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Processo nº 5000867-47.2018.8.21.0023

ID: 330118550

Tribunal: TJRS Órgão: Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000867-47.2018.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BUNGE FERTILIZANTES S/A CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVEIRA CARLOS ALBERTO SILVA DIAS CELSO HERREIRA BORGES CLAUDEIR MARTINS VIEGA CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS LEMOS CLAUDIOMAR JAIR DA SILVA ACOSTA CLAUDIOMIRO COSTA DA SILVA CLAUDIOMIRO COSTA DA SILVEIRA CLAUDIO PAPINI OLIVEIRA CLENI FERREIRA DO AMARAL YARA BRASIL FERTILIZANTES S .A .

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO BENETTI TIMM

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RAFAEL BICCA MACHADO

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TIAGO FAGANELLO

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FLAVIO LUIZ YARSHELL

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GUSTAVO PACIFICO

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THAIS DA SILVA TUGNE

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000867-47.2018.8.21.0023/RS (originário: processo nº 50008674720188210023/RS) RELATOR : THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA APELANTE : CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5000867-20.2024.4.03.6345

ID: 307431412

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000867-20.2024.4.03.6345

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO JUNIOR MARTINS

Intimação de pauta

Advogados:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000867-20.2024.4.03.6345 RELATOR: 31º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000867-20.2024.4.03.6345 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: FABIO JUNIOR MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO - RO2680-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 24 de julho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5000867-25.2025.8.13.0508

ID: 300794716

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Piranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-25.2025.8.13.0508

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CALCINACAO CENTRO OESTE LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MOREIRA

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JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 500086… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 5000867-25.2025.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Suspensão, Prescrição e Decadência] AUTOR: CALCINACAO CENTRO OESTE LTDA - ME CPF: 04.360.295/0001-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Versam os presentes autos sobre questão de matéria afeta ao Juizado da Fazenda Pública instituído pela Lei nº. 12.153 de 2009. CALCINAÇÃO CENTRO OESTE LTDA. ajuizou ação em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência para que seu nome seja excluído dos cadastros de inadimplentes, assim como para que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário discutido no presente feito. Custas iniciais recolhidas no ID10466673090. É o relato do necessário. Decido. A concessão de tutela provisória de urgência requer a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. No caso concreto, a parte autora alegou prescrição do crédito tributário com base na data da constituição definitiva e da inscrição em dívida ativa. Contudo, tratando-se de crédito tributário declarado pelo próprio contribuinte no âmbito do Simples Nacional (por meio da DASN), a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a constituição do crédito se dá com o mero reconhecimento do débito pelo contribuinte, dispensando o lançamento por parte da Fazenda Pública (SÚMULA N. 436 do STJ). Não obstante, o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário é de cinco anos, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional - CTN, contado da data da constituição definitiva. Eventual prescrição intercorrente, por sua vez, pressupõe a ajuizamento da execução fiscal e a inércia do exequente após o seu início, o que não se pode presumir neste momento, sem a devida formação do contraditório e análise dos elementos probatórios trazidos pela Fazenda Pública. Portanto, em juízo de cognição sumária, não se evidencia de forma inequívoca a prescrição alegada, tampouco o direito à exclusão imediata do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Ademais, o perigo de dano alegado, embora relevante, não se sobrepõe à presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos, especialmente diante da ausência de prova inequívoca de prescrição. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Determino a distribuição do feito sem a designação de audiência de conciliação e determino, ainda, a citação da parte ré para apresentação de resposta no prazo legal. Decorrido o prazo assinado, certifique-se e intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e intimem-se as partes, na forma devida, para especificação de provas no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos para apreciação. Piranga, data da assinatura eletrônica. CLARA MACIEL ANTUNES BARBOSA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Piranga

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Processo nº 5000867-72.2022.8.21.0034

ID: 297332515

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000867-72.2022.8.21.0034

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JANETE INES KOTZ MARCELO LUIS KOTZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUGENIO SCHOFFEN

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000867-72.2022.8.21.0034/RS EMBARGANTE : JANETE INES KOTZ ADVOGADO(A) : EUGENIO SCHOFFEN (OAB RS022487) EMBARGANTE : MARCELO LUIS KOTZ ADVOGADO(A) : EUGENIO SCHOFFEN (OAB RS0… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000867-72.2022.8.21.0034/RS EMBARGANTE : JANETE INES KOTZ ADVOGADO(A) : EUGENIO SCHOFFEN (OAB RS022487) EMBARGANTE : MARCELO LUIS KOTZ ADVOGADO(A) : EUGENIO SCHOFFEN (OAB RS022487) DESPACHO/DECISÃO Fica o procurador da parte autora intimado, para, no prazo de 15 dias, juntar procuração atualizada, visto que a constante nos autos remonta ao ano de 2014 ( evento 1, PROC2 ). Caso pretenda receber valores em nome da pessoa jurídica, a procuração deve contemplá-la, a teor do que decidiu o STJ, conforme julgado abaixo: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. PROCURAÇÃO OUTORGADA APENAS AO CAUSÍDICO. 1. As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, com a indicação da sociedade de que façam parte, nos termos do art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994. Caso não haja a indicação da sociedade que o profissional integra, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e o alvará ou o precatório referente à verba honorária de sucumbência deve ser extraído em benefício do advogado que a patrocina. 2. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (Súmula n. 168/STJ). 3. Embargos de divergência desprovidos. (EREsp n. 1.372.372/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/2/2014, DJe de 25/2/2014.) Ainda, fica facultado ao procurador informar os dados bancários da parte para expedição do alvará. Após, retornem conclusos para análise. Solicita-se ao advogado do AUTOR que, ao peticionar nesse processo, passe a utilizar o modelo "PETIÇÃO - PEDIDO DE ALVARÁ DE HONORÁRIOS", pois isso permitirá a pronta visualização dos autos pela Unidade, tornando mais ágil expedição do alvará judicial. Intimação eletrônica agendada.

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Joao Luiz Mazzarotto x Banco Do Brasil S/A

ID: 316689507

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Antônio Prado Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5000867-77.2022.8.21.0097

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ MAZZAROTTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA

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TIAGO SILVA TELLECHEA

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DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

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ELÓI CONTINI

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Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5000867-77.2022.8.21.0097/RS AUTOR : JOAO LUIZ MAZZAROTTO ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) ADVOGADO(A) : RICARDO … Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5000867-77.2022.8.21.0097/RS AUTOR : JOAO LUIZ MAZZAROTTO ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) ADVOGADO(A) : RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A) : EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA (OAB RS071365) ADVOGADO(A) : DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA (OAB RS082896) ADVOGADO(A) : TIAGO SILVA TELLECHEA (OAB RS123323) ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANKLIN DE OLIVEIRA (OAB RS104343) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. É imperativa a suspensão do processo com base no Tema 1290 do Supremo Tribunal Federal, haja vista a determinação exarada no julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF. Nessa linha, precedente da 19ª Câmara Cível: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. TEMA 1290 DO STF. Ao apreciar Repercussão Geral no Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF, o Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, a fim de uniformizar o entendimento sobre o Tema 1290. O caso concreto versa acerca de cumprimento de sentença individual de ação coletiva para restituição dos valores cobrados indevidamente pela parte ré no período de março de 1990, à título de correção monetária em operações de crédito rural. Por conseguinte, a tramitação do processo deverá ser suspensa até o julgamento final do processo pelo rito dos recursos repetitivos, como representativo da controvérsia, pelo rito do art. 1.036 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51183163720248217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em: 26-07-2024) Assim, determino o sobrestamento do processo até que se conclua o julgamento da repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no recente Tema 1290. Caberá à parte autora/exequente dar prosseguimento ao feito após o levantamento da suspensão Dil. Legais.

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Andre Natalino De Cordova x Adelar Seifert Euzebio

ID: 319813441

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-56.2024.8.24.0216

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE NATALINO DE CORDOVA

Polo Passivo:

ADELAR SEIFERT EUZEBIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL VARELA AMORIM

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LUCIANO BLEY RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-56.2024.8.24.0216/SC EXEQUENTE : ANDRE NATALINO DE CORDOVA ADVOGADO(A) : Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358) EXECUTADO : ADELAR SEIFERT EUZEBIO ADVOGADO(A) : LUCI…

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Processo nº 5000867-16.2025.8.13.0220

ID: 318676802

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE DIVINO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000867-16.2025.8.13.0220

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Usucapião

Advogados:

ALINY FERREIRA HENRIQUE

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COMARCA DE DIVINO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025 COMARCA DE DIVINO ¿ MINAS GERAIS ¿ EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS ¿ PRAZO 30 DIAS. O Dr… COMARCA DE DIVINO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025 COMARCA DE DIVINO ¿ MINAS GERAIS ¿ EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS ¿ PRAZO 30 DIAS. O Dr. Maurílio Cardoso Naves, MM. Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Divino/MG., na forma da Lei, etc... FAZ SABER a QUEM INTERESSAR POSSA e a QUEM MAIS DE DIREITO que, por este Juízo e Secretaria, se processa uma Ação de Usucapião de nº 5000867-16.2025.8.13.0220, requerida por MARIA ALVES DE SOUSA, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o número 161.038.198-06, portadora do documento de identidade nº 36.404.608-9 SSP- SP, filha de Severino Alves de Sousa e Gercina Galdino Costa, residente e domiciliada na Rua Norival de Souza Ramos, 159, Orizânia/MG, REFERENTE a um imóvel localizado na Rua Norival de Souza Ramos, 159, Departamento, Orizânia/MG, com área de 6.120m², inicia-se a descrição deste perímetro: Inicia-se a descrição no ponto vértice 01, confrontante Luzia Aparecida de Araujo Ribeiro portadora CPF: 963.219.466-72 de coordenadas 793.020,10 m E; 7.729.274,00 m N,com a extensão de 39,051 metros e azimute de 357° 03' 51,57553" dar-se ao vértice 02, e passa a confrontar com Sônia Maria de Sousa portadora do CPF: 048.549.636-46, de coordenadas 793.018,81 m E; 7.729.313,75 m N,com a extensão de 109,018 metros e azimute de 271° 03' 04,24889" vértice 03, de coordenadas 792.909,00 m E; 7.729.315,00 m N,com a extensão de 60,671 metros e azimute de 261° 28' 09,24213" dar-se ao vértice 04, que passa a confrontar com Rua Norival de Souza Ramos de coordenadas 792.849.77 m E; 7.729.306,57 m N,com a extensão de 43,417 metros e azimute de 141° 32' 46,64582" dar-se ao vértice 05,que passa a confrontar com Deibson de Paulo portador do CPF: 041.602.726-14 de coordenadas 792.876,00 m E; 7.729.272,00 m N,com a extensão de 54,148 metros e azimute de 85°45' 48,97698" dar-se ao vértice 06, de coordenadas 792.930,00m E; 7729276.00 m N com a extensão de 90,022 metros e azimute de 91° 16° 22.90626" dar-se ao vértice 01, ponto inicial deste polígono perfazendo uma ÁREA DE 6.120 m', que pertence a MARIA ALVES DE SOUSA. Área esta possuindo uma casa. Pede a citação de outros interessados ausentes e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como a intimação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal para manifestarem, caso queiram, interesse na causa. E, julgando procedente a ação, seja dada vista ao ilustre RMP. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital para citação dos demais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para que conheçam da ação, acompanhem e contestem a mesma, no prazo de 15 dias, ficando advertidos de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do NCPC). Divino, 04 de julho de 2025. Eu, ___________ Ronaldo Guthier dos Santos, Gerente de Secretaria, o digitei e assino. O MM. Juiz de Direito, _____________ Dr. Maurílio Cardoso Naves.

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Processo nº 5000867-22.2025.8.24.0119

ID: 320593099

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garuva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-22.2025.8.24.0119

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-22.2025.8.24.0119/SC EXECUTADO : AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SP107414) ADVOGADO(A) : AMANDIO…

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Eva Aguiar Garcia x Banco Bmg S.A

ID: 327049633

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São José do Norte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-82.2025.8.21.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVA AGUIAR GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON MACHADO JARDIM NETO

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MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ

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FELIPE BARRETO TOLENTINO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000867-82.2025.8.21.0126/RS AUTOR : EVA AGUIAR GARCIA ADVOGADO(A) : WILSON MACHADO JARDIM NETO (OAB RS136749) ADVOGADO(A) : MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ (OAB RS057384)…

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Processo nº 5000867-79.2024.8.13.0372

ID: 259982010

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000867-79.2024.8.13.0372

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Mac… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5000867-79.2024.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CPF: 01.685.053/0001-56 RÉU: KODAI FILM PRODUTORA LTDA CPF: 26.409.429/0001-20 DECISÃO Ao exame dos autos, verifico que o executado apresentou manifestação ao id nº 10309794957 arguindo nulidade de citação e impenhorabilidade dos valores bloqueados, a qual passo a apreciar. Primeiramente, não vejo como acolher a alegação de nulidade de citação. A carta de citação anexa ao id nº 10192486132 foi recebida no endereço da sede da empresa executada, sendo assinado pela Sra. Andressa Resende, a qual não apresentou nenhuma ressalva. Sendo assim, em observância à Teoria da Aparência e ao entendimento pacificado pelo STJ, mantenho a citação da requerida tendo em vista sua validade. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. RECEBIMENTO POR PORTEIRO DO PRÉDIO NA PRÓPRIA SEDE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. VALIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo. 2. "É válida a citação da pessoa jurídica, realizada no endereço de sua sede, mesmo que recebida por pessoa que não tinha poderes expressos para tal, mas não recusou a qualidade de funcionário, devendo prevalecer, no caso, a teoria da aparência. Precedentes" (AgInt no AREsp 1.385.801/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, DJe de 24/4/2019). 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.416.295/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 2/5/2024.) Além disso, conforme se extrai dos recibos de protocolamento anexos, as ordens de bloqueio recaíram apenas sobre contas-correntes de titularidade da executada, especificamente do BANCO C6 S.A. e NU PAGAMENTOS IP, os quais não possuem natureza de poupança, ao menos no presente caso, ou outro motivo que caracterize a impenhorabilidade de seus valores. Ademais, a requerida sequer juntou aos autos documentos capazes de comprovar suas alegações, seja em relação a origem dos valores localizados ou quanto a sua hipossuficiência financeira. Nesse sentido, não vejo como deferir o pedido de desbloqueio de valores penhorados via sistema Sisbajud, indicados nos comprovantes anexos ao id nº 10292569683, bem como o pedido de assistência judiciária formulado, ambos ante a ausência de comprovação nos autos. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. ISLON CEZAR DAMASCENO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata

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