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Processo nº 1037421-08.2024.8.26.0053

ID: 331863401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037421-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRIGOESTRELA S/A - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037421-08.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Frigoestrela S/A - Em Recuperação Judicial - Vistos. I - As preliminares irão ser analisadas conjuntamente ao m…

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Processo nº 1036742-02.2024.4.01.0000

ID: 298667215

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036742-02.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS MATHEUS DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036742-02.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009466-17.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036742-02.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009466-17.2024.4.01.3000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LUCAS MATHEUS DA SILVA ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA - MG195687-A e MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO - MG149572-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS MATHEUS DA SILVA ABREU Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1036742-71.2025.8.26.0053

ID: 293533926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036742-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036742-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marco Antonio Rodrigues - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do… Processo 1036742-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marco Antonio Rodrigues - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento dos valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário-base, com os devidos reflexos sobre os adicionais temporais, RETP e 13º salário, conforme fundamentação, autorizados os descontos obrigatórios. nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, com restrição da condenação ao período compreendido entre a vigência da Lei Complementar Estadual 1.197/2013 e a propositura do mandado de segurança coletivo (processo de nº 1001391-23.2014.8.26.0053). O termo inicial para incidência de juros de mora deve ser a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora (art. 405 do Código Civil e art. 240 do CPC). Declaro o caráter alimentar da dívida. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.I.C. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)

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Processo nº 1043338-08.2024.8.26.0053

ID: 303182374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043338-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS TAVARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS TAVARES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043338-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elias Tavares de Lima - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão…

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Processo nº 1052553-08.2024.8.26.0053

ID: 308115365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052553-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENAN DE CAMPOS BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME KUWEIPU LIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052553-08.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Renan de Campos Borges - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, confirmando a liminar, para …

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Processo nº 0009318-08.2024.8.26.0053

ID: 310023012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009318-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO ALMEIDA BANNITZ EINAR VOGT EMIGDIO JOAQUIM GARCIA SALETE ATHANASIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009318-08.2024.8.26.0053 (processo principal 0613265-80.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Einar Vogt - - Salete Ath…

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Processo nº 0012550-91.2025.8.26.0053

ID: 296669586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012550-91.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DE SOUZA PINTO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERALDO PEDROSO DA SILVA

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Processo 0012550-91.2025.8.26.0053 (processo principal 1079034-08.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osvaldo de Souza Pinto Filho - Vist…

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Processo nº 0012550-91.2025.8.26.0053

ID: 296669258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012550-91.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DE SOUZA PINTO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERALDO PEDROSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012550-91.2025.8.26.0053 (processo principal 1079034-08.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osvaldo de Souza Pinto Filho - Vist…

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Processo nº 1054590-08.2024.8.26.0053

ID: 310206609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1054590-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGAS MARTINS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054590-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Domingas Martins dos Reis - Vistos. Concedo o prazo de…

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Processo nº 1054590-08.2024.8.26.0053

ID: 310206610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1054590-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGAS MARTINS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054590-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Domingas Martins dos Reis - Vistos. Concedo o prazo de…

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