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Processo nº 5000890-77.2022.4.04.7130

ID: 280341945

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000890-77.2022.4.04.7130

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARNALDO CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMIR JOSE MENEGATT

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000890-77.2022.4.04.7130/RS REQUERENTE : ARNALDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A) : SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) ATO ORDINATÓRIO Considera…

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Processo nº 5000890-31.2021.4.03.6325

ID: 278871212

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000890-31.2021.4.03.6325

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE MELLO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000890-31.2021.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: MARIA LUCIA VIEIRA Advogado do(a)… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000890-31.2021.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: MARIA LUCIA VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL DE MELLO SOUZA - SP352797 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a incorporação ao Programa Justiça 4.0 – TRF3, no âmbito da Justiça Federal do 3ª Região, da Rede de Apoio 4.0 – TRF3 pelo Provimento CJF3R nº 103/2024, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 385/2021 e 398/2021, bem como a aprovação pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região de Plano de Ação para auxílio deste Juizado Especial Federal com vistas a conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 1º, 10, 11, caput e §1º, 20 e 21 do Provimento CJF3R nº 103/2024, determino a remessa dos autos à Rede de Apoio 4.0 para julgamento. Os atos processuais no âmbito da Justiça 4.0 serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, em conformidade com o "Juízo 100% Digital", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região. Desse modo, a partir da remessa dos autos à Rede 4.0, caberá às partes acompanhar, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que em caso de necessidade de atendimento aos representantes processuais deverá ser acionada a Secretaria desta unidade judiciária (e-mail e Balcão Virtual), a quem caberá, em sendo o caso, contatar o(a) magistrado(a) participante do Plano de Ação através de servidor(a) por ele(a) indicado(a), para agendamento do atendimento por videoconferência, nos termos dos arts. 12, §1º, e 23, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento CJF3R nº 103/2024. Em caso de discordância em relação à remessa dos autos à Rede 4.0, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a permanência do feito neste juízo, de forma vinculativa e irretratável (art. 20, § 2º, do Provimento CJF3 nº 103/2024), sob pena de preclusão. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAP-GER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLÁUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal

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Processo nº 5000890-50.2025.4.03.6144

ID: 320835512

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-50.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESPERENDEUS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PATRICIA SOARES LINS MACEDO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000890-50.2025.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri AUTOR: ESPERENDEUS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 REU: INSTITUTO … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000890-50.2025.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri AUTOR: ESPERENDEUS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. “Juízo 100% Digital”. O processamento do feito ocorrerá sob à égide da Resolução CNJ nº 345/2020, com as alterações da Resolução CNJ nº 481/2022, e do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021. No caso de discordância, incumbirá à parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias e à parte adversa manifestar-se na primeira oportunidade em que falar nos autos. Havendo oposição de uma das partes, acerca da tramitação dos autos no "Juízo 100% digital", fica desde já revogada tal determinação, seguindo-se o rito procedimental ordinário, podendo, entretanto, este magistrado, propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor da Resolução CNJ nº 481/2022. 2. Prioridade de tramitação. Defiro a prioridade na tramitação do feito (artigo 71 da Lei 10.741/2003), porquanto a parte autora atende ao critério etário . Anote-se. A prioridade de tramitação concedida, todavia, não implicará privilégio em relação aos demais feitos, também sob trâmite preferencial, especialmente aqueles previdenciários que envolvem idosos. 3. Gratuidade. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República e do artigo 98 do CPC. Anote-se. 4. Tema 1102 do STF. O processo deverá ter a sua tramitação suspensa até a solução do Tema 1102 do STF: "(...) Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida em 26/11/99. (...)". Com o sobrestamento, remetam-se ao arquivo, identificando-o no sistema de gerenciamento de processos pela matéria e assunto específicos para o tema. Adote a Secretaria as providências necessárias para que o processo seja identificado quando da necessidade de movimentação e retirada do arquivo sobrestado. Sem prejuízo, considerando a espécie de suspensão, fica permitida a realização de atos relacionados à regularidade do feito, tais como habilitações, outorga/revogação de mandato, e outros dessa natureza. Após, definida a questão pelo STF, concluam-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000676-74.2025.8.24.0216

ID: 322170590

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000676-74.2025.8.24.0216

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSELITO EVERALDO DE LINS SELMA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA ZANOTTO CRUZ

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GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS

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ROSELITO EVERALDO DE LINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000676-74.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE : SELMA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A) : GUILHERME …

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Processo nº 5000890-74.2018.4.03.6183

ID: 327308843

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000890-74.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALDINEY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000890-74.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: VALDIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000890-74.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: VALDINEY DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5000890-12.2021.4.03.6105

ID: 328957289

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000890-12.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMATIS BURIGO - ME

Despacho

Advogados:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

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EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA

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WILLIAM VILAS BOAS DE SOUZA

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CELINO BENTO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000890-12.2021.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, HOB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000890-12.2021.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, HOBETY - INDUSTRIA COSMETICA LTDA. - EPP, BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 Advogado do(a) EXEQUENTE: CELINO BENTO DE SOUZA - SP108745 Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM VILAS BOAS DE SOUZA - SP349536 EXECUTADO: RAMATIS BURIGO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 D E S P A C H O ID 353976626: Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a executada a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente e venham os autos conclusos. Caso não haja pagamento após o decurso de 15 dias da intimação, expeça-se mandado de penhora de bens livres da parte executada, devendo o oficial de justiça proceder à pesquisa pelo SISBAJUD para bloqueio e penhora de valor não inferior a R$ 300,00, pois considerado ínfimo, nos termos do art. 836 do CPC, até o limite do valor do débito, no importe de R$ 1.948,69, em referência a 02/2025 (ID 353976629). Logrando-se êxito no bloqueio, no prazo de 24 horas a contar da resposta, tendo o executado constituído advogado, intime-se a CEF para impugnação em 05 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora sem necessidade de lavratura de termo (art. 854 e parágrafos do CPC) e eventual excesso será desbloqueado. Decorrido o prazo supra sem impugnação, promova a CPE a conversão em penhora e a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos. Sendo infrutífero o bloqueio ou com valor inferior a limite estipulado, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao seu desbloqueio. Após, dê-se vista dos resultados à parte exequente, para manifestação em 15 dias. Nada mais sendo requerido, sobrestejam-se o presente feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se.

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Wagner Adail Guimaraes Barbosa x Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos

ID: 256963103

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000890-95.2024.8.21.0115

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WAGNER ADAIL GUIMARAES BARBOSA

Polo Passivo:

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

80

Advogados:

GABRIEL MOTA DE SÁ CABRAL

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MICKAEL SILVEIRA FONSECA

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ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

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GERMANO LOBO MEJLER

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10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de abril de 2025, quarta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5000890-95.2024.8.21.0115/RS (Aditamento: 805) RELATOR: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD APELANTE: WAGNER ADAIL GUIMARAES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERMANO LOBO MEJLER (OAB RS078751) APELADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832) ADVOGADO(A): GABRIEL MOTA DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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Processo nº 5000890-70.2025.4.03.6202

ID: 333138975

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000890-70.2025.4.03.6202

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ARAUJO DE ALENCAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA

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DANIELLY PEREIRA ROCHA

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RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA

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NATALIA DE BRITO HERCULANO

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WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000890-70.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinet… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000890-70.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados EXEQUENTE: PAULO ARAUJO DE ALENCAR Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLY PEREIRA ROCHA - MS25732, FELIPE MEDEIROS MATOS DA COSTA - MS29785, NATALIA DE BRITO HERCULANO - MS21370, RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA - MS10918, WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA - MS8446 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação das PARTES para manifestação sobre os cálculos apresentados pela Seção de Cálculos Judiciais, no prazo de 10 (DEZ) dias, nos termos do artigo 26 da Resolução n.º 303/2019 - CJF, bem como do art. 23, caput e alínea "f", da Portaria DOUR-JEF-PRES Nº 121, de 15 de agosto de 2023, sob pena de preclusão, esclarecendo que eventual impugnação deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos, sob pena de rejeição sumária: a) apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a fato superveniente ao título executivo, segundo o Código de Processo Civil; e c) a demonstração de que não ocorreu a preclusão relativamente aos critérios de cálculo aplicados na elaboração da conta de liquidação na fase de conhecimento, liquidação, execução ou cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 507 e 508 do Código de Processo Civil. Caso o valor apurado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar, no mesmo prazo, sobre o interesse em receber pela via simplificada (RPV), mediante renúncia expressa do excesso, ou de recebê-lo mediante ofício precatório, nos termos do art. 23, caput e alínea "q", da Portaria DOUR-JEF-PRES Nº 121, de 15 de agosto de 2023. A renúncia poderá ser manifestado pela parte autora, mediante Termo de renúncia, ou por advogado ao qual tenham sido outorgados poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, o que deve ser expresso na procuração (art. 105 do CPC). Eventual pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser formulado antes da elaboração do ofício requisitório (art. 16 da Resolução CJF 822/2023). Nos termos do art. 15, §2º c/c art. 18 da Resolução CJF 822/2023, os honorários contratuais são considerados parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da espécie de requisição (RPV ou Precatório) e serão solicitados na mesma requisição do valor principal. DOURADOS, 23 de julho de 2025.

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Processo nº 5000890-10.2022.4.02.5101

ID: 303782609

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5000890-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO LESSA GOMES DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000890-10.2022.4.02.5101/RJ ACUSADO : LEONARDO LESSA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ061827) DESPACHO/DECISÃO Vistos em dec…

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Processo nº 5000890-64.2025.4.03.6107

ID: 308628121

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-64.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000890-64.2025.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: F. R. D. S. Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764 REU: C. E. F. -. C. D E C I S Ã O … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000890-64.2025.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: F. R. D. S. Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764 REU: C. E. F. -. C. D E C I S Ã O Vistos e analisados os autos. Trata-se de procedimento ordinário ajuizado por F. R. D. S. em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a concessão de tutela antecipada com a finalidade de determinar à ré que seja obrigada a apresentar, no prazo a ser estipulado por este douto juízo, os contratos que se encontram sob sua guarda e que são destacados nesta inicial, sob pena de pagar de multa diária. Atribuiu à causa o valor de R$ 85.519,50 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais, cinquenta centavos). Juntou documentos. É o relatório do essencial. Decido. Nos termos do art. 3º, da Lei 10.259/2001: “Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. § 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas: I - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos; II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais; III - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal; IV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. § 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput. § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. "Art. 6o Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: I – como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996; II – como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais." No caso, foi atribuído à causa o valor de R$ 85.519,50, o que revela a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito. Diante do exposto, sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, face à incompetência deste Juízo (in casu absoluta), DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária. Intime-se. Após o transcurso do prazo, ou no caso de haver renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo competente. Araçatuba, data da assinatura.

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