Resultados para "1030698-08.2025.8.26.0224" – Página 1 de 61

Processo nº 1030698-08.2025.8.26.0224

ID: 314105049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030698-08.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADEMARIO BARROS BOA VENTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA FREIRE FEITOSA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030698-08.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademario Barros Boa Ventura - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência juríd… Processo 1030698-08.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademario Barros Boa Ventura - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,no prazo de quinze dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) extratos bancários dos últimos três meses; e b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Ou deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), independentemente de nova intimação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 8431 - Emenda à Inicial. Intimem-se. - ADV: MAYARA FREIRE FEITOSA NASCIMENTO (OAB 434785/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Centro De Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban x Dilza Maria Marques Matos

ID: 337789305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030698-13.2015.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

DILZA MARIA MARQUES MATOS

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030698-13.2015.8.26.0562/01 (apensado ao processo 1030698-13.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban - Dilza M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0005421-21.2024.8.26.0554

ID: 308254060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005421-21.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005421-21.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1030698-95.2019.8.26.0554) (processo principal 1030698-95.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Fundação dos Economiários Federa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Leonardo Lopes x Estado De Minas Gerais

ID: 331897580

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030698-86.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO LEONARDO LOPES

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

Advogados:

THIAGO AARESTRUP BRANDÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1030698-86.2025.8.13.0024 distribuido para 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte na data de 21/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030698-05.2019.8.26.0002

ID: 335232074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1030698-05.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIRGILIO PINONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030698-05.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.G.A. - Vistos. Defiro a realização de pesquisa via PREVJUD nos termos do requerimento. Intimem-se. - ADV: VIRGI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030698-89.2025.8.26.0100

ID: 293527244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1030698-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. L. DE A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAVINIA CAROLINE LACERDA DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030698-89.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.L.A.N. - Ciência as partes sobre documento juntado pelo IMESC à fl. 146. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030698-89.2025.8.26.0100

ID: 301244022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1030698-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. L. DE A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAVINIA CAROLINE LACERDA DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030698-89.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.L.A.N. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente nos termos da cota retro. Intime-se. - ADV: LAVINIA CAROLINE LACERDA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030698-42.2024.8.26.0224

ID: 317619562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030698-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMIíNIO RESIDENCIAL LIFE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030698-42.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomiínio Residencial Life Guarulhos - Fica a parte interessada intimada do desarquivamento dos autos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Centro De Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban x Dilza Maria Marques Matos

ID: 277295248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030698-13.2015.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

DILZA MARIA MARQUES MATOS

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Rafael Martins (OAB 256761/SP) Processo 1030698-13.2015.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban - Exectd…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030698-89.2025.8.26.0100

ID: 329605055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1030698-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAVINIA CAROLINE LACERDA DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030698-89.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.L.A.N. - Manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Nada Mais. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 606 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes