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Processo nº 0001069-76.2025.8.26.0136

ID: 322930993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001069-76.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. E. O. R. E. V. O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA ALVES GARDIN PAREJA

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Processo 0001069-76.2025.8.26.0136 (processo principal 1001467-40.2024.8.26.0136) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.E.O.R. - - E.V.O.R. - Vistos. Em que pese os documentos de fls. …

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Alexandre De Assuncao Soares e outros x Atacadao S.A.

ID: 323433454

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001467-14.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ASSUNCAO SOARES GUSTAVO VARGAS DIAS

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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RAPHAEL GOMES TOGNERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001467-14.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: ALEXANDRE DE ASSUNCAO SOARES RECLAM…

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Marilsa Silva Dos Santos x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 327244995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-11.2023.8.26.0157

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARILSA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO

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Processo 1001467-11.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marilsa Silva dos Santos - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A e outro - …

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Processo nº 1001467-43.2024.8.26.0620

ID: 307316973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001467-43.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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Processo 1001467-43.2024.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar… Processo 1001467-43.2024.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do NCPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e parágrafos do NCPC. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando a citação negativa, certifique a Serventia o início do prazo prescricional. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1001467-43.2024.8.26.0620 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente decisão, ainda, como CERTIDÃO para fins de averbação da presente execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC) - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Deusimar Do Nascimento x Construtora Pereira Silva Ltda e outros

ID: 261048565

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001467-46.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DEUSIMAR DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA PEREIRA SILVA LTDA MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA MARIA GOMES COELHO E SILVA

Edital

Advogados:

FERNANDO RAFAEL PASSOS DA SILVA

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VANILSA ANDRADE

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LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001467-46.2023.5.02.0604 : DEUSIMAR DO NASCIMENTO : CONSTRUTORA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001467-46.2023.5.02.0604 : DEUSIMAR DO NASCIMENTO : CONSTRUTORA PEREIRA SILVA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO IDPJ Destinatário: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, acerca da INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, Processo PJe-JT nº 1001467-46.2023.5.02.0604, cujas partes são : RECLAMANTE: DEUSIMAR DO NASCIMENTO contra CONSTRUTORA PEREIRA SILVA LTDA e outros (2), bem como INTIMA referido(a) suscitado(a) para, no prazo de 15 dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042211543987100000396985727 Despacho Despacho 25042211232187900000396974447 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032810434783300000393559177 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032810262600600000393552679 Comprovante de envio de e-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25032412312660200000392625205 Mandado Mandado 25012306035763600000383561300 Mandado Mandado 25012306035727200000383561299 Intimação Intimação 25012221530126300000383553803 Despacho Despacho 25012211211997800000383426415 Juntada Jucesp (Deusimar x Construtora Pereira) Documento Diverso 24112517281819400000377768998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24112517275742500000377768890 Intimação Intimação 24102517125731800000373555347 Despacho Despacho 24102516192568400000373539009 Execução por acordo não cumprido (Deusimar do Nascimento x Construtora) Manifestação 24093016274843500000369341295 Habilitação Solicitação de Habilitação 24093016251035100000369340171 Intimação Intimação 24082311181017800000363262090 extrato-efinanceira-41089639000172-1 Documento Diverso 24060713565949900000351717690 Apjur Documento Diverso 24060713565921300000351717684 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24060713564138500000351717607 Comprovante de envio de e-mail Documento Diverso 24060610363958400000351459760 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Documento Diverso 24060613573384200000351517644 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24060613571303800000351517547 Intimação Intimação 24060522451002600000351424944 Despacho - Inclusão BNDT. Solicitar informações sobre mandado de pesquisa patrimonial Despacho 24060511320537400000351255193 Mandado Mandado 24030811280524500000338200825 Intimação Intimação 24030809554565800000338175901 Despacho Despacho 24030809371495900000338171935 Intimação Intimação 23121312330716000000329225002 PETIÇÃO Manifestação 23120613543641800000328311823 Manifestação Manifestação 23101811311145300000321722308 Ata da Audiência Ata da Audiência 23091513062230700000317234753 06 Contrato Social CONSTRUTORA PEREIRA SILVA LTDA Contrato Social 23091510084681900000317186355 05 CNPJ CONSTRUTORA PEREIRA SILVA LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23091510084267500000317186337 04 CNPJ Bosque das Cerejeiras Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23091510084219200000317186329 03 CONTRATO SOCIAL D'Paula Santos Construtora e Incorporadora Contrato Social 23091510084171800000317186317 02 Carta de preposição 2a Reclamada Carta de Preposição 23091510083656400000317186299 01 Procuração DPaula 2a Reclamada Procuração 23091510083547300000317186295 Contestação Contestação 23091510075236100000317186122 cartoes ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23091509452326100000317181422 Ficha20230316_09273240 Ficha de Registro de Empregado 23091418014373800000317130772 defesa deusimar Contestação 23091418000959800000317130411 Procuracao da Pereira Silva (2) Procuração 23091417575013700000317129844 SUBSTABELECIMENTO NATASHA Substabelecimento com Reserva de Poderes 23091417574888700000317129841 CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Contrato 23091417574867200000317129838 Habilitação Solicitação de Habilitação 23091417564404200000317129619 CONTRATO SOCIAL 2a Reclamada D'Paula Santos Construtora e Incorporadora Contrato 23091415104499000000317077541 Carta de preposição 2a Reclamada Carta de Preposição 23091415103979800000317077515 Procuração DPaula 2a Reclamada Procuração 23091415103862500000317077511 Habilitação Solicitação de Habilitação 23091415055805900000317075885 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23081616221460600000312948313 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23081520312683700000312803319 Notificação Notificação 23081008435400400000312082237 Notificação Notificação 23081008435366900000312082236 Mandado Mandado 23081008433937100000312082202 Mandado Mandado 23081008433931500000312082201 Intimação Intimação 23080914220651900000311972864 Despacho Despacho 23080911033618900000311922935 Manifestação Manifestação 23080711421656400000311552502 EXTRATO FGTS - DEUSIMAR NASCIMENTO20230801_12350066_37 Manifestação 23080411053038600000311355751 acervo eletronico deusimar nascimento Manifestação 23080410215461700000311345671 Intimação Intimação 23080219033010300000311128704 Despacho Despacho 23080215240470400000311068707 RG - DEUSIMAR NASCIMENTO20230801_12371994_40 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23080209562582900000310981574 CTPS DIGITAL Manifestação 23080209560981800000310981503 DECLARAÇÃO - JOYCE BRUNA DA SILVA20230801_12283474_36 Declaração de Hipossuficiência 23080113363143800000310845068 PROCURAÇÃO - DEUSIMAR NASCIMENTO20230801_12355729_38 Procuração 23080113363129700000310845066 Petição Inicial Petição Inicial 23080113340228700000310844488 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

