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Dalton Edson Messa e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 278635544

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001711-45.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DALTON EDSON MESSA HELENA MARIA DE ALMEIDA NETA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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ANDRE FINZETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001711-45.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: HELENA MARIA DE ALMEIDA NETA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001711-45.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: HELENA MARIA DE ALMEIDA NETA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1fef4e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 23/05/2025 MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO Mantida incólume a sentença de piso por v. acórdão regional de ID 644f0d9, cumpra-se. Apresente(m) a(s) reclamada(s), em oito dias, cálculos atualizados da condenação, devendo ser observados na apresentação dos cálculos os seguintes parâmetros, no que couber: (1) apresentar INSS cota reclamante e reclamada, dispensa de apresentação de cálculo de terceiros, com apresentação apenas do SAT, sem parcelas de terceiros, valor do imposto de renda devido e respectivas bases de cálculos; (2) aplicação da decisão do E. STF na ADC 58, salvo na hipótese de previsão expressa e nominal de outro índice na decisão transitada em julgado; (3) utilização da ferramenta PJe CALC para apresentação da conta de liquidação; (4) indicação das custas recolhidas ou a serem recolhidas; (5) indicação dos honorários periciais já arbitrados, mencionando o nome do(s) perito(s); (6) indicação de depósitos recursais recolhidos (referir o ID); (7) indicação do valor e da responsabilidade de cada uma das reclamadas quando houver pluralidade. Da apresentação, intime-se o(a/os/as) 2ª reclamante(s) para manifestação em oito dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Dispensada a intimação da 1ª reclamada, responsável principal, posto que revel e confessa em sentença. Impugnados os cálculos, dê-se vista à(s) reclamada(s), também para manifestação, no mesmo prazo, e, após, tornem conclusos. Silente(s) a(s) reclamada(s), faculta(m)-se ao(à/aos/às) reclamante(s) apresentar(em) seus cálculos de liquidação, em oito dias, observados os mesmos parâmetros, independentemente de notificação. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Processo nº 1001711-57.2025.4.01.3500

ID: 317777133

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001711-57.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CHIRLEI ALVES CORDEIRO DA SILVA Advogado … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CHIRLEI ALVES CORDEIRO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ORLANDO DOS SANTOS FILHO - SP149675-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001711-57.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 18/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Gol Linhas Aereas S.A x Maria Da Silva Palhares e outros

ID: 323561091

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001711-38.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Polo Passivo:

MARIA DA SILVA PALHARES MATHEUS PALHARES VIEIRA

Despacho

Advogados:

MATHEUS PALHARES VIEIRA

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MATHEUS PALHARES VIEIRA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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DESPACHO Nº 1001711-38.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Matheus Palhares Vieira - Recorrida: Maria da Silva … DESPACHO Nº 1001711-38.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Matheus Palhares Vieira - Recorrida: Maria da Silva Palhares - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 87/88 dos autos de origem, que indeferiu a tutela pleiteada. Alega a agravante ser curadora de seu irmão, portador de Alzheimer e epilepsia. Esteve em regime de teletrabalho integral. A Portaria ITESP 003/2025 determinou a suspensão do regime híbrido em 17/02/2025. Efetuou requerimento administrativo, mas o RH determinou o retorno, argumentando que a agravante deveria aguardar a realização de perícia para que a solicitação de teletrabalho fosse atendida. É o relatório. Decido. Não tendo havido apreciação da gratuidade na origem, a análise do pedido configuraria supressão de instância. Este agravo se processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de indeferimento do benefício nos autos principais. Conforme fls. 30/31 e 35 dos autos de origem, a agravante, assistente de gestão organizacional, é curadora provisória de seu irmão, pessoa "dependente de ajuda e supervisão de familiares em suas atividades cotidianas e em sua mobilidade" (fls. 18/19 daquele feito). Efetuou requerimento administrativo para jornada remota, tendo seu irmão realizado perícia médica em 25/06/2025 (fl. 73 dos autos principais). A agravante demonstrou ser a principal responsável pelos cuidados de seu irmão. Ademais, a medida mostra-se reversível, tendo em vista que no caso de indeferimento administrativo a servidora poderá retornar ao trabalho presencial. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela pleiteada determinando a realização de regime híbrido de 3 dias em teletrabalho e 2 dias de forma presencial, até ulterior decisão judicial ou administrativa. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Matheus Palhares Vieira (OAB: 414989/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Gol Linhas Aereas S.A x Maria Da Silva Palhares e outros

