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Telefonica Brasil S.A. x Bruno Henrique Da Silveira De Souza e outros

ID: 260087328

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020199-15.2022.5.04.0332

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE DA SILVEIRA DE SOUZA EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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MAITE DA ROSA PEREIRA DIMARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA 0020199-15.2022.5.04.0332 : TELEFONICA BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA 0020199-15.2022.5.04.0332 : TELEFONICA BRASIL S.A. : BRUNO HENRIQUE DA SILVEIRA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdaad33 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. TELEFONICA BRASIL S.A. Recorrido(a)(s): 1. BRUNO HENRIQUE DA SILVEIRA DE SOUZA 2. EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA 3. ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA RECURSO DE: TELEFONICA BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id 769d82d; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id d7dec5d). Representação processual regular (id 26c69c3). Preparo satisfeito (id cd25d9a; id 21171aa). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: "É incontroversa, nos autos, a prestação de serviços pelo reclamante, empregado da primeira reclamada (ROUTE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.), em favor da terceira reclamadas (TELEFÔNICA BRASIL S.A.), na comercialização de produtos destas. Com efeito, inobstante terem vindo aos autos tão somente os termos aditivos, tem-se conhecimento, em função do julgamento de demandas semelhantes, que o contrato firmado entre a empregadora e a reclamada Telefônica Brasil SA tem por objeto a prestação de serviço de oferta de produtos, mediante remuneração, o que, inclusive, pode ser constatado a partir das razões da recorrente. Assim, entende-se que o contrato de comercialização de linhas telefônicas/planos e atendimento a clientes da segunda ré firmado entre as reclamadas caracteriza terceirização de parte das atividades inerentes ao objeto social da Telefônica Brasil S/A, sem as quais ela não tem como operar, não se tratando de mera relação comercial. Por ocasião do julgamento do RE 958252 e ADPF 725, ocorrido no dia 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria e nos termos do voto do Relator Ministro Roberto Barroso, apreciando o tema 725 da repercussão geral, fixou a seguinte tese: É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Tendo as recorrentes se beneficiado da força de trabalho da demandante, devem responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas ao trabalhador. Isso porque o tomador dos serviços não se exime da responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das parcelas deferidas em ação trabalhista. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial contido na Súmula no 331 do TST: (...) IV- O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (...) VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. O benefício auferido pelo tomador a partir da prestação dos serviços por parte da reclamante impõe àquele o dever de arcar com o pagamento de todas as quantias relativas ao contrato de trabalho, ainda que devidas após a cessação deste, estando a condenação subsidiária, portanto, amparada em preceitos de lei que dizem com a proteção ao trabalhador e ao resguardo de seus vencimentos, sabidamente de natureza alimentar, alcançando disposições até mesmo de esfera constitucional, como a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais, em especial os do artigo 7º. Por isso, é viável dizer que a condenação subsidiária, em síntese, encontra amparo na lei. Remanesce, pois, a condenação subsidiária a cargo das recorrentes. Ressalta-se que a responsabilidade subsidiária atribuída às recorrentes abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, inclusive verbas rescisórias e multas, nos termos do item VI da Súmula no 331 do TST." Admito o recurso de revista no item. O TST se posicionou no sentido de que os contratos de representação de empresas de telefonia têm natureza mercantil, não podendo ser aplicado o entendimento da súmula 331, IV nesses casos, conforme entendimento da SDI 1 : AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI No 13.015/2014. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECORRENTE DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. DIRETRIZ DA SÚMULA No 331, IV, DO TST. NÃO INCIDÊNCIA 1 - A Quarta Turma proveu o recurso de revista das reclamadas EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A., em face da constatação da existência de relação representação comercial, para afastar o entendimento da Súmula, no 331, IV, do TST adotado pelo Regional e, consequentemente, a responsabilidade subsidiária das reclamadas. 2 - No recurso de embargos, a reclamante postula a reforma do acórdão da Quarta Turma sob a alegação de contrariedade à Súmula no 331, IV, do TST, pois teria o Regional consignado que o caso concreto se trataria de prestação de serviços, e não de representação comercial. 3 - Esta Corte tem firme posicionamento no sentido de que as relações representação comercial não se caracterizam como prestação de serviços terceirizados, razão porque não se adequam à diretriz da Súmula no 331, IV, do TST. 4 - Registrada tal característica pela Quarta Turma no acórdão embargado, não se identifica contrariedade à Súmula no 331, IV, do TST. 5 - Agravo a que se nega provimento. (Ag-E-ED- RRAg-10206-48.2019.5.03.0083, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 17/03/2023). No mesmo sentido, exemplificativamente: Ag-E-RR-100010-82.2016.5.01.0052, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 10/12/2021; Ag-E-Ag-ED-RR-20904-16.2016.5.04.0011, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-20268-59.2021.5.04.0016, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 11/12/2023; RR 21798-04.2017.5.04.0028, decisão monocrática da Ministra Liana Chaib (integrante da 2ª Turma), DEJT 25/03/2024; AIRR-10217-95.2022.5.18.0102, decisão monocrática da Ministra Maria Helena Mallmann (integrante da 2ª Turma), DEJT 29/06/2023; RR-11465- 29.2018.5.15.0132, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 01/09/2023; RR-20867-3.2016.5.04.0332, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 09/02/2024; Ag-RRAg-10529-33.2021.5.03.0067, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Paulo Regis Machado Botelho, DEJT 14/06/2024; RR-264-36.2014.5.09.0071, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 01/12/2023; Ag-RRAg-1531-32.2015.5.09.0128, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 07/08/2023. Diante disso, dou seguimento ao recurso de revista por possível má aplicação da súmula 331, IV , com base no art. 896, "a", da CLT . CONCLUSÃO Dou seguimento. Intimem-se, inclusive a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. (rsr) PORTO ALEGRE/RS, 23 de abril de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO HENRIQUE DA SILVEIRA DE SOUZA

