Resultados para "1002008-26.2024.5.02.0384" – Página 77 de 97

Processo nº 1002008-86.2024.4.01.3310

ID: 325270858

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002008-86.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NORMA PEIXOTO CARDOSO WESTIN

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCIA LIMA ARANHA PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002008-86.2024.4…

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Processo nº 0000057-05.2023.8.26.0360

ID: 326802929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-05.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GUIMARAES RUEGG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN VASCO MOLINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000057-05.2023.8.26.0360 (processo principal 1002008-51.2022.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcelo Guimaraes Ruegg - Vistos. Diante do interesse manifestado pela parte exe…

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Processo nº 1002008-74.2025.8.26.0577

ID: 326727363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002008-74.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DO PRADO MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002008-74.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Leandro do Prado Moraes - Vistos. 1 - Analisando o pedido apresent…

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Kamila Ribeiro Dos Santos x Allianze Comercial Ltda - Me e outros

ID: 327947754

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002008-65.2021.8.11.0049

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KAMILA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME D L N METAIS EIRELI

Decisão

Advogados:

MONICA RIOS CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VALDEMAR ALVES DOS REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1002008-65.2021.8.11.0049 Requerente: KAMILA RIBEIRO DOS SANTOS Requerido: ALL…

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São Paulo Previdência - Spprev x Diva Marques E Castro

ID: 328548002

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002008-68.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

DIVA MARQUES E CASTRO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002008-68.2025.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Diva Marqu…

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Processo nº 0000495-05.2025.8.26.0346

ID: 330186753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000495-05.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JAILSON DOS PASSOS JOSé PAULO SCHOTT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000495-05.2025.8.26.0346 (processo principal 1002008-25.2024.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Jailson dos Passos - … Processo 0000495-05.2025.8.26.0346 (processo principal 1002008-25.2024.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Jailson dos Passos - - José Paulo Schott - Vistos. Constato que a execução está embasada em sentença condenatória proferida nos autos do processo nº 1002008-25.2024.8.26.0346, com trânsito em julgado certificado e que determinou que a Fazenda Pública pagasse ao autor as diferenças decorrentes da incorporação integral (100%) do Adicional de Local de Exercício ao salário base, no período entre a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.197/13 e a impetração do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP (IPCA-E) e juros de mora na forma do artigo 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09 (STF RE. 870.947/SE), até a E.C. 113/21 e, posteriormente, pela incidência única da SELIC, ambos a partir do vencimento de cada parcela. Referida sentença está acobertada pela coisa julgada material, que torna a decisão judicial imutável e indiscutível (art. 502 do CPC). Nessa fase de cumprimento, portanto, é vedado à parte executada rediscutir questões que já foram definitivamente decididas ou modificar os termos da condenação. Por conseguinte, não é possível, neste momento processual, a análise dos argumentos trazidos pela Fazenda executada acerca da suposta absorção integral dos prejuízos pela reestruturação da carreira, eis que tal matéria envolve o próprio mérito da condenação e não pode mais ser objeto de questionamento, sob pena de ofensa à coisa julgada. Assim, já decidiu o E. TJSP: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Título executivo referente a Mandado de Segurança Coletivo julgado por esta Câmara, determinando a incorporação integral do Adicional Local de Exercício (ALE) ao salário-base, com os devidos reflexos pecuniários. Extinção por falta de interesse processual, em razão da inexistência de prejuízo pecuniário decorrente da forma de incorporação realizada pela Fazenda Estadual Impossibilidade Critério não fixado no título executivo - Sentença que realiza efetiva rediscussão do julgado, o que é vedado em sede de execução. Condições da ação, no presente caso, que devem estar relacionadas à possibilidade de execução do título pelo requerente . Cumprimento de sentença que deve observar o direito reconhecido na ação mandamental. Sentença reformada para afastar a extinção do incidente e determinar seu regular processamento. RECURSO PROVIDO. (...) Conforme ressaltado, o presente incidente busca a execução do título judicial formado nos autos nº 1001391-23.2014.8.26.0053, sendo incontroverso que a absorção do ALE realizada pela Fazenda Estadual, por meio da LCE nº 1.197/13, difere daquela perseguida pelo exequente e reconhecida na demanda coletiva. Assim, no caso, o cumprimento da obrigação de fazer fixada no título executivo não depende da verificação de efetivo prejuízo pecuniário, considerando a inexistência de fixação de tal requisito na ação mandamental, de modo que tal análise resultaria na rediscussão do julgado, o que é vedado na fase executiva. Salienta-se que as condições da ação passíveis de exame no presente incidente devem estar relacionadas à possibilidade de execução do título judicial pelo requerente e não ao reconhecimento do direito em si, matéria já debatida em fase de conhecimento. Desta forma, cabe o Juízo de primeiro grau o regular processamento do incidente para cumprimento do título executivo, nos termos nele fixados, sendo-lhe vedada a rediscussão do direito à revisão da forma de incorporação do ALE (...)(TJSP, Apelação Cível nº 1000240-98.2024.8.26.0270, 13ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Isabel Cogan, j. 12.09.2024, DJe 12.09.2024). Diante do exposto, REJEITO a impugnação ofertada pela executada. Intime-se a parte exequente para reapresentar o demonstrativo de débito, atendendo os parâmetros fixados em sentença e os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do CPC. Após, intime-se a parte executada para contraditório. Int. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)

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Lucelia Jaqueline Lourenço Da Silva x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 306382203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002008-89.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCELIA JAQUELINE LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

DANIELE DE OLIVEIRA PIRES DO PRADO FERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002008-89.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucelia Jaqueline Lourenço da Silva - Sul América Serviços de Saúde S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do…

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Processo nº 1002008-40.2023.8.26.0320

ID: 310113433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002008-40.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO ARAúJO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002008-40.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Clodoaldo Araújo Me - Vistos. Conforme consta às fls. 240, foi determinada a intim…

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Processo nº 1002008-71.2024.8.26.0654

ID: 310918975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002008-71.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE RESIDENCIAL PARQUE NáUTICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002008-71.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Sociedade Residencial Parque Náutico - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência …

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Processo nº 1002008-32.2025.8.26.0106

ID: 315655223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002008-32.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. Z. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVIS STIVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002008-32.2025.8.26.0106 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.Z.B.M. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. 2. Indefiro o pedido para decretação do divórcio …

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