ID: 323481762

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001711-38.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Polo Passivo:

MARIA DA SILVA PALHARES MATHEUS PALHARES VIEIRA

Despacho

Advogados:

MATHEUS PALHARES VIEIRA

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MATHEUS PALHARES VIEIRA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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DESPACHO Nº 1001711-38.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Matheus Palhares Vieira - Recorrida: Maria da Silva … DESPACHO Nº 1001711-38.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Matheus Palhares Vieira - Recorrida: Maria da Silva Palhares - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 87/88 dos autos de origem, que indeferiu a tutela pleiteada. Alega a agravante ser curadora de seu irmão, portador de Alzheimer e epilepsia. Esteve em regime de teletrabalho integral. A Portaria ITESP 003/2025 determinou a suspensão do regime híbrido em 17/02/2025. Efetuou requerimento administrativo, mas o RH determinou o retorno, argumentando que a agravante deveria aguardar a realização de perícia para que a solicitação de teletrabalho fosse atendida. É o relatório. Decido. Não tendo havido apreciação da gratuidade na origem, a análise do pedido configuraria supressão de instância. Este agravo se processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de indeferimento do benefício nos autos principais. Conforme fls. 30/31 e 35 dos autos de origem, a agravante, assistente de gestão organizacional, é curadora provisória de seu irmão, pessoa "dependente de ajuda e supervisão de familiares em suas atividades cotidianas e em sua mobilidade" (fls. 18/19 daquele feito). Efetuou requerimento administrativo para jornada remota, tendo seu irmão realizado perícia médica em 25/06/2025 (fl. 73 dos autos principais). A agravante demonstrou ser a principal responsável pelos cuidados de seu irmão. Ademais, a medida mostra-se reversível, tendo em vista que no caso de indeferimento administrativo a servidora poderá retornar ao trabalho presencial. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela pleiteada determinando a realização de regime híbrido de 3 dias em teletrabalho e 2 dias de forma presencial, até ulterior decisão judicial ou administrativa. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Matheus Palhares Vieira (OAB: 414989/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Alessandro De Oliveira x Claudia Marques e outros

ID: 320044245

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001711-04.2017.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLAUDIA MARQUES FABIANA RODRIGUES DE CASTRO MARQUES SECURISEG INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP SECURITYSERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP WALQUIRIA SCUTUCCI DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

GILBERTO SILVA BAMBALAS

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ERIKA SANTOS DAS CHAGAS

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001711-04.2017.5.02.0242 RECLAMANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RECLAMADO: SECURISEG INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001711-04.2017.5.02.0242 RECLAMANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RECLAMADO: SECURISEG INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ae647c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 31/07/2025 09:25, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO DE OLIVEIRA

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Sebastiana Fiuza Cavalcante x Sebraseg Clube De Serviços Ltda

ID: 325672389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-68.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA FIUZA CAVALCANTE

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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DANILO AUGUSTO DA SILVA

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Processo 1001711-68.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastiana Fiuza Cavalcante - Sebraseg Clube de Serviços Ltda - Vistos. Ciência às partes da baixa dos a… Processo 1001711-68.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastiana Fiuza Cavalcante - Sebraseg Clube de Serviços Ltda - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023). Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto. Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

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Francisco Rodrigues De Sousa Neto x Ajkm Restaurante Ltda.

ID: 327200216

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001711-37.2023.5.02.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Polo Passivo:

AJKM RESTAURANTE LTDA.

