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Processo nº 1002047-59.2024.8.26.0366

ID: 309247479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002047-59.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1002047-59.2024.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Manifeste-se a parte ativa acerca do …

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Gisele Lanzetti Da Silva

ID: 306837439

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002047-23.2022.8.26.0045

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

GISELE LANZETTI DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ERICA MARIA DE SA SOARES MELHORANÇA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002047-23.2022.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002047-23.2022.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelada: Gisele Lanzetti da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. QUEDA EM BUEIRO MAL SINALIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP E PELO MUNICÍPIO DE ARUJÁ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA, CONDENANDO SOLIDARIAMENTE AS RÉS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, EM VIRTUDE DE ACIDENTE SOFRIDO POR QUEDA EM BUEIRO MAL SINALIZADO LOCALIZADO EM VIA PÚBLICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) AFERIR A LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ NA DEMANDA; (II) VERIFICAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E SE ESTÁ PRESENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E A CONDUTA DAS RÉS; (III) ANALISAR A ADEQUAÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. III. RAZÕES DE DECIDIR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POR ACIDENTES EM VIA PÚBLICA É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CF/88, POR SUA OMISSÃO QUANTO À FISCALIZAÇÃO DA OBRA, SENDO LEGÍTIMA SUA PRESENÇA NO POLO PASSIVO. A SABESP, COMO CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, TAMBÉM RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR SUA ATUAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO MESMO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, ESPECIALMENTE QUANDO A OBRA SOB SUA RESPONSABILIDADE APRESENTA SINALIZAÇÃO D

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Processo nº 1002047-56.2025.8.26.0291

ID: 306800656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002047-56.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SAMIR ISSA SAMARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1002047-56.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Samir Issa Samara - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por… Processo 1002047-56.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Samir Issa Samara - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por SAMIR ISSA SAMARA em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP, para DECLARAR que o recebimento da verba salarial, denominada "Abono Indenizatório", paga em parcela única, seja tributado como rendimento recebido acumuladamente (RRA), considerado o período que abrange, de acordo com as regras e alíquotas vigentes nos respectivos meses em que deveriam ter sido pagos, nos termos da Lei n. 7.713/88, e, por consequência, CONDENAR a parte ré na obrigação de restituir eventual valor a maior descontado a título de imposto de renda. Destaco que a necessidade de apresentação de novos cálculos não torna a sentença ilíquida, considerando que os parâmetros objetivos da condenação já foram traçados. Eventual diferença a ser restituída, apurada em liquidação de sentença, deverá ser corrigida monetariamente desde o desconto, na forma modulada em virtude do julgamento do RE nº 870.947/SE, Tema de Repercussão Geral nº 810, observando-se, a partir da Emenda Constitucional 311/21 (09/12/2021), a variação da taxa SELIC, nos termos da fundamentação acima. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)

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Aldeni Alves Da Cruz Oliveira x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 309673763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002047-80.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALDENI ALVES DA CRUZ OLIVEIRA

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002047-80.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aldeni Alves da Cruz Oliveira - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Fls. 162 e segu… Processo 1002047-80.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aldeni Alves da Cruz Oliveira - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Fls. 162 e seguintes: Expeça-se mandado de levantamento em prol do senhor perito. Em 29 de maio de 2025, houve admissão, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Dessa forma, nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até final julgamento do incidente ou eventual comunicação decorrente de outro julgamento que afeta a suspensão ora determinada, que poderá ser comunicada nos autos pelas partes independentemente de qualquer intimação. Observo que por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75059. Anote-se. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985. Havendo julgamento do IRDR, manifestem as partes, em 10 dias uteis. Int. - ADV: LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1002047-92.2019.8.26.0153

ID: 311843908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002047-92.2019.8.26.0153

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LAR SãO VICENTE DE PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PIANTINO SILVEIRA ANTONELLI