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Deusimar Do Nascimento x Construtora Pereira Silva Ltda e outros

ID: 261048570

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001467-46.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DEUSIMAR DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA PEREIRA SILVA LTDA MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA MARIA GOMES COELHO E SILVA

Edital

Advogados:

FERNANDO RAFAEL PASSOS DA SILVA

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VANILSA ANDRADE

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LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001467-46.2023.5.02.0604 : DEUSIMAR DO NASCIMENTO : CONSTRUTORA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001467-46.2023.5.02.0604 : DEUSIMAR DO NASCIMENTO : CONSTRUTORA PEREIRA SILVA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO IDPJ Destinatário: MARIA GOMES COELHO E SILVA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA MARIA GOMES COELHO E SILVA, acerca da INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, Processo PJe-JT nº 1001467-46.2023.5.02.0604, cujas partes são : RECLAMANTE: DEUSIMAR DO NASCIMENTO contra CONSTRUTORA PEREIRA SILVA LTDA e outros (2), bem como INTIMA referido(a) suscitado(a) para, no prazo de 15 dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042211543987100000396985727 Despacho Despacho 25042211232187900000396974447 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032810434783300000393559177 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032810262600600000393552679 Comprovante de envio de e-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25032412312660200000392625205 Mandado Mandado 25012306035763600000383561300 Mandado Mandado 25012306035727200000383561299 Intimação Intimação 25012221530126300000383553803 Despacho Despacho 25012211211997800000383426415 Juntada Jucesp (Deusimar x Construtora Pereira) Documento Diverso 24112517281819400000377768998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24112517275742500000377768890 Intimação Intimação 24102517125731800000373555347 Despacho Despacho 24102516192568400000373539009 Execução por acordo não cumprido (Deusimar do Nascimento x Construtora) Manifestação 24093016274843500000369341295 Habilitação Solicitação de Habilitação 24093016251035100000369340171 Intimação Intimação 24082311181017800000363262090 extrato-efinanceira-41089639000172-1 Documento Diverso 24060713565949900000351717690 Apjur Documento Diverso 24060713565921300000351717684 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24060713564138500000351717607 Comprovante de envio de e-mail Documento Diverso 24060610363958400000351459760 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Documento Diverso 24060613573384200000351517644 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24060613571303800000351517547 Intimação Intimação 24060522451002600000351424944 Despacho - Inclusão BNDT. Solicitar informações sobre mandado de pesquisa patrimonial Despacho 24060511320537400000351255193 Mandado Mandado 24030811280524500000338200825 Intimação Intimação 24030809554565800000338175901 Despacho Despacho 24030809371495900000338171935 Intimação Intimação 23121312330716000000329225002 PETIÇÃO Manifestação 23120613543641800000328311823 Manifestação Manifestação 23101811311145300000321722308 Ata da Audiência Ata da Audiência 23091513062230700000317234753 06 Contrato Social CONSTRUTORA PEREIRA SILVA LTDA Contrato Social 23091510084681900000317186355 05 CNPJ CONSTRUTORA PEREIRA SILVA LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23091510084267500000317186337 04 CNPJ Bosque das Cerejeiras Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23091510084219200000317186329 03 CONTRATO SOCIAL D'Paula Santos Construtora e Incorporadora Contrato Social 23091510084171800000317186317 02 Carta de preposição 2a Reclamada Carta de Preposição 23091510083656400000317186299 01 Procuração DPaula 2a Reclamada Procuração 23091510083547300000317186295 Contestação Contestação 23091510075236100000317186122 cartoes ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23091509452326100000317181422 Ficha20230316_09273240 Ficha de Registro de Empregado 23091418014373800000317130772 defesa deusimar Contestação 23091418000959800000317130411 Procuracao da Pereira Silva (2) Procuração 23091417575013700000317129844 SUBSTABELECIMENTO NATASHA Substabelecimento com Reserva de Poderes 23091417574888700000317129841 CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Contrato 23091417574867200000317129838 Habilitação Solicitação de Habilitação 23091417564404200000317129619 CONTRATO SOCIAL 2a Reclamada D'Paula Santos Construtora e Incorporadora Contrato 23091415104499000000317077541 Carta de preposição 2a Reclamada Carta de Preposição 23091415103979800000317077515 Procuração DPaula 2a Reclamada Procuração 23091415103862500000317077511 Habilitação Solicitação de Habilitação 23091415055805900000317075885 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23081616221460600000312948313 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23081520312683700000312803319 Notificação Notificação 23081008435400400000312082237 Notificação Notificação 23081008435366900000312082236 Mandado Mandado 23081008433937100000312082202 Mandado Mandado 23081008433931500000312082201 Intimação Intimação 23080914220651900000311972864 Despacho Despacho 23080911033618900000311922935 Manifestação Manifestação 23080711421656400000311552502 EXTRATO FGTS - DEUSIMAR NASCIMENTO20230801_12350066_37 Manifestação 23080411053038600000311355751 acervo eletronico deusimar nascimento Manifestação 23080410215461700000311345671 Intimação Intimação 23080219033010300000311128704 Despacho Despacho 23080215240470400000311068707 RG - DEUSIMAR NASCIMENTO20230801_12371994_40 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23080209562582900000310981574 CTPS DIGITAL Manifestação 23080209560981800000310981503 DECLARAÇÃO - JOYCE BRUNA DA SILVA20230801_12283474_36 Declaração de Hipossuficiência 23080113363143800000310845068 PROCURAÇÃO - DEUSIMAR NASCIMENTO20230801_12355729_38 Procuração 23080113363129700000310845066 Petição Inicial Petição Inicial 23080113340228700000310844488 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GOMES COELHO E SILVA

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Cesar Pereira Dos Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261141956

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005078-05.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005078-05.2025.5.02.0000 : CESAR PEREIRA DOS SANTOS : FUNDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005078-05.2025.5.02.0000 : CESAR PEREIRA DOS SANTOS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 763d4f7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13821/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005078-05.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001467-73.2022.5.02.0089 – 89ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: CESAR PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035327, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id 54371c3, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id d2a4138, homologado pela Sentença de Liquidação de Id bbc24aa e atualizado pela planilha de cálculos de Id 047962a;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 521ec1d); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 76.278,82, em 20/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 59.224,71 de principal, R$ 3.359,38 de FGTS e R$ 13.694,73 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 76.278,82, em 20/03/2025, sendo: R$ 59.224,71 de principal,R$ 3.359,38 de FGTS eR$ 13.694,73 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 61Valor da parcela tributável - R$ 44.114,11 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005078-05.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001467-73.2022.5.02.0089), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1005078-05.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001467-73.2022.5.02.0089). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - CESAR PEREIRA DOS SANTOS

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Omni S/A - Credito, Financiamento E Investimento x Robson Aparecido Gomes De Oliveira

ID: 309694578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001196-32.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ROBSON APARECIDO GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001196-32.2024.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Robson Aparecido Gomes de Oliveira - Ante …

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Robson Aparecido De Oliveira x Omni S/A - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 309694611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-41.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001196-32.2024.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Robson Aparecido Gomes de Oliveira - Ante …

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Google Brasil Internet Ltda. x Camilla Leite De Andrade e outros

ID: 300230180

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-70.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Polo Passivo:

CAMILLA LEITE DE ANDRADE FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CUNHA NOVOA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001467-70.2022.8.26.0666/50003 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Artur Nogueira - Embargante: Google Brasil Internet Ltda. - Embargada: Camilla Leite de …

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