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Processo nº 5000890-37.2024.8.21.0102

ID: 309512134

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guarani das Missões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000890-37.2024.8.21.0102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO MARIA GORETE MAZURIK BORTOLATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANA CALZA

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DEBORA SIMARA SCHWERZ

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LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO

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ANA CLÁUDIA BUSANELLO

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ANGELICA VON BOROWSKY

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000890-37.2024.8.21.0102/RS EXEQUENTE : MARIA GORETE MAZURIK BORTOLATO ADVOGADO(A) : ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A) : ANA CLÁUD…

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Processo nº 5000890-42.2021.8.24.0075

ID: 310599472

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-42.2021.8.24.0075

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO ENIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE VICENTE SEIFERT DA SILVA

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TATIANE SANCHES PADILHA

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Procedimento Comum Cível Nº 5000890-42.2021.8.24.0075/SC AUTOR : LAERCIO ENIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDRE VICENTE SEIFERT DA SILVA (OAB SC023783) ADVOGADO(A) : TATIANE SANCHES PADILHA (OAB SC023569…

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Elon Edilei Pospichil x Maria Lecy Goncalves Avila

ID: 293992070

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-29.2017.8.21.0087

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELON EDILEI POSPICHIL

Polo Passivo:

MARIA LECY GONCALVES AVILA

Ato ordinatório

Advogados:

SUZANA BEATRIZ MORBACH

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SOLON HUBER ROSA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000890-29.2017.8.21.0087/RS AUTOR : ELON EDILEI POSPICHIL ADVOGADO(A) : SUZANA BEATRIZ MORBACH (OAB RS114563) RÉU : MARIA LECY GONCALVES AVILA ADVOGADO(A) : SOLON HUBER …

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Bernardini Gomes Nogueira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 314867416

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-07.2020.8.24.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDINI GOMES NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Sentença

Advogados:

PABLO HENRIQUE PICCININ

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JULIO EDUARDO DAMASCENO MEDINA

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OSVALDO GUERRA ZOLET

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Procedimento Comum Cível Nº 5000890-07.2020.8.24.0001/SC AUTOR : BERNARDINI GOMES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE PICCININ (OAB SC057933) ADVOGADO(A) : JULIO EDUARDO DAMASCENO MEDINA (OAB SC05… Procedimento Comum Cível Nº 5000890-07.2020.8.24.0001/SC AUTOR : BERNARDINI GOMES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE PICCININ (OAB SC057933) ADVOGADO(A) : JULIO EDUARDO DAMASCENO MEDINA (OAB SC055084) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BERNARDINI GOMES NOGUEIRA em face de BBANCO ITAU CONSIGNADO S.A., a fim de: a) reconhecer a inexistência da relação contratual entre as partes, relativa ao contrato nº 576864542 ; b) determinar que o réu abstenha-se de promover novos descontos ou cobranças relativas a tal(is) contrato(s); c) condenar a parte ré à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente a partir de 30/03/2021 e à restituição simples dos montantes cobrados anteriormente a essa data, atualizados monetariamente pelo iCGJ, nos termos da Circular n. 231, de 15 de agosto de 2023, desde a data do desembolso e com juros de mora de 1% a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte requerida ao pagamento de 60% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (em vista do módico valor da condenação), devendo a parte autora arcar com o pagamento de 40% das despesas processuais e, também, com os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Realizado depósito para eventual adiantamento dos honorários periciais, expeça-se alvará em favor da parte depositante para restituição do respectivo montante. Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, resta suspensa a exigibilidade destas verbas (CPC, art. 98, § 3º). Interposta apelação, considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo juízo de primeiro grau, desde já determino a intimação do recorrido para contra-arrazoar em 15 (quinze) dias úteis. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, baixe-se.

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Processo nº 0844614-13.2024.8.18.0140

ID: 322853502

Tribunal: TJPI Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0844614-13.2024.8.18.0140

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA LUIZ ANTONIO DE NORONHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES

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MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844614-13.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844614-13.2024.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] ESPÓLIO: LUIZ ANTONIO DE NORONHA e outros REQUERIDO: RODRIGO DA COSTA BERNARDES DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse envolvendo as partes acima nominadas. Declinada competência para esta 8ª Vara Cível em razão da tramitação nesta vara de ação de usucapião 0819767-15.2022.8.18.0140. Pois bem. A ação de reintegração de posse e a ação de usucapião são aparentemente conexas, tendo em vista que as discussões envolvem o mesmo imóvel. O objetivo do reconhecimento da conexão é evitar decisões conflitantes sobre o mesmo imóvel, gerando, desta forma, uma insegurança jurídica. Então, face à conexão e similitude sobre o mesmo tema, o julgamento dos feitos (reintegração de posse e usucapião) deve ocorrer de forma simultânea, resultando em efeitos idênticos para as partes. Nesse sentido: 89940751 - APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO. MESMO IMÓVEL. MESMAS PARTES. PREJUDICIALIDADE. EXISTÊNCIA. JULGAMENTO EM SEPARADO. NULIDADE. REUNIÃO QUE SE IMPÕE. Se há relação de prejudicialidade entre duas ações, atestando-se o risco de decisões conflitante, impõe-se, consoante teoria materialista da conexão, sua reunião para que recebam julgamento conjunto. O advento de julgamento em separado de qualquer uma destas ações enseja a caracterização de nulidade da sentença, defluindo em sua cassação. (TJMG; APCV 5000890-04.2020.8.13.0392; Décima Sétima Câmara Cível; Rel. Des. Amauri Pinto Ferreira; Julg. 12/04/2023; DJEMG 12/04/2023) Analisando os autos, constato requerimento de gratuidade da justiça pela requerida. Instada a apresentar documentação comprobatória de sua hipossuficiência, juntou documentos de ID 67507412, 67507411, 67507409 e 67507407. Tal documentação, a meu ver, não comprovam a prefalada hipossuficiência da parte autora, considerando a listagem dos imóveis em nome do espólio constante no documento de Id 63673747, muitos deles, inclusive, alugados. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 485, I c/c art. 290 do CPC. Intime-se Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

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Gilmar Jose Dalla Monta x Associacao De Seguranca No Transporte e outros

ID: 321824786

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Marcelino Ramos Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000890-81.2022.8.21.0110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR JOSE DALLA MONTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE SEGURANCA NO TRANSPORTE TRACAO TRANSPORTADORA E EXTRACAO MINERAL EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELEN DE WITT PORTES

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LARISSA POZZO

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CRYSLA DUTRA CARNEIRO

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MAYARA PIOVESAN

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ANTONIO ROBERTO HONESKO JUNIOR

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PAULO ANDRÉ ALVES DE RESENDE

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OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000890-81.2022.8.21.0110/RS REQUERENTE : GILMAR JOSE DALLA MONTA ADVOGADO(A) : SUELEN DE WITT PORTES (OAB RS112958) ADVOGADO(A) : LARISSA POZZO (OAB…

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Processo nº 5000890-49.2025.4.03.6306

ID: 326477404

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000890-49.2025.4.03.6306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. V. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELLEN FLAVIA CARDOSO MARIN

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JOYCE GUTIERREZ PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000890-49.2025.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco CRIANÇA INTERESSADA: L. V. S. REPRESE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000890-49.2025.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco CRIANÇA INTERESSADA: L. V. S. REPRESENTANTE: AMANDA MARIA SILVA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ELLEN FLAVIA CARDOSO MARIN - SP284132, JOYCE GUTIERREZ PEREIRA - SP507537, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora da perícia socioeconômica abaixo designada, a ser realizada em sua residência até 30/07/2025 às 12h00min - DEBORAH CRISTIANE DE JESUS SANTOS - Assistente Social. A parte autora deverá: 1) informar nos autos do processo seu telefone de contato, bem como referências de seu endereço e ou croqui (por exemplo: próximo ao Bar do fulano, próximo à Igreja tal, próximo à creche municipal, ao ponto de ônibus, 2ª travessa da avenida tal, paralela à avenida tal, etc) para possibilitar contato da perita assistente social antes de seu deslocamento, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo sem resolução do mérito; 2) apresentar ao(à) perito(a) assistente social os documentos pessoais, bem como os comprovantes de rendimentos, gastos e despesas de todos os membros do seu grupo familiar, ficando ciente que os documentos pertinentes deverão ser anexados aos autos virtuais do processo pelo autor. Caso a perícia designada deva ser realizada em unidades de albergue/abrigo de pessoas em situação de rua, AUTORIZO, desde já, o acesso do(a) perito(a)a social a prontuários, históricos e documentos elaborados pelo órgão acerca do periciando, com fundamento nos artigos 378 e 380, inciso II e 473,§3º do CPC, servindo a presente decisão como ofício. Os honorários periciais serão fixados na quantia de R$ 300,00, nos termos do disposto no art. 28, §1º, III e IV, da Resolução 305/2014, a serem arcados pela AJG, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Fica o(a) perito(a) assistente social ciente de que: 1) não deverá se deslocar, caso não haja a confirmação prévia de que a parte autora estará no local para a realização da perícia; 2) deverá comunicar o juízo acerca do ocorrido antes do deslocamento e a secretaria encaminhar os autos à conclusão para prolação de sentença de extinção sem resolução do mérito. Intimem-se as partes. OSASCO, 11 de julho de 2025.

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Processo nº 5000890-50.2024.4.03.6123

ID: 327520347

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-50.2024.4.03.6123

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIEL TEBECHERANI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000890-50.2024.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista ESPÓLIO: RUBENS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE: FABIA TATIANA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) ESPÓLIO: GABRI… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000890-50.2024.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista ESPÓLIO: RUBENS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE: FABIA TATIANA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) ESPÓLIO: GABRIEL TEBECHERANI - SP328403, Advogado do(a) INVENTARIANTE: GABRIEL TEBECHERANI - SP328403 REU: UNIAO - FAZENDA NACIONAL SUCESSOR: FABIA TATIANA GOMES DE OLIVEIRA D E C I S Ã O CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Conforme documento de ID 373998411, verifica-se a existência de benefício de aposentadoria em favor do falecido Rubens de Oliveira, oriundo do RGPS – Regime Geral de Previdência Social. Em função da omissão da parte autora, INCLUA-SE no polo passivo do feito: - o INSS, cuja legitimidade decorre de ser legalmente estabelecido como ente pagador do benefício advindo do RGPS sobre o qual a parte autora pleiteia a isenção tributária. CITE-SE a parte ora incluída no polo passivo para, no prazo legal de resposta, apresentar contestação; reconhecer o pedido; ou apresentar proposta de acordo à parte autora. Se no prazo de resposta a parte requerida apresentar proposta de acordo à parte autora, REMETAM-SE os autos à CECON para que ela DESIGNE Audiência de Conciliação mediante ato ordinatório, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, procedendo-se então à intimação das partes para o ato na pessoa dos respectivos advogados. Se no prazo de resposta a parte requerida não apresentar proposta de acordo, desde logo se reputará indesejada e desnecessária a Audiência de Conciliação. Nesse caso, com sua contestação, deverá desde logo: - especificar as provas que pretende produzir, justificando-as; - arrolar as testemunhas que pretender ouvir (sob pena de preclusão) e justificar a pertinência de cada uma delas aos fatos apresentados na inicial (sob pena de indeferimento). Consigno que as testemunhas deverão vir à audiência (que possa ser eventualmente designada) independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455; - trazer aos autos a íntegra do processo administrativo (se a parte autora já não o tiver juntado aos autos), bem como de quaisquer outros que versem sobre a mesma matéria. Superado o prazo de resposta e não alcançada a conciliação entre as partes, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo isso feito, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS para saneamento da instrução ou julgamento do processo no estado em que se encontrar (CPC, 353). Cópia (eletrônica ou física) desta decisão servirá como mandado para fins da citação. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

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Deniza Maria Ghisleni Fabris e outros x Hermes Fabris e outros

ID: 261619228

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Espumoso Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000890-45.2023.8.21.0046

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DENIZA MARIA GHISLENI FABRIS JOAREZ FABRIS

Polo Passivo:

HERMES FABRIS IGNEZ MAZUTI FABRIS

80

Advogados:

ROBERTA MERLIN BERTOLINI

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USUCAPIÃO Nº 5000890-45.2023.8.21.0046/RS AUTOR: JOAREZ FABRIS AUTOR: DENIZA MARIA GHISLENI FABRIS RÉU: HERMES FABRIS RÉU: I… USUCAPIÃO Nº 5000890-45.2023.8.21.0046/RS AUTOR: JOAREZ FABRIS AUTOR: DENIZA MARIA GHISLENI FABRIS RÉU: HERMES FABRIS RÉU: IGNEZ MAZUTI FABRIS Local: Espumoso Data: 26/04/2025 EDITAL Nº 10081373336 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da Vara Judicial da Comarca de Espumoso. CITAÇÃO de GABRIEL FABRIS PALMEIRA (CPF 846.102.120-72), bem como de demais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: - um terreno urbano, de formato irregular, com área superficial de 1.656,00m² (mil seiscentos e cinquenta e seis metros quadrados), situado na Av. Osvaldo Júlio Werlang, denominado lote nº01 e 02 da quadra W, com as seguintes confrontações: ao NORTE na extensão de 18,03 metros com o terreno de Hermes Fabris e 19,16 metros com o terreno de João David Batista; ao LESTE na extensão de 15,90 metros com o terreno de Marciano Pereira de Oliveira, 15,30 metros com o terreno de Rudimar Lorenados Santos, 34,41 metros com o terreno de Luiz Carlos Bortoluzzi e 7,18 metros com a rua de acesso; ao SUL na extensão de 17,39 metros com a Av. Osvaldo Júlio Werlang; e ao OESTE na extensão de 60,24 metros com a área de posse de Hermes Fabris, matriculado sob o nº14.767, no RI de Espumoso/RS; - um terreno urbano, de formato irregular, com área superficial de 2.140,70m² (dois mil cento e quarenta metros e setenta decímetros quadrados), situado na Rua Nazaré, denominado lote nº04, 05 e parte do lote nº03 da quadra W, com as seguintes confrontações: ao NORTE na extensão de 54,20 metros com a Rua Nazaré; ao LESTE na extensão de 38,01 metros com o terreno de João David Batista; ao SUL na extensão de 18,03 metros com o terreno de Hermes Fabris e 30,13 metros com a área de posse de Hermes Fabris; e ao OESTE na extensão de 46,78 metros com a área de posse de Hermes Fabris, matriculado sob o nº14.766, no RI de Espumoso/RS. . Espumoso, 26 de Abril de 2025 SERVIDOR(A): DOUGLAS BRUXEL ANTUNES JUIZ: NUBIA DE MIRANDA FRIAS.

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Processo nº 5000890-76.2011.8.21.0010

ID: 334003054

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000890-76.2011.8.21.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MECATEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA MARIA MONARETTO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000890-76.2011.8.21.0010/RS EXEQUENTE : MECATEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANA MARIA MONARETTO (OAB RS042396) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Veri…

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