Resultados para "0055067-04.2024.8.26.0100" – Página 8 de 172

Monica De Almeida Gonzaga x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 322380465

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1190743-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MONICA DE ALMEIDA GONZAGA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE FREITAS SIMEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1190743-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Huvi Importacao E Exportacao Ltda x Banco Safra S/A

ID: 326426561

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1152719-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HUVI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1152719-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Priscylla Terezinha Marcenischen Manfredi e outros x Associacao De Beneficios Mutuos De Amigos

ID: 263004963

Tribunal: TJPR Órgão: 11º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0055067-28.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PRISCYLLA TEREZINHA MARCENISCHEN MANFREDI ROMULO MANFREDI DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DE AMIGOS

Conclusão

Advogados:

JAILSON DA SILVA

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RENATA RIBAS LARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciár… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: ctba-86vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0055067-28.2024.8.16.0182 Processo: 0055067-28.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$47.830,00 Polo Ativo(s): PRISCYLLA TEREZINHA MARCENISCHEN MANFREDI ROMULO MANFREDI DA SILVA Polo Passivo(s): ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DE AMIGOS Inicialmente, cumpre observar que os fatos que ensejaram a propositura da ação decorrem de relação de consumo, porquanto a ré é gestora de programa de proteção veicular e as partes reclamantes, por sua vez, enquadra-se como consumidora na relação havida entre as partes, assumindo a posição de destinatária final do serviço prestado. Tal fato possibilita a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC, sendo certo que o juiz deve decidir a questão anteriormente à prolação de sentença, a fim de evitar que as partes sejam surpreendidas pela regra de julgamento (art. 373, §1º, do Novo Código de Processo Civil). Defiro, portanto, o pedido formulado na inicial e determino a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor[1]. Destaca-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não é absoluta, na medida em que cabe à parte autora comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. No mais, considerando que as partes reclamantes justificaram a pertinência de audiência de Instrução (seq. 23), determino a designação de audiência de instrução virtual nos presentes autos, devendo ser utilizada a plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Microsoft Teams), oportunidade em que serão colhidas as provas, ouvidas as testemunhas e eventualmente proferida a sentença. Destaco que para viabilização da audiência virtual todos os participantes (partes, advogados e testemunhas) devem possuir meios eletrônicos adequados e de fácil acesso para ferramenta da audiência virtual (Microsoft Teams[1]), tendo a seu dispor, ainda, local apropriado para participar do ato virtual. Esclareço, ainda, que em sede de Juizados Especiais todas as provas, contestação e a impugnação à contestação podem ser apresentadas até a audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 33 da Lei 9099/95[2] e Enunciado nº 10 do FONAJE[3]. Cientifiquem-se as partes de que as testemunhas – máximo 3 (três) para cada parte, deverão comparecer independentemente de intimação, exceto em caso de requerimento pela parte, o qual deverá ser apresentado à Secretaria no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. Destaco, também, que as partes e procuradores devem respeitar sempre o princípio da incomunicabilidade das testemunhas (art. 456 CPC) e da vedação do acompanhamento do depoimento pessoal por aquele que ainda não depôs (art. 386 CPC). Saliento, por fim, que todos os documentos e petições cuja juntada é exigida em audiência deverão estar inseridos no respectivo processo eletrônico ao tempo da abertura da audiência (artigo 239 do Código de Normas do TJPR). Intimem-se. Curitiba, 28 de abril de 2025 ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito [1] https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ https://www.youtube.com/watch?v=BcWToyq_JSw https://www.youtube.com/playlist?list=PL3DpUuFdP2Z2Fi7IQY72CjobTriDiZx5C [2]Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias [3]ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento [1] Agravo de Instrumento. Embargos à execução. Pessoa física. Inversão do ônus da prova. Hipossuficiência econômica, técnica e jurídica dos consumidores em face de instituições financeiras é presumível. Instituição de grande porte que dispõe de corpo técnico de juristas, economistas e contabilistas, além de documentos capazes de comprovar ou afastar as alegações do consumidor. Recurso não provido. Evidenciados os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pelo que, escorreita a inversão do ônus probatório realizada em favor da ora agravado. (TJPR - 16ª C.Cível - 0012936-12.2018.8.16.0000 - Sengés - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 13.06.2018)

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M. J. De S. x F. De I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

ID: 302040509

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1145929-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. J. DE S.

Polo Passivo:

F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

Entrados

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1145929-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jade Maitê Ramos Melo x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 307962085

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1166978-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JADE MAITê RAMOS MELO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Entrados

Advogados:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1166978-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Evelyn Afonso Caetano x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307926669

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1069978-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EVELYN AFONSO CAETANO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Entrados

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO CESAR VIEIRA GONZAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1069978-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Otavio Jesus Cerqueira x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 306990592

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1137296-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO JESUS CERQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/06/2025 1137296-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Posteko Serviço De Lubrificação Ltda. x Itaú Unibanco S/A

ID: 294150587

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1091706-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

POSTEKO SERVIçO DE LUBRIFICAçãO LTDA.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

BRUNO CESAR MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO ANDERE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1091706-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R2 Group Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 280620788

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1161837-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R2 GROUP LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Entrados

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA PAZOTTO BARRIUNOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO DIAS TALIBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1161837-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliario S/A x Roberto Yukitsi Niigaki

ID: 322554405

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1105286-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

Polo Passivo:

ROBERTO YUKITSI NIIGAKI

Entrados

Advogados:

CRISTIANO PANDOLFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1105286-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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