Resultados para "1001651-21.2022.5.02.0706" – Página 79 de 113

Maria Auxiliadora Da Costa Silva e outros x Maria Jeane Muniz e outros

ID: 338186985

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001651-09.2018.5.02.0044

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DA COSTA SILVA MARIA NEUMA OLIVEIRA DINIZ

Polo Passivo:

MARIA JEANE MUNIZ PAES E DOCES NOVA MANGALOT LTDA - ME RITA MARIA OLIVEIRA MUNIZ

Edital

Advogados:

VALTER SILVA DE OLIVEIRA

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LUIS PAULO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001651-09.2018.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA DA COSTA SILVA E O…

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Florisvalda Gomes De Moura x Elias Abdalla El Dib e outros

ID: 338357477

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001651-89.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FLORISVALDA GOMES DE MOURA

Polo Passivo:

ELIAS ABDALLA EL DIB SUELI DE SOUZA EL DIB

Notificação

Advogados:

NATALIA BEZAN XAVIER LOPES

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VALERIA APARECIDA DE BARROS SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001651-89.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: FLORISVALDA GOMES DE MOURA RECLAM…

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Kleber Buratiero e outros x Claro S.A. e outros

ID: 337133571

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001651-59.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER BURATIERO ROGERIO LARA

Polo Passivo:

CLARO S.A. EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A

Notificação

Advogados:

SARAH DE CASTRO FERREIRA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001651-59.2024.5.02.0024 AUTOR: ROGERIO LARA RÉU: EZENTIS - SERVICOS, E…

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Shara Mykaelly Oliveira Souza x Jfb3 Cafe Ltda

ID: 341595193

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001651-11.2024.5.02.0040

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SHARA MYKAELLY OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

JFB3 CAFE LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO ROCHA SANTOS

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MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001651-11.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: SHARA MYKAELLY OLIVEIRA SOUZA RECLA…

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Shara Mykaelly Oliveira Souza x Jfb3 Cafe Ltda

ID: 341595211

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001651-11.2024.5.02.0040

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SHARA MYKAELLY OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

JFB3 CAFE LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO ROCHA SANTOS

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MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001651-11.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: SHARA MYKAELLY OLIVEIRA SOUZA RECLA…

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Levi De Freitas Goncalves e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 315431738

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001651-65.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEVI DE FREITAS GONCALVES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

FELIPE GONCALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001651-65.2024.5.02.0022 RECORRENTE: LEVI DE FREITAS GO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001651-65.2024.5.02.0022 RECORRENTE: LEVI DE FREITAS GONCALVES RECORRIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea1197f proferida nos autos. ROT 1001651-65.2024.5.02.0022 - 10ª Turma Recorrente: 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Recorrido: Advogado(s): LEVI DE FREITAS GONCALVES FELIPE GONCALVES DE SOUZA (SP395408) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id 188a800; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id ff73304). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Ileso o art. 114, da CF/88, pois, como a parte reclamante pleiteia horas extras decorrentes da invalidade da jornada 2x2, ou seja, verba de natureza trabalhista (e não administrativa), não se verifica aderência com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.288.440 (Tema 1143 de repercussão geral). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS O Regional, soberano na análise do contexto fático-probatório (Súmula 126 do TST), acolheu a pretensão autoral sob o fundamento de que não há autorização em norma coletiva no lapso de 20/09/2020 a 1º/07/2021, fato, inclusive, admitido pela própria reclamada na peça defensiva. Nesse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente decidindo que é inválido o estabelecimento da jornada especial de 2X2 sem amparo em norma coletiva, sentença normativa ou disposição legal - caso dos autos. Nesse sentido, citam-se precedentes envolvendo a mesma reclamada Fundação Casa: RR-194600-72.2008.5.15.0042, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/3/2018; AIRR-10904-06.2015.5.15.0101, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 29/6/2018; AIRR-11620-53.2015.5.15.0062, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 22/6/2018; AIRR-10296-81.2016.5.15.0033, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 8/6/2018; AIRR-10712-55.2016.5.15.0031, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 15/6/2018; RR-30400-15.2007.5.02.0052, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 6/4/2018; AIRR-2089-84.2014.5.02.0402, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 27/4/2018; AIRR-11303-76.2016.5.15.0076, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 29/03/2019. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /chps SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LEVI DE FREITAS GONCALVES

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Processo nº 1005698-14.2025.8.26.0577

ID: 305818610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005698-14.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

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Processo 1005698-14.2025.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001651-67.2024.8.26.0565 - 5ª Vara Cível do Foro de São Caetano do Sul) - INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT - Manifeste-se …

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Michelle Antunes Santos x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 301559658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001651-69.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE ANTUNES SANTOS

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO DE BEM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001651-69.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Michelle Antunes Santos - Anhanguera Educacional Participações S/A - * Manifestem-se…

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Processo nº 1001651-51.2024.8.26.0247

ID: 298365770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001651-51.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1001651-51.2024.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - "Nos termos dos arts. 1285 e 1286 e seguintes das NSCGJ, além do Provimento CG nº 60…

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Processo nº 1001651-14.2021.4.01.3504

ID: 310684551

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001651-14.2021.4.01.3504

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYORRANA FERNANDES QUEIROZ

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ROSANE RODRIGUES DA SILVA

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GUSTAVO ANTONIO FERNANDES NETO

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Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001651-14.2021.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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