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Sebastiao Jose De Sales Junior x Mais Protecao - Associacao Brasileira Dos Condutores E Proprietarios De Veiculos Automotores Transportadores De Carga

ID: 276345004

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011269-05.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO JOSE DE SALES JUNIOR

Polo Passivo:

MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA

Ato ordinatório

Advogados:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JULIANATOMAZ DA SILVA FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0011269-05.2024.8.27.2706/TO AUTOR : SEBASTIAO JOSE DE SALES JUNIOR ADVOGADO(A) : MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA (OAB TO04907A) RÉU : MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILE…

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Charles Pires Teixeira e outros x Bioenergetica Aroeira S.A.

ID: 321794166

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-57.2016.5.03.0134

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES PIRES TEIXEIRA OSMAR MARTINS DE MELO

Polo Passivo:

BIOENERGETICA AROEIRA S.A.

Notificação

Advogados:

MAURICIO MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINA COELI MATOS CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE MELO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA CAROLINA ROSA LELES BARRA NOVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINNE MARCI CORREA BARBOSA

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CELESTINO CARLOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011269-57.2016.5.03.0134 AUTOR: CHARLES PIRES TEIXEIRA RÉU: BIOENERGETIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011269-57.2016.5.03.0134 AUTOR: CHARLES PIRES TEIXEIRA RÉU: BIOENERGETICA AROEIRA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02a3f86 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO DESTINATÁRIO: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 1615/5711 (pso8400judicial@bb.com.br) Vistos os autos. Expeça-se ALVARÁ/OFÍCIO à instituição bancária acima indicada, solicitando que seja efetuada a movimentação financeira e/ou recolhimentos abaixo indicados, devendo tal providência ser comprovada nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias: CONTA(S) PARA MOVIMENTAÇÃO/RECOLHIMENTO: - DEPÓSITO JUDICIAL efetuado por BIOENERGETICA AROEIRA S.A., CNPJ: 08.355.201/0001-13 Conta nº 2300133384097 MOVIMENTAÇÃO/RECOLHIMENTO(S) A SER(EM) EFETUADO(S): - TRANSFERIR O VALOR existente para a conta bancária do(a) RECLAMADA BIOENERGETICA AROEIRA S.A., CNPJ: 08.355.201/0001-13, abaixo indicada: Banco: 341 –Itau/Unibanco Agência: 4230 Conta-Corrente: 007402-5 Titular: Bioenergética Aroeira S/A, CNPJ: 08.355.201/0001-13 Fica desde já intimada a parte favorecida a consultar os autos, no prazo de 30 dias, a fim de ter ciência dos pagamentos/recolhimentos comprovados nos autos. Fica vedado o cumprimento parcial deste ALVARÁ/OFÍCIO, exceto quando o próprio expediente assim dispuser, ou o montante seja insuficiente para quitação integral de todas as parcelas (neste último caso deverá ser priorizada a sequência das determinações). Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais, o presente despacho, assinado digitalmente, serve como ALVARÁ/OFÍCIO, a ser remetido à instituição bancária por meio eletrônico, que terá o prazo de 20 dias para comprovar nos autos o seu cumprimento, informando eventual saldo remanescente, pelo email foro.uberlandia@trt3.jus.br Antes de efetuar qualquer pagamento, a autenticidade deste documento deverá ser verificada na página https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao digitando-se no campo correspondente o Número do documento que consta no rodapé desta página (artigo 3º, da Resolução CSJT nº 185/2017). Este documento só tem validade se contiver a assinatura eletrônica do magistrado, sendo dispensada a assinatura manuscrita, nos termos do Ofício Circular TST/GP/JAP nº 018 de 06 de março de 2017. CUMPRA-SE. Após, arquivem-se os autos. UBERLANDIA/MG, 09 de julho de 2025. CELSO ALVES MAGALHAES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BIOENERGETICA AROEIRA S.A.

