Resultados para "1001904-05.2023.8.26.0302" – Página 79 de 88

Processo nº 1001904-81.2025.4.01.3400

ID: 323178517

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001904-81.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDA JOAQUINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUCIANA RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1001904-81.2025.4.01.3400 AUTOR: ZENILDA JOAQUINA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACION… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1001904-81.2025.4.01.3400 AUTOR: ZENILDA JOAQUINA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192803970) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2187849072), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado. Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo. Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001904-91.2024.4.01.3505

ID: 325512054

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001904-91.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSARIO ANTUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO GOMES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1001904-91.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1001904-91.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSARIO ANTUNES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO GOMES DA SILVA - GO41531 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. URUAÇU, 14 de julho de 2025. HELIA MARIA ROSA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Premiumplastic Embalagens Ltda

ID: 259286111

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001904-11.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PREMIUMPLASTIC EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA SANTAMARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DIAS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001904-11.2024.5.02.0521 : ANDREIA PEREIRA DA SILVA : PREMIUMPLASTIC EMBALAGENS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001904-11.2024.5.02.0521 : ANDREIA PEREIRA DA SILVA : PREMIUMPLASTIC EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea7afc7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas por ANDREIA PEREIRA DA SILVA em face de PREMIUMPLASTIC EMBALAGENS LTDA, para condenar a reclamada ao adimplemento das seguintes obrigações: -adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), durante todo o pacto laboral, calculado sobre o salário-mínimo, com reflexos em aviso-prévio, décimos terceiros salários e férias acrescidas de 1/3. Deverá ser excluída da condenação o pagamento do adicional de insalubridade nos períodos de afastamentos do reclamante em férias, licenças de qualquer natureza e INSS, desde que comprovados no processo, evitando-se o enriquecimento sem causa. - diante da dispensa discriminatória, pagamento em dobro da remuneração relativa ao período compreendido entre a data da dispensa e a presente decisão -pagamento de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais Ainda, sendo incontroversa a demissão imotivada, determino que o reclamado proceda à entrega de guia TRCT para possibilitar à autora o levantamento do saldo do FGTS em sua conta vinculada, após sua intimação pela Secretaria (Súmula 410 do STJ), após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o máximo de R$ 10.000,00. Escoado o prazo e sendo inerte a parte, determino que a secretaria expeça o alvará competente. Outrossim, deverá a secretaria da vara expedir, após o trânsito em julgado da demanda, o competente alvará judicial para a utilização do benefício governamental do seguro-desemprego pela parte autora, nos termos da Lei 8.900/94. Caso a reclamante comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro-desemprego por culpa exclusiva da reclamada, esta pagará, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a reclamante durante o período em que permaneceu desempregado. Defiro a justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios, honorários periciais, contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos da fundamentação. Os cálculos serão efetuados por meio de regular liquidação de sentença. A fundamentação passa a compor o presente dispositivo, para todos os efeitos. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PREMIUMPLASTIC EMBALAGENS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Premiumplastic Embalagens Ltda

ID: 259286113

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001904-11.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PREMIUMPLASTIC EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA SANTAMARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DIAS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001904-11.2024.5.02.0521 : ANDREIA PEREIRA DA SILVA : PREMIUMPLASTIC EMBALAGENS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001904-11.2024.5.02.0521 : ANDREIA PEREIRA DA SILVA : PREMIUMPLASTIC EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea7afc7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas por ANDREIA PEREIRA DA SILVA em face de PREMIUMPLASTIC EMBALAGENS LTDA, para condenar a reclamada ao adimplemento das seguintes obrigações: -adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), durante todo o pacto laboral, calculado sobre o salário-mínimo, com reflexos em aviso-prévio, décimos terceiros salários e férias acrescidas de 1/3. Deverá ser excluída da condenação o pagamento do adicional de insalubridade nos períodos de afastamentos do reclamante em férias, licenças de qualquer natureza e INSS, desde que comprovados no processo, evitando-se o enriquecimento sem causa. - diante da dispensa discriminatória, pagamento em dobro da remuneração relativa ao período compreendido entre a data da dispensa e a presente decisão -pagamento de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais Ainda, sendo incontroversa a demissão imotivada, determino que o reclamado proceda à entrega de guia TRCT para possibilitar à autora o levantamento do saldo do FGTS em sua conta vinculada, após sua intimação pela Secretaria (Súmula 410 do STJ), após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o máximo de R$ 10.000,00. Escoado o prazo e sendo inerte a parte, determino que a secretaria expeça o alvará competente. Outrossim, deverá a secretaria da vara expedir, após o trânsito em julgado da demanda, o competente alvará judicial para a utilização do benefício governamental do seguro-desemprego pela parte autora, nos termos da Lei 8.900/94. Caso a reclamante comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro-desemprego por culpa exclusiva da reclamada, esta pagará, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a reclamante durante o período em que permaneceu desempregado. Defiro a justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios, honorários periciais, contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos da fundamentação. Os cálculos serão efetuados por meio de regular liquidação de sentença. A fundamentação passa a compor o presente dispositivo, para todos os efeitos. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Kosaki Felix Rodrigues De Souza x Bom Sono Comercio De Colchoes Ltda e outros

