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Processo nº 5001012-13.2024.4.02.5114

ID: 313995538

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001012-13.2024.4.02.5114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MESSIAS RODRIGUES TEIXEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY

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RECURSO CÍVEL Nº 5001012-13.2024.4.02.5114/RJ RECORRIDO : MESSIAS RODRIGUES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juiz Federa…

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Processo nº 5001012-49.2018.8.21.0138

ID: 314250754

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tenente Portela Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001012-49.2018.8.21.0138

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OLIZETE SZATKOSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE SOUZA MATTER BRITZIUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001012-49.2018.8.21.0138/RS AUTOR : OLIZETE SZATKOSKI ADVOGADO(A) : SIMONE SOUZA MATTER BRITZIUS (OAB RS095524) DESPACHO/DECISÃO Acolho a justificativa do réu, tornando …

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Processo nº 5001012-23.2025.8.13.0592

ID: 316370943

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Santa Rita de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001012-23.2025.8.13.0592

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO CASSIO DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIONE MELO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Juizado Especial da Comarca de Santa Rita de Caldas João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo H… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Juizado Especial da Comarca de Santa Rita de Caldas João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 5001012-23.2025.8.13.0592 DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda proposta por PEDRO CÁSSIO DA FONSECA em face de CARVALHO FRAGA LTDA aduzindo, em apartada síntese, que ao tentar realizar uma compra na loja Eletrozema, foi surpreendido com a informação de que seu nome constava nos órgãos de proteção ao crédito, em razão de suposta dívida adquirida junto à ré. Alega, ainda, que efetuou o pagamento do referido débito no dia 27/01/2025. Assim, requereu, em sede de tutela de urgência, a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. É o relatório. DECIDO. Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença dos requisitos previstos no art. 300, do CPC, ou seja, (1) a presença de elemento que evidenciam a probabilidade do direito do autor, (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e (3) a possibilidade de reversão do provimento no mundo fático, neste caso, acolhido pela doutrina. De uma análise dos autos, verifico que foi juntado o comprovante de restrição do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito (ID 10484114721). Além disso, o documento (ID 10484113463) demonstra o efetivo pagamento da dívida, comprovando, portanto, a probabilidade do direito invocado. Com efeito, os prejuízos decorrentes da restrição lançada no nome do autor impediram de realizar compras e contratar novos créditos. Nada obstante, verifico que não há o perigo de irreversibilidade da medida pleiteada, pois a restrição poderá ser restabelecida se ficar comprovado a existência da dívida. Dessa forma, porquanto vislumbrados os requisitos do art. 300 CPC, DEFIRO a tutela de urgência e determino que o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a suspensão da inscrição do nome do requerente dos órgãos de proteção ao crédito (SCPC). Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2025, às 15h30, a ser realizada pelo CEJUSC, através de videoconferência. Cite(m)-se por via postal, se possível, ou por mandado/precatória, constando-se que a(s) ausência(s) à audiência de conciliação implicará(ao) revelia (LJE, art. 18, §1º). Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), advertindo-o(a)(s) de que a(s) ausência(s) importará(ão) extinção do processo e condenação em custas. No mais, diante da relação contratual em discussão, inequívoca a hipossuficiência do autor/consumidor, motivo pelo qual, desde já, declaro a INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA. I.C. Santa Rita De Caldas, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito

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Lorena Rebelato Miranda e outros x Levino Rebelato

ID: 281070738

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Ibirubá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001012-75.2023.8.21.0105

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LORENA REBELATO MIRANDA RODOLFO ITAMAR DOS SANTOS MIRANDA

Polo Passivo:

LEVINO REBELATO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO SILVEIRA GUTERRES

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MARIO SERGIO DEBORTOLI

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001012-75.2023.8.21.0105/RS EMBARGANTE : RODOLFO ITAMAR DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO(A) : TIAGO SILVEIRA GUTERRES (OAB RS072148) EMBARGANTE : LORENA REBELATO MIRANDA ADVOGADO(…

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Processo nº 5001012-98.2023.4.04.7213

ID: 278380200

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001012-98.2023.4.04.7213

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LENIR CAVALLI PREIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO LUIS ZIMMERMANN

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NATALIA ZIMMERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001012-98.2023.4.04.7213/SC EXEQUENTE : MARIA LENIR CAVALLI PREIS ADVOGADO(A) : CLAUDIO LUIS ZIMMERMANN (OAB SC027402) ADVOGADO(A) : NATALIA ZIMM…

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Processo nº 5001012-77.2025.4.03.6107

