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Natalie Valerie Galante e outros x Positivo Tecnologia S.A.

ID: 337291523

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001857-28.2019.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATALIE VALERIE GALANTE PAULO CESAR PINTO

Polo Passivo:

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

ANA MARIA MONTEFERRARIO

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SIMONE FONSECA ESMANHOTTO

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CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001857-28.2019.5.02.0613 RECLAMANTE: NATALIE VALERIE GALANTE…

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Natalie Valerie Galante e outros x Positivo Tecnologia S.A.

ID: 337291516

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001857-28.2019.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATALIE VALERIE GALANTE PAULO CESAR PINTO

Polo Passivo:

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

ANA MARIA MONTEFERRARIO

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SIMONE FONSECA ESMANHOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001857-28.2019.5.02.0613 RECLAMANTE: NATALIE VALERIE GALANTE…

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Joao Lucio Rodrigues Nunes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 338123244

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001857-62.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUCIO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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MARIANA OLIVEIRA LAFETA

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ANA PAULA NERES DURAES

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/…

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Cristhian Roberto Torres Roiz e outros x Biocarga Logistica Para Saude Ltda

ID: 338652401

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001857-65.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CRISTHIAN ROBERTO TORRES ROIZ EDNILSON MENDES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BIOCARGA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS PAOLO POSSATO

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SANDRA APARECIDA JORDAO

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CELSO FERNANDO GIANNASI SEVERINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001857-65.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: EDNILSON MENDES DE ARAUJO RECLAMADO…

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Cristhian Roberto Torres Roiz e outros x Biocarga Logistica Para Saude Ltda

ID: 338652407

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001857-65.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CRISTHIAN ROBERTO TORRES ROIZ EDNILSON MENDES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BIOCARGA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS PAOLO POSSATO

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SANDRA APARECIDA JORDAO

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CELSO FERNANDO GIANNASI SEVERINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001857-65.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: EDNILSON MENDES DE ARAUJO RECLAMADO…

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Zuleika Penteado Casale Peres x Ana Lidia Casale Macedo e outros

ID: 304307944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001857-92.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ZULEIKA PENTEADO CASALE PERES

Polo Passivo:

ANA LIDIA CASALE MACEDO JULIO CESAR CASALE NORMA CASALE

Intimação

Advogados:

SANDRO CESAR TADEU MACEDO

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JULIANA CASALE PERES

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JOSE LUIZ BAYEUX FILHO

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Processo 1001857-92.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Zuleika Penteado Casale Peres - Ana Lidia Casale Macedo - - Norma Casale - - Julio Cesar Ca… Processo 1001857-92.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Zuleika Penteado Casale Peres - Ana Lidia Casale Macedo - - Norma Casale - - Julio Cesar Casale e outro - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), JULIANA CASALE PERES (OAB 367449/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP)

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Adriana Santos Barros e outros x Anselmo Lindolfo De Almeida e outros

ID: 295980378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000154-20.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS BARROS LUIZ PAULO TURCO SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

Polo Passivo:

ANSELMO LINDOLFO DE ALMEIDA ASPRENIO DE SOUSA ROCHA AVALTEC EXPOSITORES LTDA. CIRO LUIZ DARDI

Intimação

Advogados:

HENRIQUE WILSON SORIANO

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BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO

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Processo 0000154-20.2025.8.26.0106 (processo principal 1001857-76.2019.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Simone Aparecida Gastaldello - - Luiz Paulo Turco - - … Processo 0000154-20.2025.8.26.0106 (processo principal 1001857-76.2019.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Simone Aparecida Gastaldello - - Luiz Paulo Turco - - Adriana Santos Barros - Avaltec Expositores Ltda. - - Ciro Luiz Dardi - - Asprenio de Sousa Rocha - - Anselmo Lindolfo de Almeida - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, que desde já defiro, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Por fim, certificada a preclusão da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP)

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Processo nº 1001857-06.2019.8.26.0097

ID: 280176584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001857-06.2019.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DE OLIVEIRA BASSI

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ADV: Fabio de Oliveira Bassi (OAB 178581/SP) Processo 1001857-06.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: M. A. P. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termo… ADV: Fabio de Oliveira Bassi (OAB 178581/SP) Processo 1001857-06.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: M. A. P. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil o pedido inicial formulado por Milson Aparecido Polizel contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, revogando a liminar deferida anteriormente. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes devidamente cientificadas de que em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme previsto no artigo 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, incisos I e II da lei Estadual n.º 11.608/2003, e finalmente os Comunicados CG n.º 1530/2021, 489/2022, 373 e 374/2023. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I.C.

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Processo nº 1001857-23.2024.4.01.3601

ID: 317777369

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001857-23.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALVARES CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO MARTINS ALVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1001857-23.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1001857-23.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ ALVARES CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO ROBERTO MARTINS ALVARES - MT25204/O POLO PASSIVO:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348/O, ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O e VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autora, Luiz Alvares Campos, acerca da data designada para a realização da perícia médica, a ser realizada na residência do autor, no dia 25/07/2025, às 11h40, nos termos da Certidão ID 2196064866. Cientifique-se, ainda, que o advogado deverá informar a parte sobre a data da perícia, orientando-a estar munida de todos os exames, laudos, receitas médicas, prontuários, comprovantes de internação hospitalar ou quaisquer outros documentos que possuir, capazes de comprovar a existência da doença e a data de seu início. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

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Processo nº 1001857-68.2020.8.11.0006

ID: 322976750

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001857-68.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE CRISTINA BRISOT G TOMBINI & CIA LTDA MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001857-68.2020.8.11.0006 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G TOMBINI & CIA LTDA, MARIST… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001857-68.2020.8.11.0006 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G TOMBINI & CIA LTDA, MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT, ALINE CRISTINA BRISOT Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra G TOMBINI & CIA LTDA e outros (2), todos devidamente qualificado aos autos. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID n.º 164553384 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso, bem como pugnou pelo levantamento de eventual restrição que tenha ocorrido nos autos. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Ressalte-se que, caso haja descumprimento do acordo de parcelamento pela ausência de pagamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento dos autos sem qualquer ônus e pleitear o pagamento das parcelas em atraso mediante cumprimento de sentença. Eventual levantamento de gravame, bens restritos ou penhorados, realizado no curso do presente feito, deverá ocorrer somente após o trânsito em julgado, ocasião em que os autos deverão ser conclusos para cumprimento dessa determinação. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Cáceres/MT, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

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