ID: 259373807

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001904-84.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO KOSAKI FELIX RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

BOM SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA RAFAEL RAMALHO ALVARES

Notificação

Advogados:

JOAQUIM CLEMENTE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO BENEVIDES MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001904-84.2023.5.02.0702 : THIAGO KOSAKI FELIX RODRIGUES DE SOUZA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001904-84.2023.5.02.0702 : THIAGO KOSAKI FELIX RODRIGUES DE SOUZA : BOM SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17d7312 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 22/04/2025 . JAMILE K ISRAEL DESPACHO Vistos. ID. 648d767: Tendo em vista que o processo do trabalho é sincrético, com predominante função executiva, não havendo necessidade de ação autônoma para fazer cumprir os ditames do título executivo judicial, bem como em homenagem ao princípio da celeridade processual, este Juízo entende que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado nos próprios autos, por simples petição, sem a necessidade de distribuição de nova ação, desde que obedecidas as regras insculpidas nos artigos 133 a 137, CPC. Assim, determino a inclusão do suscitado, abaixo nominado, no polo passivo da demanda, o qual deverá ser citado para manifestar-se, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, CPC: SÓCIO ATUAL RAFAEL RAMALHO ALVARES, CPF: 082.046.776-69, RESIDENTE NA (1) AV SEMPRE VIVA, 170, SAO DOMINGOS, CORONEL FABRICIANO/MG, CEP 35171-002; e na (2) RUA DOS AMERICANOS, 838, AP. 133/BL. A, BARRA FUNDA, SAO PAULO - SP, CEP 01138-010; Resultando negativa a diligência, reitere-se por intermédio de edital. Sem prejuízo, em vista da efetividade da execução e do poder geral de cautela, para assegurar a prestação da tutela jurisdicional de modo adequado e efetivo, nos termos do art. 855-A, §2º da CLT e art. 301 do CPC, defiro a tutela de urgência de natureza cautelar para o arresto do(s) bens do suscitado através da utilização do convênio Sisbajud. Relativamente ao sócio retirante indicado, IGOR RHUANINI SIQUEIRA SOARES, CPF: 063.737.726-59, considerando a ordem de preferência, insculpida no artigo 10-A, CLT no sentido de que o sócio retirante somente responderá, de forma subsidiária, após esgotadas as tentativas de execução em face da empresa devedora e dos sócios atuais, neste momento processual, REJEITO, liminarmente, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não atendido o requisito temporal estabelecido no artigo 10-A consolidado, podendo o exequente renovar o pedido futuramente, caso assim entenda. Decorrido, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO KOSAKI FELIX RODRIGUES DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Kosaki Felix Rodrigues De Souza x Bom Sono Comercio De Colchoes Ltda e outros

ID: 259373817

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001904-84.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO KOSAKI FELIX RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

BOM SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA RAFAEL RAMALHO ALVARES

Notificação

Advogados:

