Resultados para "1001920-06.2024.8.26.0663" – Página 76 de 101

J. A. S. B. x B. B. S. A.

ID: 326959432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001920-35.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. A. S. B.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANTOS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001920-35.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J.A.S.B. - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 175/179 e 184/190: Recebo as petições e documentos como emenda à inicial. Nesta opo…

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Lucas Caboatan De Sousa x Nicura Restaurante Ltda

ID: 260848768

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001920-33.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS CABOATAN DE SOUSA

Polo Passivo:

NICURA RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001920-33.2024.5.02.0078 : LUCAS CABOATAN DE SOUSA : NICURA RESTAURANTE LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001920-33.2024.5.02.0078 : LUCAS CABOATAN DE SOUSA : NICURA RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4345cba proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso à MM. Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Denilson Palazin Silva SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante a concordância expressa da parte reclamante, homologo os cálculos da parte reclamada (#id:3ea7ce5). FIXO O CRÉDITO BRUTO DA PARTE EXEQUENTE em R$ 1.060,94 em 30/04/2025 (Principal R$ 1.015,49 + Juros R$ 45,45) *critério de atualização - SELIC (Receita Federal) DEMAIS DESPESAS: - FGTS - depositar em conta vinculada R$ 479,72 (Principal R$ 458,21 + Juros R$ 21,51). - Custas – R$ 160,00 em 23/02/2025. - INSS - reclamante – R$ 38,96. - INSS - reclamada – R$ 2,11. - Honorários Advocatícios (advogado da reclamante) – R$ 77,03 (5% do crédito bruto). - Honorários Advocatícios (advogado da reclamada) – R$ 542,18 – sob condição suspensiva de exigibilidade. DEPÓSITO(S) DISPONÍVEL(IS) NOS AUTOS: - Não há. A parte executada deve, em 5 (cinco) dias (contados da intimação desta decisão), pagar ou garantir o valor devido, com as devidas atualizações até a data do efetivo depósito, que deverá ser feito junto ao Banco do Brasil (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/), e comprovar nos autos, sob pena de execução. Decorrido o prazo, registre-se a obrigação de pagamento e inicie-se a execução. Comprovado o pagamento, venham os autos conclusos, para determinar a liberação e decretar a extinção da execução. Caso não comprovado, execute-se pelo SISBAJUD e, se negativo, solicite-se a pesquisa patrimonial, nos termos de praxe. Int. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NICURA RESTAURANTE LTDA

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Lucas Caboatan De Sousa x Nicura Restaurante Ltda

ID: 260848769

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001920-33.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS CABOATAN DE SOUSA

Polo Passivo:

NICURA RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001920-33.2024.5.02.0078 : LUCAS CABOATAN DE SOUSA : NICURA RESTAURANTE LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001920-33.2024.5.02.0078 : LUCAS CABOATAN DE SOUSA : NICURA RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4345cba proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso à MM. Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Denilson Palazin Silva SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante a concordância expressa da parte reclamante, homologo os cálculos da parte reclamada (#id:3ea7ce5). FIXO O CRÉDITO BRUTO DA PARTE EXEQUENTE em R$ 1.060,94 em 30/04/2025 (Principal R$ 1.015,49 + Juros R$ 45,45) *critério de atualização - SELIC (Receita Federal) DEMAIS DESPESAS: - FGTS - depositar em conta vinculada R$ 479,72 (Principal R$ 458,21 + Juros R$ 21,51). - Custas – R$ 160,00 em 23/02/2025. - INSS - reclamante – R$ 38,96. - INSS - reclamada – R$ 2,11. - Honorários Advocatícios (advogado da reclamante) – R$ 77,03 (5% do crédito bruto). - Honorários Advocatícios (advogado da reclamada) – R$ 542,18 – sob condição suspensiva de exigibilidade. DEPÓSITO(S) DISPONÍVEL(IS) NOS AUTOS: - Não há. A parte executada deve, em 5 (cinco) dias (contados da intimação desta decisão), pagar ou garantir o valor devido, com as devidas atualizações até a data do efetivo depósito, que deverá ser feito junto ao Banco do Brasil (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/), e comprovar nos autos, sob pena de execução. Decorrido o prazo, registre-se a obrigação de pagamento e inicie-se a execução. Comprovado o pagamento, venham os autos conclusos, para determinar a liberação e decretar a extinção da execução. Caso não comprovado, execute-se pelo SISBAJUD e, se negativo, solicite-se a pesquisa patrimonial, nos termos de praxe. Int. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS CABOATAN DE SOUSA

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Aristeu Kuriki e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 261717422

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001920-07.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARISTEU KURIKI LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

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MARCO ANTONIO BEVILAQUA

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001920-07.2024.5.02.0022 : LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (1) : BAN…

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Gisele Silva Dos Apostolos x Instituto Alegria De Crescer

ID: 258934200

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001920-03.2021.5.02.0607

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GISELE SILVA DOS APOSTOLOS

Polo Passivo:

INSTITUTO ALEGRIA DE CRESCER

Notificação

Advogados:

WEVERTHON ROCHA ASSIS

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VIVIANE DE SOUZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001920-03.2021.5.02.0607 : GISELE SILVA DOS APOSTOLOS : INSTITUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001920-03.2021.5.02.0607 : GISELE SILVA DOS APOSTOLOS : INSTITUTO ALEGRIA DE CRESCER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b17f02 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa. SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Por primeiro, proceda-se a inclusão da reclamada no BNDT. Ciência ao Exequente do resultado das diligências efetivadas e para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, indicando meios ainda NÃO efetivados nos autos, apresentando bens livres e desembaraçados passíveis de constrição judicial e que despertem interesse em hasta pública, bem como suficientes quanto bastem para a integral garantia do Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se visibilidade das pesquisas realizadas ao exequente. Entretanto, ressalto que as informações sigilosas contidas no resultado deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono do exequente advertido de suas responsabilidades legais diante de eventual desvio de finalidade. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determino desde já seja sobrestado o processo - com o uso do movimento “execução frustrada” ( código 276) - com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISELE SILVA DOS APOSTOLOS

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Luiz Gustavo Barioni e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 330380121

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001920-22.2024.5.02.0017

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO BARIONI MELQUEZIDEQUE DA COSTA E SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

HELENA APARECIDA DE ABREU

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ALESSANDRO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ

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CAMILA GALDINO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001920-22.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: MELQUEZIDEQUE DA COSTA E SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001920-22.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: MELQUEZIDEQUE DA COSTA E SILVA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d9abff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVO Posto isso, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da ação trabalhista de rito sumaríssimo que MELQUEZIDEQUE DA COSTA E SILVA ajuizou em face de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM, decido pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 3.7.2019 e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e integrações ou adicional de periculosidade e integrações. Autorizo a dedução dos valores já pagos a título de adicional de insalubridade em grau médio e integrações. Deverá a ré entregar o PPP, na forma da fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Os valores serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Observe-se a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Honorários periciais pela reclamada. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$800,00, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$40.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte executada deverá complementar as custas processuais no percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Intimem-se as partes. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MELQUEZIDEQUE DA COSTA E SILVA

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Luiz Gustavo Barioni e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 330380129

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001920-22.2024.5.02.0017

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO BARIONI MELQUEZIDEQUE DA COSTA E SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

HELENA APARECIDA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GALDINO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001920-22.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: MELQUEZIDEQUE DA COSTA E SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001920-22.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: MELQUEZIDEQUE DA COSTA E SILVA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d9abff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVO Posto isso, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da ação trabalhista de rito sumaríssimo que MELQUEZIDEQUE DA COSTA E SILVA ajuizou em face de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM, decido pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 3.7.2019 e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e integrações ou adicional de periculosidade e integrações. Autorizo a dedução dos valores já pagos a título de adicional de insalubridade em grau médio e integrações. Deverá a ré entregar o PPP, na forma da fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Os valores serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Observe-se a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Honorários periciais pela reclamada. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$800,00, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$40.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte executada deverá complementar as custas processuais no percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Intimem-se as partes. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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C. C. Dos S. S. x J. C. Dos S.

ID: 330416472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001920-90.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S. S.

Polo Passivo:

J. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL LUIZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001920-90.2024.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.C.S.S. e outro - J.C.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: CONFIRMAR os alimentos …

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Processo nº 0007991-91.2025.8.26.0053

ID: 293649569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007991-91.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO MANOEL NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE PAULA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007991-91.2025.8.26.0053 (processo principal 1001920-90.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Paulo Manoel Neto - A petição de fls. 46/47 nada esc… Processo 0007991-91.2025.8.26.0053 (processo principal 1001920-90.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Paulo Manoel Neto - A petição de fls. 46/47 nada esclarece sobre o parâmetro utilizado para o cálculo dos juros, uma vez que se limita a afirmar que foi utilizado somente o parâmetro da Emenda 113/2021, após a citação. Todavia, o exequente cobra valores anteriores à edição da mencionada emenda, sem justificar os índices utilizados. Inclusive, no título da planilha, informa que a soma se deu mediante o disposto na Emenda de nº 103/2019. Nesse trilhar, é de rigor o exame pericial, para os devidos esclarecimentos. Saliento que a perícia versará somente sobre a questão atinente aos juros, pois já refutadas as demais alegações de excesso de execução (fl. 38), incidindo o efeito da preclusão. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial e nomeio perita judicial o Dra. Vânia M. G. Rodrigues Moutinho. Intime-se a experta para confirmar se aceita o encargo. Custeio mediante a tabela constante da Resolução 910/23 do E.TJSP, pois sucumbente o Estado na ação principal, mediante custeio pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Comunicado 258/2024 TJSP). Fixo a verba em 15 UFESPS. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, § 1º, do CPC. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar da realização da perícia. Deverá a perita assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Em caso de ausência de resposta do perito nomeado pelo juízo, faculto às partes a indicação de outros experts, cuja nomeação ficará sob a condição do aceite da parte adversa. - ADV: ROBERTA DE PAULA MARQUES (OAB 318462/SP)

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Processo nº 1001920-24.2025.8.26.0581

ID: 316695021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001920-24.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001920-24.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvana Aparecida de Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo pa… Processo 1001920-24.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvana Aparecida de Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM (OAB 110064/SP)

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