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Jose Diego Felix Pereira x Agreg Construcao E Solucoes Ambientais Ltda e outros

ID: 262747400

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-87.2024.5.15.0087

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DIEGO FELIX PEREIRA

Polo Passivo:

AGREG CONSTRUCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDA CONSORCIO PAULINIA CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI MUNICIPIO DE PAULINIA PAULICON CONSORCIO

Notificação

Advogados:

GABRIELI FERREIRA DE MELO

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CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE

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MONIC THACIANE CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0011269-87.2024.5.15.0087 : JOSE DIEGO FELIX PEREIRA : CONSORCIO PAULINIA SEMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0011269-87.2024.5.15.0087 : JOSE DIEGO FELIX PEREIRA : CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19aa11a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR JOSE DIEGO FELIX PEREIRA EM FACE DE CONSORCIO PAULÍNIA SEMPRE LIMPA, CONSÓRCIO PAULÍNIA, CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDA, AGREG CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, PAULICON CONSORCIO E MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, DECIDO: I – JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA, BEM COMO AS EMPRESAS QUE A COMPÕEM DE FORMA SOLIDÁRIA, A PAGAR AO RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS, VALOR A SER APURADO MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS: - INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE GARANTIA DE EMPREGO, CORRESPONDENTE A 12.11.2023 A 31.10.2024, COM REFLEXOS EM FÉRIAS+1/3, 13º SALÁRIO E FGTS+401%; - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 4.000,00; - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PERCENTUAL DE 8% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO. II – JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESPONSABILIDADE DAS SEGUNDA, QUINTA, SEXTA E SÉTIMO RECLAMADOS, QUE DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DO CADASTRO DA AÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. III – CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IV – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA LEI. CONSIDERANDO-SE QUE AS VERBAS DEFERIDAS AO RECLAMANTE NA PRESENTE RECLAMATÓRIA POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃO HÁ FALAR EM RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS OU FISCAIS. CUSTAS, PELAS RECLAMADAS, NO IMPORTE DE R$ 900,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE ORA ARBITRO EM R$ 45.000,00. ATENTEM AS PARTES QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM MERO INTUITO DE REVISÃO DO JULGADO, ANÁLISE DE PROVAS DOS AUTOS,DEPOIMENTOS, VALORES FIXADOS, SERÁ CONSIDERADO PROTELATÓRIO, POIS ESTA PEÇA RECURSAL NÃO SE DESTINA A TAL EFEITO, CABÍVEL APENAS NAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI. FUNDAMENTADA A SENTENÇA, E ANALISADOS OS PLEITOS DA EXORDIAL, RESTARAM ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CLT, ART. 832, CAPUT, E DA CF, ART. 93, IX, SENDO DESNECESSÁRIO PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DE TODAS AS ARGUMENTAÇÕES DAS PARTES, ATÉ PORQUE O RECURSO ORDINÁRIO NÃO EXIGE PREQUESTIONAMENTO VIABILIZANDO AMPLA DEVOLUTIVIDADE AO TRIBUNAL (CLT, ART. 769 C.C. ART. 1.013, §1º, DO CPC, SÚMULA 393 DO TST). Intimem-se. Nada mais. SOFIA LIMA DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DIEGO FELIX PEREIRA

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Valdenilci Garcia Pereira x Ayko Sushi Bar E Restaurante Ltda

ID: 260400714

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-04.2023.5.18.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VALDENILCI GARCIA PEREIRA

Polo Passivo:

