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Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos Bancarios E Financeiros De Limeira x Caixa Economica Federal

ID: 280235628

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0011036-81.2025.5.15.0014

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCEIROS DE LIMEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA 0011036-81.2025.5.15.0014 : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA 0011036-81.2025.5.15.0014 : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCEIROS DE LIMEIRA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdce936 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação coletiva com pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja reconhecido o direito à redução de jornada de empregados com deficiência na reclamada, em 50% e sem prejuízo do salário, com fundamento nos arts. 196, da CF, 18, do Decreto 3.3218/1999, 98 da Lei n. 8.112/1990 e Tema 1.097, do Supremo Tribunal Federal. Em virtude do pedido de antecipação de tutela, vieram os autos conclusos para análise. Decido: Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, o Juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, todavia, da detida análise dos autos, infere-se que os elementos de prova apresentados pelo requerente são insuficientes ao convencimento deste Juízo neste momento processual, uma vez que a solução do feito depende de regular instrução processual, especialmente da observância do contraditório. Vale dizer, ainda, que embora os fundamentos destacados pela parte autora sejam relevantes e destinados à proteção da pessoa com deficiência, não estabelecem condições de plena eficácia para sua incidência, atraindo a necessidade de ulteriores providências (comprovação da necessidade por junta médica oficial) v.g. no caso do citado art. 98, cuja aplicabilidade prática é, em ultima análise, a pretensão dos autos. Outrossim, reconhece o Sindicato autor que já vigora norma coletiva com objeto análogo (Cláusula 62), descabendo, em sede de cognição sumária, relativizar ou estender tais efeitos, sob pena de ofensa à vontade coletiva manifestada na norma, e supressão da necessária negociação entre as partes. Por este motivo, denego liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mormente em se considerando que não se firmou ainda o contencioso judicial com a citação válida da ré, sem prejuízo de reexame no curso do processo, após sedimentada toda a matéria probatória. Determino a inclusão do feito em pauta de audiência. Intimem-se as partes e o Ministério Público do Trabalho. ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCEIROS DE LIMEIRA

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Alexandre Narcizio Silva Neto x Xp Investimentos Corretora De Cambio, Titulos E Valores Mobiliarios S/A

ID: 278097566

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-38.2025.5.15.0093

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NARCIZIO SILVA NETO

Polo Passivo:

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Notificação

Advogados:

DANIELA TATIANE PATRICIO GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0011036-38.2025.5.15.0093 : ALEXANDRE NARCIZIO SILVA NETO : XP INVESTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0011036-38.2025.5.15.0093 : ALEXANDRE NARCIZIO SILVA NETO : XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE DESTINATÁRIO: ALEXANDRE NARCIZIO SILVA NETO Fica V. Sa. notificada para comparecer à audiência Una, que se realizará no dia 02/04/2026 09:15. A audiência será TELEPRESENCIAL, uma vez que o processo tramita no Juízo 100% Digital. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala virtual através do link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/88177309157?pwd=UFgxeVhRc21jalNYajhQSG92THRWZz09 ID da reunião: 881 7730 9157 Senha: 382887 RECOMENDAÇÕES: 1)As partes e testemunhas devem ingressar na sala virtual com vídeo e áudio habilitados e funcionando, e em local silencioso. 2) Todos os participantes da audiência devem permanecer com o vídeo ligado durante todo o ato. 3)Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, sendo que o não comparecimento de qualquer das partes na audiência implicará em CONFISSÃO quanto à matéria de fato. 4) Ficam as partes expressamente advertidas de que devem se comprometer com as respectivas conexões, inclusive em relação a possíveis testemunhas, tomando ciência, desde já, que eventual falha na conexão de áudio ou vídeo será entendida como ausência da parte, com a consequente aplicação da penalidade cabível pela ausência ou preclusão da prova testemunhal, a depender do caso. 5) Atentem-se que, para além da estrutura dos escritórios de advocacia, a estrutura da sala de audiência está disponível àqueles que não possuam estrutura física ou de conexão para a realização da audiência telepresencial, devendo a parte aproveitar de tal faculdade pois não haverá aceite de pedido de redesignação por motivo de ausência de conexão diante de tal possibilidade facultada às partes. 6)Cópia desta notificação pode ser usada como MANDADO DE INTIMAÇÃO às testemunhas, devendo ser enviada física ou digitalmente, com a comprovação de ciência, sob pena de preclusão. 7) Testemunhas na forma do artigo 825 ou 852-H, da CLT. Em caso de necessidade de intimação de testemunhas, as partes deverão proceder na forma do artigo 455, do CPC, cumprindo todas as providências ali indicadas, sob pena de preclusão. 8)Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE NARCIZIO SILVA NETO

