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H. Y. Da S. N. x L. N. De O.

ID: 337556486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036596-07.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

H. Y. DA S. N.

Polo Passivo:

L. N. DE O.

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUCIARA SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA APARECIDA DONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-07.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.Y.S.N. - L.N.O. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o … Processo 1036596-07.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.Y.S.N. - L.N.O. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar L.N.O. a prestar alimentos à filha H.Y.S.N. no valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, incidentes os descontos sobre o 13.º salário, adicional de férias, horas extras, demais adicionais e verbas rescisórias, não incidentes sobre o FGTS e verbas de caráter indenizatório, a serem descontados em folha de pagamento do requerido, por sua empregadora, e depositados em conta bancária em nome da representante legal da autora. Para a hipótese de desemprego ou de trabalho autônomo, os alimentos ficam arbitrados em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo mensal, cujos pagamentos deverão ser realizados no dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, mediante depósitos em conta bancária em nome da genitora da menor, valendo os comprovantes de depósitos como recibos em favor do alimentante. Diante da sucumbência recíproca e do novo regramento contido no Código de Processo Civil de 2015, cada parte arcará com suas respectivas despesas processuais, nos termos de seu artigo 86; e, ainda, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa (artigo 85, §2º, do CPC/2015). Deverá ser observada a gratuidade da justiça concedida aos litigantes. Expeça-se ofício à empregadora do requerido para desconto da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamento do alimentante. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários, após o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P. e Int-se. - ADV: JUCIARA SANTOS PEREIRA (OAB 266141/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), ANDRESSA APARECIDA DONON (OAB 370240/SP)

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Andre Sergio De Castro Ribeiro x Município De São Paulo

ID: 324220767

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0163645-88.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SERGIO DE CASTRO RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0163645-88.2025.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Andre Sergio de Castro Ribeiro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1036596-35.2022.8.26.0053/0005 4ª Vara do Jui…

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Processo nº 0026185-48.2024.8.26.0224

ID: 297616705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026185-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. A. B. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR PACHECO

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Processo 0026185-48.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1043871-07.2022.8.26.0224) (processo principal 1043871-07.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - F.A.B.D. - Para o a…

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Processo nº 1036596-44.2024.8.26.0577

ID: 335543274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1036596-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. M. C. E L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODILON ROBERTO CAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-44.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1016229-33.2023.8.26.0577) - Liquidação por Arbitramento - Pagamento - R.M.C.L. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do o…

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Processo nº 1036596-86.2025.8.26.0002

ID: 330396323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036596-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ELIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Oferta - E.F.L. - Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos com urgência para apreciação do pleito liminar, …

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Processo nº 0000573-74.2025.8.26.0224

ID: 295861655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000573-74.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. A. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000573-74.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1012346-07.2022.8.26.0224) (processo principal 1012346-07.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Lucideti De Oliveira Lima Pereira x Banco C6 Consignado S/A

ID: 295316364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036596-97.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIDETI DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

LANDER MARCEL DA MATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-97.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucideti de Oliveira Lima Pereira - Banco C6 Consignado S/A - Ciência à parte interessada de ofício/r…

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Processo nº 1036596-35.2022.8.26.0053

ID: 328390339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036596-35.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SERGIO DE CASTRO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-35.2022.8.26.0053/05 - Precatório - Repetição de indébito - Andre Sergio de Castro Ribeiro - Vistos. Diante da rejeição do ofício expedido, providencie a parte autora a instauração d…

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Processo nº 1036596-35.2022.8.26.0053

ID: 328390378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036596-35.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SERGIO DE CASTRO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-35.2022.8.26.0053/05 - Precatório - Repetição de indébito - Andre Sergio de Castro Ribeiro - Vistos. Diante da rejeição do ofício expedido, providencie a parte autora a instauração d…

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Processo nº 1036596-42.2023.8.26.0007

ID: 313012942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036596-42.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-42.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de réu citado por hora certa, de modo que nos ter…

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