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Fabiano Lamenza e outros x Prosserve Terceirizacao Ltda - Me

ID: 320904272

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002073-25.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA NEUSA DE VASCONCELOS FIORINI

Polo Passivo:

PROSSERVE TERCEIRIZACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

TALITA NACARI

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SORAIA TARDEU VARELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002073-25.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: NEUSA DE VASCONCELOS FIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002073-25.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: NEUSA DE VASCONCELOS FIORINI RECLAMADO: PROSSERVE TERCEIRIZACAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f55e07d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA DECISÃO Homologo o acordo apresentado pelas partes Id. e787857 no montante líquido de R$ 42.000,00 ao reclamante e R$ 4.000,00 à patrona do reclamante, com pagamento na forma discriminada, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, salvo quanto a eventuais direitos de terceiros. Custas processuais a cargo da empresa, nos termos da sentença, no valor de R$ 700,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de intimação, sob pena de execução. Os recolhimentos previdenciários, cota autor e empresa, no valor total de R$ 11.310,08 (R$ 2.918,72 cota autora + R$ 8.391,35 cota empresa), calculados sobre as verbas de natureza salarial apresentadas na petição de acordo, ficam a cargo da reclamada, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de intimação, sob pena de execução. Deverá a ré, no prazo de 8 meses, comprovar o depósito nos autos dos valores devidos a título de honorários periciais, no valor de R$ 3.500,00, independentemente de intimação, sob pena de execução. Cumprida a determinação, libere-se o valor ao perito FABIANO LAMENZA. Desnecessária a intimação do INSS ante o valor da avença. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, realize-se o devido registro no Pje e remetam-se os autos ao arquivo. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEUSA DE VASCONCELOS FIORINI

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C. A. F. M. x K. R. A. De S.

ID: 325005010

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002073-85.2022.8.26.0638

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. A. F. M.

Polo Passivo:

K. R. A. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

THATI IARTELLI MIRANDA RODRIGUES ESGALHA

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RAMBLET DE ALMEIDA TERMERO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002073-85.2022.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002073-85.2022.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apelante: C. A. F. M. (Assistência Judiciária) - Apelada: K. R. A. de S. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. 1.- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS DE DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS E DOS RECONVENCIONAIS DE ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. 2.- O AUTOR-RECONVINDO RECORRE QUANTO AOS ALIMENTOS FIXADOS PARA A EX-CÔNJUGE. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A NECESSIDADE E A DURAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE, CONSIDERANDO SUA CAPACIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. 3.- A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES É EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ, APLICÁVEL QUANDO UM DOS CÔNJUGES NÃO TEM CONDIÇÕES DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. 4.- A APELADA, APESAR DE JOVEM, DEDICOU-SE AO LAR E À FILHA, COM POUCA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E PASSOU POR INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, JUSTIFICANDO A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSITÓRIOS, DEVIDOS POR 12 MESES. 5.- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ramblet de Almeida Termero (OAB: 283803/SP) (Convênio A.J/OAB) - Thati Iartelli Miranda Rodrigues Esgalha (OAB: 271855/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Núcleo De Tecnologia Farmacêutica Phito Fórmulas Ltda. – Epp x Município De Sorocaba

ID: 324190366

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039124-49.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NúCLEO DE TECNOLOGIA FARMACêUTICA PHITO FóRMULAS LTDA. – EPP

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Despacho

Advogados:

ELISA ARAÚJO ANTUNES

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ANDREA MIRIAM ROSENBERG VALIO

