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Processo nº 1012761-83.2023.8.26.0602

ID: 306525073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012761-83.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALINE GUIMARãES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA

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Processo 1012761-83.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Guimarães da Silva - Vistos. Tratando-se da fase de conhecimento, nada mais há a deliberar nos prese…

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Processo nº 0019856-50.2024.8.26.0602

ID: 293077082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019856-50.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. C. G. S. I. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 0019856-50.2024.8.26.0602 (processo principal 1035556-83.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - AUSÊNCIA DE VAGA - R.C.G.S.I.A. - Vistos. Fls. retro: cumpra-se …

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Processo nº 0014271-17.2024.8.26.0602

ID: 323945278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014271-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SOROCABA COOPERATIVA TRABALHOS MéDICO - HOSPITAL DR. MIGUEL SOEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014271-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1045644-83.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Unimed Sorocaba Cooperativa Trabalhos Médico - Hospital Dr. Migue…

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Caixa Economica Federal - Cef x Edmundo Santos Silveira

ID: 315088412

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003670-97.2013.4.01.3307

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

EDMUNDO SANTOS SILVEIRA

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA PEREIRA QUADROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003670-97.2013.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003670-97.2013.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003670-97.2013.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003670-97.2013.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES - BA27433-A POLO PASSIVO:EDMUNDO SANTOS SILVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIA PEREIRA QUADROS - BA16456-A RELATOR(A):FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003670-97.2013.4.01.3307 RELATÓRIO Cuidam os autos de apelação (p. 97-101, r.u.) interposta pela Caixa Econômica Federal contra sentença que homologou em 5 de novembro de 2014 o pedido de desistência formulado pela Caixa Econômica Federal e condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (p. 88. r.u.). O pedido foi formulado após citação da parte ré e, portanto, houve triangulação da relação processual. A apelante afirmou que ajuizou a presente ação por equívoco, porquanto haveria outra ação, na qual houve acordo judicial, que discute a mesma cobrança de dívida. Aduziu que o percentual de 20% (vinte por cento) de verba honorária seria excessivo diante da baixa complexidade da causa, a qual não demandou grande trabalho da advogada da parte ré no peticionamento. Requereu a redução dos honorários advocatícios para R$ 500,00 (quinhentos reais). Contrarrazões apresentadas (p. 105-108, r.u.). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003670-97.2013.4.01.3307 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO JARDIM - Relator: I. Estão preenchidos os requisitos de admissibilidade. II. A sentença foi proferida na vigência do CPC/1973. A controvérsia reside exclusivamente na proporcionalidade do arbitramento dos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa em ação de busca e apreensão em que a parte autora pleiteou desistência após a citação e antes da sentença, que homologou o pedido. O valor atribuído à causa foi de R$ 233.811,64 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). Não sendo exorbitante, irrisório ou incerto o valor atribuído à causa, não parece o caso da fixação dos honorários dos honorários de sucumbência com fundamento na equidade, especialmente no valor de R$ 500,00 sugerido pela parte apelante. Entretanto, diante da extinção do feito sem resolução do mérito pouco tempo após o ajuizamento da ação, sem que tenham acontecido intercorrências processuais relevantes, é excessiva a condenação em honorários no teto estabelecido pelo art. 20, § 3º, do CPC. Diante dessas circunstâncias, o apelo deve ser parcialmente provido para reduzir a condenação em honorários a 10% do valor da causa. III. Em face do exposto, dou parcial provimento à apelação para reduzir a condenação em honorários a 10% do valor da causa. É como voto. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003670-97.2013.4.01.3307 Processo Referência: 0003670-97.2013.4.01.3307 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: EDMUNDO SANTOS SILVEIRA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA APÓS A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO MÁXIMO PERCENTUAL LEGAL. REDUÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal contra sentença que homologou, após a citação da parte ré, o pedido de desistência da ação de busca e apreensão de veículo automotor com garantia de alienação fiduciária. 2. A sentença condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa, correspondente a R$ 233.811,64 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). A parte autora alegou equívoco no ajuizamento da ação em razão da existência de outro processo com acordo judicial sobre o mesmo débito. Pleiteou a redução dos honorários para R$ 500,00, sob o argumento de que a causa apresentava baixa complexidade. 3. A questão em discussão consiste em saber se é adequada a fixação de honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa, em hipótese de homologação de desistência do feito após a citação e sem análise do mérito. 4. Diante da extinção do feito sem resolução do mérito pouco tempo após o ajuizamento da ação, sem que tenham acontecido intercorrências processuais relevantes, é excessiva a condenação em honorários no teto estabelecido pelo art. 20, § 3º, do CPC. 5. Recurso parcialmente provido para reduzir a condenação em honorários para 10% do valor da causa. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator

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Caixa Economica Federal - Cef x Edmundo Santos Silveira

ID: 315088437

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003670-97.2013.4.01.3307

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

EDMUNDO SANTOS SILVEIRA

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA PEREIRA QUADROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003670-97.2013.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003670-97.2013.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003670-97.2013.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003670-97.2013.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES - BA27433-A POLO PASSIVO:EDMUNDO SANTOS SILVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIA PEREIRA QUADROS - BA16456-A RELATOR(A):FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003670-97.2013.4.01.3307 RELATÓRIO Cuidam os autos de apelação (p. 97-101, r.u.) interposta pela Caixa Econômica Federal contra sentença que homologou em 5 de novembro de 2014 o pedido de desistência formulado pela Caixa Econômica Federal e condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (p. 88. r.u.). O pedido foi formulado após citação da parte ré e, portanto, houve triangulação da relação processual. A apelante afirmou que ajuizou a presente ação por equívoco, porquanto haveria outra ação, na qual houve acordo judicial, que discute a mesma cobrança de dívida. Aduziu que o percentual de 20% (vinte por cento) de verba honorária seria excessivo diante da baixa complexidade da causa, a qual não demandou grande trabalho da advogada da parte ré no peticionamento. Requereu a redução dos honorários advocatícios para R$ 500,00 (quinhentos reais). Contrarrazões apresentadas (p. 105-108, r.u.). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003670-97.2013.4.01.3307 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO JARDIM - Relator: I. Estão preenchidos os requisitos de admissibilidade. II. A sentença foi proferida na vigência do CPC/1973. A controvérsia reside exclusivamente na proporcionalidade do arbitramento dos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa em ação de busca e apreensão em que a parte autora pleiteou desistência após a citação e antes da sentença, que homologou o pedido. O valor atribuído à causa foi de R$ 233.811,64 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). Não sendo exorbitante, irrisório ou incerto o valor atribuído à causa, não parece o caso da fixação dos honorários dos honorários de sucumbência com fundamento na equidade, especialmente no valor de R$ 500,00 sugerido pela parte apelante. Entretanto, diante da extinção do feito sem resolução do mérito pouco tempo após o ajuizamento da ação, sem que tenham acontecido intercorrências processuais relevantes, é excessiva a condenação em honorários no teto estabelecido pelo art. 20, § 3º, do CPC. Diante dessas circunstâncias, o apelo deve ser parcialmente provido para reduzir a condenação em honorários a 10% do valor da causa. III. Em face do exposto, dou parcial provimento à apelação para reduzir a condenação em honorários a 10% do valor da causa. É como voto. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003670-97.2013.4.01.3307 Processo Referência: 0003670-97.2013.4.01.3307 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: EDMUNDO SANTOS SILVEIRA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA APÓS A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO MÁXIMO PERCENTUAL LEGAL. REDUÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal contra sentença que homologou, após a citação da parte ré, o pedido de desistência da ação de busca e apreensão de veículo automotor com garantia de alienação fiduciária. 2. A sentença condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa, correspondente a R$ 233.811,64 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). A parte autora alegou equívoco no ajuizamento da ação em razão da existência de outro processo com acordo judicial sobre o mesmo débito. Pleiteou a redução dos honorários para R$ 500,00, sob o argumento de que a causa apresentava baixa complexidade. 3. A questão em discussão consiste em saber se é adequada a fixação de honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa, em hipótese de homologação de desistência do feito após a citação e sem análise do mérito. 4. Diante da extinção do feito sem resolução do mérito pouco tempo após o ajuizamento da ação, sem que tenham acontecido intercorrências processuais relevantes, é excessiva a condenação em honorários no teto estabelecido pelo art. 20, § 3º, do CPC. 5. Recurso parcialmente provido para reduzir a condenação em honorários para 10% do valor da causa. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator

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Processo nº 0008069-24.2024.8.26.0602

ID: 307622311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008069-24.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGO AKAMATSU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSINALVA STECCA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON RENE SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008069-24.2024.8.26.0602 (processo principal 1023334-83.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcio Rodrigo Akamatsu - Vistos. Diante da inércia do credor, determ…

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J. H. A. P. x P. G. De L. A.

ID: 301274682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1043898-83.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. H. A. P.

Polo Passivo:

P. G. DE L. A.

Intimação

Advogados:

TALITA NOGUEIRA BENEVIDES

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JOAO CARLOS GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043898-83.2023.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.H.A.P. - P.G.L.A. - Defiro o pedido para realização dos estudos conforme requerido às fls. 113. Aos SETORES TÉCNICOS DE PSIC…

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I. C. F. P. x L. V. F. P.

ID: 311210309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038078-83.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. C. F. P.

Polo Passivo:

L. V. F. P.

Intimação

Advogados:

NELSON LEITE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA DIAS FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ALVES SIQUEIRA BARBIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE APARECIDO MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038078-83.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.C.F.P. - L.V.F.P. - Determino a este GABINETE que providencie a transferência destes autos ao MM. Juiz Auxiliar, DR. BRUN…

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Valdenir Aparecida Gouveia Andrade x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 323379786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008248-21.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDENIR APARECIDA GOUVEIA ANDRADE

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

NATÁLIA ANDRADE BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008248-21.2025.8.26.0602 (processo principal 1014119-83.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Valdenir Aparecida Gouveia Andrad…

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G. E. R. x B. V. C. A.

ID: 325833633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1013246-83.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. E. R.

Polo Passivo:

B. V. C. A.

Intimação

Advogados:

ÍTALO MAURÍCIO PONTES FRANCHON MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA LELLIS ITO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013246-83.2023.8.26.0602 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.E.R. - B.V.C.A. - "Ficam os interessados intimados, na pessoa do advogado, acerca do agen…

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