Resultados para "0010170-68.2023.8.26.0602" – Página 77 de 108

Joao Aparecido De Lelis x Harsco Minerais Ltda e outros

ID: 324505256

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-83.2024.5.03.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO APARECIDO DE LELIS

Polo Passivo:

HARSCO MINERAIS LTDA MGSEG SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS FRANCO

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JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO

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KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS

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JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA

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BRUNA FROES PORTES

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STHEFANIE KEROLYN TOMAZ DE ALMEIDA

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KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0010170-83.2024.5.03.0033 AUTOR: JOAO APARECIDO DE LELIS RÉU: MGS…

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Gabriella Villas Boas Dias x Lia Mercearia Ltda e outros

ID: 327487697

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São João da Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-18.2022.5.15.0034

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA VILLAS BOAS DIAS

Polo Passivo:

LIA MERCEARIA LTDA MARIA AUXILIADORA SILVA RUI RAIMUNDO RUI

Notificação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

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LIVIA MARIA MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATOrd 0010170-18.2022.5.15.0034 AUTOR: GABRIELLA VILLAS BOAS DIAS RÉU:…

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Gabriella Villas Boas Dias x Lia Mercearia Ltda e outros

ID: 327487725

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São João da Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-18.2022.5.15.0034

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA VILLAS BOAS DIAS

Polo Passivo:

LIA MERCEARIA LTDA MARIA AUXILIADORA SILVA RUI RAIMUNDO RUI

Notificação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

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LIVIA MARIA MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATOrd 0010170-18.2022.5.15.0034 AUTOR: GABRIELLA VILLAS BOAS DIAS RÉU:…

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Julieder Moreira Da Silva x R. Canivezi Ltda

ID: 261637522

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-52.2025.5.15.0118

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIEDER MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

R. CANIVEZI LTDA

Notificação

Advogados:

WALNER JOSE CONSORTI DE GODOY

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JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI

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JESUEL MARIANO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0010170-52.2025.5.15.0118 : JULIEDER MOREIRA DA SILVA : R. CANIVEZI LTDA INTIMAÇÃO…

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Julieder Moreira Da Silva x R. Canivezi Ltda

ID: 261637531

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-52.2025.5.15.0118

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIEDER MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

R. CANIVEZI LTDA

Notificação

Advogados:

WALNER JOSE CONSORTI DE GODOY

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JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI

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JESUEL MARIANO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0010170-52.2025.5.15.0118 : JULIEDER MOREIRA DA SILVA : R. CANIVEZI LTDA INTIMAÇÃO…

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Edio Silveira e outros x Cooperativa De Eletricidade Praia Grande

ID: 327902744

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Criciuma Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-79.2015.5.12.0023

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDIO SILVEIRA JOAO ROCHA FREGULIA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE ELETRICIDADE PRAIA GRANDE

Notificação

Advogados:

ANDRE GIORDANE BARRETO

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JOEL CORREA DA ROSA

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LUCIANE PEREIRA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CRICIUMA ATOrd 0010170-79.2015.5.12.0023 RECLAMANTE: JOAO ROCHA FREGULIA RECLAMADO: COOPERATIVA DE ELE…

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Fabricio Rafael Moreira x R. A. Multiservice Ltda

ID: 259310172

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-21.2025.5.03.0010

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIO RAFAEL MOREIRA

Polo Passivo:

R. A. MULTISERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010170-21.2025.5.03.0010 : FABRICIO RAFAEL MOREIRA : R. A. MULTISERVICE …

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Marcos Vinicius Luiz Da Silva x Campos E Tavares Transporte Rodoviario Ltda - Me

ID: 259625815

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-44.2025.5.03.0164

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

CAMPOS E TAVARES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUSTAVO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010170-44.2025.5.03.0164 : MARCOS VINICIUS LUIZ DA SILVA : CAMPOS E TAVARES TRA…

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Angela Saraiva Portes Souza e outros x Maria Alice Estofados Ltda - Epp

ID: 256684805

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-73.2024.5.03.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA CARLOS MAGNO TEIXEIRA DE ARAUJO MARCO ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MARIA ALICE ESTOFADOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DENISE ALVES DE OLIVEIRA

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BRUNO COUTO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010170-73.2024.5.03.0004 : CARLOS MAGNO TEIXEIRA DE ARAUJO : MARIA ALICE …

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Nilce Maria Adami Gomes x Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Ao Servidor Público - Abamsp

ID: 294079907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038079-68.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILCE MARIA ADAMI GOMES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO AO SERVIDOR PúBLICO - ABAMSP

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

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FELIPE SIMIM COLLARES

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AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

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Processo 1038079-68.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilce Maria Adami Gomes - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Público - Abamsp - Ante o exposto, … Processo 1038079-68.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilce Maria Adami Gomes - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Público - Abamsp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica relacionada entre a autora e a requerida, e consequentemente do débito referente aos descontos impugnados à título de CONTRIB. ABAMSP (fls. 19/21); b) CONDENAR a requerida a restituir de forma simples as quantias debitadas pela requerida, relacionados nos extratos de fls. 19/21, referentes à "Contrib. ABAMSP", e eventuais descontos decorrentes do contrato declarado inexigível no decorrer da ação, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde cada desconto indevido. A partir da entrada em vigor da Lei 14.90524 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil). c) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do arbitramento (data da sentença) e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (primeiro desconto indevido). A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil). Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, e despesas do processo e honorários do patrono da parte autora, que fixo em R$2.000,00, por equidade, com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Transitada a presente em julgado, e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)

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