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VITOR FALCÃO VALIO

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PAOLA LIMA CAMPOS

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JOSE RICARDO VALIO

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DESPACHO Nº 1039124-49.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1039124-49.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Núcleo de Tecnologia Farmacêutica Phito Fórmulas Ltda. – Epp - Apelado: Município de Sorocaba - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Sergio Sanchini, nos autos da ação ordinária nº 1002073-17.2025.8.26.0368, que move em face do Município de Monte Alto, insurgindo-se contra a r. decisão de fl. 297 (autos principais), que determinou a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de MONTE ALTO/SP. Sustenta o agravante, em apertada síntese, a admissibilidade do recurso em razão da tese firmada pelo Tema nº 988, do C. STJ, pois a remessa de feito que contempla pedido de adicional de insalubridade obstaculiza, em absoluto, a eficácia do processo, porquanto inviável a produção de prova pericial complexa no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Alega a necessidade de produção de prova pericial de complexidade incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais. Afirma que se mostra evidente o prejuízo à parte recorrente, caso os autos passem a ter tramitação perante o Juizado Especial, onde será afastada a apreciação de prova pericial. Postula a concessão de efeito suspensivo e o posterior provimento do recurso (fls. 01/08). No presente momento recursal, não verifico a presença dos requisitos ensejadores à concessão do efeito suspensivo postulado, mormente porque o panorama probatório trazido para os autos não autoriza, com a segurança que a espécie requer, a sua concessão, razão pela qual INDEFIRO-O. Dispenso as informações do d. juízo da causa e resposta do Município agravado. Int. - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Jose Ricardo Valio (OAB: 120174/SP) - Paola Lima Campos (OAB: 294396/SP) - Vitor Falcão Valio (OAB: 453704/SP) - Andrea Miriam Rosenberg Valio (OAB: 125440/SP) - Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP) (Procurador) - 1º andar

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Gabriela Calixto França x Estado De São Paulo e outros

ID: 324190375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1041752-04.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CALIXTO FRANçA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

HONORIO AMADEU NETO

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CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

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OTAVIO CESAR FARIA

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NATÁLIA TOGNON CRISPIM

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DESPACHO Nº 1041752-04.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1041752-04.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Gabriela Calixto França - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Município de São Paulo - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Sergio Sanchini, nos autos da ação ordinária nº 1002073-17.2025.8.26.0368, que move em face do Município de Monte Alto, insurgindo-se contra a r. decisão de fl. 297 (autos principais), que determinou a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de MONTE ALTO/SP. Sustenta o agravante, em apertada síntese, a admissibilidade do recurso em razão da tese firmada pelo Tema nº 988, do C. STJ, pois a remessa de feito que contempla pedido de adicional de insalubridade obstaculiza, em absoluto, a eficácia do processo, porquanto inviável a produção de prova pericial complexa no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Alega a necessidade de produção de prova pericial de complexidade incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais. Afirma que se mostra evidente o prejuízo à parte recorrente, caso os autos passem a ter tramitação perante o Juizado Especial, onde será afastada a apreciação de prova pericial. Postula a concessão de efeito suspensivo e o posterior provimento do recurso (fls. 01/08). No presente momento recursal, não verifico a presença dos requisitos ensejadores à concessão do efeito suspensivo postulado, mormente porque o panorama probatório trazido para os autos não autoriza, com a segurança que a espécie requer, a sua concessão, razão pela qual INDEFIRO-O. Dispenso as informações do d. juízo da causa e resposta do Município agravado. Int. - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Natália Tognon Crispim (OAB: 447587/SP) - Otavio Cesar Faria (OAB: 208910/SP) - Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador) - Honorio Amadeu Neto (OAB: 324587/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1002073-52.2024.8.26.0400

ID: 325548787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002073-52.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1002073-52.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Considerando que, por meio da funcionalidade… Processo 1002073-52.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Considerando que, por meio da funcionalidade PETRUS é possível a consulta de endereço nas plataformas do SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD gerando um único documento com os resultados, defiro o pedido de acesso ao PETRUS, bem como ao SIEL, para busca de endereço. 2. Proceda-se à pesquisa, observando-se o disposto no art. 1.263 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe: Art. 1.263. As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Revogado. § 1º. As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.§ 2º. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso. Realizada a pesquisa, cumpra o determinado, cadastrando, se o caso, o sigilo dos documentos, nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. 3. Com a juntada das pesquisas, intime-se a parte exequente para indicar o endereço em que o executado poderá ser encontrado e para comprovar o recolhimento da despesa postal. Após, expeça-se o necessário para a citação nos endereços indicados e ainda não diligenciados, mediante o recolhimento das custas devidas. 4. Não obtido novo endereço ou infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Processo nº 1002073-82.2024.8.26.0681

