Resultados para "1002051-06.2024.5.02.0402" – Página 76 de 98

Processo nº 1002051-96.2025.8.26.0581

ID: 321170428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002051-96.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

T. C. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA URBANO JACON MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002051-96.2025.8.26.0581 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.C.G.P. - Vistos. O pedido é de ação especial de alimentos c.c guarda de filho e regulamentação de visitas, motivo pelo que det… Processo 1002051-96.2025.8.26.0581 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.C.G.P. - Vistos. O pedido é de ação especial de alimentos c.c guarda de filho e regulamentação de visitas, motivo pelo que determino o prosseguimento da ação pelo rito comum. Anote-se Considerando a manifestação favorável do órgão ministerial (fl. 35), DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim: 1) deferir a guarda provisória do filho menor à autora genitora; Lavre-se o competente termo de guarda. 2) fixar os alimentos provisórios devidos pelo réu ao filho menor, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional em caso de desemprego, e, 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego formal (excluem-se do cálculo FGTS, PLR, PIS/PASEP, verbas rescisórias, horas extras não habituais e aviso prévio indenizado; as horas extras habituais, portanto, integram a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos da alimentante), a serem pagos diretamente à genitora da autora, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, devendo a autora informar nos autos conta corrente para os depósitos, e, respectivo endereço da empregadora para expedição de ofício para descontos em folha, se o caso. Postergo a análise do pedido de alimentos em prol da ex-companheira, pois não carreado aos autos elementos que comprovem a impossibilidade de trabalho. Tratando-se de direito de família, remeta-se o processo ao Setor de Conciliação para designação de audiência, com observância no disposto no artigo 695, do NCPC, visando a pronta solução do litígio. Intime-se o requerente, por meio de advogado (NCPC, art. 334, §3° c/c art. 318, par. único), e cite(m)-se, por mandado (NCPC, art. 247, I), advertindo-se a(s) partes(s) requerida(s) de que deverá comparecer acompanhada de advogado (NCPC, art. 695, §4°) e, caso resulta infrutífera a conciliação, poderá ser ofertada contestação no prazo de 15 (quinze) dias, que passará a fluir da data da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela(s) parte(s) autora(s) (NCPC, art. 344). Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 98, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. Intime-se. - ADV: VALERIA URBANO JACON MATIAS (OAB 210539/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jorge Luiz Rodrigues e outros x G4S Interativa Service Ltda. e outros

ID: 324379590

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002051-26.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ RODRIGUES JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DA SILVA MARCOS BONACORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO CABRAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CARMELO BALARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002051-26.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: JORGE LUIZ RODRIGUES RECLAMADO: G4S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002051-26.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: JORGE LUIZ RODRIGUES RECLAMADO: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd3ba7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 11 de julho de 2025. RENATA BRAGA NONAKA As partes foram intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial. As reclamadas concordaram com o laudo apresentado. O autor, por sua vez, impugna o laudo alegando que "esteve na portaria da empresa na data da perícia, porém, não foi chamado para entrar nas dependências da empresa e, portanto, não acompanhou a entrada do perito no local". No entanto, não junta qualquer comprovação do alegado, e não apresenta qualquer quesito complementar. Oportuno esclarecer que o autor tinha ciência acerca do horário em que a perícia iria ser realizada, e não condição de ex-empregado, e deveria ter procurado a portaria e se anunciado para o compromisso marcado, para que pudesse adentrar nas dependências da empresa. Ademais, acrescente-se que o contato do perito foi compartilhado na ata de audiência. Assim, não há que falar em realização de nova perícia, pois houve falta de iniciativa do autor em relação à diligência realizada, pois não se anunciou para o compromisso marcado tanto na portaria, e também não entrou em contato com o próprio perito pelos meios de contato disponibilizados. No mais, este Juízo se dá por satisfeito com o trabalho técnico realizado, não demandando novos esclarecimentos. Observo que as questões suscitadas pelo autor não demandam nova remessa dos autos ao Sr. Perito, tratando-se de irresignações quanto ao resultado da perícia, que serão levadas em consideração no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a audiência. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jorge Luiz Rodrigues e outros x G4S Interativa Service Ltda. e outros

