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Adriano Cesar Xavier e outros x Adriano Cesar Xavier e outros

ID: 319611231

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CESAR XAVIER HOTEL FAZENDA POCOS DE CALDAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

ADRIANO CESAR XAVIER HOTEL FAZENDA POCOS DE CALDAS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

ROBYSON GONCALVES PELEGRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINE MORAIS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA ISABELLE RAPOSO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos ROT 0010147-80.2024.5.03.0149 RECORRENTE: ADRIANO CESAR XAVIER E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos ROT 0010147-80.2024.5.03.0149 RECORRENTE: ADRIANO CESAR XAVIER E OUTROS (1) RECORRIDO: ADRIANO CESAR XAVIER E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010147-80.2024.5.03.0149, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. I. CASO EM EXAME Pedido de diferenças salariais pelo acúmulo de função julgado parcialmente procedente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se o exercício das funções de recepcionista e motorista configura acúmulo de função; (ii) e, em caso positivo, estabelecer se o percentual fixado na sentença a título de plus salarial (10%) é adequado. III. RAZÕES DE DECIDIR O acúmulo de função ocorre quando o empregado executa atividades totalmente distintas e incompatíveis com a função contratada, gerando desequilíbrio contratual e enriquecimento sem causa do empregador. A prova testemunhal comprovou que o empregado, além da função de recepcionista, exercia a função de motorista, transportando empregados da empresa diariamente, atividade incompatível com sua função principal. A legislação trabalhista não dispõe sobre adicional para acúmulo de funções, porém, a jurisprudência admite o deferimento de plus salarial em casos de acúmulo de funções, baseado em analogia a dispositivos legais que tratam de situações similares. IV. DISPOSITIVO E TESE Recursos não providos. Tese de julgamento: O acúmulo de funções distintas e incompatíveis com a função contratada, comprovado por prova testemunhal, gera direito a plus salarial. Dispositivos relevantes citados: art. 7º, V, da CF; art. 456, parágrafo único, da CLT; art. 324 do CPC; art. 13 da Lei nº 6.615/1978; art. 8º da Lei nº 3.207/1957; art. 884 do CC. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento, sendo, ao apelo do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento: a) da dobra relativa ao dia da categoria de 2019; b) 3 (três) multas normativas, cada uma no valor de um salário do piso da categoria, conforme se apurar em liquidação de sentença; quanto ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de: a) indenização do abono salarial; b) diferença da ajuda de custo para transporte; mantido o valor atribuído à condenação, pois compatível. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Antônio Gomes de Vasconcelos (Relator), Marcelo Lamego Pertence e Juliana Vignoli Cordeiro. Presidiu a Sessão de julgamento, o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO CESAR XAVIER

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Adriano Cesar Xavier e outros x Adriano Cesar Xavier e outros

ID: 319611258

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-80.2024.5.03.0149

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CESAR XAVIER HOTEL FAZENDA POCOS DE CALDAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

