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Processo nº 1002047-70.2025.8.26.0642

ID: 325650467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002047-70.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. G. DA S. R. A. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002047-70.2025.8.26.0642 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.G.S. - - R.A.N.M. - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Em via de c… Processo 1002047-70.2025.8.26.0642 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.G.S. - - R.A.N.M. - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Em via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal de 1988, com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Fixo a guarda compartilhada dos menores, Théo Gomes Marcelino e Heitor Gomes Marcelino, conforme estabelecido entre as partes. A requerente usará o nome de solteira, qual seja, Joselaine Gomes da Silva. Quanto a pensão alimentícia dos menores, o Requerido pagará no importe equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos, caso esteja trabalhando com vínculo empregatício formal, ou no importe equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, quando estiver desempregado ou desempenhando atividade informal. Oficie-se o empregador do réu para que promova os descontos dos alimentos mensalmente, depositando-os em conta bancária fornecida pela genitora. Servirá a presente decisão como ofício, a ser protocolizado diretamente pela parte interessada. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Ubatuba - SP, para que procedam à margem do assento de casamento dos requerentes, Matrícula 126391 01 55 2016 2 00064 247 0012503 19, a necessária averbação. Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio PGE/OAB. Ciência ao Ministério Público. Regularizados os autos, arquivem-se. P.I.C. - ADV: VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA LIMA (OAB 308305/SP), VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA LIMA (OAB 308305/SP)

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Daniel Quadros Mano e outros x All Contact Eireli - Epp e outros

ID: 324097886

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002047-64.2016.5.02.0461

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL QUADROS MANO GRAZIELE TATIANE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALL CONTACT EIRELI - EPP DANIEL QUADROS MANO

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002047-64.2016.5.02.0461 RECLAMANTE: GRAZIELE TATIANE DE OLIVE…

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Processo nº 1002047-66.2025.8.26.0417

ID: 324120524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002047-66.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA RODRIGUES DA SILVA GURA FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA INES RODRIGUES DA SILVA GUERINO JOSE APARECIDO RODRIGUES DA SILVA LEONARDA RODRIGUES GONCALVES LUIZ ANTONIO DA SILVA MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSáRIO NEUSA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA MUNHOZ GUERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002047-66.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Aparecida Rodrigues da Silva Gura - - Maria de Lourdes da Silva Rosário - - Ines Rodrigues da Silva Guerino… Processo 1002047-66.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Aparecida Rodrigues da Silva Gura - - Maria de Lourdes da Silva Rosário - - Ines Rodrigues da Silva Guerino - - Francisco Rodrigues da Silva - - Leonarda Rodrigues Goncalves - - Luiz Antonio da Silva - - Neusa da Silva Ferreira - - Jose Aparecido Rodrigues da Silva - Vistos. 1.O ALVARÁ JUDICIAL foi distribuído, incorretamente, como Procedimento Comum Cível. ADVIRTO ao patrono da parte autora que o correto preenchimento do cadastro por ocasião do peticionamento eletrônico é essencial, já que a distribuição é automática e tais dados impactam diretamente, entre outros aspectos, na emissão das certidões de distribuição. Além disso a remessa dos autos ao Distribuidor para a correção dos dados incorretamente lançados no sistema pelo patrono procrastinam o andamento do feito. Aliás, de acordo com artigo 1.197,§ 1º, das N.S.C.G.J., a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador. Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Distribuidor para que efetue a correção da classe e/ou competência/assunto e demais dados tenham sido cadastrados de forma equivocada. 2.Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para recategorização dos documentos de fls. 5/28 na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: NATALIA MUNHOZ GUERINO (OAB 449478/SP), NATALIA MUNHOZ GUERINO (OAB 449478/SP), NATALIA MUNHOZ GUERINO (OAB 449478/SP), NATALIA MUNHOZ GUERINO (OAB 449478/SP), NATALIA MUNHOZ GUERINO (OAB 449478/SP), NATALIA MUNHOZ GUERINO (OAB 449478/SP), NATALIA MUNHOZ GUERINO (OAB 449478/SP), NATALIA MUNHOZ GUERINO (OAB 449478/SP)

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Carlos Irayba Cremonini e outros x Food Company Oscar Freire Industrializacao De Alimentos Ltda e outros

ID: 258898813

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002047-24.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS IRAYBA CREMONINI DANIELLA PEREIRA ROSENBAUM NEVES RIAN DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

