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Processo nº 1055026-86.2025.8.26.0002

ID: 335420543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055026-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GIAN JOSé PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA

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Processo 1055026-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Jogo e Aposta - Gian José Pereira de Almeida - Vistos. Fls. 52/53: Anote-se. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar…

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Processo nº 1036596-83.2024.8.26.0564

ID: 323661437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036596-83.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. S. N. DA C. H. S. N. DA C. P. S. N. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AUXILIADORA ZANELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-83.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.N.C. - - P.S.N.C. - - E.S.N.C. - Vistos. 1) Consoante o art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil, "A ca… Processo 1036596-83.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.N.C. - - P.S.N.C. - - E.S.N.C. - Vistos. 1) Consoante o art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil, "A carta [de citação] será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo". Como o aviso de recebimento foi assinado por outra pessoa que não o réu, a citação pelo correio não pode ser considerada válida. Nesse sentido: "Citação pelo correio. Pessoa física. Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo" (RSTJ 88/187, maioria). No mesmo sentido: RSTJ 95/391, STJ-RF 351/384, RT 827/322, RMDCPC 12/117, JTJ 346/122 (AI 990.09.319623-9)." (apud THEOTONIO NEGRÃO et alii, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 44ª ed. atual. e reform., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). Bem por isso, declaro, de ofício, a nulidade da citação pelo correio e determino, por conseguinte, que o réu seja citado por oficial de justiça (CPC, art. 695, §§ 1º a 3º), para oferecer contestação, por petição (a qual deverá ser produzida eletronicamente e enviada pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do art. 7º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou a Lei nº 11.419/2006), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do mandado aos autos devidamente cumprido (CPC, art. 335, caput, III, e art. 231, caput, II), sob pena de revelia. Na mesma oportunidade, intime-se ele acerca da fixação de alimentos provisórios no valor mensal correspondente a 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos dele, nos termos da decisão de p. 37/40. 2) Cópia da presente decisão servirá como mandado (Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), podendo o oficial de justiça proceder à citação, intimação ou penhora na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP)

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H. Y. Da S. N. x L. N. De O.

ID: 337556486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036596-07.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

H. Y. DA S. N.

Polo Passivo:

L. N. DE O.

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA

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JUCIARA SANTOS PEREIRA

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ANDRESSA APARECIDA DONON

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Processo 1036596-07.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.Y.S.N. - L.N.O. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o … Processo 1036596-07.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.Y.S.N. - L.N.O. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar L.N.O. a prestar alimentos à filha H.Y.S.N. no valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, incidentes os descontos sobre o 13.º salário, adicional de férias, horas extras, demais adicionais e verbas rescisórias, não incidentes sobre o FGTS e verbas de caráter indenizatório, a serem descontados em folha de pagamento do requerido, por sua empregadora, e depositados em conta bancária em nome da representante legal da autora. Para a hipótese de desemprego ou de trabalho autônomo, os alimentos ficam arbitrados em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo mensal, cujos pagamentos deverão ser realizados no dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, mediante depósitos em conta bancária em nome da genitora da menor, valendo os comprovantes de depósitos como recibos em favor do alimentante. Diante da sucumbência recíproca e do novo regramento contido no Código de Processo Civil de 2015, cada parte arcará com suas respectivas despesas processuais, nos termos de seu artigo 86; e, ainda, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa (artigo 85, §2º, do CPC/2015). Deverá ser observada a gratuidade da justiça concedida aos litigantes. Expeça-se ofício à empregadora do requerido para desconto da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamento do alimentante. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários, após o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P. e Int-se. - ADV: JUCIARA SANTOS PEREIRA (OAB 266141/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), ANDRESSA APARECIDA DONON (OAB 370240/SP)

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Cintia Jesus Rodrigues Gomes Pereira e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 306335901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014216-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA JESUS RODRIGUES GOMES PEREIRA DERIVALDO JOSé DE SOUZA RAFAEL SOARES GOMES ROSANA SOARES GOMES SOLANGE NERI SANTOS VITOR TADEU RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DERIVALDO JOSÉ DE SOUZA

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Processo 0014216-86.2025.8.26.0002 (processo principal 1025846-59.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Rosana Soares Gomes - - Vitor Tadeu Rodrigues Gomes - - Rafael Soa…

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Helaindo Guimarães Junior e outros x Aerolineas Argentinas S.A

ID: 307867000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032328-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HELAINDO GUIMARãES JUNIOR VITORIA CORDOVA DA SILVA

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1032328-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Vitoria Cordova da Silva - - Helaindo Guimarães Junior - Aerolineas Argentinas S.A - Vistos. 1. Rejeito a preliminar…

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Helaindo Guimarães Junior e outros x Aerolineas Argentinas S.A

ID: 307867008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032328-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HELAINDO GUIMARãES JUNIOR VITORIA CORDOVA DA SILVA

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1032328-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Vitoria Cordova da Silva - - Helaindo Guimarães Junior - Aerolineas Argentinas S.A - Vistos. 1. Rejeito a preliminar…

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Luana Vieira De Macedo x Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda

ID: 309247921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007911-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUANA VIEIRA DE MACEDO

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTáCIO DE Sá LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0007911-86.2025.8.26.0002 (processo principal 1057560-37.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Luana Vieira de Macedo - Sociedade de Ensino Superior Estác…

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Pedro Orlando Antunes x Banco Votorantim S.A.

ID: 310140243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022531-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ORLANDO ANTUNES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022531-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Pedro Orlando Antunes - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado, determino…

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Wagner Villa x Sonia Regina Da Rocha Frotta

ID: 293429130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010406-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER VILLA

Polo Passivo:

SONIA REGINA DA ROCHA FROTTA

Intimação

Advogados:

FABIO MELMAM

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ALEXANDRE MADEIRA FERREIRO

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Processo 1010406-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wagner Villa - Sonia Regina da Rocha Frotta - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a prese…

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Processo nº 1032231-86.2025.8.26.0002

ID: 293786184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032231-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIDIBERTO RODRIGO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA VIVIANE DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1032231-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lidiberto Rodrigo Fernandes - Vistos. Fls. 124/133: Recebo a emenda à petição inicial. F…

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