Resultados para "0011036-11.2024.5.18.0054" – Página 1 de 110

Rosirene Rodrigues Da Silva De Carvalho x Mendes Alimentos Limitada

ID: 258974488

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-11.2024.5.18.0054

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MENDES ALIMENTOS LIMITADA

Notificação

Advogados:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011036-11.2024.5.18.0054 : ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO : MENDES AL…

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Rosirene Rodrigues Da Silva De Carvalho x Mendes Alimentos Limitada

ID: 332475623

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-11.2024.5.18.0054

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MENDES ALIMENTOS LIMITADA

Notificação

Advogados:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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FABRICIO JOSE DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0011036-11.2024.5.18.0054 AUTOR: ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO R…

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Rosirene Rodrigues Da Silva De Carvalho x Mendes Alimentos Limitada

ID: 332475733

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-11.2024.5.18.0054

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MENDES ALIMENTOS LIMITADA

Notificação

Advogados:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

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RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO JOSE DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0011036-11.2024.5.18.0054 AUTOR: ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO R…

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Rosirene Rodrigues Da Silva De Carvalho x Mendes Alimentos Limitada

ID: 257315557

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-11.2024.5.18.0054

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MENDES ALIMENTOS LIMITADA

Notificação

Advogados:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

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RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011036-11.2024.5.18.0054 : ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO : MENDES AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011036-11.2024.5.18.0054 : ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO : MENDES ALIMENTOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bc1ce2 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Homologa-se a conta de liquidação de fls. 338/345 (ID 655fcaa), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor do débito no importe de R$ 1.220,05, importância atualizada até 31/03/2025, sem prejuízo de futuras atualizações. Pontua-se que a parte autora é devedora de R$ 4.099,29 a título de honorários advocatícios, cujo valor terá sua exigibilidade suspensa, em razão da decisão vinculante da Suprema Corte na ADI 5766, uma vez que, estando o(a) reclamante sob o benefício da justiça gratuita, ainda que seja condenado em honorários de sucumbência, o crédito mantém-se inexigível até que seja demonstrada a mudança em seu estado de necessidade, não cabendo a presunção de que ela desapareceu pelo simples fato de fazer jus a créditos trabalhistas decorrentes do êxito de sua demanda. Ante o requerimento da exequente de ID f8ed940, instauro a execução (art. 878 da CLT). Há nestes autos depósito recursal suficiente para o cumprimento da execução, conforme se depreende do expediente de fls. 204 (ID 35bea8). Diante do teor da manifestação de fls. 349/350 (ID ca93e8f), em que a reclamada concorda com os cálculos e requer o pagamento do crédito da reclamante, determino a liberação do crédito obreiro e dos honorários advocatícios, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias através das guias próprias. Feito, diligencie a Secretaria a fim de certificar-se acerca da existência de demais execuções em face da reclamada em trâmite nesta Unidade, ficando desde já determinada a transferência do saldo remanescente nos presentes autos, observando-se a ordem cronológica de ajuizamento das ações. Não havendo execuções pendentes nesta 4ª VT, proceda-se na forma do artigo 138, § 2º, do PGC em relação às demais unidades do TRT 18ª Região. Em caso negativo, restitua-se à reclamada o saldo remanescente. Cumpridas todas as determinações, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Deixa-se de intimar a UNIÃO, nos termos da Portaria nº 839/2013 do MF. /AGJ ANAPOLIS/GO, 15 de abril de 2025. RENATO HIENDLMAYER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MENDES ALIMENTOS LIMITADA

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Rosirene Rodrigues Da Silva De Carvalho x Mendes Alimentos Limitada

ID: 257315588

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-11.2024.5.18.0054

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MENDES ALIMENTOS LIMITADA

Notificação

Advogados:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011036-11.2024.5.18.0054 : ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO : MENDES AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011036-11.2024.5.18.0054 : ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO : MENDES ALIMENTOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bc1ce2 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Homologa-se a conta de liquidação de fls. 338/345 (ID 655fcaa), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor do débito no importe de R$ 1.220,05, importância atualizada até 31/03/2025, sem prejuízo de futuras atualizações. Pontua-se que a parte autora é devedora de R$ 4.099,29 a título de honorários advocatícios, cujo valor terá sua exigibilidade suspensa, em razão da decisão vinculante da Suprema Corte na ADI 5766, uma vez que, estando o(a) reclamante sob o benefício da justiça gratuita, ainda que seja condenado em honorários de sucumbência, o crédito mantém-se inexigível até que seja demonstrada a mudança em seu estado de necessidade, não cabendo a presunção de que ela desapareceu pelo simples fato de fazer jus a créditos trabalhistas decorrentes do êxito de sua demanda. Ante o requerimento da exequente de ID f8ed940, instauro a execução (art. 878 da CLT). Há nestes autos depósito recursal suficiente para o cumprimento da execução, conforme se depreende do expediente de fls. 204 (ID 35bea8). Diante do teor da manifestação de fls. 349/350 (ID ca93e8f), em que a reclamada concorda com os cálculos e requer o pagamento do crédito da reclamante, determino a liberação do crédito obreiro e dos honorários advocatícios, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias através das guias próprias. Feito, diligencie a Secretaria a fim de certificar-se acerca da existência de demais execuções em face da reclamada em trâmite nesta Unidade, ficando desde já determinada a transferência do saldo remanescente nos presentes autos, observando-se a ordem cronológica de ajuizamento das ações. Não havendo execuções pendentes nesta 4ª VT, proceda-se na forma do artigo 138, § 2º, do PGC em relação às demais unidades do TRT 18ª Região. Em caso negativo, restitua-se à reclamada o saldo remanescente. Cumpridas todas as determinações, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Deixa-se de intimar a UNIÃO, nos termos da Portaria nº 839/2013 do MF. /AGJ ANAPOLIS/GO, 15 de abril de 2025. RENATO HIENDLMAYER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO

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Marice Santana Dos Santos x Empreendimento Spe Anapolis Iv Ltda e outros

ID: 318201920

Tribunal: TRT18 Órgão: Gab. Des. Paulo Sérgio Pimenta Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011715-11.2024.5.18.0054

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARICE SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO SPE ANAPOLIS IV LTDA MELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Distribuição

Advogados:

ANDRÉ DE ARAÚJO CHAVANTE

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CACIA ROSA DE PAIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BORGES OLIVEIRA

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Processo 0011715-11.2024.5.18.0054 distribuído para 2ª TURMA - Gab. Des. Paulo Sérgio Pimenta na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjekz/visu…

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Marice Santana Dos Santos x Empreendimento Spe Anapolis Iv Ltda e outros

ID: 257637575

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011715-11.2024.5.18.0054

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARICE SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO SPE ANAPOLIS IV LTDA MELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRÉ DE ARAÚJO CHAVANTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CACIA ROSA DE PAIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BORGES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011715-11.2024.5.18.0054 : MARICE SANTANA DOS SANTOS : MELLO EMPREENDIMENTOS I…

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Marice Santana Dos Santos x Empreendimento Spe Anapolis Iv Ltda e outros

ID: 256850980

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011715-11.2024.5.18.0054

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARICE SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO SPE ANAPOLIS IV LTDA MELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRÉ DE ARAÚJO CHAVANTE

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LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CACIA ROSA DE PAIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BORGES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011715-11.2024.5.18.0054 : MARICE SANTANA DOS SANTOS : MELLO EMPREENDIMENTOS I…

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Marice Santana Dos Santos x Empreendimento Spe Anapolis Iv Ltda e outros

ID: 257637547

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011715-11.2024.5.18.0054

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARICE SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO SPE ANAPOLIS IV LTDA MELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRÉ DE ARAÚJO CHAVANTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CACIA ROSA DE PAIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BORGES OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011715-11.2024.5.18.0054 : MARICE SANTANA DOS SANTOS : MELLO EMPREENDIMENTOS I…

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Marice Santana Dos Santos x Empreendimento Spe Anapolis Iv Ltda e outros

ID: 256851014

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011715-11.2024.5.18.0054

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARICE SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO SPE ANAPOLIS IV LTDA MELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRÉ DE ARAÚJO CHAVANTE

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LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CACIA ROSA DE PAIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BORGES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011715-11.2024.5.18.0054 : MARICE SANTANA DOS SANTOS : MELLO EMPREENDIMENTOS I…

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