ADRIANO CESAR XAVIER HOTEL FAZENDA POCOS DE CALDAS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

ROBYSON GONCALVES PELEGRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINE MORAIS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA ISABELLE RAPOSO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos ROT 0010147-80.2024.5.03.0149 RECORRENTE: ADRIANO CESAR XAVIER E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos ROT 0010147-80.2024.5.03.0149 RECORRENTE: ADRIANO CESAR XAVIER E OUTROS (1) RECORRIDO: ADRIANO CESAR XAVIER E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010147-80.2024.5.03.0149, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. I. CASO EM EXAME Pedido de diferenças salariais pelo acúmulo de função julgado parcialmente procedente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se o exercício das funções de recepcionista e motorista configura acúmulo de função; (ii) e, em caso positivo, estabelecer se o percentual fixado na sentença a título de plus salarial (10%) é adequado. III. RAZÕES DE DECIDIR O acúmulo de função ocorre quando o empregado executa atividades totalmente distintas e incompatíveis com a função contratada, gerando desequilíbrio contratual e enriquecimento sem causa do empregador. A prova testemunhal comprovou que o empregado, além da função de recepcionista, exercia a função de motorista, transportando empregados da empresa diariamente, atividade incompatível com sua função principal. A legislação trabalhista não dispõe sobre adicional para acúmulo de funções, porém, a jurisprudência admite o deferimento de plus salarial em casos de acúmulo de funções, baseado em analogia a dispositivos legais que tratam de situações similares. IV. DISPOSITIVO E TESE Recursos não providos. Tese de julgamento: O acúmulo de funções distintas e incompatíveis com a função contratada, comprovado por prova testemunhal, gera direito a plus salarial. Dispositivos relevantes citados: art. 7º, V, da CF; art. 456, parágrafo único, da CLT; art. 324 do CPC; art. 13 da Lei nº 6.615/1978; art. 8º da Lei nº 3.207/1957; art. 884 do CC. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento, sendo, ao apelo do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento: a) da dobra relativa ao dia da categoria de 2019; b) 3 (três) multas normativas, cada uma no valor de um salário do piso da categoria, conforme se apurar em liquidação de sentença; quanto ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de: a) indenização do abono salarial; b) diferença da ajuda de custo para transporte; mantido o valor atribuído à condenação, pois compatível. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Antônio Gomes de Vasconcelos (Relator), Marcelo Lamego Pertence e Juliana Vignoli Cordeiro. Presidiu a Sessão de julgamento, o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL FAZENDA POCOS DE CALDAS LTDA - EPP

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Processo nº 0010147-60.2024.8.26.0482

ID: 303333579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010147-60.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SANTANA VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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NATHALIA CORDEIRO LIMA

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Processo 0010147-60.2024.8.26.0482 (processo principal 1010432-07.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Maria José Santana Vicente - VISTOS…

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Processo nº 0010147-54.2025.8.26.0602

ID: 307661802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010147-54.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSé DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010147-54.2025.8.26.0602 (processo principal 1048953-78.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson José de Souza - Trata-se de c…

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Fabiano Vicente De Oliveira e outros x Modulax Siderurgia S/A

ID: 280480095

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Curvelo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-34.2025.5.03.0056

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO VICENTE DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO CORREA PEREIRA

Polo Passivo:

MODULAX SIDERURGIA S/A

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE FIGUEIREDO BARATA

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DUILIO CAMILO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS MOREIRA DE ABREU LUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CAMPOS DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURVELO 0010147-34.2025.5.03.0056 : FABIANO VICENTE DE OLIVEIRA : MODULAX SIDERURGIA S/A IN…

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Fabiano Vicente De Oliveira e outros x Modulax Siderurgia S/A

ID: 280480125

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Curvelo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-34.2025.5.03.0056

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO VICENTE DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO CORREA PEREIRA

Polo Passivo:

MODULAX SIDERURGIA S/A

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE FIGUEIREDO BARATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DUILIO CAMILO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS MOREIRA DE ABREU LUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CAMPOS DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURVELO 0010147-34.2025.5.03.0056 : FABIANO VICENTE DE OLIVEIRA : MODULAX SIDERURGIA S/A IN…

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Cartório De Registro De Imóveis De Ubatuba e outros x Manuel Maia Comercio De Pedras Ltda - Epp

ID: 319295669

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Caxambu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-58.2016.5.03.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBATUBA FABIANO VITOR BRAGA LUIS FERNANDO MORENO GOMES SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAXAMBU MG VALERIO JOSE DE PAULA VICTOR BRITO VITOR TEODORO DE MORAES

Polo Passivo:

MANUEL MAIA COMERCIO DE PEDRAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOÃO BATISTA GONÇALVES

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GABRIEL DA SILVA CORREA

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LEANDRO DIAS REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU ATOrd 0010147-58.2016.5.03.0053 AUTOR: VITOR TEODORO DE MORAES RÉU: MANUEL MAIA COMER…

