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Municipio De Atalanta/Sc x Rosenilda Xavier

ID: 305012740

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000939-67.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ATALANTA/SC

Polo Passivo:

ROSENILDA XAVIER

80

Advogados:

KAROLINE GERMANIK SAADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAUANE KNOTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000939-67.2025.8.24.0035/SC (Pauta: 880) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICIPIO DE ATALANTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Karoline Germanik Saade RECORRIDO: ROSENILDA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): TAUANE KNOTH (OAB SC070702) ADVOGADO(A): JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA (OAB SC048024) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Municipio De Atalanta/Sc x Rosenilda Xavier

ID: 305021350

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000939-67.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ATALANTA/SC

Polo Passivo:

ROSENILDA XAVIER

80

Advogados:

KAROLINE GERMANIK SAADE

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TAUANE KNOTH

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JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000939-67.2025.8.24.0035/SC (Pauta: 880) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICIPIO DE ATALANTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Karoline Germanik Saade RECORRIDO: ROSENILDA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): TAUANE KNOTH (OAB SC070702) ADVOGADO(A): JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA (OAB SC048024) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Municipio De Atalanta/Sc x Rosenilda Xavier

ID: 305035061

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000939-67.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ATALANTA/SC

Polo Passivo:

ROSENILDA XAVIER

80

Advogados:

KAROLINE GERMANIK SAADE

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TAUANE KNOTH

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JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000939-67.2025.8.24.0035/SC (Pauta: 880) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICIPIO DE ATALANTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Karoline Germanik Saade RECORRIDO: ROSENILDA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): TAUANE KNOTH (OAB SC070702) ADVOGADO(A): JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA (OAB SC048024) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5000939-84.2025.8.21.0121

ID: 303712365

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000939-84.2025.8.21.0121

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE NOVACHINSKI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO ARTUR DE MELLO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000939-84.2025.8.21.0121/RS EXECUTADO : ALEXANDRE NOVACHINSKI ADVOGADO(A) : FABIO ARTUR DE MELLO (OAB RS099066) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial do cumprimento d…

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Processo nº 5000939-84.2025.8.08.0044

ID: 299604662

Tribunal: TJES Órgão: Santa Teresa - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000939-84.2025.8.08.0044

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SILVERIO RIBEIRO CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO

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VINICIUS VIEIRA DE SOUZA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000939-84.2025.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILVERIO RIBEIRO CARVALHO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO - ES32206, VINICIUS VIEIRA DE SOUZA - ES38645 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme autorização expressa do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais com rescisão contratual e pedido liminar, ajuizada por SILVERIO RIBEIRO CARVALHO, em face de BANCO PAN S.A., nos termos expostos na exordial (Id. 70882457). Consoante o artigo 4º da Lei n.º 9.099/95, que trata das ações ajuizadas no Juizado Especial, é competente o Juízo do foro: "[...] I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo." (grifei) Em análise detida dos autos, constato que o Autor reside na Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, vide comprovante de residência acostado no Id. 70882457, o que, in casu, atrai a competência para àquela Comarca, tendo em vista não restar configurado nenhuma outra hipótese prevista no dispositivo supracitado. É como entendo, sendo desnecessárias outras considerações, pois supérfluas. Além disso, assim orienta o Fonaje: "ENUNCIADO 89 – A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”. (grifei) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 485, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE apenas a parte Autora, visto que o(a) Requerido(a) sequer foi citado. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe e estilo. Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica). ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito

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Processo nº 5000939-43.2025.4.04.7121

ID: 298979612

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000939-43.2025.4.04.7121

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GELSA MARIZA PADILHA RAMIRES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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RILLARY RODRIGUES BUENO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-43.2025.4.04.7121/RS AUTOR : GELSA MARIZA PADILHA RAMIRES ADVOGADO(A) : PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS094979) ADVOGADO(A) : RILLARY RODRIGUE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-43.2025.4.04.7121/RS AUTOR : GELSA MARIZA PADILHA RAMIRES ADVOGADO(A) : PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS094979) ADVOGADO(A) : RILLARY RODRIGUES BUENO (OAB RS128479) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, encerrando a fase de conhecimento com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: (a) CONDENAR o INSS a: (b) CONDENAR o INSS ao pagamento dos valores em atraso, a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos nos termos da fundamentação, descontados valores inacumuláveis. (c) CONDENAR o INSS ao ressarcimento a Direção do Foro do Rio Grande do Sul dos valores pagos a título de honorários periciais. Há isenção de custas e honorários advocatícios, forte no artigo 55 da Lei 9.099-95 c/c o artigo 1° da Lei 10.259-01. Apresentado tempestivamente o recurso e efetuado o preparo, se cabível, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, em 10 dias. Com o decurso de prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer no prazo estabelecido em conjunto com a instituição de acordo com a natureza da obrigação. Após, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para liquidação do título. Cabível, até a expedição da requisição de pagamento, a apresentação de contrato de honorários para fins de destaque, que, estando em termos, limito, desde já, ao percentual máximo de 30%. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento, dando-se vistas às partes (prazo de 05 dias), oportunidade em que se manifestará sobre toda a matéria veiculada na fase de cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. Não remanescendo questões controversas, as pertinentes requisições de pagamento serão expedidas mantendo-se os autos suspensos até o pagamento. Uma vez realizado o pagamento, dê-se vista à parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação do seu crédito. Dou esta por publicada com sua disponibilização no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, sem novas diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

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Danilo Pauly e outros x Cezario Piccoli e outros

ID: 311224755

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000939-91.2024.8.24.0103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANILO PAULY KELI ANA PROVESI PAULY

Polo Passivo:

CEZARIO PICCOLI TRICASA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

80

Advogados:

ANA CRISTINA STINGHEN

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USUCAPIÃO Nº 5000939-91.2024.8.24.0103/SC AUTOR: DANILO PAULY AUTOR: KELI ANA PROVESI PAULY RÉU: TRICASA COMERCIO DE IMOVEIS… USUCAPIÃO Nº 5000939-91.2024.8.24.0103/SC AUTOR: DANILO PAULY AUTOR: KELI ANA PROVESI PAULY RÉU: TRICASA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA RÉU: CEZARIO PICCOLI EDITAL Nº 310078619234 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Alienantes, confrontantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. Descrição do(s) Bem(ns): Inicia no 'vértice 1=PP', georreferenciado no, Sistema UTM: E=737334.6173 m e N=7070136.0430 m dividindo com a Rua Antenor Sprot eqüidistante 38,90m da esquina formada pela citada rua com a Avenida Ferry Lindner; Daí segue confrontando com Rua Antenor Sprot com o azimute de 305°9'24" e a distância de 12,08 m até 'vértice 2' (E=737324.7385 m e N=7070143.0005 m); Daí segue confrontando com terras de José Calos Klein com o azimute de 35°41'26" e a distância de 36,90 m até o 'vértice 3' (E=737346.2684 m e N=7070172.9730 m); Daí segue confrontando com a terras de Aldemir Adão com o azimute de 126°1'30" e a distância de 12,12 m até o 'vértice 4' (E=737356.0725 m e N=7070165.8434 m); Daí segue confrontando terras de Elias Wilpert Primo com o azimute de 215°45'9" e a distância de 36,73 m até o 'vértice 1'; início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área de 445,51 m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5000939-16.2025.8.08.0002

ID: 294626816

Tribunal: TJES Órgão: Alegre - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000939-16.2025.8.08.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PEDRO DA SILVA REZENDE

