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Aline Fernanda Batista Da Silva e outros x Ideal Cooperativa De Trabalho De Profissionais Administrativos, Tecnicos, Operacionais E De Treinamento e outros

ID: 330159632

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001711-42.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDA BATISTA DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

IDEAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, TECNICOS, OPERACIONAIS E DE TREINAMENTO PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES

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ALESSANDRO LEANDRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001711-42.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: ALINE FERNANDA BATISTA DA SILVA REC…

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C. Dos S. T. M. e outros x A. S. S. A.

ID: 308494945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. T. M. E. A. M. DA S. T. T. M. DA S.

Polo Passivo:

A. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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FERNANDO BRASIL GRECO

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FELIPE GRECO

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ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

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Processo 1001711-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.T.M.S. - E.A.M.S. - - C.S.T.M.… Processo 1001711-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.T.M.S. - E.A.M.S. - - C.S.T.M. - A.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALLIANZ SAÚDE S/A (fls. 634/635) em face da r. Sentença de fls. 622/628. Em síntese, a Embargante alega que a sentença é omissa e obscura. Omissa, por não analisar o pedido referente a responsabilidade do requerente pelo pagamento do prêmio do seguro e seus reajustes anuais, caso a ação fosse julgada procedente. Obscura, por incluir trecho relacionado a um procedimento médico que não possui relação com o caso, motivo pelo qual requer a exclusão. O Embargado quedou-se inerte (fls. 642). É o relevante. Os Embargos são tempestivos, de sorte que os conheço. No mérito, o recurso não merece provimento. Não há o que ser reconsiderado na parte dispositiva da sentença. Qualquer tipo de pretensão por parte da Ré deveria ter sido deduzido em reconvenção, o que não se depreende dos autos. Não há omissão a ser dirimida, pois ao contrário do alegado, todas as questões relevantes, aptas a alterar o resultado final desta demanda, foram enfrentadas na sentença. Ademais, a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final. Na verdade, ela demonstra seu inconformismo com a sentença e pretende sua reforma, o que não se admite por esta via, pois no âmbito dos embargos de declaração não é possível debater o mérito do que foi decidido. Ocorre que nada disso foi descrito na petição de embargos. Há mero inconformismo contra decisão desfavorável, a ser deduzido na sede adequada. Ante o exposto, conheço dos Embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. Int. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)

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Processo nº 1001711-28.2025.8.26.0299

ID: 307809477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001711-28.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

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Processo 1001711-28.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Angela Maria de Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, com… Processo 1001711-28.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Angela Maria de Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)

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Processo nº 1001711-47.2022.4.01.3602

ID: 298115799

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001711-47.2022.4.01.3602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LINDONETE BATISTA MACEDO Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LINDONETE BATISTA MACEDO Advogado do(a) RECORRENTE: NILSON NOVAES PORTO - MT20487-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1001711-47.2022.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1001711-95.2024.8.26.0094

ID: 311308107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001711-95.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARTINS CINTIA CAROLINA MACHADO MARCHI DIAS HELEN MACHADO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO

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CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO

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Processo 1001711-95.2024.8.26.0094 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Martins - Helen Machado Martins - - Cintia Carolina Machado Marchi Dias - Vistos. Fls. 84: 1. Em razão da… Processo 1001711-95.2024.8.26.0094 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Martins - Helen Machado Martins - - Cintia Carolina Machado Marchi Dias - Vistos. Fls. 84: 1. Em razão da juntada do instrumento de procuração devidamente assinado, defiro a habilitação pretendida e providencio o necessário para o amplo acesso aos autos da advogada constituída. 2. Intime-se o inventariante nomeado, a fim de que dê regular andamento ao feito, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá: a. prestar as primeiras declarações e atribuir valor aos bens do espólio, observado o preceito do art. 620 do Código de Processo Civil; b. apresentar esboço da partilha amigável, nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil e observada a renúncia apresentada pela herdeira Cintia; c. dar integral cumprimento à decisão de fls. 28-29; e d. sanar as pendências apontadas às fls. 32. 3. Lado outro, informou a herdeira Cintia a renúncia da quota parte de seus direitos hereditários em favor da irmã Helen. Pois bem. A cessão ou renúncia dos direitos à sucessão aberta somente se dá validamente por instrumento público ou, no mínimo, por termo judicial do qual participem os cedentes/renunciantes e os cessionários/ beneficiários (artigos 80, inciso I, 108, 1.793, caput, e 1.806, todos do Código Civil). Desse modo, para maior agilidade e comodidade, confeccione, a Serventia, a minuta do termo (modelo 21, código 83) e, após, intimem-se os envolvidos, por meio do advogado constituído, para comparecimento conjunto à Serventia Judicial, a fim de que haja a lavratura do Termo de Doação e Renúncia. No ponto, esclareço que o comparecimento deve ser simultâneo de todos os envolvidos (cedentes/renunciantes e cessionários/ beneficiários), além de eventuais cônjuges. 4. Oportunamente, tornem novamente conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP)