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Incpp- Instituto Nac. Invest. Caderneta Poupança E Prev x Banco Do Brasil S/A

ID: 314849201

Tribunal: TJSE Órgão: 10ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020199-09.2019.8.25.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INCPP- INSTITUTO NAC. INVEST. CADERNETA POUPANÇA E PREV

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

DENYS BLINDER

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GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201911000628 NÚMERO ÚNICO: 0020199-09.2019.8.25.0001 EXEQUENTE : INCPP- INSTITUTO NAC. INVEST. CADERNETA POUPANÇA E PREV ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB…

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1ª Vara Cível Da Comarca De Esteio e outros x Ivan Da Silva Martins

ID: 278230290

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020199-76.2019.5.04.0281

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CíVEL DA COMARCA DE ESTEIO 3ª VARA FEDERAL DE CANOAS ESTEIO CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS MARCO ANTONIO DA COSTA REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE ESTEIO-RS SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DO TRABALHO - RS

Polo Passivo:

IVAN DA SILVA MARTINS

Notificação

Advogados:

SONIA MARA KILPPE VIEGAS DA SILVA

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LUIZA JUSTINA TEBALDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO 0020199-76.2019.5.04.0281 : MARCO ANTONIO DA COSTA : IVAN DA SILVA MARTINS E OUTRO…

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Ana Paula Soares Machado e outros x Diana Aparecida Gatti e outros

ID: 278341058

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-55.2022.5.04.0351

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SOARES MACHADO MARLENE RITTER

Polo Passivo:

DIANA APARECIDA GATTI IVAN LUIS TRAMONTINA MAURO VILLANI RUY MID - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ARIEL STOPASSOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIANA APARECIDA GATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALAN TOLFO BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO 0020199-55.2022.5.04.0351 : MARLENE RITTER : MID - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA…

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Karine De Souza Silva x Ambev S.A. e outros

ID: 278035427

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020199-34.2024.5.04.0303

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KARINE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

AMBEV S.A. MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA

Notificação

Advogados:

SILMARA LINO RODRIGUES

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BERNARDO VETTORAZZI LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL 0020199-34.2024.5.04.0303 : KARINE DE SOUZA SILVA : MAZZINI AD…

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Andre Guilherme Correa e outros x Hnk Br Industria De Bebidas Ltda. e outros

ID: 262852812

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020199-22.2023.5.04.0383

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE GUILHERME CORREA ANDRE STEIN LACCHINI

Polo Passivo:

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. S. L. DE LIMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS - ME

Notificação

Advogados:

JULIANO ISMAEL HEIMFARTH

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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JESSICA SABRINA BIRCK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA 0020199-22.2023.5.04.0383 : ANDRE GUILHERME CORREA : S. L. DE LIMA GERENCIAMENTO …

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Aline Dos Santos Pimentel e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 260374942

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-83.2023.5.04.0104

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS PIMENTEL JAQUELINE OSTERBERG CAMACHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

FILIPE SANTANA HAACK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0020199-83.2023.5.04.0104 : ALINE DOS SANTOS PIMENTEL : ITAU UNIBANCO S.A. Desti…

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Daniel Alvarez Jakobson e outros x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 255956870

Tribunal: TRT4 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-31.2024.5.04.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVAREZ JAKOBSON HENRIQUE SIEGLE BEZ FONTANA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA HORN OLIVEIRA

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FELIPE MOSMANN CUNHA

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ANGELA TEIXEIRA DE AGUIAR

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CICERO STEINER RUSCHEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020199-31.2024.5.04.0013 : HENRIQUE SIEGLE BEZ FONTANA : SPAL INDUSTRIA BR…

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Andrei Jose Leal e outros x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa

ID: 330901184

Tribunal: TRT4 Órgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 0020199-12.2021.5.04.0021

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDREI JOSE LEAL HAMILTON ELIAS MORAES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Notificação

Advogados:

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS

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ELOI CONTINI

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LUIZ AFONSO HAMPEL VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ExProvAS 0020199-12.2021.5.04.0021 EXEQUENTE: HAMILTON ELIAS MORAES EXECUTAD…

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Gilson Ribeiro Ramires x Evik Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 329672079

Tribunal: TRT4 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-14.2022.5.04.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILSON RIBEIRO RAMIRES

Polo Passivo:

EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA LIMA DOS REIS

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JULIANO LAUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA REGINA BRUNELO SEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020199-14.2022.5.04.0009 RECLAMANTE: GILSON RIBEIRO RAMIRES RECLAMADO:…

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