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"1001625-04.2023.8.26.0404" - Resultados da Busca – Página 77 de 97

Alisson Casa Grande Bitener e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259219854

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001625-16.2023.5.02.0018

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON CASA GRANDE BITENER TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

VILMA FERNANDES DA SILVA

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KATIA BESERRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001625-16.2023.5.02.0018 : ALISSON CASA GRANDE BITENER : EMPRESA BRASILEIRA D…

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Danilo Muchik Nascimento x Carmelo Dos Santos Fiumara e outros

ID: 257712603

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001625-45.2014.5.02.0466

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANILO MUCHIK NASCIMENTO

Polo Passivo:

CARMELO DOS SANTOS FIUMARA MALU MAXX COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP MAXX PRIME COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA - EPP MELIANE PREVIATTI DA SILVA FIUMARA MILENA PREVIATTI FIUMARA

Notificação

Advogados:

PABLO BUOSI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001625-45.2014.5.02.0466 : DANILO MUCHIK NASCIMENTO : MALU MAXX CO…

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Amanda Da Costa Silva e outros x Bradesco Seguros S/A e outros

ID: 259429791

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001625-05.2024.5.02.0075

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA DA COSTA SILVA CLAUDIO GRANDE MARTINEZ

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

LUIZ FELIPE CAMILO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001625-05.2024.5.02.0075 : AMANDA DA COSTA SILVA : NEOBPO SERVICOS DE PROCESS…

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Mauricio Flores e outros x Estok Comercio E Representacoes S.A. e outros

ID: 256662255

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001625-80.2022.5.02.0202

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO FLORES RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP GRUPO CASAS BAHIA S.A. WORLDWIDE SEGURANCA EIRELI WWS SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

WLADEMIR RODRIGUES WOLSKI

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DANIELA BOSCARIOL NUNES

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DAIANE BARBOSA STENICO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES

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KAROLINE SUELEN VETORELLO

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LUIZ AFRANIO ARAUJO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THALES ANTIQUEIRA DINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001625-80.2022.5.02.0202 : MAURICIO FLORES : FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E…

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Luan Rodrigues Da Silva x Dia Brasil Sociedade Limitada

ID: 315946078

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001625-25.2022.5.02.0382

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUAN RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

HENRY PAULO ZANOTTO

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1001625-25.2022.5.02.0382 AGRAVANTE: LUAN RODRIGUES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1001625-25.2022.5.02.0382 AGRAVANTE: LUAN RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22ba7a6 proferida nos autos. AP 1001625-25.2022.5.02.0382 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Recorrido: Advogado(s): LUAN RODRIGUES DA SILVA HENRY PAULO ZANOTTO (SP209898) RECURSO DE: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 98f700f; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id ef86a66). Regular a representação processual (Id 277263a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUAN RODRIGUES DA SILVA

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Luan Rodrigues Da Silva x Dia Brasil Sociedade Limitada

ID: 315946140

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001625-25.2022.5.02.0382

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUAN RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

HENRY PAULO ZANOTTO

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1001625-25.2022.5.02.0382 AGRAVANTE: LUAN RODRIGUES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS AP 1001625-25.2022.5.02.0382 AGRAVANTE: LUAN RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22ba7a6 proferida nos autos. AP 1001625-25.2022.5.02.0382 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Recorrido: Advogado(s): LUAN RODRIGUES DA SILVA HENRY PAULO ZANOTTO (SP209898) RECURSO DE: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 98f700f; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id ef86a66). Regular a representação processual (Id 277263a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

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C.R.P.C. x União Federal (Agu)

ID: 278507471

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007678-96.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C.R.P.C.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007678-96.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CELIA REGINA PANVELO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007678-96.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CELIA REGINA PANVELOSKI COSTA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2036afc proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17402/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1007678-96.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001625-48.2018.5.02.0064 – 70ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: CELIA REGINA PANVELOSKI COSTA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10040680, cujo momento de apresentação foi 22/05/2025;há requisição de pequeno valor Id 74df3e8, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 176d63f, homologado pela Decisão Id f4c1047;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id ef16a74);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 25.088,49, em 30/04/2025, sendo: R$ 7.374,77 de principal, R$ 14.347,86 de juros sobre o principal, R$ 589,98 de FGTS, R$ 1.227,23 de juros sobre o FGTS e R$ 1.548,65 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de maio de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 25.088,49, em 30/04/2025, sendo: R$ 7.374,77 de principal,R$ 14.347,86 de juros sobre o principal,R$ 589,98 de FGTS,R$ 1.227,23 de juros sobre o FGTS eR$ 1.548,65 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 27Valor da parcela tributável - R$ 7.374,77 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1007678-96.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001625-48.2018.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1007678-96.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001625-48.2018.5.02.0064). São Paulo, 22 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.R.P.C.

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Luiz Carlos Dos Passos x Estado De Sao Paulo

ID: 259187698

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004659-82.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS PASSOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

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JOSE MARIA RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004659-82.2025.5.02.0000 : LUIZ CARLOS DOS PASSOS : ESTADO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004659-82.2025.5.02.0000 : LUIZ CARLOS DOS PASSOS : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 044b17d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13354/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004659-82.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001625-59.2019.5.02.0049 – 49ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS PASSOS EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035557, cujo momento de apresentação foi 27/03/2025;há ofício precatório Id 3a6ba1e, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 2a63895, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 70549c0 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 2b6ebb8;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 1383d1c); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 33.455,59, em 27/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 22.835,16 de principal, R$ 3.236,88 de juros sobre o principal, R$ 1.782,34 de FGTS, R$ 257,03 de juros sobre o FGTS e R$ 5.344,18 de INSS cota reclamada. São Paulo, 20 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 33.455,59, em 27/03/2025, sendo: R$ 22.835,16 de principal,R$ 3.236,88 de juros sobre o principal,R$ 1.782,34 de FGTS,R$ 257,03 de juros sobre o FGTS eR$ 5.344,18 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 91Valor da parcela tributável - R$ 21.181,89 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1004659-82.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1001625-59.2019.5.02.0049), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1004659-82.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001625-59.2019.5.02.0049). São Paulo, 20 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DOS PASSOS

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Siqueira Toledo Investimentos E Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Marinho Participacoes Ltda e outros

ID: 308198673

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001625-60.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIQUEIRA TOLEDO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

MARINHO PARTICIPACOES LTDA ORLANDO BENTO DE SANT'ANA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE RENATA BARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBIA HELENA MILIONI BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001625-60.2022.8.26.0526/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003392-83.2024.8.26.0073

ID: 298054676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003392-83.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DOMENICO FOMENTO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA HILDEBRAND PULZ

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LUIZ MARCELO ABREU DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003392-83.2024.8.26.0073 (processo principal 1001625-27.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Domenico Fomento Comercial Ltda - Vistos. Fls. 60: Ciência. Deverá a parte cr…

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