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Processo nº 1001711-78.2025.8.26.0347

ID: 294627755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001711-78.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA REGINA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI

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Processo 1001711-78.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cristiana Regina da Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) de… Processo 1001711-78.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cristiana Regina da Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI, a partir da Emenda Constitucional 103/2019 até a extinção da GDPI, pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/22, que reestruturou o funcionalismo da classe da educação, extinguiu a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI e instituiu a Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE; b) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE, a partir de agosto de 2022, pois não consideradas para a aposentadoria,apostilando-se o título c) condenar a ré à restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, respeitada a prescrição quinquenal, inclusive eventuais reflexos. Os valores ficam sujeitos à correção monetária, pelo IPCA-E (Tema 810 STF), desde o momento dos descontos até 08/12/2021. Após 09/12/2021, diante da redação da Emenda Constitucional nº 113, art. 3º, aplica-se a taxa SELIC para a correção monetária. Os juros de mora contam-se a partir do trânsito em julgado nos indébitos tributários (art. 167, CTN e Súmula 188, STJ) e, no caso, já estão abrangidos pela taxa Selic, pois a presente sentença é publicada após a EC 113/21. Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Por conseguinte, extingo a ação com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 11 da Lei n° 12.153/09). Em caso de interposição de recurso, a Fazenda Pública é dispensada do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 6° da Lei Estadual n° 11.608/03, bem como do porte de remessa e retorno, conforme dispõe o artigo 6° da resolução n° 08/12.P. I. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI (OAB 230847/SP)

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x I & M Transportes Ltda Me

ID: 312817606

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001711-96.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

I & M TRANSPORTES LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO POLITANO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001711-96.2023.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001711-96.2023.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apte/Apdo: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: I & M Transportes Ltda Me - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Não conheceram do recurso da ré, aplicando-lhe multa por litigância de má-fé, e negaram provimento ao recurso adesivo da autora. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RAZÕES DE APELAÇÃO DA RÉ QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, DESCUMPRINDO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONDUTA PROCESSUAL DA RÉ REPROVÁVEL, SUSCITANDO INFUNDADAS TESES SEM CONEXÃO COM A CAUSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DE MULTA ORA FIXADA EM 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. INSERÇÃO DE INTENÇÃO DE GRAVAME DE FORMA INDEVIDA QUE, POR OUTRO LADO, NÃO GERA DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA SEM PROVA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ, NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO ADESIVO DA AUTORA, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Jose Parada Simão (OAB: 164385/RJ) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Rodrigo Politano (OAB: 248348/SP)

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Processo nº 1001711-97.2025.4.01.3907

ID: 283145883

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001711-97.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCILENE PAES GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA DAS DORES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1001711-97.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1001711-97.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARCILENE PAES GOMES POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO EMENDA A INICIAL De ordem, nos termos da portaria 03/2021 desta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: DOCUMENTOS GERAIS (X) Comprovante de residência atualizado, nos parâmetros da Portaria 4/2024: 2. DOCUMENTOS QUE SERÃO ACEITOS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO: 2.1. Contas de água, luz, telefone ou internet, atualizados (últimos 12 meses anteriores ao ajuizamento). 2.2. Documentos públicos de terra emitidos em nome próprio; 2.3. CNIS, desde que o cadastro não tenha sido atualizado nos últimos 12 meses anteriores à DER e sem contradição com os demais documentos juntados ao autos; 2.4. Declaração da Receita Federal. Ex: ITR (do ano atual ou do exercício anterior); 2.5 Folha resumo (CADÚnico), cuja última atualização tenha ocorrido até 02 anos anteriores ao ajuizamento; 2.6. Título definitivo de terra; 2.7. Contrato de aluguel ou comodato, registrado em cartório, ou acompanhado de cópia dos documentos pessoais dos contratantes. Observação 01: Declarações subscritas por servidores públicos, sem menção a cadastro/registro/processo administrativo, não serão considerados comprovante de residência. Observação 02: Comprovante de residência (contas de água, luz, telefone ou internet, atualizados nos últimos 12 meses anteriores ao ajuizamento), em nome de terceiro, desde que não estranho ao grupo familiar, deverá estar acompanhado de declaração do titular, bem como de cópia de seus documentos pessoais. Observação 03: A folha resumo do Cadúnico, declarações em nome de terceiros e CNIS, somente serão tidos por suficientes se não conflitantes com outros documentos dos autos ou banco de dados cadastrais mais recentes. Tucuruí-PA. Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí/PA