JOAQUIM CLEMENTE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO BENEVIDES MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001904-84.2023.5.02.0702 : THIAGO KOSAKI FELIX RODRIGUES DE SOUZA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001904-84.2023.5.02.0702 : THIAGO KOSAKI FELIX RODRIGUES DE SOUZA : BOM SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17d7312 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 22/04/2025 . JAMILE K ISRAEL DESPACHO Vistos. ID. 648d767: Tendo em vista que o processo do trabalho é sincrético, com predominante função executiva, não havendo necessidade de ação autônoma para fazer cumprir os ditames do título executivo judicial, bem como em homenagem ao princípio da celeridade processual, este Juízo entende que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado nos próprios autos, por simples petição, sem a necessidade de distribuição de nova ação, desde que obedecidas as regras insculpidas nos artigos 133 a 137, CPC. Assim, determino a inclusão do suscitado, abaixo nominado, no polo passivo da demanda, o qual deverá ser citado para manifestar-se, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, CPC: SÓCIO ATUAL RAFAEL RAMALHO ALVARES, CPF: 082.046.776-69, RESIDENTE NA (1) AV SEMPRE VIVA, 170, SAO DOMINGOS, CORONEL FABRICIANO/MG, CEP 35171-002; e na (2) RUA DOS AMERICANOS, 838, AP. 133/BL. A, BARRA FUNDA, SAO PAULO - SP, CEP 01138-010; Resultando negativa a diligência, reitere-se por intermédio de edital. Sem prejuízo, em vista da efetividade da execução e do poder geral de cautela, para assegurar a prestação da tutela jurisdicional de modo adequado e efetivo, nos termos do art. 855-A, §2º da CLT e art. 301 do CPC, defiro a tutela de urgência de natureza cautelar para o arresto do(s) bens do suscitado através da utilização do convênio Sisbajud. Relativamente ao sócio retirante indicado, IGOR RHUANINI SIQUEIRA SOARES, CPF: 063.737.726-59, considerando a ordem de preferência, insculpida no artigo 10-A, CLT no sentido de que o sócio retirante somente responderá, de forma subsidiária, após esgotadas as tentativas de execução em face da empresa devedora e dos sócios atuais, neste momento processual, REJEITO, liminarmente, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não atendido o requisito temporal estabelecido no artigo 10-A consolidado, podendo o exequente renovar o pedido futuramente, caso assim entenda. Decorrido, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BOM SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001904-80.2025.8.26.0319

ID: 311330962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001904-80.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001904-80.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas p… Processo 1001904-80.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas (CF, art. 5º, XI). O executado deverá ter ciência de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade (art. 827, § 1º). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas calculadas por cada diligência a ser efetuada (Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, artigo 2º, XI e CSM, Provimento nº 2.684/2023, artigo 9º, Anexo V). Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Defiro os benefícios do art. 212 e parágrafos do CPC. Expeça-se mandado de citação Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001965-28.2025.8.26.0581

ID: 312579932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001965-28.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. C. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001965-28.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.C.B.P. - Vistos. Analiso a presente demanda com cautela, notório o ajuizamento de centenas de ações judiciais sem… Processo 1001965-28.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.C.B.P. - Vistos. Analiso a presente demanda com cautela, notório o ajuizamento de centenas de ações judiciais semelhantes neste foro, sendo recomendado o emprego de medidas mais práticas a respeito, de acordo com os enunciados aprovados pela CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, conforme Comunicado CG nº 424/2024. Desse modo, em caráter preliminar, determino que, no prazo de 15 dias, a parte autora apresente: a) procuração específica com firma reconhecida; b) prévio pedido administrativo via Procon; c) comprovante de endereço atualizado em nome da parte; d) a repetição de ações em face dos autos n. 1001904-70.2025.8.26.0581; e) planilha de cálculo dos valores que entende devidos. Nesse sentido segue recente jurisprudência: 'Ação cominatória com pleito cumulado de indenização por danos morais. Indícios de prospecção irregular da parte autora pelo advogado que promove a ação. Elevado número de ações do mesmo patrono, sobre igual matéria contra a mesma parte. Despacho que mandou apresentar procuração e declaração com firma reconhecida da parte autora de modo a confirmar que tinha ciência da propositura e de seus fundamentos. Medida que, embora não esteja nominalmente prevista na lei, é compatível com o poder geral de cautela que ela confere ao Juiz e que no caso concreto se justificava. Falta de atendimento que autorizava a extinção do feito pelo indeferimento da petição inicial. Recurso improvido.'(TJSP; Apelação Cível 1000344-66.2024.8.26.0472; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Ferreira -2ª Vara; Data do Julgamento: 04/02/2025; Data de Registro: 04/02/2025). Sem prejuízo, antes de indeferir o pedido de gratuidade, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do artigo 99, §2º do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar: a) a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal atualizado, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d)cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Com a juntada dos documentos dos documentos, altere a serventia o tipo de documento para "documentos sigilosos" (cód. 9898). Certifique ainda a z. Serventia a regularidade da inscrição do N. Advogado nos quadros da OAB. Por fim, ante as inúmeras ações que vem sendo distribuídas perante este juízo nos últimos meses em que se alegam situações similares, dê-se ciência ao Ministério Público para eventuais providências cabíveis, ficando autorizada a extração de cópias, se o caso. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. C. F. x M. A. C. e outros

ID: 314370373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001904-84.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F.

Polo Passivo:

M. A. C. R. M. C. S. E. C.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ROESLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001904-84.2024.8.26.0038 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.C.F. - R.M.C. - - S.E.C. - - M.A.C. e outro - Anote-se a não intervenção do Minist… Processo 1001904-84.2024.8.26.0038 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.C.F. - R.M.C. - - S.E.C. - - M.A.C. e outro - Anote-se a não intervenção do Ministério Publico; Ciência aos requeridos acerca da documentação juntada às fls. 454/457; No mais, houve o adiamento da audiência de instrução e julgamento designada às fls. 283/285, sob a justificativa de necessidade de resposta dos ofícios deferidos no mesmo decisum. Tais respostas constam dos autos às fls. 385/387, 388 e 431/443; Sendo assim, determino a produção da prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. A necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência; Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025 às 15:45 horas; Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão; As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos; Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC) e a via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado; Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado) Faculto às partes, no prazo de cinco dias o pedido de esclarecimentos ou solicitação de ajustes (CPC 357, § 1º); As partes deverão ser intimadas por meio de seus procuradores, se possuírem, ou através do endereço eletrônico informado nos autos (CPC 270) ou pelo correio se impossibilitada (CPC 274) (devendo ser providenciado o recolhimento dos valores devidos se não for beneficiário da gratuidade processual); Caso as partes desejem a realização da audiência virtual, deverão optar, NO PRAZO DE CINCO DIAS, pelo processo 100% digital, nos termos da Resolução CNJ nº 345, de 9/10/2020, informando na oportunidade os endereços eletrônicos das partes, procuradores e testemunhas (e-mails), para envio do respectivo link de acesso; Decorrido o prazo sem manifestação de todos as partes neste sentido, a audiência será realizada na forma presencial; Intime-se. - ADV: BRUNA MARIA ROESLER (OAB 274560/SP), BRUNA MARIA ROESLER (OAB 274560/SP), BRUNA MARIA ROESLER (OAB 274560/SP), FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Robson Caue Gazola Lourenco x Bravus Servicos De Portaria Eireli e outros

ID: 317611655

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001904-64.2017.5.02.0033

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON CAUE GAZOLA LOURENCO

Polo Passivo:

BRAVUS SERVICOS DE PORTARIA EIRELI LUIS PAULO SARTORI GARCIA NILCEIA APARECIDA SARTORI GARCIA OPERACOES MATRIX EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEN FRANCIANE XIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE LACERDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CIURILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001904-64.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: ROBSON CAUE GAZOLA LOURENCO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001904-64.2017.5.02.0033 RECLAMANTE: ROBSON CAUE GAZOLA LOURENCO RECLAMADO: OPERACOES MATRIX EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06c4ccf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 04 de julho de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DESPACHO Oficiem-se as empresas BITCOINTRADE PEERTRADE DIGITAL LTDA - CNPJ 28.640.024/0001-24, MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - CNPJ 18.213.434.0001/35, BITCAMBIO CNPJ 19.004.882/0001-91, BRAZILIEX INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS - CNPJ 27.433.963/0001-35, solicitando informações acerca da existência de criptomoedas de titularidade dos executados abaixo, no prazo de 10 dias: OPERACOES MATRIX EIRELI - ME (CPF/CNPJ 23.506.639/0001-49) LUIS PAULO SARTORI GARCIA (CPF/CNPJ 449.973.248-41) BRAVUS SERVICOS DE PORTARIA EIRELI (CPF/CNPJ 28.424.070/0001-96) NILCEIA APARECIDA SARTORI GARCIA (CPF/CNPJ 112.397.798-44) Por medida de celeridade processual, confiro ao presente força de ofício, a ser protocolado junto aos destinatários diretamente pelo autor, através dos endereços eletrônicos por si indicados na manifestação de ID.7f625c0, devendo comprovar o envio neste feito no prazo de 05 dias. As respostas a esta solicitação devem ser remetidas ao email institucional do Juízo < vtsp33@trt2.jus.br > mencionando no assunto o número do processo supra, ou protocoladas diretamente nos autos eletrônicos (PJe) através do "peticionamento avulso". Deverão ser encaminhadas somente as respostas positivas, sendo certo que, em caso de envio de respostas negativas, os referidos documentos não serão juntados no presente feito. Considerando que compete ao patrono do autor o acompanhamento processual, decorrido o prazo de 20 dias da intimação do presente, a autora tomará ciência das respostas positivas, caso hajam, independentemente de nova intimação, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já efetuadas e as sabidamente inócuas. No silêncio, sobrestem-se nos termos determinados. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens” SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON CAUE GAZOLA LOURENCO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 872 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes