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Processo nº 1014402-08.2025.8.26.0224

ID: 331772933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1014402-08.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014402-08.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade Recíproca - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Int.-se a parte embargante p…

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Processo nº 1001307-08.2025.8.26.0224

ID: 302815145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001307-08.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMAH CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001307-08.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Amah Cursos Profissionalizantes Ltda - ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nestaaçãomovida por…

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Processo nº 1016827-08.2025.8.26.0224

ID: 308577595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016827-08.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA TOLEDO SAITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO VINÍCIUS LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016827-08.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Camila Toledo Saito - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Gua…

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Processo nº 1025654-08.2025.8.26.0224

ID: 301206798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025654-08.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025654-08.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.A.M.I.S. - Vistos. 1. Cuida-se de procedimento comum ajuizado por Amil Assistência Médica Internaciona…

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Processo nº 1023617-08.2025.8.26.0224

ID: 294791586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1023617-08.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE ANDRADE DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1023617-08.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.T. - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença definitivo formulado entre …

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Processo nº 0011810-08.2025.8.26.0224

ID: 294182769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011810-08.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011810-08.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1036172-91.2024.8.26.0224) (processo principal 1036172-91.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche … Processo 0011810-08.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1036172-91.2024.8.26.0224) (processo principal 1036172-91.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Recebo a exordial como cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do novo CPC, c.c. arts. 536 e 537 do mesmo diploma legal. Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do título judicial, cumprir a obrigação assumida, bem como para oferecer impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. Certifique-se o ajuizamento do presente incidente no processo principal, caso ainda em andamento. Se apresentada impugnação no prazo legal, à parte contrária para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, abra-se vista à parte autora para requerer o que de direito, observados os termos do Comunicado do DEPRE nº 394/2015 e do Comunicado SPI Nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). Deverá a parte peticionária, se o caso, observar que a solicitação de ofício requisitório necessitará ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Processo nº 1030213-08.2025.8.26.0224

ID: 311364613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030213-08.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA AGUIAR BONINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030213-08.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diego Vinicius de Oliveira Aguiar Bonini - Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuit…

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Processo nº 1030698-08.2025.8.26.0224

ID: 314105049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030698-08.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADEMARIO BARROS BOA VENTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA FREIRE FEITOSA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030698-08.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademario Barros Boa Ventura - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência juríd… Processo 1030698-08.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademario Barros Boa Ventura - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,no prazo de quinze dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) extratos bancários dos últimos três meses; e b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Ou deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), independentemente de nova intimação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 8431 - Emenda à Inicial. Intimem-se. - ADV: MAYARA FREIRE FEITOSA NASCIMENTO (OAB 434785/SP)

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Processo nº 1029922-08.2025.8.26.0224

ID: 315620757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1029922-08.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. R. C. J. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO NUNES LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029922-08.2025.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R.C. - - J.M.C. - Vistos. Trata-se de pedido de divórcio formulado pelas partes acima referidas. Com o advento da EC nº 66/…

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Processo nº 1011686-08.2025.8.26.0224

ID: 278767374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011686-08.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DAVID SANTOS DE MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP) Processo 1011686-08.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson David Santos de Menezes - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Cons… ADV: Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP) Processo 1011686-08.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson David Santos de Menezes - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá em 15 (quinze) dias apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese deisenção, deverá comprovar tal condição, juntando a consulta realizada nositedaReceitaFederalquanto à inexistência de eventuaisdeclaraçõesde Imposto de Renda. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e despesas para citação postal, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

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