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Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "1001857-13.2023.5.02.0605"

Processo nº 0802081-59.2025.8.15.0731

ID: 256597135
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0802081-59.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. EL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA também denominado DRAGUINHA LANCHES, impetrou o presente Mandado de Segurança, contra ato do Secretário de Planejamento e Gestão do Mun… Ver mais

Processo nº 0802081-59.2025.8.15.0731

ID: 256597240
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0802081-59.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. EL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA também denominado DRAGUINHA LANCHES, impetrou o presente Mandado de Segurança, contra ato do Secretário de Planejamento e Gestão do Mun… Ver mais

Processo nº 0832549-76.2025.8.15.2001

ID: 313290544
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0832549-76.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro também os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC. LUANA DE SÁ FERNANDES ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em… Ver mais
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