ID: 324379749

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002051-26.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ RODRIGUES JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DA SILVA MARCOS BONACORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO CABRAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CARMELO BALARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002051-26.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: JORGE LUIZ RODRIGUES RECLAMADO: G4S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002051-26.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: JORGE LUIZ RODRIGUES RECLAMADO: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd3ba7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 11 de julho de 2025. RENATA BRAGA NONAKA As partes foram intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial. As reclamadas concordaram com o laudo apresentado. O autor, por sua vez, impugna o laudo alegando que "esteve na portaria da empresa na data da perícia, porém, não foi chamado para entrar nas dependências da empresa e, portanto, não acompanhou a entrada do perito no local". No entanto, não junta qualquer comprovação do alegado, e não apresenta qualquer quesito complementar. Oportuno esclarecer que o autor tinha ciência acerca do horário em que a perícia iria ser realizada, e não condição de ex-empregado, e deveria ter procurado a portaria e se anunciado para o compromisso marcado, para que pudesse adentrar nas dependências da empresa. Ademais, acrescente-se que o contato do perito foi compartilhado na ata de audiência. Assim, não há que falar em realização de nova perícia, pois houve falta de iniciativa do autor em relação à diligência realizada, pois não se anunciou para o compromisso marcado tanto na portaria, e também não entrou em contato com o próprio perito pelos meios de contato disponibilizados. No mais, este Juízo se dá por satisfeito com o trabalho técnico realizado, não demandando novos esclarecimentos. Observo que as questões suscitadas pelo autor não demandam nova remessa dos autos ao Sr. Perito, tratando-se de irresignações quanto ao resultado da perícia, que serão levadas em consideração no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a audiência. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002051-17.2024.8.26.0263

ID: 331738963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002051-17.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CELSO BONIFáCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002051-17.2024.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Celso Bonifácio - Vistos. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução e julgamento dia 13 de agosto de 2025, às 11 ho… Processo 1002051-17.2024.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Celso Bonifácio - Vistos. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução e julgamento dia 13 de agosto de 2025, às 11 horas e 15 minutos, cabendo à serventia seu agendamento no programa Microsoft Teams. Intimem-se as partes, bem como encaminhe-se convite juntamente com o link de acesso no endereço de e-mail. As partes ficam intimadas da data da audiência por seus respectivos advogados. Não havendo endereço eletrônico informado nos autos, certifique a serventia qual parte ainda não apresentou seu e-mail, intimando-a com urgência para que o informe no prazo de 3 (três) dias. Cadastre-se no sistema SAJ todos os endereços eletrônicos das partes. Importante consignar que no momento da audiência as partes deverão estar conectadas à internet e ter em mãos documento de identificação com foto e com vídeo e áudio habilitados. Como cediço, a recusa ou a não participação da audiência pela parte autora acarretará na extinção do feito e condenação às custas processuais. Em relação à parte passiva, a recusa ou a não participação da audiência acarretará na prolação da sentença declarando-a revel (art. 23 da Lei 9.099/95). Na ocasião, poderá apresentar defesa e/ou pedido contraposto de forma oral ou escrita (mídia eletrônica), trazer prova e até três testemunhas. Caberá às partes o fornecimento do endereço de e-mail próprio e/ou de terceiros para que este Juízo emita o convite com o Link de acesso da audiência designada para suas testemunhas para que estas possam ser inquiridas durante o ato aprazado. Caso a pessoa a ser intimada informe impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam sua participação na audiência a ser realizada por videoconferência, será permitida sua participação de forma presencial. Nessa hipótese, deverá o Sr. Oficial de justiça, certificar a impossibilidade e intimar a pessoa a ser ouvida para comparecer presencialmente ao fórum local (Praça da Colonização Japonesa, nº 220, Florentino Dognani, Itaí/SP) na solenidade já aprazada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Felix Dos Santos x Empresa Auto Onibus Circular Humaita Ltda e outros