ID: 320040400

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001012-77.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GOUVEIA BATISTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001012-77.2025.4.03.6107 IMPETRANTE: LEANDRO GOUVEIA BATISTA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANILO LEANDRO TEIXEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001012-77.2025.4.03.6107 IMPETRANTE: LEANDRO GOUVEIA BATISTA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN - SP331300 IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO/OFICIO Altere-se a tramitação do feito para o fluxo comum do PJe. Recentemente, o legislador pátrio, por meio da Lei Federal nº 13.467/2017, atribuiu nova redação ao § 3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor o seguinte acerca do benefício da Justiça Gratuita: Art. 790 (...) § 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017). Atualmente (ano 2025), o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 8.157,41. Significa dizer, portanto, que, a teor do § 3º do artigo 790 da CLT, têm direito ao benefício ora em comento aqueles que auferem rendimentos de até R$ 3.262,96. No caso em apreço, considerando-se os documentos juntados, e não havendo provas em sentido contrário, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. ANOTE-SE. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntar o termo de procuração, conforme requerido pelo Impetrante. Efetivada a providência, e antes de apreciar o pedido de liminar consubstanciado na exordial, por ora, a título de esclarecimentos reputados necessários para o deslinde da questão e integralização da cognição judicial, determino que se requisitem as informações à autoridade impetrada quanto ao que se alega na petição inicial, nos estritos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009. Outrossim, nos termos do artigo 19 da Lei nº 10.910, de 15/07/2004, que deu nova redação ao artigo 3º da Lei nº 4.348, de 26/06/64 e artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09, dê-se ciência do feito à PROCURADORIA FEDERAL. Após, ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer. Retornando-se os autos conclusos para prolação de sentença, quando também o pedido de liminar será apreciado, uma vez que não obstante a relevância do fundamento da demanda, não estão presentes motivos que possam tornar ineficaz o provimento final. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO À(S) AUTORIDADE(S) INDICADA(S) NA PETIÇÃO INICIAL. O ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO PODERÁ SER EFETIVADO POR MEIO DO SISTEMA PJe OU LINK: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NO CAMPO CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS UTILIZAR O SEGUINTE CÓDIGO: 76b18387-d215-438d-a973-c20f21141926 Int. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001012-92.2025.4.02.0000

ID: 276395020

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001012-92.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELA DE OLIVEIRA DIAS

Acórdão

Advogados:

MIRIAM PIMENTA COSTA

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CRISTIANO PEREIRA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5001012-92.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5012118-57.2024.4.02.5118/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVADO : GABRIELA DE OLIVEIRA DIAS ADVO…

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Processo nº 5001012-78.2024.4.03.6118

ID: 324147988

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001012-78.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA GALVAO FARIA

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São … EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001012-78.2024.4.03.6118, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face do(a)(s) EXECUTADO: MARIA APARECIDA GALVAO FARIA. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) o(a)(s) EXECUTADO: MARIA APARECIDA GALVAO FARIA - CNPJ/CPF Nº 012.196.748-42, devidamente CITADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 68.830,98, referente ao(à)(s) TRIBUTO(S)/MULTA(S), com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), conforme link/chave abaixo, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas, e que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, Analista Judiciário, RF 6183, digitei e conferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24091707425100000000327486955 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24091707425100000000327486957 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24091707425100000000327486959 Outros Documentos Outros Documentos 24091707425100000000327486963 Certidão Certidão 24091811462247500000327563686 Despacho Despacho 24092714380937100000328582567 Citação Citação 24111113444231500000333339285 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24112402064500000000334503511 Mandado Mandado 25010719011301800000337964066 Citação Citação 25010719011301800000337964066 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 25020314212835100000340166094

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Processo nº 5001012-49.2025.8.21.3001

ID: 325852795

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5001012-49.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BOEIRA WITT RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES

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CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5001012-49.2025.8.21.3001/RS AUTOR : JAQUELINE BOEIRA WITT RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS075675) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. A…

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Processo nº 5001012-16.2025.8.21.0102

ID: 324839852

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Guarani das Missões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001012-16.2025.8.21.0102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ANDRZEJEWSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHEYLA KACZERSKI

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MATHEUS COELHO MORAES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001012-16.2025.8.21.0102/RS AUTOR : VINICIUS ANDRZEJEWSKI ADVOGADO(A) : SHEYLA KACZERSKI (OAB RS102292) ADVOGADO(A) : MATHEUS COELHO MORAES (OAB RS102735) DESPACHO/DECIS…

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