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Brenda Alves x Sabesp

ID: 306624479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036189-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRENDA ALVES

Polo Passivo:

SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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GRAZIELLE PAULA DE MORAIS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS

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Processo 1036189-80.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Brenda Alves - Sabesp - Vistos. Anoto a tempestividade da contestação. No prazo de quinze dias, manifest…

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Maria Cristina Fabrini Fernandes Catuzzi x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 294872911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010220-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA FABRINI FERNANDES CATUZZI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN

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JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS

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Processo 0010220-80.2025.8.26.0002 (processo principal 1036189-51.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Maria Cristina Fabrini Fernandes Catuzzi - Amil Assistência Médica… Processo 0010220-80.2025.8.26.0002 (processo principal 1036189-51.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Maria Cristina Fabrini Fernandes Catuzzi - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1- Considerando-se os cálculos apresentados pelo credor, fica a devedora intimada, na pessoa do advogado via DJe, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, na forma do art. 513 do CPC. Não havendo pagamento ou realizado pagamento parcial do débito, incidirão (a) multa processual de 10% e (b) honorários de advogado de 10% sobre o valor atualizado da execução (art. 523, §1º e §2º, do CPC). 2- Decorrido o prazo sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar o executado impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC). 3- Decorridos os prazos supra in albis e não tendo sido indicados outros bens, DETERMINO que o exequente, em 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada, já incluída a multa processual e honorários, e recolha a respectiva taxa (cód. 434-1, 3 UFESPs para cada CPF/CNPJ, se não for beneficiário(a) da gratuidade processual). Após, providencie a Serventia, via SISBAJUD, com realização de reiteradas ordens automáticas pelo prazo de 30 (trinta) dias, o bloqueio judicial de valores eventualmente depositados na conta corrente da executada AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, CNPJ 29.309.127/0001-79, até o valor atualizado do débito (planilha a ser juntada pelo exequente). 3a- Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial com posterior liberação de contas bancárias para livre movimentação pela executada. 4- Com a juntada das respostas, intimem-se as partes do resultado, devendo o(a) exequente manifestar-se em termos de EFETIVO prosseguimento do feito. Sem manifestação em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos (art. 921, III do CPC), observado, desde logo, o disposto no art. 921, §4º, do CPC quanto à prescrição da pretensão executiva. Int. - ADV: LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB 121277/SP)

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Processo nº 1036189-80.2025.8.26.0002

ID: 278410415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036189-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRENDA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELLE PAULA DE MORAIS

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ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS

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ADV: Grazielle Paula de Morais (OAB 352194/SP), Andrey Francisco de Campos (OAB 465027/SP) Processo 1036189-80.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brenda Alves - Vistos. 1- Recebo a em… ADV: Grazielle Paula de Morais (OAB 352194/SP), Andrey Francisco de Campos (OAB 465027/SP) Processo 1036189-80.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brenda Alves - Vistos. 1- Recebo a emenda de fls. 42/45, passando a decisão a conter o seguinte teor quanto a liminar: "Impõe-se observar que o artigo 300 do CPC possibilita antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, desde que presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, a parte autora alega que teve seu serviço de água cortado após ter recebido faturas com valores incompatíveis com seu consumo. Requer, em sede de antecipação de tutela, que a parte requerida promova a rescisão imediata do contrato, determine a suspensão de exigibilidade do débito e se abstenha de negativar o nome da autora em razão do referido débito. Analisando os autos e os documentos juntados, verifico presente a probabilidade do direito, tendo em vista o próprio reconhecimento expresso da aplicação da compensação integral dos valores lançados com base em medição defeituosa (fl.19). O perigo de dano deriva de possível negativação do nome da parte autora em decorrência do inadimplemento. Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência ora pretendida para determinar que a parte requerida providencie o cancelamento do contrato em nome da autora, suspenda a exigibilidade do débito no valor de R$11.548,15 e a anotação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, até decisão final deste processo. Defiro o prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa diária no valor de 500,00, limitada a trinta dias. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), cópia da presente servirá de OFICIO, cuidando a requerente do seu encaminhamento, comprovando-se no prazo de cinco dias. 2- Diante dos documentos agora apresentados, defiro a gratuidade processual à parte autora. 3- Cumpra-se a decisão inicial, com a citação da requerida. Intime-se.

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Processo nº 1036189-48.2023.8.26.0100

ID: 323714240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036189-48.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PIGMA GRáFICA E EDITORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA

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Processo 1036189-48.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pigma Gráfica e Editora Ltda - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) d…

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Processo nº 0019893-75.2024.8.26.0053

ID: 306177218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019893-75.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINéIA DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0019893-75.2024.8.26.0053 (processo principal 1036189-92.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Claudinéia de Souza Rocha - Vistos. Cien…

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Processo nº 0019893-75.2024.8.26.0053

ID: 306180721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019893-75.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINéIA DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0019893-75.2024.8.26.0053 (processo principal 1036189-92.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Claudinéia de Souza Rocha - Vistos. Cien…

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Processo nº 1036189-48.2023.8.26.0100

ID: 281160336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036189-48.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PIGMA GRáFICA E EDITORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA

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ADV: Diego Calixto Brás Costa (OAB 365409/SP) Processo 1036189-48.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pigma Gráfica e Editora Ltda - Vistos. Páginas 129/131: diante do recolhi…

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Processo nº 0002020-39.2025.8.26.0405

ID: 297059812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002020-39.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE HONóRIO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO

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ALINE RODRIGUES NASCIMENTO

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Processo 0002020-39.2025.8.26.0405 (processo principal 1036189-06.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Felipe Honório Camargo - Ante a penhora …

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Processo nº 0002020-39.2025.8.26.0405

ID: 297059908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002020-39.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE HONóRIO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES NASCIMENTO

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Processo 0002020-39.2025.8.26.0405 (processo principal 1036189-06.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Felipe Honório Camargo - Ante a penhora …

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Processo nº 1036189-58.2024.8.26.0053

ID: 301312599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036189-58.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CATIA MANSANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

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Processo 1036189-58.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Catia Mansano da Silva - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálc…

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