Resultados para "1036189-48.2023.8.26.0100" – Página 76 de 102

Brf Previdência x Valdiney Lemes De Azevedo

ID: 277066462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028914-48.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRF PREVIDêNCIA

Polo Passivo:

VALDINEY LEMES DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

JÉSSICA MARTINS BATISTA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Cordella Ribeiro (OAB 356037/SP), Jéssica Martins Batista da Silva (OAB 27658/MS) Processo 1028914-48.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Brf Previdência - Exectdo…

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Processo nº 1162192-48.2023.8.26.0100

ID: 276382798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1162192-48.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP) Processo 1162192-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Movida Locação de Veículos S.a. - 1. Fl. 101: Defiro a realização de pesquisas de ende…

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Antonio Carlos De Oliveira x Dalmir Vasconcelos Magalhaes e outros

ID: 325575265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0019963-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES

Intimação

Advogados:

WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO DE SOUZA BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019963-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1090315-48.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - Antonio Carlos de Oliveir…

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Qt Unique Fundo Investimento Creditorio Não Padronizado x Caroline Vendramin Penshorn e outros

ID: 333651379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000549-06.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

QT UNIQUE FUNDO INVESTIMENTO CREDITORIO NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

CAROLINE VENDRAMIN PENSHORN CESAR AUGUSTO PENSHORN DEBORAH PENSHORN GUILHERME CASSINA MAYRA PENSHORN NUTRIMAR INDúSTRIA E COMéRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, NA PESSOA DE CESAR AUGUSTO PENSHORN VITAMED INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, NA PESSOA DE GUILHERME CASSINA VITASTORE COMéRCIO DE SUPLEMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RUBENS DE BIASI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA TONIETTO CANELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO SCHUMACHER DALL'OGLIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA LAZZAROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIA ANDREA VIEZZER BOENO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA TORTELLI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000549-06.2025.8.26.0011 (processo principal 1127854-48.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Qt Unique Fundo Investimento Credi…

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Juliana Pereira Braga Rocha x Maria De Fátima Gomes De Araujo

ID: 335210389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1099336-48.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA PEREIRA BRAGA ROCHA

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA GOMES DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA TAVARES E SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA MOOR PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR PEREIRA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO RIBEIRO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1099336-48.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juliana Pereira Braga Rocha - Maria de Fátima Gomes de Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Dian…

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Ana Paula Fernandes De Souza x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 337705822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1132704-48.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1132704-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Ana Paula Fernandes de Souza - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o trâ…

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Maria Cristina Fabrini Fernandes Catuzzi x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 294872911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010220-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA FABRINI FERNANDES CATUZZI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010220-80.2025.8.26.0002 (processo principal 1036189-51.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Maria Cristina Fabrini Fernandes Catuzzi - Amil Assistência Médica… Processo 0010220-80.2025.8.26.0002 (processo principal 1036189-51.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Maria Cristina Fabrini Fernandes Catuzzi - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1- Considerando-se os cálculos apresentados pelo credor, fica a devedora intimada, na pessoa do advogado via DJe, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, na forma do art. 513 do CPC. Não havendo pagamento ou realizado pagamento parcial do débito, incidirão (a) multa processual de 10% e (b) honorários de advogado de 10% sobre o valor atualizado da execução (art. 523, §1º e §2º, do CPC). 2- Decorrido o prazo sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar o executado impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC). 3- Decorridos os prazos supra in albis e não tendo sido indicados outros bens, DETERMINO que o exequente, em 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada, já incluída a multa processual e honorários, e recolha a respectiva taxa (cód. 434-1, 3 UFESPs para cada CPF/CNPJ, se não for beneficiário(a) da gratuidade processual). Após, providencie a Serventia, via SISBAJUD, com realização de reiteradas ordens automáticas pelo prazo de 30 (trinta) dias, o bloqueio judicial de valores eventualmente depositados na conta corrente da executada AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, CNPJ 29.309.127/0001-79, até o valor atualizado do débito (planilha a ser juntada pelo exequente). 3a- Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial com posterior liberação de contas bancárias para livre movimentação pela executada. 4- Com a juntada das respostas, intimem-se as partes do resultado, devendo o(a) exequente manifestar-se em termos de EFETIVO prosseguimento do feito. Sem manifestação em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos (art. 921, III do CPC), observado, desde logo, o disposto no art. 921, §4º, do CPC quanto à prescrição da pretensão executiva. Int. - ADV: LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB 121277/SP)