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Antonio Soares De Carvalho x Banco Bmg S/A

ID: 280803740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-32.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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ROBERTO BARBOSA LEAL

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JULIANA HEINCKLEIN

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ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Roberto Barbosa Leal (OAB 327598/SP), Juliana Heincklein (OAB 369727/SP) Processo 1001711-32.2022.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Soa… ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Roberto Barbosa Leal (OAB 327598/SP), Juliana Heincklein (OAB 369727/SP) Processo 1001711-32.2022.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Soares de Carvalho - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. I - Ciência às partes quanto ao retorno destes autos do E. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. acórdão. II - Havendo interesse, a parte credora poderá, nos termos do Provimento CG n. 16/2016, formular pedido de cumprimento de sentença a ser protocolado eletronicamente, ainda que em processos físicos, via portal e-Saj, e cadastrado como incidente processual em apartado, com numeração própria, tramitando em formato digital (NSCGJ, art. 1.286). Fica, ainda, ciente de que eventual requerimento deverá ser instruído com as cópias necessárias (artigo 1286, § 2º das NSCGJ): sentença e acórdão, se existente, certidão de trânsito em julgado; procuração dos advogados das partes; demonstrativo do débito atualizado ou planilha de órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido, além de outros documentos/peças pertinentes ao pedido do início da fase executiva, que o exequente considere necessário. III- Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. IV - Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, com lançamento de movimentação específica (Comunicado CG 259/2023). Caso requerida a execução, se físicos, os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento, para consulta e extração de cópias e, decorrido tal prazo, serão baixados e arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Se digitais e requerida a execução, os autos serão imediatamente arquivados e anotada ou alterada (caso os autos já estejam arquivados) a movimentação (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Intime-se.

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x E.M.R Nutricao Animal Ltda

ID: 278328553

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001711-04.2022.8.11.0088

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA

Decisão

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001711-04.2022.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se o exequente requerendo a penhora de valores, via sistema SISBAJUD,… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001711-04.2022.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se o exequente requerendo a penhora de valores, via sistema SISBAJUD, busca de veículos, via sistema RENAJUD, objetivando o adimplemento do débito exequendo. É o relatório. Decido. Com efeito, respeitando a ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC, DEFIRO o requerimento retro e determino, seja realizada a tentativa de penhora on-line, via sistema SISBAJUD, nas contas e aplicações financeiras do(a) executado(a), até o montante atualizado do saldo devedor indicado pelo exequente. DEFIRO a modalidade repetição programada (‘teimosinha’), pelo prazo de 15 dias. Evitando que o feito fique paralisado em gabinete até a conclusão da ordem, determino o retorno dos autos à Secretaria, devendo aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias, encerrado o qual os autos virão conclusos para a juntada do resultado. Determino ainda o sigilo do documento em anexo, por conter informações voltadas aos relacionamentos bancários dos envolvidos, devendo a Secretaria certificar de que o seu teor fique disponível apenas às partes. Sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, já anexo aos autos. Ademais, proceda-se à busca, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo em nome do(a) executado(a), juntando aos autos o resultado da pesquisa. Sendo positiva, ANOTE-SE a restrição veicular – de circulação - no prontuário dos veículos localizados. Em caso de resultado positivo das medidas, intimem-se ambos os polos da ação para se manifestarem, no prazo de 10 dias. Por outro lado, se as medidas obtiverem resultado negativo, intime-se a parte autora para postular o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Às providências. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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