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

BRUNO RIBEIRO GASPAR

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 50… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000939-16.2025.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE PEDRO DA SILVA REZENDE EXECUTADO: ADRIANO CARDOSO ATAIDE SILVA, LETICIA ALBERTASSE TULLI VAILLANT, LUCIANO VAILLANT DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO RIBEIRO GASPAR - ES9524 SENTENÇA Refere-se a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, movida por JOSÉ PEDRO DA SILVA REZENDE em face de ADRIANO CARDOSO ATAIDE SILVA, LETICIA ALBERTASSE TULLI VALLI e LUCIANO VAILLANT DE ASSIS. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. O autor ressalta em expediente ID 68785696, que cometeu erro material, endereçando a presente para o Juizado Especial Cível ao invés de endereçar para o Juízo da Vara Cível da Comarca de Alegre/ES, em razão do valor da causa e suas especificidades, as quais impedem a análise do mérito pelo Juizado Especial Cível. Em razão disso, requer a extinção do feito, sem resolução do mérito. Compulsando os autos, verifico que assiste razão a parte autora, haja vista que o valor da causa (R$ 65.584,94 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) ultrapassa o valor limite para as ações de competência do Juizado Especial Cível, qual seja, 40 salários-mínimos vigentes, conforme artigo 3°, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais. Ademais, reconheço o erro material perpetrado pelo autor, bem como sua boa-fé, considerando que tão logo quanto se deu conta do erro cometido, tomou as devidas providências no intuito de sana-lo, antes mesmo que os requeridos fossem chamados à lide. DISPOSITIVO Ante ao exposto, determino a extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, diante a incompetência do Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente demanda. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Em havendo interposição de recurso de inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Colegiado Recursal, com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo a ser diligenciado, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALEGRE-ES, 2 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5000939-52.2025.4.04.7118

ID: 311516289

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000939-52.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDSON GIOVANELLA SCHERER LUANA APARECIDA GIOVANELLA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA BARBOZA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMARA ANIELE DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS EDOARDO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARA ZIMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANE BARBOZA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-52.2025.4.04.7118/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : LUANA APARECIDA GIOVANELLA (Pais) ADVOGADO(A) : TATIANE BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS083327) ADVOGA…

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Fundacao De Ensino E Tecnologia De Alfenas x Josiane De Fatima Nogueira

ID: 291320443

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE AREADO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000939-20.2023.8.13.0043

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

Polo Passivo:

JOSIANE DE FATIMA NOGUEIRA

Execução de Título Extrajudicial

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PINTO MEIRELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENIS QUINTINO MARTINS

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GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA

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GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO

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COMARCA DE AREADO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2025 COMARCA DE AREADO - ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.… COMARCA DE AREADO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2025 COMARCA DE AREADO - ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 5000939-20.2023.8.13.0043 - Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS, CNPJ 17.878.554/0001-99, com endereço na Rodoviia MG-179,Km 0, s/n, Trevo, na cidade de Alfenas/MG, CEP 37.132-440 e executada Josiane de Fatima Nogueira. O DR. ELIAS APARECIDO DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito Substituto da Comarca de Areado - MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos acima referido, que pelo mesmo CITA a executada JOSIANE DE FATIMA NOGUEIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o n° 146.081.836-99, que residia na Rua José Campos Nogueira, nª 22, bairro Cruzeiro, na cidade de Alterosa/MG, CEP 37.145-000, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$23.550,28 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos) - atualizado em 29/05/2023, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15(quinze) dias, contados da data da fluência do prazo do presente edital. Fixado os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que em caso de integral pagamento no prazo de três dias, será reduzido pela metade. Decorrido o prazo sem pagamento, proceder-se-á a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. A Executada, comprovando o depósito de 30% do valor acima, poderão requerer o parcelamento do restante em até 06 vezes na forma do art. 916, do CPC. Advertência: Será nomeado Curador Especial em caso de revelia. Para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente dos interessados, expediu-se o presente, que será afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Areado, Estado de Minas Gerais, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) de 2025. Eu, Maria da Conceição Ruela Souza, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevi. ELIAS APARECIDO DE OLIVEIRA - Juiz de Direito.-

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