Notificação

Advogados:

LILIANA DENARI MARSICANO DE FREITAS

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001711-37.2023.5.02.0066 RECLAMANTE: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA NETO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001711-37.2023.5.02.0066 RECLAMANTE: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA NETO RECLAMADO: AJKM RESTAURANTE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be57e38 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 15 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Vistos, etc. Tendo em vista a obrigação de fazer contida na sentença: "Retificar a CTPS da parte Reclamante para constar o término do contrato de trabalho em 07/10/2023 (com a projeção do aviso prévio), no prazo de 8 dias, a contar da intimação do depósito da CTPS em Secretaria, e entregar as guias para liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e recebimento do Seguro desemprego, sob pena de multa diária de R$200,00 reais, até o limite de R$2.000,00, por obrigação descumprida, reversível à parte Reclamante, sem prejuízo da expedição de alvará em caso de inércia e anotações pela Secretaria. Deverá a parte Reclamante apresentar a CTPS, no prazo de 5 dias, após a intimação da publicação desta sentença. A anotação poderá ser realizada de forma eletrônica. Não deverá constar na anotação nenhuma referência ao presente processo judicial". Intime-se o autor para proceder ao depósito da CTPS em secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a CTPS do autor seja digital, deverá informá-lo nos autos em 5 dias, ficando, neste caso, dispensada juntada da CTPS física na secretaria da vara. Após, independente nova intimação, a reclamada, nos 08 (oito) dias subsequentes, deverá comparecer em juízo para proceder a anotação da CTPS física ou proceder a anotação pelo e-social (no caso de CTPS digital) nos termos da sentença, sob as penas ali cominadas. As demais obrigações deverão ser cumpridas no prazo assinalado na sentença. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA NETO

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Francisco Rodrigues De Sousa Neto x Ajkm Restaurante Ltda.

ID: 327200219

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001711-37.2023.5.02.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Polo Passivo:

AJKM RESTAURANTE LTDA.

Notificação

Advogados:

LILIANA DENARI MARSICANO DE FREITAS

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001711-37.2023.5.02.0066 RECLAMANTE: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA NETO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001711-37.2023.5.02.0066 RECLAMANTE: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA NETO RECLAMADO: AJKM RESTAURANTE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be57e38 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 15 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Vistos, etc. Tendo em vista a obrigação de fazer contida na sentença: "Retificar a CTPS da parte Reclamante para constar o término do contrato de trabalho em 07/10/2023 (com a projeção do aviso prévio), no prazo de 8 dias, a contar da intimação do depósito da CTPS em Secretaria, e entregar as guias para liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e recebimento do Seguro desemprego, sob pena de multa diária de R$200,00 reais, até o limite de R$2.000,00, por obrigação descumprida, reversível à parte Reclamante, sem prejuízo da expedição de alvará em caso de inércia e anotações pela Secretaria. Deverá a parte Reclamante apresentar a CTPS, no prazo de 5 dias, após a intimação da publicação desta sentença. A anotação poderá ser realizada de forma eletrônica. Não deverá constar na anotação nenhuma referência ao presente processo judicial". Intime-se o autor para proceder ao depósito da CTPS em secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a CTPS do autor seja digital, deverá informá-lo nos autos em 5 dias, ficando, neste caso, dispensada juntada da CTPS física na secretaria da vara. Após, independente nova intimação, a reclamada, nos 08 (oito) dias subsequentes, deverá comparecer em juízo para proceder a anotação da CTPS física ou proceder a anotação pelo e-social (no caso de CTPS digital) nos termos da sentença, sob as penas ali cominadas. As demais obrigações deverão ser cumpridas no prazo assinalado na sentença. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AJKM RESTAURANTE LTDA.