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Processo nº 1036189-80.2025.8.26.0002

ID: 278410415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036189-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRENDA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELLE PAULA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Grazielle Paula de Morais (OAB 352194/SP), Andrey Francisco de Campos (OAB 465027/SP) Processo 1036189-80.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brenda Alves - Vistos. 1- Recebo a em… ADV: Grazielle Paula de Morais (OAB 352194/SP), Andrey Francisco de Campos (OAB 465027/SP) Processo 1036189-80.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brenda Alves - Vistos. 1- Recebo a emenda de fls. 42/45, passando a decisão a conter o seguinte teor quanto a liminar: "Impõe-se observar que o artigo 300 do CPC possibilita antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, desde que presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, a parte autora alega que teve seu serviço de água cortado após ter recebido faturas com valores incompatíveis com seu consumo. Requer, em sede de antecipação de tutela, que a parte requerida promova a rescisão imediata do contrato, determine a suspensão de exigibilidade do débito e se abstenha de negativar o nome da autora em razão do referido débito. Analisando os autos e os documentos juntados, verifico presente a probabilidade do direito, tendo em vista o próprio reconhecimento expresso da aplicação da compensação integral dos valores lançados com base em medição defeituosa (fl.19). O perigo de dano deriva de possível negativação do nome da parte autora em decorrência do inadimplemento. Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência ora pretendida para determinar que a parte requerida providencie o cancelamento do contrato em nome da autora, suspenda a exigibilidade do débito no valor de R$11.548,15 e a anotação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, até decisão final deste processo. Defiro o prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa diária no valor de 500,00, limitada a trinta dias. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), cópia da presente servirá de OFICIO, cuidando a requerente do seu encaminhamento, comprovando-se no prazo de cinco dias. 2- Diante dos documentos agora apresentados, defiro a gratuidade processual à parte autora. 3- Cumpra-se a decisão inicial, com a citação da requerida. Intime-se.

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Processo nº 1036189-23.2025.8.26.0506

ID: 333060642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036189-23.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. N. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN VON SOHSTEN PEREIRA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036189-23.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - I.N.R. - É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte … Processo 1036189-23.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - I.N.R. - É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte requerente da assistência judiciária, baseado em elementos objetivos, a fim de conceder ou não o benefício da assistência judiciária. A Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos, de modo que é necessário exigir-se da parte que pleiteia o benefício, mesmo se declarando pobre e sem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (Lei 1.060/50, artigo 4º), que faça prova do alegado, fornecendo ao Juízo elementos convincentes para o deferimento da justiça gratuita. Nesta oportunidade, vale transcrever trecho do v. acórdão proferido pelo ilustre Des. Ramon Mateo Júnior, no Agravo Interno nº 1040924-80.2017.8.26.0506/50000, julgado em 5 de fevereiro de 2019: "Observe-se que se constata, infelizmente, que em muitos casos a concessão do benefício vem sendo desvirtuada de seu verdadeiro sentido; utilizado por litigantes que teriam condições de arcar com as despesas processuais e custas judiciais e que, visam com o deferimento do benefício da gratuidade uma forma de escudar-se do pagamento da sucumbência (especialmente quanto aos honorários advocatícios), levando sua insurgência até as últimas instâncias, inflando os Tribunais, mais com o cunho protelatório do que embasados na convicção de seu direito. Essa prática precisa mudar, para o bem da sociedade, defesa do patrimônio público e alívio dos Tribunais". Assim, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de sua última declaração de imposto de renda e extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central, a fim de possibilitar a este Juízo uma melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou promova o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Ribeirão Preto, 22 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WILLIAN VON SOHSTEN PEREIRA REZENDE (OAB 402819/SP)

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Banco Daycoval S.A. x 4Rc Administração E Participações Ltda.

ID: 303925524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001172-48.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

4RC ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001172-48.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - 4rc Administração e Participações Ltda. e outros - Fls. 437/444: O acordo apresent…

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