ID: 325709642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002073-82.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANI AZEVEDO IBIDI DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA

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Processo 1002073-82.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vani Azevedo Ibidi de Brito - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDEN… Processo 1002073-82.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vani Azevedo Ibidi de Brito - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o réu DIEGO GILBERTO VERONEZ ao pagamento dos aluguéis vencidos, incluindo também contas de água e energia, seguro incêndio e reparos estruturais, sendo um valor total de R$ 6.896,29 (seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos). Em observância ao disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária e os juros de mora incidirão, consoante as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, da seguinte maneira: I) até o mês de agosto de 2024, a correção monetária será calculada com base no INPC-IBGE, em conformidade com a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contada da data do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ), e os juros de mora, contados a partir do vencimento de cada obrigação, corresponderão a 1% (um por cento) ao mês; II) a partir do mês de setembro de 2024, o índice aplicável será: a) o IPCA-IBGE, na hipótese de incidência exclusiva de correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, na hipótese de incidência exclusiva de juros de mora; c) a taxa SELIC, na hipótese de incidência conjunta de correção monetária e juros de mora. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC). Consigno, desde já, que a apresentação de embargos de declaração protelatórios sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA (OAB 446234/SP)

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Lucilia Cardoso Machado Cassimiro x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 325177418

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002073-97.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

DIEGO BATISTA DA SILVA

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-97.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-97.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO RECLAMADO: SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff62fa1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Autos retornaram do E.TRT. A sentença de origem foi reformada para excluir da condenação o pagamento da multa normativa. Custas, no importe de R$1.400,00, sobre o valor da condenação ora reduzido para R$70.000,00. São Paulo, 14/07/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado, bem como para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir com a obrigação de fazer determinada em sentença de #id:0b08bd5. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. 2. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 3. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 4. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

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Lucilia Cardoso Machado Cassimiro x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 325177426

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002073-97.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

DIEGO BATISTA DA SILVA

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-97.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-97.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO RECLAMADO: SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff62fa1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Autos retornaram do E.TRT. A sentença de origem foi reformada para excluir da condenação o pagamento da multa normativa. Custas, no importe de R$1.400,00, sobre o valor da condenação ora reduzido para R$70.000,00. São Paulo, 14/07/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado, bem como para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir com a obrigação de fazer determinada em sentença de #id:0b08bd5. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. 2. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 3. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 4. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO

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Rene Isaque Da Silva Sousa x Arfrio S/A Armazens Gerais Frigorificos

ID: 261191750

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002073-16.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RENE ISAQUE DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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SILIO ALCINO JATUBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002073-16.2023.5.02.0203 : RENE ISAQUE DA SILVA SOUSA : ARFRIO S/A ARMAZENS GERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002073-16.2023.5.02.0203 : RENE ISAQUE DA SILVA SOUSA : ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. RICARDO MONTEIRO SANTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RENE ISAQUE DA SILVA SOUSA

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Marcela Braga Franca x Emdia Servicos Especializados Em Cobrancas Ltda e outros

ID: 255829352

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002073-73.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELA BRAGA FRANCA

Polo Passivo:

EMDIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS LTDA ITAU UNIBANCO S.A. PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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ANDREZA AFONSO VAZ RUIZ FERNANDES

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EDIMUNDO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

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OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002073-73.2024.5.02.0011 : MARCELA BRAGA FRANCA : EMDIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002073-73.2024.5.02.0011 : MARCELA BRAGA FRANCA : EMDIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 06/05/2025 15:40, sala virtual: SALA 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA BRAGA FRANCA

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