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Ronaldo Rocha e outros x Igreja Universal Do Reino De Deus

ID: 324741274

Tribunal: TRT3 Órgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-91.2023.5.03.0109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ROCHA VALDINEI FERNANDES SANTOS

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Notificação

Advogados:

VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-91.2023.5.03.0109 AUTOR: RONALDO ROCHA RÉU: IGREJA UNIVERSAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-91.2023.5.03.0109 AUTOR: RONALDO ROCHA RÉU: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffb35d proferido nos autos. SSN Vistos. Em cumprimento ao acórdão do Id ff2d72a, que conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor e deu-lhe parcial provimento para declarar a relação de emprego do Autor, na função de pastor, e determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos formulados, como se entender de direito, inclua-se o feito na pauta para encerramento de instrução. Inclua-se o presente feito na pauta do dia 23/07/2025 às 12:10, ficando as partes e procuradores dispensados do comparecimento à audiência virtual. Todavia, dê-se ciência às partes de que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, sendo que no dia e horário da videoaudiência, o participante deverá acessar a sala de audiência através de uma das opções abaixo: 1) Acesso diretamente pelo navegador de internet (link): https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3703475253 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone, e o envio de notificações. 2) Acesso pelo aplicativo de celular, ou aplicativo do ZOOM já instalado no seu computador: ID da reunião: 370 347 5253 (três, sete, zero, espaço, três, quatro, sete, espaço, cinco, dois, cinco, três). Em quaisquer dos casos, informe seu nome + seu papel na audiência (Ex.: autor, réu, advogado, testemunha, etc.). Da Sala de Espera/Lobby: Após acessar, aparecerá a imagem abaixo, bastando aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na videoaudiência. Do acompanhamento das audiências em tempo real: Na data da audiência, as partes e/ou seus respectivos procuradores poderão acompanhar o andamento da pauta, EM TEMPO REAL, por meio do aplicativo JTe, na opção "pauta", observando-se as situações inseridas pela Secretária de Audiências, quais sejam: "em andamento", "não apregoada", "suspensa" ou "realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo conste a informação "não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e procuradores permanecerem na sala de espera, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. Dê-se ciência às partes, por meio de seus procuradores, via DEJT. Após, movam-se os autos para a tarefa Aguardando Audiência. BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2025. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO ROCHA

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Ronaldo Rocha e outros x Igreja Universal Do Reino De Deus

ID: 324741276

Tribunal: TRT3 Órgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-91.2023.5.03.0109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ROCHA VALDINEI FERNANDES SANTOS

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Notificação

Advogados:

VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-91.2023.5.03.0109 AUTOR: RONALDO ROCHA RÉU: IGREJA UNIVERSAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011036-91.2023.5.03.0109 AUTOR: RONALDO ROCHA RÉU: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffb35d proferido nos autos. SSN Vistos. Em cumprimento ao acórdão do Id ff2d72a, que conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor e deu-lhe parcial provimento para declarar a relação de emprego do Autor, na função de pastor, e determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento dos demais pedidos formulados, como se entender de direito, inclua-se o feito na pauta para encerramento de instrução. Inclua-se o presente feito na pauta do dia 23/07/2025 às 12:10, ficando as partes e procuradores dispensados do comparecimento à audiência virtual. Todavia, dê-se ciência às partes de que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, sendo que no dia e horário da videoaudiência, o participante deverá acessar a sala de audiência através de uma das opções abaixo: 1) Acesso diretamente pelo navegador de internet (link): https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3703475253 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone, e o envio de notificações. 2) Acesso pelo aplicativo de celular, ou aplicativo do ZOOM já instalado no seu computador: ID da reunião: 370 347 5253 (três, sete, zero, espaço, três, quatro, sete, espaço, cinco, dois, cinco, três). Em quaisquer dos casos, informe seu nome + seu papel na audiência (Ex.: autor, réu, advogado, testemunha, etc.). Da Sala de Espera/Lobby: Após acessar, aparecerá a imagem abaixo, bastando aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na videoaudiência. Do acompanhamento das audiências em tempo real: Na data da audiência, as partes e/ou seus respectivos procuradores poderão acompanhar o andamento da pauta, EM TEMPO REAL, por meio do aplicativo JTe, na opção "pauta", observando-se as situações inseridas pela Secretária de Audiências, quais sejam: "em andamento", "não apregoada", "suspensa" ou "realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo conste a informação "não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e procuradores permanecerem na sala de espera, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. Dê-se ciência às partes, por meio de seus procuradores, via DEJT. Após, movam-se os autos para a tarefa Aguardando Audiência. BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2025. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

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Arduino Heitor Morando Junior e outros x Vila Vicentina De Cacapava O U Soc S Vicente De Paulo

ID: 327005216

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-33.2020.5.15.0119

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARDUINO HEITOR MORANDO JUNIOR TAIS APARECIDA JANUARIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

VILA VICENTINA DE CACAPAVA O U SOC S VICENTE DE PAULO

Notificação

Advogados:

GILCA EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA DE ALMEIDA SANTOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLORIZA DOMINGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011036-33.2020.5.15.0119 AUTOR: TAIS APARECIDA JANUARIO DOS SANTOS RÉU: VILA V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011036-33.2020.5.15.0119 AUTOR: TAIS APARECIDA JANUARIO DOS SANTOS RÉU: VILA VICENTINA DE CACAPAVA O U SOC S VICENTE DE PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c030aa proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA DESPACHO 1. Ante a diferença encontrada entre a apuração de valores das partes, por medida de economia e celeridade processual, intime-se a parte reclamada para dizer se concorda com os cálculos apresentados pela parte contrária, em 8 (oito) dias. 2. Havendo concordância expressa, conclusos para homologação. 3. Permanecendo a divergência, fica desde já determinada a realização de perícia contábil às expensas da executada, nomeando-se, para tanto, o(a) Sr(a). Andreia Serrano Cremonine Gomes. O(A) perito(a) nomeado(a) ficará ciente da designação da perícia diretamente em seu painel de usuário no sistema PJe, devendo apresentar o laudo através do sistema PJe-Calc Cidadão, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Vindo aos autos o laudo contábil, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, indicando os itens e valores objeto da discordância, bem como apresentando demonstrativo analítico dos cálculos dos valores que entende devidos (através do sistema PJe-Calc Cidadão), sob pena de preclusão, ante os termos do art. 879, §2º, da CLT. 5. Havendo impugnação quanto ao laudo, ao perito para que preste os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Após, conclusos para deliberações ou eventual homologação. 7. Saliento às partes que, frente à nova legislação processual civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo, ocasião em que, por medida de celeridade processual, o processo poderá ser encaminhado ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação. Havendo pequenas divergências entre os cálculos ou verificada a possibilidade de acordo, remeta-se o processo ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 15 de julho de 2025 LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VILA VICENTINA DE CACAPAVA O U SOC S VICENTE DE PAULO

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Rosirene Rodrigues Da Silva De Carvalho x Mendes Alimentos Limitada

