda Publica Municipal de Ilha Solteira - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1- RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDA SOBRE O SALÁRIO BASE, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, CUJO ARTIGO 9º-A SE APLICA A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS QUE ADOTEM O REGIME JURÍDICO CELETISTA - IMPOSSIBILIDADE AOS ENTES QUE ELEGERAM O REGIME ESTATUTÁRIO - LEI MUNICIPAL QUE PREVIU O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIXADO SOBRE O PISO SALARIAL MUNICIPAL, CONFORME ART. 1º DA LM Nº 148/94. 2 - O STF, AO JULGAR O AGRG. NO RE Nº 1.291.684/AP, RECONHECEU A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR A RESPEITO DO TEMA, DECIDINDO QUE A LEI MUNICIPAL PREVALECE PERANTE A LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, SE E QUANDO O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FOR REGIDO PELO REGIME ESTATUTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP) - Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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R. S. S. x E. A. De O.

ID: 314072124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001826-82.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. S. S.

Polo Passivo:

E. A. DE O.

Intimação

Advogados:

ROGERIA ENDO SALGADO

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MAIARA FERNANDA MELLO DE LIMA

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Processo 1001826-82.2024.8.26.0655 (apensado ao processo 1001618-98.2024.8.26.0655) - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.S. - E.A.O. e outro - Vistos. Retifique a serventia o endereço da reque… Processo 1001826-82.2024.8.26.0655 (apensado ao processo 1001618-98.2024.8.26.0655) - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.S. - E.A.O. e outro - Vistos. Retifique a serventia o endereço da requerida E. A de O. P no cadastro do processo. Pags. 159/161: A mensagem por meio do aplicativo whatsapp não é meio hábil para comprovar a ciência inequívoca da parte quanto à renúncia do mandato, já que não é possível verificar se a pessoa da conversa é , de fato, a constituinte. Assim, deverá a advogada comprovar a notificação da renúncia à parte para que comece a fluir o prazo de dez dias para constituição de novo patrono, atendendo ao disposto no artigo 112 do CPC. Sem a mencionada notificação, não pode a renúncia ser tida como eficaz. No mais, não há preliminares a serem analisadas. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são quem tem melhores condições para assumir a guarda e a melhor forma para regulamentação do regime de convivência. Nos termos do artigo 373, I e II do NCPC, ao autor caberá o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. As questões de direito relevantes consistem na aplicabilidade dos artigos 1583 a 1589 do Código Civil, além de outros correlatos e entendimento jurisprudencial. Defiro a produção de prova testemunhal. Ante a necessidade de apurar quem tem melhores condições para assumir a guarda e a melhor forma para regulamentação do regime de convivência, remetam-se os autos para o setor técnico para realização de estudo psicológico, ressaltando-se que a requerida deverá ser ouvida em entrevista via videoconferência. Com a informação a respeito do agendamento, intimem-se partes e advogados. Poderão ser apresentados quesitos e indicado assistente técnico em 05 dias, hipótese em que tais informações deverão ser desde logo repassadas à equipe técnica. Após juntado o estudo, dê-se ciência às partes e tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: MAIARA FERNANDA MELLO DE LIMA (OAB 378210/SP), ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP)

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Processo nº 1001826-63.2025.4.01.3602

ID: 316555217

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001826-63.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RUTIMARA CRUZ DE MELLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELICA RODRIGUES MACIEL

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THASSILA NACHELLE AGREPINA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001826-63.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001826-63.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 19/08/2025 às 13h00min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Dalvo da Silva Nascimento Junior, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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