AYKO SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SUZIN DE FREITAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011269-04.2023.5.18.0002 : VALDENILCI GARCIA PEREIRA : AYKO SUSHI BAR E RESTAUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011269-04.2023.5.18.0002 : VALDENILCI GARCIA PEREIRA : AYKO SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84f2617 proferido nos autos. DESPACHO Intimado a manifestar-se indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, o exequente requer a utilização dos convênios SISBAJUD E RENAJUD. Em análise dos autos, verifica-se que RENAJUD foi consultado 30.09.2024, contudo, sem qualquer êxito. Esclareço que "As consultas via SAB (TEIMOSINHA) estão em sistemática realização e, assim, somente cessarão quando do advento da integral garantia da execução"; portanto, nada a deferir. Sendo desnecessário o peticionamento reiterado do autor. Portanto, não considero plausível a execução das medidas requeridas. Esclarece-se que não incumbe ao Poder Público reiterar diligências sabidamente infrutíferas, mormente quando o foram determinadas há pouco tempo nos autos, sem sucesso. Ademais, não é a simples manifestação requerendo repetidamente as mesmas medidas constritivas, já realizadas, sem resultado positivo, que caracteriza a movimentação efetiva do feito pelo autor, mas a indicação de formas úteis e viáveis de levar a execução a efeito. Portanto, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 dias, indicar meios claros e objetivos para prosseguimento da execução COM OBSERVÂNCIA DE TODAS AS MEDIDAS JÁ REALIZADAS OU INDEFERIDAS PELO JUÍZO sob pena de eventual multa com fulcro no art. 793-B, VI e art. 793-C da CLT além de SOBRESTAMENTO dos autos, por dois (02) anos; frise-se que após o decurso do prazo de dois (02) anos, a inércia do(a) credor(a) implicará na declaração da prescrição intercorrente, com a consequente extinção do crédito, nos termos do art. 11 - A da CLT. No silêncio: a) sobreste-se os autos por dois (02) anos, observando a Secretaria o andamento pertinente para fins de estatística; b) após o decurso do prazo assinalado, intime-se o(a) credor(a) para alegar eventual causa suspensiva ou interruptiva de prescrição, no prazo de 05 dias. c) persistindo a inércia, façam-me conclusos os autos para deliberações sobre a prescrição intercorrente. GOIANIA/GO, 24 de abril de 2025. RONIE CARLOS BENTO DE SOUSA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALDENILCI GARCIA PEREIRA

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Processo nº 0013306-90.2024.8.26.0003

ID: 302777478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013306-90.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE

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LAERCIO JESUS LEITE

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Processo 0013306-90.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Comercial Piralcool Ltda - EPP - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro… Processo 0013306-90.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Comercial Piralcool Ltda - EPP - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se. Intimem-se. São Paulo,17 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL FRANCESCHINI LEITE (OAB 195852/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP)

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Rodrigo Amorim Borges x Latam Airlines Group S/A

ID: 329618760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034716-90.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AMORIM BORGES

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

IGOR DESIRÉE BORGES DA SILVA CUNHA

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034716-90.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rodrigo Amorim Borges - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais… Processo 1034716-90.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rodrigo Amorim Borges - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se. Intimem-se. São Paulo,18 de julho de 2025. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), IGOR DESIRÉE BORGES DA SILVA CUNHA (OAB 36038/ES)

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Jose Diego Felix Pereira x Agreg Construcao E Solucoes Ambientais Ltda e outros

ID: 262747405

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-87.2024.5.15.0087

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DIEGO FELIX PEREIRA

Polo Passivo:

AGREG CONSTRUCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDA CONSORCIO PAULINIA CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI MUNICIPIO DE PAULINIA PAULICON CONSORCIO

Notificação

Advogados:

GABRIELI FERREIRA DE MELO

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CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE

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MONIC THACIANE CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0011269-87.2024.5.15.0087 : JOSE DIEGO FELIX PEREIRA : CONSORCIO PAULINIA SEMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0011269-87.2024.5.15.0087 : JOSE DIEGO FELIX PEREIRA : CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19aa11a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR JOSE DIEGO FELIX PEREIRA EM FACE DE CONSORCIO PAULÍNIA SEMPRE LIMPA, CONSÓRCIO PAULÍNIA, CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDA, AGREG CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, PAULICON CONSORCIO E MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, DECIDO: I – JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA, BEM COMO AS EMPRESAS QUE A COMPÕEM DE FORMA SOLIDÁRIA, A PAGAR AO RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS, VALOR A SER APURADO MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS: - INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE GARANTIA DE EMPREGO, CORRESPONDENTE A 12.11.2023 A 31.10.2024, COM REFLEXOS EM FÉRIAS+1/3, 13º SALÁRIO E FGTS+401%; - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 4.000,00; - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PERCENTUAL DE 8% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO. II – JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESPONSABILIDADE DAS SEGUNDA, QUINTA, SEXTA E SÉTIMO RECLAMADOS, QUE DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DO CADASTRO DA AÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. III – CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IV – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA LEI. CONSIDERANDO-SE QUE AS VERBAS DEFERIDAS AO RECLAMANTE NA PRESENTE RECLAMATÓRIA POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃO HÁ FALAR EM RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS OU FISCAIS. CUSTAS, PELAS RECLAMADAS, NO IMPORTE DE R$ 900,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE ORA ARBITRO EM R$ 45.000,00. ATENTEM AS PARTES QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM MERO INTUITO DE REVISÃO DO JULGADO, ANÁLISE DE PROVAS DOS AUTOS,DEPOIMENTOS, VALORES FIXADOS, SERÁ CONSIDERADO PROTELATÓRIO, POIS ESTA PEÇA RECURSAL NÃO SE DESTINA A TAL EFEITO, CABÍVEL APENAS NAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI. FUNDAMENTADA A SENTENÇA, E ANALISADOS OS PLEITOS DA EXORDIAL, RESTARAM ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CLT, ART. 832, CAPUT, E DA CF, ART. 93, IX, SENDO DESNECESSÁRIO PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DE TODAS AS ARGUMENTAÇÕES DAS PARTES, ATÉ PORQUE O RECURSO ORDINÁRIO NÃO EXIGE PREQUESTIONAMENTO VIABILIZANDO AMPLA DEVOLUTIVIDADE AO TRIBUNAL (CLT, ART. 769 C.C. ART. 1.013, §1º, DO CPC, SÚMULA 393 DO TST). Intimem-se. Nada mais. SOFIA LIMA DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGREG CONSTRUCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - PAULICON CONSORCIO - CONSORCIO PAULINIA - CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA - CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDA

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Pedro Paulo Silva e outros x Laryssa Correa Berro & Cia Ltda - Epp

ID: 256100024

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Liquidação de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-13.2022.5.15.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SILVA VICENTE PAULO COSTA GRIZZO

Polo Passivo:

LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO CARRENHO

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MICHELE SANTOS TENTOR

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MARLENE DOS SANTOS TENTOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE BAURU 0011269-13.2022.5.15.0005 : PEDRO PAULO SILVA : LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE BAURU 0011269-13.2022.5.15.0005 : PEDRO PAULO SILVA : LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c69e58 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Ante a expressa concordância da parte reclamante manifestada no(s) ID(s) 3c9c7d0 e 89444d7, homologo os cálculos de ID 6e58e54 apresentados pela parte reclamada, incluindo-se os honorários periciais, conforme planilha de ID e01f9c6, partes integrantes desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos fiscais e previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$ 45.318,45, atualizado até 12/07/2024. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante: exigibilidade suspensa conforme r. sentença / v. acórdão /Adin. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP, CNPJ: 13.593.559/0001-14, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito atualizado, conforme planilha de ID 589b584 em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. PAGAMENTO: Para o pagamento das verbas supra elencadas, deverá(ão) a(s) reclamadas proceder(em) da seguinte forma: O crédito líquido do autor e os honorários advocatícios deverão ser depositados DIRETAMENTE na conta informada pela parte autora no ID 5697e60. Os honorários periciais deverão ser pagos diretamente ao(à) expert. Para tanto, deverá a reclamada entrar em contato com o(a) perito(a) por meio do e-mail ou telefone informado nos autos. As contribuições previdenciárias porventura incidentes serão recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 6092. O documento deve ser preenchido após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível no da Receita Federal. O imposto de renda, se o caso, deverá ser recolhido mediante guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 1889 - Rendimentos recebidos acumuladamente. As custas serão recolhidas mediante GRU – Guia de Recolhimento da União, código 18740-2-STN - Custas Judiciais. Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF n. 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 03 de abril de 2025. BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto PSF Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO SILVA

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Pedro Paulo Silva e outros x Laryssa Correa Berro & Cia Ltda - Epp