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Alexandre Ferraz Maykot e outros x Cooperativa Habitacional Dos Bancarios De Sao Paulo - Bancoop

ID: 277001319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-81.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERRAZ MAYKOT ALEXANDRE ICUO COGA CARLOS PEREIRA DA SILVA CLAUDINEIA DOS SANTOS FIORINI CRISTIANE GENOFRE ZABATIERO ERICA FERRAREZI BRASIL FLAVIO MARTINS DE SOUZA IRENE FERREIRA BACHEGA JEFERSON DE OLIVEIRA JOSE ADELINO SCATTONE JOSE FERNANDO CABRAL JOSE VITAL CAMARA NETO LUIZ LOCASPI MARCELO MIGULES PANZUTTI MARCELO MONTEIRO ALVES MARCELO ROBERTO GONçALVES MARCIA FERNANDA SANTOS PINHEIRO MáRIO APARECIDO HESSEL OSMAR ANTUNES ROGéRIO DOS SANTOS SILVA ROSELI APARECIDA FERNANDES DE BRITO SIMONE DONATO COUTINHO VALDIR DOS SANTOS FREIRE

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SAO PAULO - BANCOOP

Intimação

Advogados:

WALDIR RAMOS DA SILVA

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JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES

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DANILO SHINDI YAMAKISHI

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ADV: Waldir Ramos da Silva (OAB 137904/SP), Danilo Shindi Yamakishi (OAB 288942/SP), João Roberto Egydio Piza Fontes (OAB 54771/SP) Processo 0010147-81.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeq…

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Alexandre Ferraz Maykot e outros x Cooperativa Habitacional Dos Bancarios De Sao Paulo - Bancoop

ID: 277291656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-81.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERRAZ MAYKOT ALEXANDRE ICUO COGA CARLOS PEREIRA DA SILVA CLAUDINEIA DOS SANTOS FIORINI CRISTIANE GENOFRE ZABATIERO ERICA FERRAREZI BRASIL FLAVIO MARTINS DE SOUZA IRENE FERREIRA BACHEGA JEFERSON DE OLIVEIRA JOSE ADELINO SCATTONE JOSE FERNANDO CABRAL JOSE VITAL CAMARA NETO LUIZ LOCASPI MARCELO MIGULES PANZUTTI MARCELO MONTEIRO ALVES MARCELO ROBERTO GONçALVES MARCIA FERNANDA SANTOS PINHEIRO MáRIO APARECIDO HESSEL OSMAR ANTUNES ROGéRIO DOS SANTOS SILVA ROSELI APARECIDA FERNANDES DE BRITO SIMONE DONATO COUTINHO VALDIR DOS SANTOS FREIRE

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SAO PAULO - BANCOOP

Intimação

Advogados:

WALDIR RAMOS DA SILVA

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JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES

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DANILO SHINDI YAMAKISHI

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ADV: Waldir Ramos da Silva (OAB 137904/SP), Danilo Shindi Yamakishi (OAB 288942/SP), João Roberto Egydio Piza Fontes (OAB 54771/SP) Processo 0010147-81.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeq…

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Sarah Lisboa Dos Santos Tavares e outros x Anapremios Premios E Promocoes Ltda e outros

ID: 277446547

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-66.2024.5.18.0051

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SARAH LISBOA DOS SANTOS TAVARES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANAPREMIOS PREMIOS E PROMOCOES LTDA EDUARDO ANTONIO FERREIRA LOPEZ MARCILO PEREIRA DOS SANTOS PAULO ROGERIO VIEIRA REDE DE PREMIOS PREMIACAO E PROMOCAO LTDA

Edital

Advogados:

VICTOR MENDES PEREIRA CORTES

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ANTONIO FERREIRA GOULART

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ANDRE LUIZ IGNACIO DE ALMEIDA

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JESSICA MARTINS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0010147-66.2024.5.18.0051 AUTOR: SARAH LISBOA DOS SANTOS TAVARES RÉU: REDE…

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