Resultados para "0000449-08.2023.8.26.0242" – Página 8 de 384

A. G. Dos S. e outros x A. A. Da S.

ID: 339413116

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000449-48.2022.8.26.0240

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DOS S. G. A. G. DA S.

Polo Passivo:

A. A. DA S.

Distribuídos

Advogados:

JOAO CARLOS PERES

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CARLOS EDUARDO BATTILANI

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CARLOS EDUARDO BATTILANI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 0000449-48.2022.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001683-08.2023.8.26.0242

ID: 328399745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001683-08.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILVA MARIA PIMENTEL

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Processo 1001683-08.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Isabel dos Santos - Ante a todo o exposto, com fundamento no que dispõe o artigo 487, inciso I, d… Processo 1001683-08.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Isabel dos Santos - Ante a todo o exposto, com fundamento no que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelo que: a) DECLARO inexigível o débito fundado no contrato versado na inicial, bem como ilegais os descontados de valores promovidos na conta bancária da autora a este título; b) CONDENO a parte requerida, a título de indenização por danos materiais, a restituir à autora, de forma simples, todos o(s) valor(es) descontado(s) em sua conta bancária em razão do contrato objeto dos autos; c) CONDENO a requerida a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sobre o valor da indenização por dano material incide correção monetária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data de cada desconto até a data da citação. Após a data da citação, termo inicial dos juros moratórios, o cálculo da correção monetária e dos juros deverá ser realizado mediante a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) (CC02, art. 389, parágrafo único, c/c art. 406). Sobre o valor da indenização por dano moral incide correção monetária calculada de acordo como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a presente data (CC02, art. 389, parágrafo único, e STJ, súmula 362), bem como juros de mora calculados na forma no art. 406 do Código Civil desde a data da citação (CPC, art. 240 e CC02, art. 405). Com espeque no princípio da causalidade condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao comando contido no art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil e considerando a baixa complexidade da presente ação e a desnecessidade de instrução probatória. Transitada em julgado, após as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com baixa. P. I. C. - ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP)

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Whorton Leon Cruz De Lima x Estado De Sergipe

ID: 276280643

Tribunal: TJSE Órgão: Japoatã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000449-70.2025.8.25.0046

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WHORTON LEON CRUZ DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Distribuição

Advogados:

RÍVIA RAIANE MELO CRUZ

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202575100465 (0000449-70.2025.8.25.0046) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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Lisete Batista Ferreira x Ativos S A

ID: 322519209

Tribunal: TJSE Órgão: Japaratuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000449-94.2025.8.25.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LISETE BATISTA FERREIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S A

Distribuição

Advogados:

ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA

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202572000459 (0000449-94.2025.8.25.0038) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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Jeane De Jesus Rocha x Gleisson Raul Santos Oliveira

ID: 258120132

Tribunal: TJSE Órgão: Frei Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000449-27.2025.8.25.0028

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JEANE DE JESUS ROCHA

Polo Passivo:

GLEISSON RAUL SANTOS OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

CARLA VIVIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

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202568000448 (0000449-27.2025.8.25.0028) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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Processo nº 0000449-04.2025.8.25.0068

ID: 259817862

Tribunal: TJSE Órgão: Ribeirópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000449-04.2025.8.25.0068

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE LIMA

Polo Passivo:

Distribuição

Advogados:

NATALIE BRITO MARTINS PAIM

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202582000454 (0000449-04.2025.8.25.0068) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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José Carlos Alves Santana Fonseca x Unaspub União Nacional De Auxílio Aos Servidores Públicos

ID: 256814914

Tribunal: TJSE Órgão: Arauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000449-96.2025.8.25.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA

Polo Passivo:

UNASPUB UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

Distribuição

Advogados:

JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA

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202589000450 (0000449-96.2025.8.25.0005) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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Josefina De Jesus x Banco Pan S/A

ID: 257509852

Tribunal: TJSE Órgão: Indiaroba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000449-74.2025.8.25.0077

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuição

Advogados:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

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202587100461 (0000449-74.2025.8.25.0077) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Cristian Wilian Doros

ID: 307154735

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Acordo de Não Persecução Penal de Ipiranga - Anexo à Vara Criminal de Ipiranga Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 0000449-12.2024.8.16.0093

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CRISTIAN WILIAN DOROS

Conclusão

Advogados:

DIRCEU MACEDO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPIRANGA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE IPIRANGA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE IPIRANGA - PROJUDI Travessa Estanislau Cenovic…

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Calcário Calponta Ltda x Work Leather Industria E Comercio De Couros Ltda

ID: 309101228

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Colorado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000449-80.2021.8.16.0072

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CALCáRIO CALPONTA LTDA

Polo Passivo:

WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA

Conclusão

Advogados:

PEDRO VINICIUS VICENTIN PETRAFEZA

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JOSÉ ELI SALAMACHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99…

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