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Gregory Nicoli Faria Latalisa Franca e outros x Mb Car Service Ltda

ID: 331311955

Tribunal: TRT3 Órgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-59.2023.5.03.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GREGORY NICOLI FARIA LATALISA FRANCA PEDRO HENRIQUE VIEIRA THIAGO SIQUEIRA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

MB CAR SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

GODOFREDO MENEZES MAINENTI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GERMANO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORAH CASSIMIRO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE GROSSI DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DIAS CAMPOS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010170-59.2023.5.03.0020 AUTOR: PEDRO HENRIQUE VIEIRA RÉU: MB CAR S…

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Enio Celso Ziolle e outros x Luxorart Comercio De Calcados E Acessorios Ltda - Epp

ID: 330336249

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-30.2023.5.15.0148

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ENIO CELSO ZIOLLE FERNANDO MATIELO PATRICIA APARECIDA GIMENES FONTES

Polo Passivo:

LUXORART COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PATRICIO MARIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0010170-30.2023.5.15.0148 AUTOR: PATRICIA APARECIDA GIMENES FONTES RÉU: LU…

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Processo nº 1031580-68.2023.8.26.0602

ID: 308710595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031580-68.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SB CRéDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1031580-68.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - SB Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Vistos. Considerando … Processo 1031580-68.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - SB Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Ante o recolhimento das taxas (fls. 172), sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Andrezza Maria Furlan Leme, Leandro Azevedo Carvalho, Priscila Salafia Apude Carvalho e New Metais Industria e Comércio EireliValor Atualizado: R$ 952.043,03 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR)

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Processo nº 0008087-45.2024.8.26.0602

ID: 307666841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008087-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CALçADOS PEGADA NORDESTE LTDA CíCERO PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÍCERO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍCERO PAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0008087-45.2024.8.26.0602 (processo principal 1044869-68.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Calçados Pegada Nordeste Ltda - - Cícero Paiva - Vistos. 1) Defiro o BLOQUE… Processo 0008087-45.2024.8.26.0602 (processo principal 1044869-68.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Calçados Pegada Nordeste Ltda - - Cícero Paiva - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: CÍCERO PAIVA (OAB 465152/SP), CÍCERO PAIVA (OAB 31916/RS)

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Luciana Fernandes Costa Pacheco e outros x Luciana Fernandes Costa Pacheco e outros

ID: 313104036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1046033-68.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FERNANDES COSTA PACHECO THIAGO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

LUCIANA FERNANDES COSTA PACHECO THIAGO GONCALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA CAGLIARI GUZMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046033-68.2023.8.26.0602 - Monitória - Espécies de Contratos - Luciana Fernandes Costa Pacheco - Thiago Goncalves da Silva - Thiago Goncalves da Silva - Luciana Fernandes Costa Pacheco … Processo 1046033-68.2023.8.26.0602 - Monitória - Espécies de Contratos - Luciana Fernandes Costa Pacheco - Thiago Goncalves da Silva - Thiago Goncalves da Silva - Luciana Fernandes Costa Pacheco - 1) Determinada a produção de prova oral, considerando que o protesto pela produção da prova deu-se de forma genérica, ou seja, sem especificação dos fatos que se pretende comprovar, e visando evitar irregularidades, digam as partes, apresentando rol de testemunhas, nos termos da legislação vigente, no prazo comum de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. Em igual prazo, caso pretendam o depoimento pessoal da parte contrária, considerando que devem ser intimadas pessoalmente (artigo 385, § 1º, do novo C.P.C.), deverão comprovar o recolhimento das taxas necessárias a tal intimação, ressalvado o beneficiário da gratuidade judiciária. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, a ser realizada, presencialmente, na sala de audiências da 8ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, oportunidade em que as partes prestarão depoimento pessoal, bem como serão ouvidas as testemunhas arroladas tempestivamente. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (parágrafos 4º e 6º do art. 357 do CPC). Quanto às testemunhas, caberá ao Advogado da parte que as arrolou informa-las ou intima-las do dia, da hora e do local da audiência designada, ressaltando que a intimação só será feita via judicial desde que essa necessidade tenha sido demonstrada pela parte no ato da apresentação do rol em juízo (art. 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). 3) Consigno que se a parte, pessoalmente intimada a prestar depoimento pessoal não comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso (art. 385, §1º do CPC). Intimem-se. - ADV: MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA (OAB 465294/SP), MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA CAGLIARI GUZMAN (OAB 293597/SP), MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA CAGLIARI GUZMAN (OAB 293597/SP), MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA (OAB 465294/SP)

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Processo nº 0010170-47.2024.4.05.8202

ID: 292204125

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010170-47.2024.4.05.8202

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Ma…

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Lucas Da Silva Duarte x Municipio De Sarapui

ID: 323980355

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetininga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-89.2025.5.15.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA SILVA DUARTE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SARAPUI

Notificação

Advogados:

THIAGO CYRINEU DIAS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0010170-89.2025.5.15.0041 AUTOR: LUCAS DA SILVA DUARTE RÉU: MUNICIPIO DE …

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Adeilson Barbosa Lima e outros x Edson Pinto Neto e outros

ID: 263073183

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-34.2023.5.03.0093

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADEILSON BARBOSA LIMA EDIMAR FERREIRA DA SILVA EDMAR SOARES DA SILVA EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA EDVALDO MARTINS SOARES ESTEVAO ANDRADE BRAGANCA RAFAEL BRAGANCA RONALDO MARCELO MENDES VAGNER TEODORO DE OLIVEIRA VELCAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

EDSON PINTO NETO FORTEBANCO ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA LAURENCE GUSTAVO PINTO NETO VANESSA AVELINO VIEIRA

Notificação

Advogados:

FELIPE NASCENTES VIEGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ILTON MARTINS SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES 0010170-34.2023.5.03.0093 : EDVALDO MARTINS SOARES E OUTROS (8) : FORTEBA…

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Rodrigo Batista De Luna x Desktop Internet Ltda e outros

ID: 261265552

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-56.2025.5.15.0149

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BATISTA DE LUNA

Polo Passivo:

DESKTOP INTERNET LTDA DESKTOP S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

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RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA 0010170-56.2025.5.15.0149 : RODRIGO BATISTA DE LUNA : DESKTOP INTERNET …

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Roberto Carlos Germano Da Silva x Municipio De Queluz

ID: 261261952

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Cruzeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0010170-29.2024.5.15.0040

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS GERMANO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE QUELUZ

Notificação

Advogados:

THIAGO BERNARDES FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO 0010170-29.2024.5.15.0040 : ROBERTO CARLOS GERMANO DA SILVA : MUNICIPIO DE QUELUZ …

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