Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002051-06.2024.5.02.0402"

Processo nº 1002051-67.2022.4.01.3803

ID: 304124147

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002051-67.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE COSTA NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002051-67.2022.4.01.3803/MG AUTOR : JOSE COSTA NETO ADVOGADO(A) : HELDER EDGAR MENDES ROCHA (OAB MG138460) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o pr…

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Processo nº 1002051-34.2022.4.01.3814

ID: 309297563

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002051-34.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PIEDADE DAS DORES CLEMENTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCILEI DO CARMO NOGUEIRA FAZOLLO

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ISABELA NOGUEIRA CHICHORRO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002051-34.2022.4.01.3814/MG REQUERENTE : PIEDADE DAS DORES CLEMENTE ADVOGADO(A) : MARCILEI DO CARMO NOGUEIRA FAZOLLO (OAB MG207178) ADVOGADO(…

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Processo nº 1002051-20.2020.4.01.3809

ID: 309379357

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002051-20.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANIRIA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANA ASSIS TAVARES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002051-20.2020.4.01.3809/MG REQUERENTE : VANIRIA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ROSANA ASSIS TAVARES (OAB MG158676) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do ar…

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Processo nº 1002051-52.2022.4.01.3808

ID: 329796938

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002051-52.2022.4.01.3808

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEDIMA MARIA VIEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA

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GINA VIDAL VILELA

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JOEL PEREIRA DE SOUZA

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HUDSON REGIS SIQUEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1002051-52.2022.4.01.3808/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : CLEDIMA MARIA VIEIRA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : HUDSON REGIS SIQUEIRA (OAB MG170525…

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Cledima Maria Vieira Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310695047

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002051-52.2022.4.01.3808

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEDIMA MARIA VIEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA

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GINA VIDAL VILELA

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JOEL PEREIRA DE SOUZA

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HUDSON REGIS SIQUEIRA

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1002051-50.2021.4.01.3820

ID: 310836753

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002051-50.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 1002051-50.2021.4.01.3820/MG EXEQUENTE : TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) DESPACHO/DECISÃO Trat…

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Cledima Maria Vieira Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 336886937

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002051-52.2022.4.01.3808

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLEDIMA MARIA VIEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA

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GINA VIDAL VILELA

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JOEL PEREIRA DE SOUZA

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HUDSON REGIS SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2025 A 15/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1002051-52.2022.4.01.3808/ MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE : Juiz Federal RONALDO SANTOS D…

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Anderson De Lima Silva e outros x Itamar Resende De Oliveira Junior e outros

ID: 306863840

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1002051-31.2022.4.01.3815

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE LIMA SILVA JEAN CARLOS MAIA TEODORO WENDEL LUCIO SILVA DIAS

Polo Passivo:

ITAMAR RESENDE DE OLIVEIRA JUNIOR PEDRO HENRIQUE JESUS RIBEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA

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LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS

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STEPHAN FERNANDES SOUZA

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LUIS CARLOS DE RESENDE

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MARONEY JUSTINIANO HENRIQUES

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JOAO ERNESTO TORRES SANTOS

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RAFAEL CERQUEIRA DOS SANTOS

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FILIPE AUGUSTO QUEIROZ LIPARINI

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Apelação Criminal Nº 1002051-31.2022.4.01.3815/MG APELANTE : ANDERSON DE LIMA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL CERQUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ220065) ADVOGADO(A) : FILIPE AUGUSTO QUEIROZ LIPARINI (OAB … Apelação Criminal Nº 1002051-31.2022.4.01.3815/MG APELANTE : ANDERSON DE LIMA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL CERQUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ220065) ADVOGADO(A) : FILIPE AUGUSTO QUEIROZ LIPARINI (OAB MG186469) APELANTE : JEAN CARLOS MAIA TEODORO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS (OAB MG192269) ADVOGADO(A) : STEPHAN FERNANDES SOUZA (OAB MG128237) APELANTE : WENDEL LUCIO SILVA DIAS (RÉU) ADVOGADO(A) : LARISSA DE OLIVEIRA COSTA (OAB MG216136) APELADO : ITAMAR RESENDE DE OLIVEIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO ERNESTO TORRES SANTOS (OAB MG195734) ADVOGADO(A) : MARONEY JUSTINIANO HENRIQUES (OAB MG111520) ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS DE RESENDE (OAB MG141339) APELADO : PEDRO HENRIQUE JESUS RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS (OAB MG192269) DESPACHO/DECISÃO 1. Analiso, de ofício, a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos réus ANDERSON DE LIMA SILVA e WENDEL LÚCIO SILVA DIAS, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP. A prisão preventiva dos Apelantes foi mantida na sentença condenatória proferida em 15/10/2024, e, desde então, não foram apresentadas quaisquer alterações fáticas ou jurídicas que justifiquem a revogação da medida cautelar ( evento 1417, TEXTO1 ). Embora se reconheça o transcurso de um período razoável desde a prolação da sentença, as circunstâncias do caso concreto, notadamente a participação dos Apelantes em organização criminosa voltada à prática de diversos tipos de crimes, dentre eles o tráfico transnacional de drogas, mantêm presente o periculum libertatis . A gravidade concreta dos delitos imputados e a quantidade de entorpecentes adquiridos pela organização criminosa (69 Kg de maconha e 1,1 Kg de cocaína) reforçam a periculosidade dos Réus, não sendo o decurso do tempo suficiente para elidir o risco à ordem pública. Ademais, a denúncia narra que: "(...) em 23 de dezembro de 2021, ANDERSON e MARLLUS foram presos em Dourados/MS quando transportavam maconha ("madeira") e cocaína ("peixe") oriundas do Paraguai, entorpecentes estes que seriam destinados ao grupo criminoso denunciado nesses autos. (...) Fica claro, portanto, que ANDERSON tinha relação estreita com a cúpula da ORCRIM - 'Mula', 'Pato' e 'Baiano' - cabendo a ele a aquisição e repasse não apenas de droga para a organização, mas também de armas que eram utilizadas pelos comparsas. (...) WENDEL LÚCIO SILVA DIAS, vulgo 'RB' ou 'Rebelião', é indivíduo que atuava em favor do grupo criminoso na cidade de Congonhas/MG, inclusive com o armazenamento de armas e explosivos, em parceria com ANDERSON. Nesse especial, constata-se que em diligências realizadas na residência de WENDEL, por ocasião da 2ª fase da 'Operação Cavalo de Tróia', identificaram que WENDEL mantinha em depósito armas e uma granada (...)." 2. Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de ANDERSON DE LIMA SILVA e WENDEL LÚCIO SILVA DIAS , para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, não havendo constrangimento ilegal a ser reconhecido. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Rubens ROLLO D’OLIVEIRA Desembargador Federal Relator

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