ID: 257315588

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-11.2024.5.18.0054

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MENDES ALIMENTOS LIMITADA

Notificação

Advogados:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

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RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011036-11.2024.5.18.0054 : ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO : MENDES AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011036-11.2024.5.18.0054 : ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO : MENDES ALIMENTOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bc1ce2 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Homologa-se a conta de liquidação de fls. 338/345 (ID 655fcaa), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor do débito no importe de R$ 1.220,05, importância atualizada até 31/03/2025, sem prejuízo de futuras atualizações. Pontua-se que a parte autora é devedora de R$ 4.099,29 a título de honorários advocatícios, cujo valor terá sua exigibilidade suspensa, em razão da decisão vinculante da Suprema Corte na ADI 5766, uma vez que, estando o(a) reclamante sob o benefício da justiça gratuita, ainda que seja condenado em honorários de sucumbência, o crédito mantém-se inexigível até que seja demonstrada a mudança em seu estado de necessidade, não cabendo a presunção de que ela desapareceu pelo simples fato de fazer jus a créditos trabalhistas decorrentes do êxito de sua demanda. Ante o requerimento da exequente de ID f8ed940, instauro a execução (art. 878 da CLT). Há nestes autos depósito recursal suficiente para o cumprimento da execução, conforme se depreende do expediente de fls. 204 (ID 35bea8). Diante do teor da manifestação de fls. 349/350 (ID ca93e8f), em que a reclamada concorda com os cálculos e requer o pagamento do crédito da reclamante, determino a liberação do crédito obreiro e dos honorários advocatícios, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias através das guias próprias. Feito, diligencie a Secretaria a fim de certificar-se acerca da existência de demais execuções em face da reclamada em trâmite nesta Unidade, ficando desde já determinada a transferência do saldo remanescente nos presentes autos, observando-se a ordem cronológica de ajuizamento das ações. Não havendo execuções pendentes nesta 4ª VT, proceda-se na forma do artigo 138, § 2º, do PGC em relação às demais unidades do TRT 18ª Região. Em caso negativo, restitua-se à reclamada o saldo remanescente. Cumpridas todas as determinações, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Deixa-se de intimar a UNIÃO, nos termos da Portaria nº 839/2013 do MF. /AGJ ANAPOLIS/GO, 15 de abril de 2025. RENATO HIENDLMAYER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO

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Cristiane Tercia De Carvalho e outros x Fundacao Hospitalar Sao Francisco De Assis - Fhsfa

ID: 259761416

Tribunal: TRT3 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-70.2023.5.03.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TERCIA DE CARVALHO NORMA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA

Notificação

Advogados:

LUZIANA GUSMAO DE SANTANA

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WADY MEIJON FADUL

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JULIANA DE BLASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-70.2023.5.03.0019 : NORMA FERREIRA DA SILVA : FUNDACAO HOSPITALAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-70.2023.5.03.0019 : NORMA FERREIRA DA SILVA : FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91a7850 proferida nos autos. Sentença de Homologação de Liquidação Vistos os autos. 1. PRECLUSÃO Considerando que o reclamante não impugnou os cálculos do reclamada, reputo operada a preclusão. Assevero que o manejo indevido da impugnação será interpretado como litigância de má-fé, sujeito à multa de 10% em favor da parte contrária. 2. HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Homologo os cálculos, não impugnados, do(a) reclamado(a), conforme resumo ID 5eaea37, fixando o débito exequendo em R$ 21.181,51, atualizado até 31/03/25, assim detalhado: Esclareço que na sistemática do Pje-Calc, conforme critérios legais, o valor da contribuição previdenciária do trabalhador é apurada à parte e deduzida do seu crédito, porém, é recalculada juntamente com a contribuição social da empresa - podendo inclusive divergir o valor - e somada ao verbete único CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS, razão pela qual não está explícita na homologação supra. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023 , salvo em caso de incidente da execução envolvendo valores previdenciários. Cite-se a executada, na pessoa de seu procurador, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Intime-se o exequente para ciência e para, no prazo de 2 dias, indicar - caso ainda não informado - os dados bancários para fins de futuras transferências, sob pena de pagamento diretamente ao(à) reclamante, ficando autorizada a pesquisa de relacionamentos bancários. Se decorrido in albis o prazo para pagamento, fica previamente intimado o exequente para indicar meios específicos para prosseguimento da execução no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena sob pena de aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, com remessa dos autos ao sobrestamento, com o complemento próprio, independente de novo despacho. Nos termos do Ato CGJT nº 01, de 21 de janeiro de 2022, fica previamente autorizada a inclusão no BNDT, após o prazo de 45 dias da citação, caso não haja pagamento ou garantia da execução. BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NORMA FERREIRA DA SILVA