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Processo nº 1001711-30.2025.8.26.0363

ID: 328332201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-30.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KELLY APARECIDA BRIDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALUISIO BERNARDES CORTEZ

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Processo 1001711-30.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelly Aparecida Bridi - VISTOS: I - Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferim… Processo 1001711-30.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelly Aparecida Bridi - VISTOS: I - Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, para não apenas indicar todos aqueles predicados exigidos no artigo 319, II, do Código de Processo Civil (notadamente a profissão). Sem prejuízo e, em igual lapso, traga aos autos declaração de imposto de renda para aferição da carência financeira necessária e suficiente à obtenção da gratuidade, ou recolha as custas devidas ao Estado. II - A tutela de urgência, nos precisos termos do artigo 300 do novel Código de Processo Civil, tem cabida quando presentes a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em voga a autora insurge-se a autora contra descontos feitos em sua conta corrente não apenas para pagamento de plano de saúde (Unimed) em valores superiores àqueles devidos a tal convênio médico, mas também referentes a 18 "Contratos sob medida" (sic) jamais contratados. Pretende, então, não apenas declaração de inexigibilidade de tais débitos, mas também repetição em dobro e indenização capaz de recompor os danos morais advindos do evento; sob a rubrica de liminar, requereu imediata suspensão dos descontos e exclusão imediata do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Os documentos trazidos são mesmo hábeis a demonstrar não apenas os descontos anunciados, mas também os débitos (boletos) advindos de diversos contratos bancários entre os anos de 2021 a 2023. Deles não se extrai, todavia, motivo bastante para a antecipação pretendida. É que não bastasse reclamação vinda só agora, quando passados anos daqueles eventos e negócios, não vieram os contratos (passíveis de obter-se por requerimento administrativo e/ou demonstração da recusa). Como "funcionária" do banco, aliás, difícil entrever total desconhecimento de tais negócios e, menos ainda, óbice relevante à obtenção dos documentos respectivos. O direito aqui postulado, então, não prescinde da instauração do contraditório. Ausentes portanto, os requisitos legais, INDEFIRO a tutela de urgência. III - Aguarde-se a emenda da inicial acima determinada. Após, tornem os autos conclusos para nova delibação da exordial e, se o caso, chamamento do banco réu. Intime-se. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)

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Silvano Caldeira Moreira x Braspress Transportes Urgentes Ltda e outros

ID: 256776152

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001711-72.2023.5.02.0313

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SILVANO CALDEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA.

Notificação

Advogados:

HERIK ALVES DE AZEVEDO

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FERNANDA NUNES PAGLIOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001711-72.2023.5.02.0313 : SILVANO CALDEIRA MOREIRA : SPR SAO PAULO RODOVIAS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001711-72.2023.5.02.0313 : SILVANO CALDEIRA MOREIRA : SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8e1d64 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. #id:0740eb9: Diante da concordância expressa do(a) autor(a) quanto aos termos do parcelamento pretendido pela reclamada, retire-se o feito de pauta. Defiro o parcelamento da execução, na forma do art. 916 e §§ do NCPC c/c art. 889 da CLT. Dados bancários informados nos autos pelo autor para que a reclamada realize o depósito das parcelas vincendas correspondentes ao crédito líquido atualizado do(a) reclamante remanescente (valor bruto com a dedução da cota parte reclamante do INSS e imposto de renda), acrescidos dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do(a) advogado(a) do(a) reclamante, constantes da atualização de cálculos de id. d01b50d, compensando-se os valores já pagos. Libere(m)-se o(s) valor(es) existentes nos autos (R$ 12.665,14, R$ 69.868,98 e R$ 27.678,90), depositados até a presente data em decorrência do parcelamento, em favor do(a) reclamante, observando-se os dados bancários já fornecidos por seu(ua) patrono(a). A reclamada deverá tomar ciência dos dados bancários fornecidos nos autos, independentemente de nova intimação, devendo efetuar o depósito das demais parcelas na referida conta bancária fornecida pelo(a) patrono(a) da parte autora. Deverá a reclamada comprovar junto com a última parcela vincenda o recolhimento em guia própria dos: recolhimentos previdenciários (cota parte reclamante e reclamada do INSS) e imposto de renda constantes da atualização de cálculos. Ao final, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVANO CALDEIRA MOREIRA

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