ID: 256100047

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Liquidação de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-13.2022.5.15.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SILVA VICENTE PAULO COSTA GRIZZO

Polo Passivo:

LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO CARRENHO

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MICHELE SANTOS TENTOR

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MARLENE DOS SANTOS TENTOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE BAURU 0011269-13.2022.5.15.0005 : PEDRO PAULO SILVA : LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE BAURU 0011269-13.2022.5.15.0005 : PEDRO PAULO SILVA : LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c69e58 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Ante a expressa concordância da parte reclamante manifestada no(s) ID(s) 3c9c7d0 e 89444d7, homologo os cálculos de ID 6e58e54 apresentados pela parte reclamada, incluindo-se os honorários periciais, conforme planilha de ID e01f9c6, partes integrantes desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos fiscais e previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$ 45.318,45, atualizado até 12/07/2024. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante: exigibilidade suspensa conforme r. sentença / v. acórdão /Adin. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP, CNPJ: 13.593.559/0001-14, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito atualizado, conforme planilha de ID 589b584 em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. PAGAMENTO: Para o pagamento das verbas supra elencadas, deverá(ão) a(s) reclamadas proceder(em) da seguinte forma: O crédito líquido do autor e os honorários advocatícios deverão ser depositados DIRETAMENTE na conta informada pela parte autora no ID 5697e60. Os honorários periciais deverão ser pagos diretamente ao(à) expert. Para tanto, deverá a reclamada entrar em contato com o(a) perito(a) por meio do e-mail ou telefone informado nos autos. As contribuições previdenciárias porventura incidentes serão recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 6092. O documento deve ser preenchido após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível no da Receita Federal. O imposto de renda, se o caso, deverá ser recolhido mediante guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 1889 - Rendimentos recebidos acumuladamente. As custas serão recolhidas mediante GRU – Guia de Recolhimento da União, código 18740-2-STN - Custas Judiciais. Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF n. 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 03 de abril de 2025. BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto PSF Intimado(s) / Citado(s) - LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP

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Eliwelton Wesley Monteiro Da Silva x Ricardo Reia Queiroz Tosta e outros

ID: 330526340

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Andradina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-49.2025.5.15.0056

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIWELTON WESLEY MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

RICARDO REIA QUEIROZ TOSTA THERMAS ACQUALINDA S/A

Notificação

Advogados:

FABIANO BANDECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0011269-49.2025.5.15.0056 AUTOR: ELIWELTON WESLEY MONTEIRO DA SILVA RÉU: RIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0011269-49.2025.5.15.0056 AUTOR: ELIWELTON WESLEY MONTEIRO DA SILVA RÉU: RICARDO REIA QUEIROZ TOSTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea766e proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência INICIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 07/10/2025, às 13h30min, que será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta ZOOM, cujo ambiente virtual deverá ser acessado pelo link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/84908536535?pwd=UDNFOWVabE1SMmpoT21weFgzOXNkQT09 E, caso necessário: ID da reunião: 849 0853 6535 Senha de acesso: 097307 As partes ficam aconselhadas a priorizarem o comparecimento pessoal, caso isso seja possível. Para a participação nas audiências, os advogados devem adotar o uso de trajes sociais, enquanto as partes e testemunhas deverão adotar o uso de vestimentas compatíveis com o decoro e a formalidade do ato. Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até o início da audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT), sob pena de confissão ficta quanto à matéria de fato. As pautas de audiências poderão ser consultadas por meio do link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como, fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o seu não comparecimento implicará na revelia e confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar, além da defesa, cópia atual dos seus estatutos constitutivos, na forma eletrônica. II - A responsabilidade por conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências e exclusiva das partes, advogados, testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - Não serão inquiridas testemunhas nesta audiência e, caso as partes não prescindam da produção de prova oral, será designada audiência específica para a respectiva instrução. Intime-se a parte autora e notifique-se a parte reclamada. ANDRADINA/SP, 18 de julho de 2025 ARTHUR ALBERTIN NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIWELTON WESLEY MONTEIRO DA SILVA

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