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Cristiane Tercia De Carvalho e outros x Fundacao Hospitalar Sao Francisco De Assis - Fhsfa

ID: 259761529

Tribunal: TRT3 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-70.2023.5.03.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TERCIA DE CARVALHO NORMA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA

Notificação

Advogados:

LUZIANA GUSMAO DE SANTANA

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WADY MEIJON FADUL

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JULIANA DE BLASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-70.2023.5.03.0019 : NORMA FERREIRA DA SILVA : FUNDACAO HOSPITALAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-70.2023.5.03.0019 : NORMA FERREIRA DA SILVA : FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91a7850 proferida nos autos. Sentença de Homologação de Liquidação Vistos os autos. 1. PRECLUSÃO Considerando que o reclamante não impugnou os cálculos do reclamada, reputo operada a preclusão. Assevero que o manejo indevido da impugnação será interpretado como litigância de má-fé, sujeito à multa de 10% em favor da parte contrária. 2. HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Homologo os cálculos, não impugnados, do(a) reclamado(a), conforme resumo ID 5eaea37, fixando o débito exequendo em R$ 21.181,51, atualizado até 31/03/25, assim detalhado: Esclareço que na sistemática do Pje-Calc, conforme critérios legais, o valor da contribuição previdenciária do trabalhador é apurada à parte e deduzida do seu crédito, porém, é recalculada juntamente com a contribuição social da empresa - podendo inclusive divergir o valor - e somada ao verbete único CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS, razão pela qual não está explícita na homologação supra. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023 , salvo em caso de incidente da execução envolvendo valores previdenciários. Cite-se a executada, na pessoa de seu procurador, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Intime-se o exequente para ciência e para, no prazo de 2 dias, indicar - caso ainda não informado - os dados bancários para fins de futuras transferências, sob pena de pagamento diretamente ao(à) reclamante, ficando autorizada a pesquisa de relacionamentos bancários. Se decorrido in albis o prazo para pagamento, fica previamente intimado o exequente para indicar meios específicos para prosseguimento da execução no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena sob pena de aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, com remessa dos autos ao sobrestamento, com o complemento próprio, independente de novo despacho. Nos termos do Ato CGJT nº 01, de 21 de janeiro de 2022, fica previamente autorizada a inclusão no BNDT, após o prazo de 45 dias da citação, caso não haja pagamento ou garantia da execução. BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA

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Karita Garbin De Morais x Instituto Cem

ID: 256094379

Tribunal: TRT18 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-43.2024.5.18.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KARITA GARBIN DE MORAIS

Polo Passivo:

INSTITUTO CEM

Notificação

Advogados:

CINTIANE CARDOSO GONCALVES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011036-43.2024.5.18.0011 : KARITA GARBIN DE MORAIS : INSTITUTO CEM INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011036-43.2024.5.18.0011 : KARITA GARBIN DE MORAIS : INSTITUTO CEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 621ee35 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando o teor do acórdão de id. efd0ea5, que determinou o retorno dos autos para reabertura da instrução processual, a fim de que seja realizada perícia médica, com o escopo de aferir a existência de doença ocupacional, o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, bem como o grau de incapacidade da reclamante (caso exista), DETERMINA-SE a designação da referida perícia. Nomeio para assumir o encargo de Perita a Dra. Mariana Dalila Oliveira Silvério (marianadalila@expertpericias.net), que deverá ser intimada para assumir o encargo após a apresentação dos quesitos pelas partes. As partes dispõem do prazo comum e preclusivo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos, indicação de assistentes técnicos, email e telefone e, se for o caso, arguição de impedimento/suspeição de perito(a) (o que exige comprovação de ato/fato objetivo e concreto e não mera impugnação genérica). O perito deverá informar nos autos, bem como cientificar diretamente as partes, acerca da data e horário da realização da perícia, conforme dispõe o artigo art. 474, do CPC. Caberá às partes comunicarem aos seus assistentes técnicos a data do início da perícia, a fim de acompanhar o perito na diligência. Os assistentes técnicos, porventura indicados, deverão apresentar seus laudos no mesmo prazo assinalado para o perito, sob pena de serem desentranhados dos autos, exegese do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 5.584/70. Após a conclusão do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Inclua-se a perícia no Pje e intime-se o perito para, em 5 (cinco) dias, verificar a viabilidade de realizar o trabalho pericial, bem como para apresentar concordância expressa quanto à nomeação. A ausência de manifestação do perito informando a concordância quanto à nomeação implicará na presunção de recusa, hipótese em que este juízo nomeará outro perito para a realização dos trabalhos periciais. Não havendo óbice, o perito deverá acessar os autos digitais e apresentar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Este despacho, publicado no DJEN, vale como intimação para todos os fins. gfsp GOIANIA/GO, 11 de abril de 2025. VIVIANE PEREIRA DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KARITA GARBIN DE MORAIS

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Marcio Dalvio Nogueira Rivelli x Niedson Barbosa De Oliveira

ID: 331047491

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0011036-56.2025.5.03.0098

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DALVIO NOGUEIRA RIVELLI

Polo Passivo:

NIEDSON BARBOSA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

JEFFERSON MAGRI DE ARAUJO

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REGIS FELIPE CAMPOS

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RAFAEL JOSE DE CASTRO

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ALINE GONCALVES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS ConPag 0011036-56.2025.5.03.0098 CONSIGNANTE: MARCIO DALVIO NOGUEIRA RIVELLI C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS ConPag 0011036-56.2025.5.03.0098 CONSIGNANTE: MARCIO DALVIO NOGUEIRA RIVELLI CONSIGNATÁRIO: NIEDSON BARBOSA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f07df70 proferido nos autos. DESPACHO Defiro o processamento da ação trabalhista. Para audiência Inicial por videoconferência, designo o dia 07/08/2025 08:10, oportunidade em que advogados e partes deverão acessar o seguinte link: LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt2divinopolis Número da reunião: 7378925224 Os atos processuais serão pelo aplicativo de videoconferência ZOOM, indicado pelo Conselho Nacional de Justiça. Os participantes acessarão a audiência virtual por Notebook, Celular ou Desktop.Para acesso mediante Desktop (computador de mesa), faz-se necessário que o equipamento tenha microfone e webcam instalados. Quanto ao acesso por Notebook, em geral a webcam e o microfone encontram-se integrados no equipamento. As partes deverão acessar preferencialmente por Celular (Smarthphone). Importante esclarecer que a audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores devem apenas clicar audiência no Link abaixo, bem como, se solicitado, informar o ID da reunião. Os participantes deverão informar nome e sobrenome ao entrar na plataforma.Os advogados deverão apor na frente de seus nomes o designativo “Advogado”, para melhor identificação dos participantes. Partes: As partes deverão participar da audiência, nos termos do artigo 844/CLT. A parte reclamada deverá apresentar defesa escrita até a data da audiência, na forma do artigo 847, § único, da CLT. É importante lembrar que os celulares deverão estar com carga completa e adequada. Intime-se o (a) reclamante por seu (sua) procurador(a). Expeça-se mandado de notificação do consignatário por meio dos telefones informados na petição inicial. Orientação: As partes e procuradores, na data da audiência, poderão acompanhar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTE -JUSTIÇA DO TRABALHO ELETRÔNICA (que pode ser baixado nas lojas virtuais existentes nos próprios dispositivos móveis), na opção PAUTA, observando-se as situações inseridas em tempo real pelo secretário de audiências, tais como, NÃO APREGOADA, EM ANDAMENTO, SUSPENSA ou REALIZADA. NO HORÁRIO DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA, CASO AINDA CONSTE A INFORMAÇÃO “NÃO APREGOADA”, AS PARTES E PROCURADORES DEVERÃO PERMANECER EM SALA DE ESPERA, AGUARDANDO A ADMISSÃO. DIVINOPOLIS/MG, 21 de julho de 2025. ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO DALVIO NOGUEIRA RIVELLI

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