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FÁBIO LUIZ MARCANTONIO

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FABIANA ZANIRATO DE ANTONIO

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Processo 1002047-92.2019.8.26.0153 - Inventário - Tutela de Urgência - Lar São Vicente de Paulo - Sonia Regina Indiano da Luz - Virginia Cacciatori - Luiz Paulo Cardoso Taveiros - Vistos. As cust…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Graziela Yara Correia

ID: 312851280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002047-47.2023.8.26.0058

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GRAZIELA YARA CORREIA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ODAIR ALBERTO DA SILVA

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Processo 1002047-47.2023.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Graziela Yara Correia e outro - 1) Ante o recolhimento das t…

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Rafael Dos Santos Lana x Brascargo Logistica E Transportes Ltda e outros

ID: 281074730

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002047-45.2015.5.02.0511

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS LANA

Polo Passivo:

BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA CARMELO FEDE ELIANA FRASCIONE FEDE ODARICIO QUIRINO RIBEIRO NETO PETER PAUL MONTEIRO STROKA PROSPECTUS ADMINISTRACAO E VENDA DE BENS PROPRIOS LTDA QUIRINO RIBEIRO & ASSOCIADOS, CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA SERGIO GOMES STROKA INFORMACOES CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS LIMA BARBOSA

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LIZIANE MARIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002047-45.2015.5.02.0511 RECLAMANTE: RAFAEL DOS SANTOS LANA RECLAMADO: BRASCAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002047-45.2015.5.02.0511 RECLAMANTE: RAFAEL DOS SANTOS LANA RECLAMADO: BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d0b16e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 26 de maio de 2025 DESPACHO Vistos… Id. de1aa68. Expeça-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação de 100% (cem por cento) do imóvel de matrícula imobiliária nº 148.789, de propriedade do executado PROSPECTUS ADMINISTRACAO E VENDA DE BENS PROPRIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 05.511.255/0001-32, dando-lhe ciência da constrição por (mandado/edital), bem como de que figurará como fiel depositário do imóvel, comprometendo-se a não abrir mão do bem, sem autorização prévia do Juízo. Cumprido, proceda-se à averbação da penhora perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, oficiando-se à ARISP, eletronicamente. Efetivada a penhora, oficie-se à Prefeitura de Barueri/SP, solicitando informações acerca da existência de débitos com IPTU e demais tributos municipais em relação ao imóvel supra. Fixo o valor do lanço mínimo no percentual de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, com esteio no artigo 891, § único, do CPC, c/c o artigo 769, da CLT. Por fim, encaminhe-se o objeto da penhora à Central de Hastas Públicas, com as cautelas de praxe, restando ciente o arrematante de que ficará responsável por quaisquer encargos referentes a regularização patrimonial do imóvel penhorado (pagamento de eventuais débitos fiscais). ITAPEVI/SP, 26 de maio de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DOS SANTOS LANA

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Conceicao Margarida Vilela Silva e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 281074200

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002047-19.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO MARGARIDA VILELA SILVA HENRIQUE KERTZMANN FALECK

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

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ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002047-19.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: CONCEICAO MARGARIDA VILELA SILVA RE…

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Leonardo Tainã Julio Muller Cosmo x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 317496420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002047-49.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO TAINã JULIO MULLER COSMO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1002047-49.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Leonardo Tainã Julio Muller Cosmo - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Com fundamento nos… Processo 1002047-49.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Leonardo Tainã Julio Muller Cosmo - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: VICTOR MONTEIRO MATARAGIA (OAB 392193/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Wm Comercio De Lubrificantes Ltda x Auto Eletrica E Mecanica Saturno Eireli - Me

ID: 322166157

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002047-68.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Polo Passivo:

AUTO ELETRICA E MECANICA SATURNO EIRELI - ME

Decisão

Advogados:

LETICIA BORGES POSSAMAI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002047-68.2024.8.11.0013 EXEQUENTE: WM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EXECUTADO: AUTO ELETRICA E MECANICA SATURNO…

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