ID: 336794274

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001191-75.2025.5.02.0432

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS CIRCULAR HUMAITA LTDA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA. EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA INTER - BUS TRANSPORTES URBANO E INTERURBANO LTDA VIACAO CURUCA LTDA VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PETRELLA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1001191-75.2025.5.02.0432 REQUERENTE: SERGIO FELIX DOS SANTOS REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1001191-75.2025.5.02.0432 REQUERENTE: SERGIO FELIX DOS SANTOS REQUERIDO: VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 521aa14 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, 28/07/2025. CAROLINA OLIVEIRA BORGES Execução provisória: 1002051-47.2023.5.02.0432 Sentença (Id 8b76d67); Decisão de embargos de declaração (Id d98ce77); Cálculos do reclamante (Id 27f6276); A Reclamada, devidamente intimada, não contestou os cálculos. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria da Normativa PGF/AGU nº 47/2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Reclamante (Id 27f6276), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 58.960,99, bem como juros de mora no importe de R$ 8.848,83. Valores atualizados até 01/06/2025. 2- Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 12.447,21. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 2.614,94 deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. 3-Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal. (IN RF nº 1127/11). 4- Custas processuais quitadas. Correção monetária aplica-se o índice do IPCA e juros TAXA LEGAL, a partir de 30/08/2024, nos termos da lei 14.905/2024. Consta no processo principal apólice de seguro garantia juntada pela Reclamada. A responsabilidade das reclamadas é de natureza solidária. CITE-SE a executada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, forneça o exequente meios para prosseguimento da execução. Decorridos “in albis” , aguarde-se manifestação do interessado ou retorno dos autos principais. SANTO ANDRE/SP, 28 de julho de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO FELIX DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002051-67.2025.8.26.0526

ID: 302807397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002051-67.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. M. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHERODY BATISTA BICHARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002051-67.2025.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.C. - Vistos. Mantenho a r.decisão de fls. 47/48. Fls. 54/60: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Diante d… Processo 1002051-67.2025.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.C. - Vistos. Mantenho a r.decisão de fls. 47/48. Fls. 54/60: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Diante da informação de que o requerido reside em Portugal, deixo de determinar a imediata designação de audiência de conciliação. A fim de imprimir celeridade ao andamento processual, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias apresente nos autos o número do contato telefônico do requerido para viabilzar sua citação/intimação, em caráter excepcional, via whatsap. Com a providência supra, providencie a serventia o necessário para as formalidades da citação via whatsapp, devendo o Oficial de Justiça verificar a identidade da parte a ser citada, bem como certificar nos autos o ocorrido quando da realização do ato, frisando-se que a parte deverá aceitar o ato citatório na forma determinada. Caso não haja concordância, expeça-se carta rogatória, devendo o cartório observar os procedimentos para expedição do documento existentes no sitio do Tribunal de Justiça. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA:pretende o autor, em suma, a exoneração da obrigação alimentícia devida em favor do requerido, seu filho, alegando para tanto que o demandado é maior de idade e capaz de manter sua própria subsistência, bem como que atualmente reside no exterior, em Portugal, onde vive com a genitora, e exerce atividade laborativa em local fixo e possui renda própria, percebendo valores em euro, juntando para fins de comprovação do alegado somente cópia da certidão de nascimento do requerido, cópia do acordo e da sentença que homologou o acordo com relação aos alimentos, bem como fotografias do requerido e conversas pelo celular (fls. 17/23). Pois bem. Não obstante ter comprovado a maioridade civil do requerido, conforme certidão de nascimento de fl. 25, verifico que, para exonerá-lo da pensão, se faz necessário maior dilação probatória, a fim de dar uma solução sem prejudicar qualquer das partes interessadas, haja vista não ter comprovado nos presentes autos os demais argumentos ventilados da exordial, trazendo aos autos documentos que, por si só, não ensejam a exoneração liminar pleiteada, sendo imperioso ouvir as argumentações da parte demandada. Pelas razões expostas, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: JHERODY BATISTA BICHARELLI (OAB 465699/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabricio Augusto Da Silva x Vic Engenharia Ltda e outros

ID: 301483553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002051-28.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

VIC ENGENHARIA LTDA VILLA VIC INDAIATUBA CONDOMINIO PISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002051-28.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabricio Augusto da Silva - Villa Vic Indaiatuba Condominio Pisa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda… Processo 1002051-28.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabricio Augusto da Silva - Villa Vic Indaiatuba Condominio Pisa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Vic Engenharia Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial para o fim de declarar abusiva a cláusula 10 do Instrumento Particular de Promessa de Compra e de Venda de Unidade Autônoma, assim como reconhecer a existência de atraso na entrega da unidade adquirida pela parte autora e condenar as requeridas ao pagamento da multa contratual moratória, no valor correspondente a 0,5% do valor do imóvel, durante o período de 31/01/2024 até 25/04/2025, computados a cada trinta dias, com correção monetária de acordo com o IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que vier a substituí-lo, a contar a cada mês do dia 01 do mês seguinte, e juros de mora com base na taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para a parte autora e 50% para as rés. Ademais, condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. No mais, condeno o autor ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor pleiteado a título de juros de obra, atualizado. Observo, porém, que lhes foram concedidos os benefícios da gratuidade de justiça. Em caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado eletronicamente, em observância aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 17 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002051-55.2025.8.26.0045