FOOD COMPANY OSCAR FREIRE INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA LUCE PANIFICADORA E EMPORIO LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BORISKA FERREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DAL BO PAMPLONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002047-24.2024.5.02.0028 : RIAN DE JESUS SANTOS : FOOD COMPANY OSCAR FREIRE I…

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Rodrigo Nicacio Lasse x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 259224150

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002047-75.2017.5.02.0058

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO NICACIO LASSE

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BERTI DE MELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002047-75.2017.5.02.0058 : RODRIGO NICACIO LASSE : VERISURE BRASIL MONITORAME…

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Natalia Dos Santos Conceicao x Central De Análise De Benefício - Ceab/Inss e outros

ID: 331488022

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002047-61.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

THALES RAMILSON NOLASCO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1002047-61.2025.4.01.3306 CL…

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Cooperativa De Economia De Crédito Mútuo Dos Empregados Do Grupo Colorado – Credcol x Danilo Gabriel Basilio Cota

ID: 331496516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002047-47.2021.8.26.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO COLORADO – CREDCOL

Polo Passivo:

DANILO GABRIEL BASILIO COTA

Intimação

Advogados:

EDER LUIS BARROS DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002047-47.2021.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Colorado – Credcol - Danilo Gabriel Basilio Cot… Processo 1002047-47.2021.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Colorado – Credcol - Danilo Gabriel Basilio Cota - Vistos. Fls. 630/631: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo chefe de seção judiciário do cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Modificando entendimento anterior, consigno que não deverão ser bloqueados valores existentes em conta salário. No caso de bloqueio de valor proveniente de benefício previdenciário não depositado em conta salário, havendo alegação da parte nesse sentido, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, com urgência. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo o bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), EDER LUIS BARROS DE MOURA (OAB 219010/MG)

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Processo nº 1002047-96.2025.8.26.0407

ID: 335163670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002047-96.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

R.R. CORTEZ ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BOSSO GONÇALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR LUIS BARBOZA CHAMME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002047-96.2025.8.26.0407 - Monitória - Cheque - R.r. Cortez Alimentos Eireli - Relação: 0537/2025 Teor do ato: As circunstâncias da demanda evidenciem a improbabilidade de obtenção de conci…

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Processo nº 0000593-96.2025.8.26.0634

ID: 335788145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000593-96.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FERNANDES DA SILVA ANTIDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO REZENDE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000593-96.2025.8.26.0634 (processo principal 1002047-31.2024.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Maria Helena Fernandes da Silva Antidio - Vistos. Diante da inerc… Processo 0000593-96.2025.8.26.0634 (processo principal 1002047-31.2024.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Maria Helena Fernandes da Silva Antidio - Vistos. Diante da inercia da pessoa jurídica de direito público com os cálculos apresentados pelo polo ativo, ficam estes homologados, devendo os descontos devidos constarem no requisitório e serem obrigatoriamente efetuados pela Fazenda por ocasião do pagamento. Por conseguinte, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda a parte exequente nos termos do comunicado SPI N.º 64/2015 (Processo CPA N.º 2013/186913): "a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico)". Ressalto a imprescindibilidade de adequado encaminhamento do pedido, pelas vias eletrônicas, inclusive com a observação da categorização específica do pleito (Requisição de Pequeno Valor ou Requisição de Precatório), conforme o valor a ser cobrado, além do cadastro completo de ambas as partes e seus respectivos procuradores, para a geração do respectivo incidente (Comunicado conjunto n. 1323/2018 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça). Registro, finalmente, que a futura protocolização do ofício requisitório deverá ocorrer com o integral atendimento aos termos da legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere a sua instrução com cópias das peças processuais pertinentes: (a) certidão de trânsito em julgado das fases de conhecimento e de execução, (b) conta de liquidação homologada em juízo, em que se embasou o requisitório; (c) sentença e acórdão (d) da declaração de renúncia dos valores que excedem o valor da RPV(se o caso) e ao preenchimento de todos os dados necessários solicitados, inclusive individualização do valor dos juros e descontos legais (quando cabíveis). Int. - ADV: FLÁVIO REZENDE SOARES (OAB 445710/SP)

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Oriovaldo Campos x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 337684743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002047-86.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ORIOVALDO CAMPOS

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

SILVIO CÉSAR CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN APARECIDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002047-86.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oriovaldo Campos - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - "1. Em 15 (quinze) di…

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