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Jose Rodrigues Filho 2 x Banco Inbursa S/A.

ID: 301207467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036455-17.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES FILHO 2

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S/A.

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1036455-17.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Rodrigues Filho 2 - Banco Inbursa S/a. - Diante da certidão de fl. retro, sendo a parte autora/vencedora beneficiári… Processo 1036455-17.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Rodrigues Filho 2 - Banco Inbursa S/a. - Diante da certidão de fl. retro, sendo a parte autora/vencedora beneficiária da JG e tendo em vista que, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ: Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com 1 Provs. CGJ 3/96, CSM 577 e CGJ 2/98. 2 Prov. CGJ 40/2001. 3 L. 4.476/84, art. 23 e Prov. CGJ 24/2007. a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores (grifos nossos). Providencie a parte sucumbente, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de inscrição na dívida ativa, o recolhimento da taxa judiciária (referente ao ressarcimento das custas iniciais e eventual preparo recursal) e de quaisquer custas ou despesas incorridas no curso do processo (custas postais, diligências do oficial de justiça, taxa de pesquisas, despesas com o perito pagas pela Defensoria Pública,entre outras) devendo o recolhimento ser efetuado nas guias devidamente apropriadas (DARE, FEDTJ, Depósito Judicial), de forma a assegurar a destinação conferida pela lei. Esclareço que tais custas não se confundem com as custas finais devidas pela satisfação da execução, previstas no artigo 4º da Lei de Custas nº 11608/2003. Incumbe à parte sucumbente, ainda, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas, com ocálculo de atualização efetuado para o recolhimento de forma pormenorizada. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

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A. C. B. A. x L. H. B. E S.

ID: 294523586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064779-17.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. B. A.

Polo Passivo:

L. H. B. E S.

Intimação

Advogados:

KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI

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BRUNO GIONGO DE SANTI

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Processo 1064779-17.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.C.B.A. - L.H.B.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos… Processo 1064779-17.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.C.B.A. - L.H.B.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos. Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há ilegalidade na determinação de especificação de provas pelas partes antes do saneamento do processo. Pelo contrário, trata-se medida que facilita que, já na decisão saneadora, caso afastadas as preliminares, seja fixado o ponto controvertido e determinadas as provas a serem produzidas, a depender do interesse anteriormente manifestado. Em suma, com o saneamento do processo, analisam-se as preliminares e prejudiciais ao mérito e, caso não seja caso de julgamento antecipado, é fixado o ponto controvertido já com a determinação das provas a serem produzidas, porquanto já manifestado o interesse pelas partes. Sobre o assunto: "Determinação de especificação de provas antes do saneamento. Possibilidade. Decisão Mantida. 1. O saneamento do processo é uma fase complexa, momento em que se ficam pontos controvertidos, decidem-se questões processuais pendentes e determinam-se as provas necessárias, após o julgador apreciar aquelas relevantes para o deslinde da controvérsia. 2. Não há se falar em ilegalidade judicial quando o magistrado posterga a apreciação de questões preliminares para após a especificação de provas. 3 Recurso conhecido e desprovido" (TJDFT, AGI 20150020058779, 5ª Turma Cível, Rel. Sandoval Oliveira, DJE 26/05/2015). Assim, todas as preliminares - incluindo a denunciação da lide - e, em suma, todos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo serão analisados na decisão saneadora. Caso afastadas as preliminares, já será fixado o ponto controvertido e determinada a produção das provas pertinentes. Assim, aguarde-se o prazo de 15 dias úteis para que a parte especifique as provas a produzir, na forma já determinada, justificando a pertinência. Caso haja interesse na produção de prova oral, deverá ser apresentado o rol de testemunha, com a qualificação pertinente. Intime-se. - ADV: KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI (OAB 199204/SP), BRUNO GIONGO DE SANTI (OAB 315826/SP)

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Processo nº 1009392-17.2024.8.26.0224

ID: 310705483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009392-17.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. P. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRO DE LIMA

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Processo 1009392-17.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.C. - E.P.C. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para …

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S. E. Da S. e outros x B. L. B. De A.

ID: 328004964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005100-69.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

S. E. DA S. T. M. DA S.

Polo Passivo:

B. L. B. DE A.

Intimação

Advogados:

PAULO WILLIAN RIBEIRO

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MARIA ROSANGELA DA SILVA

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Processo 0005100-69.2025.8.26.0224 (processo principal 1012593-17.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - S.E.S. - - T.M.S. - B.L.B.A. - Vistos. Trata-se de ação … Processo 0005100-69.2025.8.26.0224 (processo principal 1012593-17.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - S.E.S. - - T.M.S. - B.L.B.A. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por S.E.S, representada por T.M.S., contra B.L.B.A., referente às pensões alimentícias vencidas a partir de dezembro de 2024. O executado apresentou justificativa (fls. 60/62), alegando que passou por dificuldades financeiras pois estava desempregado, mas nunca deixou de auxiliar no sustento da filha, alegando excesso de execução. Contudo, afirmou não possuir os recibos de pagamento, sendo necessária a produção de prova para comprovar o pagamento. No mais, reconheceu ser devedor de 50% do débito, pugnando pelo parcelamento, uma vez que não tem condições de quitar o débito na forma pretendida pela exequente. Por fim, requereu a designação de audiência de conciliação. A exequente se manifestou a fls. 78/82, requerendo o prosseguimento da execução. O Ministério Público opinou pela rejeição da impugnação (fls. 166/168). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Inicialmente, apesar de o executado alegar excesso de execução, não foi apresentada qualquer documentação comprovando o pagamento parcial dos alimentos, sendo ônus do alimentante, do qual não se desincumbiu. Outrossim, o executado não comprovou a impossibilidade absoluta de adimplir o débito alimentar. Ademais, eventual revisão da pensão deve ser tratada em ação própria, não sendo possível tal discussão nestes autos. Ante o exposto, diante da falta de prova de pagamento do débito, bem como da discordância da exequente quanto ao acordo pleiteado, rejeito a justificativa apresentada pelo executado. Considerando que a exequente já apresentou o cálculo atualizado do débito (fl. 151), intime-se o executado para pagamento no prazo de três dias, sob pena de prisão. Por fim, ante a discordância da exequente com a proposta de acordo, entendo despicienda a designação de audiência de conciliação, podendo o executado, se o caso, apresentar nova proposta por termo nos autos. Intime-se. - ADV: PAULO WILLIAN RIBEIRO (OAB 187154/SP), MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP), MARIA ROSANGELA DA SILVA (OAB 454328/SP)

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Omni S/A Crédito Financiamento E Investimento x Elly Regina Dos Santos Costa

ID: 331156556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1063130-17.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ELLY REGINA DOS SANTOS COSTA

Intimação

Advogados:

FERNANDO PIROCCHI

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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CRISTIANE RITA JORGE PIROCCHI

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Processo 1063130-17.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Elly Regina dos Santos Costa - Vistos. 1. Man… Processo 1063130-17.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Elly Regina dos Santos Costa - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE RITA JORGE PIROCCHI (OAB 200787/SP), FERNANDO PIROCCHI (OAB 220551/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1004057-93.2024.8.26.0619

ID: 300774770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004057-93.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDER PEREIRA CORDOVIL RENALDO DONIZETI MARCONDES WAGNER MARCOS PEREIRA CORDOVIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA

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INAJARA DE SOUSA LAMBOIA

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AMONDIE GOMES CURCIO KIMURA GAGLIARDI

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Processo 1004057-93.2024.8.26.0619 - Inventário - Inventário e Partilha - Eder Pereira Cordovil - Wagner Marcos Pereira Cordovil - - Renaldo Donizeti Marcondes - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, pa… Processo 1004057-93.2024.8.26.0619 - Inventário - Inventário e Partilha - Eder Pereira Cordovil - Wagner Marcos Pereira Cordovil - - Renaldo Donizeti Marcondes - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha dos bens deixados em virtude do falecimento de Sonia Maria Cordivil Martins e, em consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 654, ambos do Código de Processo Civil Custas pela parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. A gratuidade processual concedida deve se estender aos atos notariais e aos cartórios extrajudiciais. Diante da inexistência de qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Proceda o Cartório à inclusão no sistema da movimentação de trânsito em julgado às partes. Fica ressaltado que na ocasião do registro do formal de partilha deverá constar a existência de penhora no rosto dos autos sobre o crédito do herdeiro Renaldo Donizeti Marcondes, o qual se realizou em cumprimento ao oficio expedido nos autos de cumprimento de sentença, feito nr. 0006747-35.2012.8.26.0619 em trâmite perante esta Segunda Vara Cível. Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, cópia assinada desta sentença serve como FORMAL DE PARTILHA, cabendo ao interessado a impressão e envio ao órgão competente (a senha para acesso do oficial registrador será fornecida ao inventariante após o recolhimento das taxas necessárias à expedição do formal de partilha) / (senha para acesso do oficial registrador: - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP), INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP), RENAN JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 499667/SP), AMONDIE GOMES CURCIO KIMURA GAGLIARDI (OAB 508981/SP)

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Condominio Abaeté 09 x Mayara Sabrina Santos De Freitas

ID: 313017771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006510-61.2017.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ABAETé 09

Polo Passivo:

MAYARA SABRINA SANTOS DE FREITAS

Intimação

Advogados:

LUIZ RENATO BLUMLEIN VIEIRA

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FELIPE ZAGHI BORGES BATISTUZZO

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FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

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Processo 1006510-61.2017.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Abaeté 09 - Mayara Sabrina Santos de Freitas - Vistos. 1-Tendo em vista que a parte execut… Processo 1006510-61.2017.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Abaeté 09 - Mayara Sabrina Santos de Freitas - Vistos. 1-Tendo em vista que a parte executada está representada por advogado nomeado por meio do convênio mantido entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, presume-se que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento, motivo pelo qual lhe concedo os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2-Homologo o acordo de fls. 192/202 e, em consequência, suspendo o curso do processo com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, até 10.08.2027; providencie a serventia o cadastro da movimentação correspondente. Anota-se que a homologação do acordo, no caso em exame, não se dá por sentença e não enseja a extinção do processo na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porque o ajuste formalizado prevê o pagamento em prestações, o que tem amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação nº 0013011-65.2007.8.26.0127, Apelação nº 1110914-08.2023.8.26.0100, Apelação nº 1004057-70.2022.8.26.0132, entre outros julgados); logo, na hipótese de descumprimento do acordo o curso do processo deverá ser retomado com fundamento no título executivo originário e nestes próprios autos. 3-Caso esteja representada por advogado a parte executada deverá, no prazo de quinze dias, informar o endereço atualizado para recebimento de intimações, na forma do artigo 77, VII, do Código de Processo Civil. 4-Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo pelo prazo pactuado pelas partes; findo o prazo, e na inércia, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, esclarecer se houve o integral pagamento do débito, sob pena de o silêncio ser interpretado em sentido positivo. 5-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 29 de junho de 2025. - ADV: FELIPE ZAGHI BORGES BATISTUZZO (OAB 404070/SP), LUIZ RENATO BLUMLEIN VIEIRA (OAB 223122/SP), FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP)

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Processo nº 1004057-35.2021.8.26.0543

ID: 316787022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1004057-35.2021.8.26.0543

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. D. R. E. A. D. S. L. G. B. D. S. J. C. DE N. B. J. P. F. M. A. P. DE S. B. V. D. P. N. W. S. D. F.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MARIA MATIAS

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ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO

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GUILHERME JORGE DE PAULA LEÃO

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CLÁUDIO ROBERTO LOPES

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Processo 1004057-35.2021.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - J.P.F. - - A.C.R. - - G.B.S. - - E.A.S.L. - - W.S.F. - J.C.N.B. - - V.P.N. - M.A.P.S.B. - Ante o e… Processo 1004057-35.2021.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - J.P.F. - - A.C.R. - - G.B.S. - - E.A.S.L. - - W.S.F. - J.C.N.B. - - V.P.N. - M.A.P.S.B. - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória exercida pelo i. representante do Ministério Público, titular da ação penal, deduzida na denúncia, para a) Condenar VIVIANE DE PAULA NETO, como incursa no artigo 347, parágrafo único, do Código Penal, às penas de 07 (sete) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, cada qual no valor unitário mínimo legal; b) Condenar JÚLIO CÉSAR DE NIGRIS BOCCALINI, como incurso no artigo 347, parágrafo único, do Código Penal, às penas de 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, cada qual no valor unitário mínimo legal; c) Absolver JÚLIO CÉSAR DE NIGRIS BOCCALINI da imputação de exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal. Ausentes alteração das circunstâncias fáticas, deixo de decretar a prisão preventiva dos réus, mantendo as demais medidas cautelares decretadas em seu desfavor nestes autos. Com relação aos objetos apreendidos, aguarde-se por 90 dias manifestação da parte interessada. Condeno ainda os acusados ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva e oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. A inscrição do nome do acusado no rol dos culpados foi abolida pelas Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado (art. 372,"caput). P.I.C. - ADV: ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP), ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP), ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP), ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP), ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP), ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP), CLÁUDIO ROBERTO LOPES (OAB 200157/SP), GUILHERME JORGE DE PAULA LEÃO (OAB 518790/SP)

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Processo nº 1004057-95.2025.8.26.0704

ID: 275918384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004057-95.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MONUMENTO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FANTI CORREIA

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ADV: Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) Processo 1004057-95.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Monumento São Paulo - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais… ADV: Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) Processo 1004057-95.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Monumento São Paulo - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.

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Processo nº 1004057-83.2025.8.26.0126

ID: 321106757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004057-83.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RODRIGUES ALVES

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Processo 1004057-83.2025.8.26.0126 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.S. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da grat… Processo 1004057-83.2025.8.26.0126 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.S. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa e não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, para que apresente nos autos forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo de outros, de acordo com o caso, como forte comprovação entende-se: a) cópia da carteira de trabalho (física ou digital - https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital); b) cópia dos três últimos contracheques ou extratos de benefício previdenciário; c) cópia dos três últimos extratos bancários e das três últimas faturas de todas as contas e de todos os cartões de crédito que possuir (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) a última declaração de imposto de renda ou declaração de não entrega (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) e) a última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica em que a parte seja sócia (https://www.jucesponline.sp.gov.br/); f) informação sobre propriedade de veículo ou imóvel, utilizando os sites (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo) e (https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx). Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP)

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