ID: 305824732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002051-55.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. F. L. V. K. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERÔNICA PESSÔA OHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002051-55.2025.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.K.F.L. - - V.F.L. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 12/08/2025 às 09:0… Processo 1002051-55.2025.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.K.F.L. - - V.F.L. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 12/08/2025 às 09:00h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), por meio da plataforma Microsoft Teams. Os dados de acesso à audiência seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios: ID da Reunião: 248 679 819 519 Senha: UB6YB9dW https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGRhOGM5MjktNzYxOC00MjQwLWIxMTgtZmY5NWM1NDhhOGMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os patronos deverão: Comunicar seus representados quanto à data e horário da audiência; Enviar-lhes o link de acesso; Orientá-los a realizar o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams, se necessário. Manual de Orientação:Para auxiliar no acesso à plataforma, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o seguinte manual:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Importante:As partes deverão apresentar documento de identificação com foto no início da sessão virtual. Caso haja impossibilidade técnica de acesso por meios próprios ou por intermédio do patrono, o jurisdicionado poderá comparecer ao prédio deste CEJUSC com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para participação assistida. Honorários do Conciliador:Os honorários foram fixados por determinação do(a) MM. Juiz(a) Coordenador(a) deste CEJUSC no valor de R$82,41, conforme a Resolução nº 809/2019 do CNJ. O valor será dividido igualmente entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária.Nos casos em que apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade, a parte não beneficiária arcará apenas com a sua fração, conforme previsto na Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento deverá ser realizado via depósito bancário na conta informada no cabeçalho deste documento. O comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de execução judicial. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão disponíveis somente no cabeçalho deste documento, acessível pelo patrono nos autos. Informações adicionais de acesso à sessão: Telefone/WhatsApp: (11) 4654-3484 | E-mail: cejusc.aruja@tjsp.jus.br Nada Mais. - ADV: VERÔNICA PESSÔA OHARA (OAB 435226/SP), VERÔNICA PESSÔA OHARA (OAB 435226/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002051-94.2025.8.26.0323

ID: 309155629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002051-94.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002051-94.2025.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vistos. Comprovada a mora, defiro o pedido de liminar pleiteado - Busca e apreensão do… Processo 1002051-94.2025.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vistos. Comprovada a mora, defiro o pedido de liminar pleiteado - Busca e apreensão do Veículo: Automóvel; Marca: Land Rover; Modelo: Evoque; Ano: 2012; Cor: Preta; Placa: FAO1C31; Chassi: SALVA2BG1CH660197, inclusive para os fins previstos no § 1° do artigo 3° do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04, autorizando a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, depositando-se o bem com a parte autora. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 14º, do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei 13.043/2014, o devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos. Cumprido o provimento antecipatório, cite-se o devedor fiduciante, o qual poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (NR do § 2°). Poderá, ainda, o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de quinze dias, ainda que tenha se utilizado da faculdade prevista no § 2°, caso tenha havido pagamento a maior e desejar restituição. (NR do §4°). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Caso necessário, o Oficial de Justiça poderá se valer, para cumprimento deste mandado, de reforço policial, bem como do arrombamento do imóvel. Se houver necessidade do protocolo do pedido de reforço na Polícia Militar, uma via desta poderá ser utilizada para tal fim, servindo de ofício deste Juízo. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC, diante do expresso desinteresse do autor. Via digitalmente assinada da decisão servira o mandado. Cumprida a liminar, retire-se a tarja de urgente. Indefiro o sigilo, porquanto o caso vertente não se enquadra nas hipóteses do artigo 189 do CPC. Retire-se a tarja correspondente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 411268/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002051-80.2025.4.01.3312

ID: 292157397

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002051-80.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA FIRMINO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCELO RODRIGUES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002051-80.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002051-80.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALQUIRIA FIRMINO MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO RODRIGUES SILVA - BA67108 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 978 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes